João
Galamba – Expresso, opinião
De acordo
com o Artigo 191.º do OE 2015, a devolução da sobretaxa paga em 2015 depende da
evolução da receita de IVA e IRS. Este artigo, diziam PSD e CDS durante o
debate do OE2015, celebrava um "contrato de confiança fiscal entre o
Estado e a sociedade portuguesa". Hoje sabemos que este artigo serviu
apenas de desculpa para uma descarada manobra eleitoral.
No
dia 24 de julho, o Governo em peso anunciou aos portugueses o novo “simulador
do crédito fiscal da sobretaxa”, através de declarações do Secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais, da Ministra de Estado e das Finanças, do Vice-Primeiro
Ministro, do Primeiro-ministro, não esquecendo ainda as declarações públicas e
alinhadas com o Governo, por parte do Presidente da República. O “simulador
do crédito fiscal da sobretaxa” entrava na campanha como instrumento de
propaganda eleitoral.
Em
julho, o simulador estimava uma devolução de 19%, da sobretaxa. Em agosto, a
percentagem subiu para 25%. E em setembro, reforçando a ideia de retoma
económica apregoada pelo Governo, o simulador debitava uns promissores 35%,
mais de 180 milhões de euros que seriam devolvidos ao abrigo do “contrato de
confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa".
O
simulador ilustrava, em números, o modo como o contribuinte beneficiava do
sucesso das políticas do Governo. Foi assim até 2 de outubro, último dia da
campanha eleitoral para as eleições legislativas.
Os
deputados do PS questionaram o Governo por diversas vezes, tendo inclusive
dirigido uma Pergunta à Senhora Ministra de Estado e das Finanças, no dia
5/8/2015, sem obter qualquer resposta. Face à execução orçamental à data, e
tendo em conta os atrasos nos reembolsos de IVA, já os deputados do PS referiam
que “Poderá estar em causa, não só a não devolução da sobretaxa em 2016, como
até o cumprimento da meta do défice para 2015”.
Passadas
as eleições, a previsão da devolução da sobretaxa passou de 35% para 0%. Não é
crível que, no espaço de dois meses, tenha havido uma variação negativa da
receita prevista de IVA e IRS superior a 180 milhões de euros. Seja no governo
ou na oposição, PSD e CDS devem explicações ao país.
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