A
sobretaxa de IRS será eliminada para os contribuintes com rendimento coletável
até 7.000 euros e vai manter-se para os outros quatro escalões mas de forma
progressiva, permanecendo nos 3,5% para os rendimentos superiores a 80.000
euros.
A
medida foi anunciada hoje pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
Fernando Rocha Andrade, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e
Modernização Administrativa, onde o governante está a ser ouvido, juntamente
com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, a propósito da aplicação da
sobretaxa em sede de IRS no próximo ano.
"Nos
rendimentos mais baixos, até 7.000 euros anuais, há uma isenção que já decorre
das regras existentes e que, com o salário mínimo no valor em que está neste
momento, ficam isentas [as famílias que ganham] até 7.070 euros de rendimento
anual", afirmou Rocha Andrade, referindo-se ao facto de a sobretaxa se
aplicar apenas ao montante que exceder o valor do salário mínimo nacional.
Os
contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os 7.000 e os 20.000
euros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma taxa reduzida,
de 1%.
No
terceiro escalão do IRS, dos 20 mil euros aos 40 mil euros, haverá um corte da
sobretaxa para metade. Os contribuintes neste escalão pagarão uma sobretaxa de
1,75%. Para as famílias do 4º escalão (rendimentos anuais de 40 mil euros até
80 mil euros) a redução será para 3%. Acima dos 80 mil euros, a sobretaxa de
3,5% vai manter-se.
De
acordo com informação enviada pelo Ministério das Finanças ao parlamento, no
primeiro escalão do IRS, estão quase 3,5 milhões de agregados, que representam
mais de metade das famílias que pagam IRS mas que pagaram apenas 2,3 milhões de
euros a título de sobretaxa em 2014 (0,25% do total da sobretaxa paga)
As
estatísticas enviadas pelo gabinete de Mário Centeno ao parlamento indicam
também que os contribuintes do segundo e do terceiro escalão são os que
suportam a maioria da receita gerada pela sobretaxa: os dois escalões juntos
suportaram 72% da receita, tendo pago 670,4 milhões de euros em 2014.
Os
80.163 agregados que têm um rendimento coletável entre os 40.000 e os 80.000
euros (o quarto escalão) pagaram 184 milhões de euros a título de sobretaxa em
2014, o que significa que 1,6% dos agregados pagaram 19,8% da receita total da
sobretaxa.
Quanto
ao escalão mais elevado, os 11.953 contribuintes com rendimentos coletáveis
acima de 80.000 euros pagaram 74,2 milhões de euros em sobretaxa de IRS no ano
passado, ou seja, 0,2% dos agregados suportaram 8% da receita.
Na
sua proposta inicial, o PS comprometeu-se a extinguir a sobretaxa "entre
2016 e 2017", tendo já os deputados socialistas apresentado um projeto de
lei para que a sobretaxa seja reduzida para os 1,75% em 2016 e eliminada em
2017.
No
entanto, a medida, com o desenho proposto inicialmente pelo PS, não recebeu a
concordância do BE nem do PCP, que estiveram em negociações para encontrar uma
nova fórmula de aplicação.
A
deputada do BE Mariana Mortágua afirmou hoje, na comissão parlamentar, que o
Bloco tinha "dois princípios fundamentais" em relação a esta matéria:
"introduzir progressividade" para "desonerar já os contribuintes
mais pobres" e que se possa "ir além dos 50% na devolução de
rendimentos das famílias em Portugal".
O
governante acrescentou que, "no caso de ser aprovada a proposta do Governo
no que toca ao salário mínimo nacional, a isenção passará para os 7.420
euros", ou seja, "abaixo dos 7.420 euros de rendimento anual, e por
mero efeito do aumento do salário mínimo, não haverá qualquer tributação ao
nível da sobretaxa".
A
proposta do Governo para o salário mínimo nacional é que esta remuneração seja
aumentada para os 530 euros no próximo ano e que vá subindo até aos 600 euros
em 2019.
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