O
líder do PS revelou as medidas que estão em cima da mesa no acordo à esquerda,
que passam por "repor os rendimentos a todos" os portugueses. Conheça
as medidas anunciadas por António Costa na entrevista à SIC.
António
Costa revelou esta sexta-feira as principais medidas que já estão garantidas no
acordo à esquerda com o Bloco de Esquerda, com o PCP e com Os Verdes. Segundo o
líder do PS, o acordo contempla a "reposição de rendimentos a todos"
os portugueses.
Muitas
das medidas anunciadas por António Costa na entrevista à SIC confirmam as notícias avançadas pelo Negócios na quarta-feira.
No
que diz respeito ao salário mínimo, o objectivo passa por um aumento de
10% no salário mínimo ao longo da legislatura, que implica "um aumento
real todos os anos", passando assim dos actuais 505 euros para 600 euros.
No
que diz respeito à sobretaxa de IRS, vai acontecer o que está previsto no
programa do PS: a eliminação integral deste imposto no espaço de dois anos.
Caso o PS forme governo com o apoio da esquerda, a sobretaxa desce para metade
em 2016 e será eliminada em 2017.
Ainda
no âmbito fiscal, António Costa revelou na SIC que será criado um grupo de
trabalho para rever a legislação do IRS, com uma alteração de escalões e
eventual redução do imposto já em 2016. O objectivo passará por garantir a
progressividade dos impostos e repor as condições que "conduziram a uma
asfixia fiscal da classe média".
Quanto
ao IVA na restauração, será mesmo para repor nos 13%, estando prevista a concretização da medida
já no Orçamento do Estado para 2016, caso seja o PS a governar. Também aqui se
concretiza uma medida que já constava no programa do PS, bem como nos do Bloco
de Esquerda e PCP.
No
que respeita ao IVA do gás e da electricidade, a taxa vai manter-se nos
23%. O que vai ser feito é "tornar eficaz" a "tarifa social que
hoje existe" e que permite às famílias mais carenciadas beneficiarem de
uma redução nas tarifas de electricidade e gás natural.
António
Costa confirmou também que haverá um descongelamento de pensões, com a
reposição em vigor do diploma que está suspenso. A actualização terá em conta a
inflação, ficando garantido que "ninguém terá uma redução efectiva"
de rendimentos e "haverá sempre uma valorização do poder de compra das
pensões".
O
Negócios tinha noticiado na quarta-feira que a solução encontrada pela esquerda
passa por recuperar as regras de actualização automática previstas na Lei
53-B/2006, e que foi suspensa em 2009. Ao abrigo destas regras, as pensões são
actualizadas consoante o andamento da economia. Em anos de crescimento fraco,
as mais baixas têm sempre garantida uma actualização ao nível da inflação, e é
o que acontecerá em 2016, à luz do acordo. Pensões até 628 euros serão actualizadas em torno dos
0,3%. Estão em causa cerca de 70% das pensões pagas no país, mas como a
inflação está muito baixa, é algo que poderá não fazer muita mossa orçamental.
No
que diz respeito aos salários da Função Pública, Costa confirmou que serão
devolvidos à razão de 25% em cada um dos quatro trimestres de 2016. A reposição
será feita de três em três meses, até que o valor total dos
salários seja integralmente reposto no último trimestre de 2016. O líder do PS
diz que este faseamento será implementado para garantir que o aumento da
despesa é "comportável com a trajectória da despesa que podemos
suportar".
Dado
que os trabalhadores com salários mais baixos não beneficiam da redução da
sobretaxa de IRS, pois
não a pagam, foi criada uma medida que lhes permite uma descida da contribuição
para a Segurança Social. Assim quem ganhar até 600 euros brutos terá um alívio
da TSU em torno de 1,33% ao ano, que será depois reversível, e sem
penalizar os respectivos descontos.
Bruno Simões – Jornal de Negócios
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