Ramos-Horta considera que pensões de veteranos timorenses são "exagero" que minimiza heróis

O ex-Presidente timorense José Ramos-Horta considera que a política de pensões para veteranos, aplicada pelo Governo, é um "exagero" que minimiza o trabalho dos que, de facto, deram grande parte da sua vida pela independência.

"Minimiza os verdadeiros veteranos, aqueles que em 1999 com a chegada da Interfet desceram a Díli e no seu historial estavam 24 anos de luta. E todos sabem quem são. Esses merecem todas as nossas homenagens", afirmou em entrevista à Lusa.

A Força Internacional para Timor-Leste (Interfet) foi um contingente multinacional de manutenção da paz das Nações Unidas, organizada e dirigida pela Austrália, em conformidade com as resoluções das Nações Unidas para enfrentar a crise humanitária e de segurança em Timor-Leste, entre 1999 e 2000, até à chegada das forças de paz da ONU.

"Para eles sobreviverem muitos milhares de funcionários do Estado, jovens, padres e madres que os apoiaram. Esses têm que ser conhecidos mas daí a todos receberem uma pensão de veterano, banaliza a contribuição dos que combateram que não sabiam quando iam morrer, se estavam vivos daqui a meia hora, para a semana", considerou.

Na entrevista à Lusa, o ex-Presidente timorense disse que a ideia inicial foi a correta, partindo da convicção dos líderes timorenses de que "aqueles que mais contribuíram para a luta, aqueles que combateram 24 anos, que abandonaram tudo, que perderam familiares, devem ser reconhecidos e compensados materialmente para poderem vier.

Isso começou, nota, com o processo de "reconhecimento dos veteranos" que passou depois para a fase de atribuição de condecorações e homenagens que foram feitas exaustivamente, desde 2006, "em Díli e pelo país fora".

"Depois passou-se para outra fase, das pensões. Aí é que foi um exagero. E então minimiza a contribuição daqueles que pegaram em armas, verdadeiramente. Hoje temos dezenas de milhares de ditos veteranos", afirmou.

"E aí é que foi um erro político e que custa muito ao tesouro do Estado", sublinhou.

Desde que arrancou em 2008, o programa de pensões para veteranos já totalizou mais de 425 milhões de dólares (397 milhões de euros), com um aumento progressivo desde os cerca de 3,58 milhões de dólares nesse ano para os mais de 129 milhões que serão pagos este ano.

Em 2016 o Governo timorense tem previsto e orçamentados 104 milhões de dólares para o programa que, no total, já beneficiou 47.078 pessoas dos quais 18.225 receberam um único pagamento e os restantes passaram a receber pensões mensais.

Desse total há quase 36 mil homens e cerca de 11.280 mulheres, 23 beneficiários com menos de 10 anos e 14 com mais de 95, sendo o grosso dos beneficiários pessoas entre os 35 e os 70 anos. Ermera é a região com mais beneficiários: 5.510.

O pagamento de pensões mensal atinge mais de 33 mil pessoas, com um valor total por mês de 6,6 milhões de dólares.

Em declarações recentes à Lusa o primeiro-ministro timorense, Rui Maria de Araújo, considerou que este é um programa que "não só injeta dinheiro na economia mas também ajuda a distribuir um pouco a riqueza do país para diferentes camadas sociais".

"Esse valor é agregado, vai ser injetado na economia e claro vai ter o seu efeito. É dinheiro que circula na economia, vai incentivar mais comércio mais transações", disse.

"Mas espera-se também que este montante seja utilizado para os setores produtivos, especialmente a nível de pequena e média escala", sublinhou, esperançado que o programa ajuda os veteranos a terem um papel mais ativo na economia nacional.

O valor inicial do primeiro pagamento a cada beneficiário abrange retroativos desde o início do ano em que foi validado e adquiriu o direito à pensão.

As quantias que são determinadas pelos anos de luta, pela idade ou pelo grau de parentesco, no caso de viúvos, órfãos ou irmãos e que variam entre os 230 e os 575 dólares mensais a que se somam pagamentos únicos de 1.380 dólares para algumas categorias.

O critério para ser validado como combatente, ou mártir da Libertação Nacional, depende das validações de pelo menos seis pessoas da antiga estrutura do comando da luta, a nível municipal, com base numa lei aprovada em 2006 (e revista em 2009).

Para adquirir pensão como combatente, este tem de ter mais de oito anos de dedicação exclusiva à luta, que é considerado "o tempo de frente armada, prisão preventiva ou prolongada, desterro e tempo de frente clandestina quando determinada por ordem superior da luta, não acumulada com serviço remunerado ou atividade estudantil".

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