A
líder da maioria parlamentar da Frelimo disse nunca ter recebido um convite da
Renamo para discutir a revisão pontual da Constituição moçambicana, cuja
proposta, por iniciativa do maior partido de oposição, foi hoje rejeitada na
Assembleia da República.
"Esperávamos
receber um convite da bancada parlamentar da Renamo para nos debruçarmos sobre
esta matéria", afirmou hoje no parlamento a chefe da bancada da Frelimo
(Frente de Libertação de Moçambique), Margarida Talapa, sugerindo que na
próxima sessão plenária seja criada uma comissão "ad hoc" para a
revisão geral da Constituição.
A
maioria da Frelimo chumbou hoje na Assembleia da República o projeto de revisão
pontual da Constituição da República, submetida pela Renamo (Resistência
Nacional Moçambicana), que pretendia transformar seis províncias do país em
autarquias.
Através
desse projeto, o principal partido de oposição pretendia governar nas seis
províncias moçambicanas onde reivindica vitória nas eleições gerais de 15 de
outubro do ano passado, cujos resultados oficiais não reconhece.
Segundo
Margarida Talapa, "a bancada parlamentar da Frelimo não está contra a
revisão e, na próxima sessão ordinária, que seja criada uma comissão 'ad hoc'
para a revisão global da Constituição da República", sugeriu, destacando a
importância do diálogo e da paz.
"O
que assistimos até agora é que alguns continuam a pensar que com armas na mão
conseguirão alcançar os seus objetivos", acusou a líder parlamentar da
maioria.
Por
seu turno, a chefe da bancada da Renamo, Ivone Soares, considerou que a
rejeição do projeto é uma estratégia da Frelimo para empurrar o principal
partido de oposição para a guerra e negar ao povo o direito de ser governado
por quem supostamente ganhou as eleições.
"Chumbaram
tudo e agora qual é a vossa saída?" - questionou Ivone Soares, acusando a
Frelimo de se comportar como "dona do país".
Antes
da votação, Eduardo Namburete, deputado da Renamo, disse na sessão plenária da
AR que a rejeição da revisão pontual da Constituição da República podia
empurrar o país para a confrontação e que o documento era um caminho para
estabilidade política e militar.
Por
seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), através de Geraldo Carvalho,
deputado do segundo maior partido de oposição, defendeu o voto favorável com o
argumento de que o projeto da Renamo era um meio-termo entre o legalismo
absoluto da Frelimo e a pressão militar que tem sido exercida pelo principal
partido de oposição.
"O
MDM sempre defendeu e continua a defender a eleição dos governadores
provinciais", realçou Carvalho.
Com
a votação de hoje, é a segunda vez que a proposta de criação de autarquias
provinciais da Renamo é rejeitada pela Assembleia da República, dado que o
órgão chumbou em abril uma lei prevendo a criação dessas novas figuras
administrativas.
O
principal partido de oposição defende que a introdução de autarquias
provinciais é a única forma de se acabar com a crise provocada pela rejeição da
Renamo dos resultados eleitorais de 15 de outubro do ano passado, ganhas
oficialmente pela Frelimo.
Moçambique
tem vindo a registar episódios de confrontação militar entre Governo e Renamo,
cujo presidente, Afonso Dhlakama, não é visto em público desde 09 de outubro,
após um cerco à sua residência na Beira, numa operação policial de recolha de
armamento em posse da guarda do líder da oposição.
Na
última legislatura, encerrada no final do ano passado, a Assembleia da
República criou uma comissão "ad hoc" para a revisão geral da
Constituição, mas o grupo de trabalho acabou por não apresentar nenhuma
proposta, remetendo a questão para o atual parlamento.
HB
(PMA) // PJA – Lusa
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