OS CRIMINOSOS

José Soeiro – Expresso, opinião

Peter David Boone tem no currículo todos os pergaminhos académicos: doutorado em Harvard, é membro sénior de algumas das instituições mais cotadas no campo da economia, como a London School of Economics. O prestígio bastou-lhe para ser levado a sério. Colaborador em blogues e jornais, escreveu em 2010 uma série de artigos sobre a dívida portuguesa que tinham um único objetivo: provocar a desvalorização dos títulos da dívida, aumentando assim a taxa de juro das obrigações. Porquê? Porque isso daria a Boone centenas de milhar de euros de lucro.

O caso foi conhecido agora, porque o Ministério Público acusa-o do crime de manipulação de mercado e exige a devolução ao Estado português dos mais de 800 mil euros que ganhou com esta operação. Mas a realidade não é nova nem é uma surpresa. Em abril de 2011, quatro docentes universitários portugueses fizeram uma queixa ao Ministério Público, solicitando a abertura de um inquérito às agências de rating (como a Moodys, Standard & Poor’s e Fitch), as mesmas para as quais Boone trabalhava.

O processo acabou por ser arquivado mas vale a pena lembrar os fundamentos da ação, subscrita por mais de 12 mil pessoas. Em resumo: estas agências privadas que classificam os “riscos financeiros” associados à dívida dos países são parte interessada, porque os seus “ratings” influenciam a evolução de um mercado no qual atuam os fundos financeiros que são seus proprietários. Ou seja, a classificação que fazem não descreve uma realidade: condiciona-a, de modo a que possam tirar o máximo proveito. Estas agências são, além disso, opacas, abstendo-se de fazer declarações de interesses para ocultar o que as move. O próprio FMI considerou que as agências de rating “usam e abusam do poder que têm” e responsabilizou-as pelos custos do endividamento dos países.

Também Portugal foi vítima deste tipo de ataque especulativo. Foi ele, aliás, que criou as condições e o ambiente para que se aceitasse a intervenção da troika, justificada com um conjunto de outras mentiras descaradas, como a tese segundo a qual “não havia dinheiro para pagar salários nem pensões”, desmentida factualmente pelos valores de cobrança de IRS e IRC no primeiro semestre de 2011 (5,643 mil milhões de euros), valor mais do que suficiente para pagar salários (5,099 mil milhões de euros), ou pelo valor arrecadado em contribuições para a segurança social nesse período (6,634 mil milhões), superior à despesa em pensões (6,337 mil milhões), isto sem contar com o valor arrecadado por outros impostos, como o IVA (6,644 mil milhões). O resto foi o que vivemos e sabemos o que nos custou. Mas estas mentiras continuam a ser reproduzidas.

Durante a campanha eleitoral, as agências de notação decidiram anunciar que o rating da República passaria de “lixo tóxico” para um simpático “lixo” porque, ganhasse quem ganhasse, estava garantida uma “continuidade de políticas”. Depois da campanha, saudaram a reeleição da Direita e consideraram “improvável existirem grandes alterações de políticas" Como se vê, parece que as agências de rating estão a tentar manter a sua principal característica: serem uma fraude e fazerem julgamentos errados. Que não as podemos levar a sério, já sabíamos. Mas convém estarmos preparados. É certo que voltarão a atacar.