O
Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que a ministra das Finanças é a
responsável política pelos complementos de reforma que considera
"imorais" destinados a ex-gestores do BES, e a governantes e outras
entidades devem prestar esclarecimentos sobre a matéria.
"Estão
ainda por apurar os custos da fatura da falência do BES (Banco Espírito Santo). No que cabe ao BE não permitiremos que depois de todo este processo de falência
os seus gestores sejam recompensados com complementos de reforma imorais",
considerou a parlamentar bloquista Mariana Mortágua.
As
declarações da deputada, no parlamento, seguem-se à notícia de quarta-feira da
TVI na qual é referida a possibilidade de vários ex-administradores do Banco
Espírito Santo verem reposto o montante que recebem a título de reforma, com
efeitos retroativos, dando o exemplo de Ricardo Salgado, que poderia ver
triplicado o valor da sua reforma mensal para 90 mil euros brutos.
Em
causa, ainda segundo a estação de televisão, estaria a anulação de uma decisão
de Vítor Bento, último presidente executivo do BES, que, com base no n.º 2 do
artigo 402.º do Código das Sociedades Comerciais, limitou o valor das pensões
pagas aos ex-membros da comissão executiva dos últimos quatro anos do BES ao
salário mais alto pago a um administrador efetivo.
Banco
de Portugal, Fundo de Resolução e Novo Banco, tudo "entidades
públicas", devem prestar uma "clarificação rápida" sobre a
matéria, acrescentou a bloquista Mariana Mortágua.
"Quem
de facto vai pagar e terá a responsabilidade de pagar os complementos de pensão
aos antigos administradores e gestores do BES?", interrogou, acrescentando
que a notícia de quarta-feira motivou "grande preocupação e grande
desconforto social" nos portugueses.
A
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) considerou na
quinta-feira que compete à sociedade gestora do Fundo de Pensões BES a decisão
de pagar ou não a totalidade da reforma aos seus pensionistas, designadamente a
Ricardo Salgado.
Com
efeito, a sociedade gestora do Fundo de Pensões BES, a GNB Pensões, informou a
ASF, em setembro de 2014, que entendia que aquele articulado "não permitia
a redução das pensões em pagamento pelo plano dos Administradores Executivos do
Fundo de Pensões do BES", como comunicou hoje a ASF.
PPF
(RN) // ZO - Lusa
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