segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Portugal. CAVACO PEDE A COSTA GOVERNO “ESTÁVEL E DURADOURO”



Num documento que entregou ao líder do PS durante uma audiência que durou cerca de meia hora e que foi publicado no site da Presidência, Cavaco Silva dá conta de que “decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível”.

O caderno de encargo que o Presidente da República entregou a António Costa inclui seis exigências com vista a assegurar “uma futura solução governativa estável, duradoura e credível”. Estas exigências correspondem às omissões que Cavaco Silva encontra nos acordos “distintos e assimétricos” que foram assinados entre o PS e os três partidos de esquerda e que lhe suscitam dúvidas sobre a estabilidade de um governo liderado pelos socialistas.

Entre essas omissões estão a aprovação de moções de confiança, a aprovação de orçamento de Estado, a começar pelo de 2016, e o cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas “a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária”.

Cavaco Silva exige ainda ao PS a “clarificação formal” de mais três questões que no seu entender não estão devidamente acauteladas, nomeadamente sobre o respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito de organizações de defesa coletiva, o papel da Concertação Social e a estabilidade do sistema financeiro “dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”.

“O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos ‘Posição Conjunta sobre situação política’ e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura”, acentua o documento.

Ao contrário do que chegou a pensar-se António Costa ainda não saiu esta segunda-feira com um convite formal para formar governo, mas antes com uma lista de exigência que mostrem a Cavaco Silva que o apoio parlamentar de esquerda é extensível a um conjunto de matérias que considera fundamentais.

Este desfecho ajuda a explicar que audiência não tenha demorado mais de meia hora e que António Costa tenha optado por não fazer quaisquer declarações no final da mesma. Esta ida do líder do PS a Belém acontece depois de na sexta-feira o Presidente da República ter ouvido os partidos com assento parlamentar e de, segundo foi noticiado, António Costa ter levado já uma lista com a composição de um futuro governo.

Num documento que entregou ao líder do PS durante uma audiência que durou cerca de meia hora e que foi publicado no site da Presidência, Cavaco Silva dá conta de que “decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível”.

Lucília Tiago - Dinheiro Vivo

Sem comentários:

Mais lidas da semana