quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Moçambique. ACORDO DE PAZ ENTRE GOVERNO E RENAMO FALHOU




O Acordo de Cessação das Hostilidades Militares entre o Governo moçambicano e a Renamo, principal partido de oposição, completa um ano no próximo sábado, sem ter conseguido o seu principal objetivo, o desarmamento do braço militar do movimento.

Quando o ex-chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, e o líder da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), Afonso Dhlakama, rubricaram o entendimento, para encerrar mais de ano e meio de confrontos militares no centro do país, criou-se a expetativa de que nesta altura estaria definitivamente arrumado o contencioso deixado pelo Acordo Geral de Paz de 1992, que permitiu que o principal partido de oposição mantivesse um contingente armado.

Um ano após o pacto, não só a Renamo mantém o seu braço armado, devido a divergências com o Governo sobre as condições para a desmobilização da sua ala militar, como tentou alargar a presença dos seus homens armados para a província de Gaza, sul do país, criando pânico entre a população local.

Com os confrontos militares confinados à província de Sofala, antes da assinatura do acordo, recentemente têm sido relatados combates entre a Renamo e as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas na província de Tete, rica em carvão, no centro do país, e que levou à fuga de populações para o vizinho Malaui.

Na semana passada, Afonso Dhlakama anunciou a reativação de uma base no distrito de Murrumbala, província da Zambézia, centro do país, para supostamente garantir a proteção da população local.

A falta de avanços, já admitida pelas duas partes, nas negociações que se seguiram ao Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, levou o Governo moçambicano a acabar com a Equipa da Missão de Observação das Hostilidades Militares (EMOCHM), obrigando ao regresso de peritos estrangeiros destacados para a missão.

No primeiro ano de vigência do acordo, também se assistiu ao regresso de um tom mais desafiador por parte do líder da Renamo, que tem ameaçado tomar o poder pela força nas seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 15 de outubro do ano passado, como meio de forçar a criação de autarquias provinciais nessas regiões.

As questões económicas, um dos pontos enfatizados pela Renamo para o desencadeamento do processo negocial com o Governo, encalharam mal começou a sua discussão, devido à recusa do Governo de aceitar a exigência do principal partido de oposição de nomear gestores para empresas e institutos públicos.

Outro ponto ainda não concluído prende-se com a despartidarização do Estado, uma vez que, apesar de as delegações das duas partes terem chegado a acordo sobre a sua pertinência, o executivo moçambicano recusou que o documento fosse submetido com a sua assinatura para aprovação pela Assembleia da República.

Simbólica mas eloquente sobre a falta de confiança no sucesso das negociações previstas pelo Acordo de Cessação das Hostilidades Militares foi a retirada das viaturas que o Governo havia afetado aos membros da delegação da Renamo nas negociações, merecendo logo o repúdio de Afonso Dhalakama, que entretanto decidiu suspender a participação do movimento no processo negocial.

Apesar da inércia que se tem verificado, as negociações de longo-prazo permitiram a aprovação de um novo pacote eleitoral imposto pela Renamo e a consequente realização das eleições gerais a 15 de outubro e a aprovação de uma lei de amnistia para autores de crimes relacionados com a tensão militar vivida na altura.

Dhlakama e o novo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, avistaram-se duas vezes no início do ano, numa tentativa de serenar a tensão política, mas a proposta de criação de autarquias provinciais a governar pela Renamo, como forma de acatar os resultados das últimas eleições, foi rejeitada pela maioria da Frelimo no parlamento.

Em agosto, Nyusi voltou a convidar o líder da Renamo para um encontro, já rejeitado por Dhlakama, para quem não há nada a conversar sem que o Governo cumpra as suas obrigações decorrentes dos acordos já existentes.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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