O
Acordo de Cessação das Hostilidades Militares entre o Governo moçambicano e a
Renamo, principal partido de oposição, completa um ano no próximo sábado, sem
ter conseguido o seu principal objetivo, o desarmamento do braço militar do
movimento.
Quando
o ex-chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, e o líder da Renamo
(Resistência Nacional Moçambicana), Afonso Dhlakama, rubricaram o entendimento,
para encerrar mais de ano e meio de confrontos militares no centro do país,
criou-se a expetativa de que nesta altura estaria definitivamente arrumado o
contencioso deixado pelo Acordo Geral de Paz de 1992, que permitiu que o
principal partido de oposição mantivesse um contingente armado.
Um
ano após o pacto, não só a Renamo mantém o seu braço armado, devido a
divergências com o Governo sobre as condições para a desmobilização da sua ala
militar, como tentou alargar a presença dos seus homens armados para a
província de Gaza, sul do país, criando pânico entre a população local.
Com
os confrontos militares confinados à província de Sofala, antes da assinatura
do acordo, recentemente têm sido relatados combates entre a Renamo e as Forças
de Defesa e Segurança moçambicanas na província de Tete, rica em carvão, no
centro do país, e que levou à fuga de populações para o vizinho Malaui.
Na
semana passada, Afonso Dhlakama anunciou a reativação de uma base no distrito
de Murrumbala, província da Zambézia, centro do país, para supostamente
garantir a proteção da população local.
A
falta de avanços, já admitida pelas duas partes, nas negociações que se
seguiram ao Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, levou o Governo
moçambicano a acabar com a Equipa da Missão de Observação das Hostilidades
Militares (EMOCHM), obrigando ao regresso de peritos estrangeiros destacados
para a missão.
No
primeiro ano de vigência do acordo, também se assistiu ao regresso de um tom
mais desafiador por parte do líder da Renamo, que tem ameaçado tomar o poder
pela força nas seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de
15 de outubro do ano passado, como meio de forçar a criação de autarquias
provinciais nessas regiões.
As
questões económicas, um dos pontos enfatizados pela Renamo para o
desencadeamento do processo negocial com o Governo, encalharam mal começou a
sua discussão, devido à recusa do Governo de aceitar a exigência do principal
partido de oposição de nomear gestores para empresas e institutos públicos.
Outro
ponto ainda não concluído prende-se com a despartidarização do Estado, uma vez
que, apesar de as delegações das duas partes terem chegado a acordo sobre a sua
pertinência, o executivo moçambicano recusou que o documento fosse submetido
com a sua assinatura para aprovação pela Assembleia da República.
Simbólica
mas eloquente sobre a falta de confiança no sucesso das negociações previstas
pelo Acordo de Cessação das Hostilidades Militares foi a retirada das viaturas
que o Governo havia afetado aos membros da delegação da Renamo nas negociações,
merecendo logo o repúdio de Afonso Dhalakama, que entretanto decidiu suspender
a participação do movimento no processo negocial.
Apesar
da inércia que se tem verificado, as negociações de longo-prazo permitiram a
aprovação de um novo pacote eleitoral imposto pela Renamo e a consequente
realização das eleições gerais a 15 de outubro e a aprovação de uma lei de
amnistia para autores de crimes relacionados com a tensão militar vivida na
altura.
Dhlakama
e o novo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, avistaram-se duas vezes no
início do ano, numa tentativa de serenar a tensão política, mas a proposta de
criação de autarquias provinciais a governar pela Renamo, como forma de acatar
os resultados das últimas eleições, foi rejeitada pela maioria da Frelimo no
parlamento.
Em
agosto, Nyusi voltou a convidar o líder da Renamo para um encontro, já
rejeitado por Dhlakama, para quem não há nada a conversar sem que o Governo
cumpra as suas obrigações decorrentes dos acordos já existentes.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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