Isabel
Moreira – Expresso, opinião
O
palavrão, como bem disse António Costa, chama-se “plafonamento”.
Na
sua habitual encenação, a direita quer fazer crer que um sistema de Segurança
Social público alicerçado nos princípios da solidariedade, da universalidade,
em necessária relação com o trabalho digno, no reconhecimento dos direitos
sociais que tem como “coisas vagas” e “indeterminadas na lei fundamental”, um
sistema criado e cunhado pelo mandatário nacional para a campanha das eleições
legislativas de 04 de outubro, António Arnaut, o socialista o pai do Serviço
Nacional de Saúde, não tem futuro.
Na
sua habitual encenação, a direita quebra, assim, uma das maiores conquistas do
pós 25 de Abril. Um sistema de Segurança Social que tem como objetivos
precisamente aquilo que este Governo não fez: a redução da pobreza e das
desigualdades, o respeito pelo princípio da confiança, rasgando a boa prática
seguida durante décadas em Portugal e na União Europeia.
Não
é por isso de espantar que a defesa de uma austeridade fanática, a insistência
na mesma, no corte de pensões em pagamento seja acompanhada do discurso do medo
da alternativa. A alternativa apresentada pelo PS é acusada de “bombástica”, de
“experimentalista”, palavras que tentam esconder um plano ideológico: acabar
com um sistema viável, solidário e de confiança.
A
alegada insustentabilidade financeira da Segurança Social é justificada pelo
recurso à mentira sistemática, essa que oculta a desvalorização salarial, ainda
não suficiente para Passos Coelho, e o aumento do desemprego, causas
verdadeiras de uma perda de cerca de 3.000 milhões de euros para a Segurança
Social, tal como o aumento dos subsídios de desemprego, apesar dos cortes, e a
redução da receita.
Oculta-se
também a desgraça da emigração sem memória e a mais baixa taxa de natalidade
das últimas décadas, que não aconteceram por magia: ao longo de quatro anos
assistimos ao Governo da instabilidade a todos os níveis, sem qualquer aposta
num futuro para os mais jovens, de resto convidados a emigrarem.
É
por isso que romper com a austeridade recessiva é combater aquilo que mina a
Segurança Social. Não é experimentalismo, é realismo vertido num programa com
propostas concretas, assentes num estudo macroeconómico e devidamente
quantificadas, coisa que a direita desconhece, no seu grito de guerra cheio de
metas vazias de propostas.
Sabemos
que a aposta do PS é, precisamente, mudar de prioridades, virar a agulha para
políticas de emprego digno, de trabalho que signifique realmente trabalho e não
precaridade sem perspetiva e humilhante e para o crescimento económico.
Mais
uma vez, a escolha reside no modelo de sociedade em que queremos viver.
O
modelo da direita do palavrão do plafonamento, isto é, da falsa livre escolha
que descapitaliza a segurança social, da quebra a solidariedade entre gerações
que atira o futuro à alegada segurança que nem a queda repentina do Lehman
Brotheres ou do GES abrem os olhos à evidência da insegurança.
Quando
a direita fala de experimentalismo e de propostas bombásticas está a ver-se ao
espelho, porque olhando para o que fez à Segurança Social nos últimos anos tem
uma solução: destruí-la.
Calha
que o país sabe disto, bem recordado no programa eleitoral do PS:
Com
a reforma realizada em 2007, o governo do PS retirou o sistema público de
Segurança Social da zona perigosa em que a direita o havia deixado cair e deu
um passo fundamental para reforçar a sua sustentabilidade a longo prazo. Por
este motivo, o sistema de pensões ficou de fora do programa da troika, que viu
necessidade de tomar medidas de reforço de sustentabilidade da Segurança
Social.
Porém,
em 2011, o governo PSD/CDS olhou para a crise como uma oportunidade e usou o
sistema de Segurança Social não apenas para reduzir o défice, mas também para
criar um conflito entre gerações, colocando pensionistas contra trabalhadores.
Ao
decidir cortar pensões já atribuídas, o governo insistiu na violação de um
“contrato de confiança” com centenas de milhares de pensionistas e incidiu no
ataque à Constituição, alimentando um clima de imprevisibilidade nas contas
daqueles que confiaram ao Estado a sua reforma e um clima de conflito
institucional que estigmatizou um grupo geracional.
Ao
mesmo tempo, a estratégia do PSD/CDS de “ir além da troika” levou à explosão do
desemprego e da emigração e provocou uma queda abrupta da natalidade. Esta
situação degradou as condições de sustentabilidade de médio e longo prazo do
sistema de Segurança Social, servindo ao governo para justificar a decisão de
avançar rcom mais cortes nas pensões atribuídas já no próximo ano.
A
aposta no trabalho, no crescimento económico, na segurança das pessoas, no
aumento do rendimento disponível das famílias ou na diversidade de fontes de
financiamento da Segurança Social é uma aposta séria, estudada e quantificada.
A
aposta na falsa liberdade de escolha e na austeridade é um desígnio ideológico
de abandono.
A
liberdade de escolha está no Segurança Social Público.
A
única forma de evitar o colapso do nosso futuro coletivo é dar ao PS a força
para o evitar.
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