Portugal. Crise tirou 7,6 mil milhões a salários e deu 2,5 mil milhões ao capital

Luís Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo

O ambiente de taxas de juro e as políticas de ajustamento aplicadas para, alegadamente, ajudar a superar a crise e lançar o país numa nova era de desenvolvimento, tiveram uma consequência imediata no rendimento das famílias portuguesas. Desvalorizou o fator trabalho e deu gás aos rendimentos do capital.

Como? O desemprego aumentou e a pouca criação de emprego foi feita com base em salários tendencialmente mais baixos, concordam os economistas ouvidos.

Do lado do capital, a subida explosiva dos juros durante a crise também terá tido o seu papel. Quem tinha muito dinheiro para a aplicar, fê-lo a rendibilidades nunca vistas até então. Esse fator permanece de forma parcial e a ele acrescem os efeitos de retoma da economia (que impulsionam os lucros), mais o efeito das privatizações e subsequente distribuição de lucros aos novos acionistas. Problema: a maioria são estrangeiros, o dinheiro corre o risco de ser repatriado.

O fenómeno -- menos rendimento de salários, mais de capital -- "não é um exclusivo de Portugal, aparentemente acontece um pouco por toda a Europa, nos países que entraram em crise", observa Sandro Mendonça, professor de Economia do ISCTE.

Cá, os contornos podem ser mesmo "algo problemáticos", uma vez que "devem estar ligados também ao agravamento das desigualdades sociais", tema que, por sinal, tem sido insistentemente revisitado nos últimos meses por instituições tão diversas como FMI e OCDE, por exemplo.

De acordo com cálculos do Dinheiro Vivo a partir de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre as contas nacionais trimestrais por sectores institucionais, entre os primeiros trimestres de 2011 e 2015 (período que incorpora o ajustamento estrutural da troika e a atual legislatura, que termina em outubro), os rendimentos de salários levaram um corte nominal de 7,6 mil milhões de euros, uma razia na ordem dos 2,7%, que ditou uma quebra pronunciada no rendimento disponível (menos 6,6 mil milhões).

Os impostos sobre rendimento e património (que subtraem ao rendimento disponível) fizeram o resto: desde o início de 2011, a quebra (aumento da carga tributária) foi 3,5 mil milhões de euros.

Rendimento disponível

O rendimento disponível é a soma de salários, excedentes de exploração, rendimentos mistos (lucros e juros), rendas de propriedade, prestações e transferência sociais e correntes, a que se retiram impostos diretos e contribuições sociais.

Nos quatro anos analisados, esse rendimento global das famílias caiu menos que os salários porque além do reforço notório das rendas capitalistas, houve um aumento de transferências, muito por via da subida grave do desemprego neste período de ajustamento.

"Do lado do capital, das empresas, dos bancos, dos fundos, existe uma capacidade muito maior em conseguir suster a remuneração de forma mais resiliente do que do lado do trabalho", diz Sandro Mendonça.

Essa aparente transferência de rendimento serve também um propósito de política que se baseia na ideia de que uma economia com menor carga salarial é mais competitiva, as empresas conseguem gerar mais empregos e todos ficam melhor a prazo.

Os rendimentos do trabalho

O economista do ISCTE não pensa dessa forma. "Pode ser grave. Sabemos que as pessoas ganham tendencialmente menos, as empresas lucram mais, mas isto foi o que aconteceu na Irlanda antes da crise; e afinal, o grosso dos rendimentos gerados na economia irlandesa não eram domésticos, eram estrangeiros".

Em todo o caso, por cá, "as falências empresariais, sobretudo dos pequenos negócios, o desemprego e em cima disto as reformas liberalizantes das leis do trabalho foram decisivos para emagrecer os níveis salariais".

Filipe Garcia, economista da consultora de empresas IMF - Informação de Mercados Financeiros, faz uma leitura distinta nuns pontos, convergente noutros.

Concorda que "a massa salarial caiu com o aumento do desemprego" e que "de 2009 em diante até hoje as pessoas que estavam desempregadas e voltaram a trabalhar tiveram de aceitar salários que, em média, eram mais baixos do que no passado".

Recorde-se que já em 2010 e com maior ênfase de 2011 em diante (programa de ajustamento) foram feitas sucessivas reformas que flexibilizaram o mercado de trabalho (mais fácil e barato despedir) e que aliviaram o custo e o alcance do subsídio de desemprego, com efeitos depressores nos salários (mais pessoas obrigadas a aceitar empregos, estágios, etc, com remuneração inferior).

Mas o consultor observa que o rendimento das famílias também foi "altamente penalizado" -- "diria mesmo além do admissível" -- pelo aumento dos impostos. Para si é, até, o factor preponderante. "A carga fiscal formal atingiu e atinge mais as famílias que as empresas, é mais fácil cobrar coercivamente os particulares". "Recuso é chamar a isto aumento de eficácia. Eficácia é suposto ser uma coisa boa."

Os rendimentos do capital

Já o economista do ISCTE considera que "o reforço dos rendimentos do capital está muito ligado às privatizações" e à oligopolização da economia. De facto, esse salto no rendimento (excedente de exploração, rendas de propriedade e juros) deu um salto a partir de meados de 2012, justamente quando as privatizações (um benchmark do programa de ajustamento) entraram em velocidade de cruzeiro.

"As privatizações visam os operadores de sectores protegidos da economia. Quando a empresa é vendida, os acionistas, podem ser empresas, podem ser fundos de investimento, querem receber um prémio à cabeça. Os CTT são um belo exemplo disso". "E como estão em sectores protegidos, não transacionáveis nem expostos a competição a sério, estamos a falar de grandes geradores de EBITDA [ganhos] e em que a procura é pouco elástica", acrescenta Mendonça. E mais exemplos? "ANA, REN."

Filipe Garcia não se revê na leitura. "Não há muito tempo, entre 2010 e 2013, as taxas de juro da República chegaram a máximos históricos e mantiveram-se em patamares muito altos. Quem tinha muito dinheiro para aplicar, conseguiu aplicá-lo ainda melhor, é óbvio."

"Julgo que o impulso no rendimento do capital está muito ligado a isto. A par disso, como os bancos fecharam a torneira do crédito, muita gente passou a arrendar casa em vez de comprar com hipoteca, outras tiveram mesmo de as vender. Isso deve estar refletido na subida consistente das rendas de propriedade desde meados de 2012", acrescenta Garcia.

António Saraiva, o presidente da CIP -- Confederação Empresarial de Portugal, foi contactado sobre este tema. "Preferia não me alongar já sobre isso. É que estamos justamente a elaborar um estudo interno sobre essa questão que ainda não está concluído". As conclusões deverão ser apresentadas numa reunião da CIP na quarta-feira da próxima semana.