O
líder parlamentar do PS confirmou ter comunicado ao PSD a intenção socialista
de que a lista de nomes do parlamento para o Conselho de Estado seja
representativa da nova correlação de forças no hemiciclo.
Em
declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, Carlos César defendeu
uma solução final que "agrade ao maior número possível de
interlocutores".
César
explicou ter dito ao líder parlamentar do PSD "que não era ajustado manter
a correlação de forças na lista que representa a Assembleia no Conselho de
Estado".
O presidente
do PS referiu que a entrega de listas - "tecnicamente é
possível" haver mais do que uma, ou seja, uma por cada grupo parlamentar -
tem como prazo o dia 16 de dezembro, dois dias antes deda votação em plenário.
"De
forma pausada e refletida, vamos procurar que essa indicação prestigie a
Assembleia e agrade ao maior número possível de interlocutores", disse
César, acrescentando que as suas "declarações já foram suficientes e é
aquilo que, neste momento, é possível dizer". "O resto são especulações"
que eu não faço, visto que serei parte dessa negociação", concluiu.
O Bloco
de Esquerda, através do líder parlamentar considerou que "não faz
sentido" que PSD e CDS-PP "continuem a ter a maioria dos
representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado".
Nesse
sentido, Pedro Filipe Soares disse que o Bloco está disponível "para dar
mais pluralidade ao Conselho de Estado e também à representação que sai da
Assembleia da República" para o órgão político de consulta do Presidente
da República.
O Conselho
de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e, de
acordo com a Constituição, cabe ao parlamento "eleger, segundo o sistema
de representação proporcional, cinco membros do Conselho de Estado".
Com
recurso ao simulador disponível no sítio da internet da
Secretaria-geral da Administração Interna, aplicando o Método d'Hondt ao número
de deputados de cada uma das seis bancadas (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV) e
ao PAN, cabem ao PSD três representantes no Conselho de Estado e ao PS dois.
O
mesmo resultado, de acordo com o simulador citado, obtém-se aplicando o método
de Hondt aos votos obtidos pelas cinco forças que elegeram deputados
(PSD/CDS-PP, PS, BE, PCP/PEV e PAN).
Já
se o método de Hondt for aplicado aos deputados dos dois blocos que se têm
confrontado nesta legislatura (PS, BE, PCP, PEV, que somam 122 deputados versus
PSD, CDS-PP, que somam 107 deputados), o resultado são três representantes para
a esquerda e dois para a direita.
O
Conselho de Estado é composto pelo próprio chefe de Estado, que preside às
reuniões, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o
Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos
presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido
destituídos do cargo, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República
pelo período correspondente à duração do seu mandato e cinco cidadãos eleitos
pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação
proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.
Ainda
segundo a Lei Fundamental, compete ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre a
dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das
regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre a declaração da guerra e
a feitura da paz, sobre os atos de um Presidente da República interino, e, em
geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções,
quando este lho solicitar.
Lusa,
em TSF
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