Num documento que entregou ao líder do PS durante uma audiência que durou cerca de
meia hora e que foi publicado no site da Presidência, Cavaco Silva dá conta de
que “decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia
da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar
o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista
apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível”.
O
caderno de encargo que o Presidente da República entregou a António Costa
inclui seis exigências com vista a assegurar “uma futura solução governativa
estável, duradoura e credível”. Estas exigências correspondem às omissões que
Cavaco Silva encontra nos acordos “distintos e assimétricos” que foram assinados
entre o PS e os três partidos de esquerda e que lhe suscitam dúvidas sobre a
estabilidade de um governo liderado pelos socialistas.
Entre
essas omissões estão a aprovação de moções de confiança, a aprovação de
orçamento de Estado, a começar pelo de 2016, e o cumprimento das regras de
disciplina orçamental aplicadas “a todos os países da Zona Euro e subscritas
pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e
Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da
participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária”.
Cavaco
Silva exige ainda ao PS a “clarificação formal” de mais três questões que no
seu entender não estão devidamente acauteladas, nomeadamente sobre o respeito
pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito de organizações de
defesa coletiva, o papel da Concertação Social e a estabilidade do sistema
financeiro “dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”.
“O
esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de
um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio
parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos
‘Posição Conjunta sobre situação política’ e quanto os desafios da
sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia
de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII
legislatura”, acentua o documento.
Ao
contrário do que chegou a pensar-se António Costa ainda não saiu esta
segunda-feira com um convite formal para formar governo, mas antes com uma
lista de exigência que mostrem a Cavaco Silva que o apoio parlamentar de
esquerda é extensível a um conjunto de matérias que considera fundamentais.
Este
desfecho ajuda a explicar que audiência não tenha demorado mais de meia hora e
que António Costa tenha optado por não fazer quaisquer declarações no final da
mesma. Esta ida do líder do PS a Belém acontece depois de na sexta-feira o
Presidente da República ter ouvido os partidos com assento parlamentar e de,
segundo foi noticiado, António Costa ter levado já uma lista com a composição
de um futuro governo.
Num
documento que entregou ao líder do PS durante uma audiência que durou cerca de
meia hora e que foi publicado no site da Presidência, Cavaco Silva dá conta de
que “decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia
da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar
o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista
apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível”.
Lucília
Tiago - Dinheiro Vivo
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