O
advogado de defesa de José Sócrates acusou hoje o procurador-geral adjunto
Rosário Teixeira de "recorrer a manobras dilatórias típicas de má-fé
processual" para impedir o acesso da defesa do ex-primeiro-ministro aos
autos de investigação.
João
Araújo falava à agência Lusa junto do Tribunal Central de Instrução Criminal,
em Lisboa, depois de entregar na secretaria do Tribunal um requerimento a pedir
ao juiz Carlos Alexandre que faça cumprir um acórdão da Relação de Lisboa, de
quinta-feira passada, no qual a instância superior decidiu fazer cair o segredo
de justiça interno aos autos de investigação da "Operação Marquês",
permitindo à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos.
No
último sábado os advogados de José Sócrates disseram que o procurador Rosário
Teixeira pediu a aclaração da decisão dos juízes desembargadores Rui Rangel
(relator) e Francisco Caramelo, que, na última quinta-feira, decidiram que não
se justifica a continuação do segredo de justiça na "Operação
Marquês".
Tal
ação, disseram os advogados, levou à recusa de acesso imediato do cumprimento
do acórdão, nomeadamente o acesso aos autos.
Hoje
à Lusa o advogado reiterou que o acesso aos autos é indispensável para a defesa
do ex-primeiro-ministro.
"Está
referido no acórdão que sem acesso aos autos a defesa ficara coxa e a defesa
não teve acesso aos autos", salientou o advogado.
"Chegámos
a um ponto miserável em que temos de andar a pedir para que uma decisão de um
tribunal superior seja respeitada", concluiu João Araújo, referindo-se ao
facto de o procurador-geral adjunto Rosário Teixeira se "recusar a cumprir
de imediato um acórdão da Relação".
Fonte
da Relação de Lisboa disse, entretanto, à agência Lusa que não deu entrada
naquele tribunal superior qualquer pedido de aclaração do acórdão em causa, mas
que o Ministério Público tem 10 dias para o fazer a partir da data da decisão
de 24 de setembro.
O
pedido de aclaração visa o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade
de uma decisão.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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