terça-feira, 22 de dezembro de 2015

RDC RECEBE OS SEUS CRIMINOSOS DE GUERRA



Roger Godwin – Jornal de Angola, opinião

O Tribunal Penal Internacional de Haia, pela primeira vez na sua história, decidiu reenviar para o país de origem, após um longo período de detenção, dois homens condenados por comprovada prática de diverso tipo de crimes de guerra, dando assim provimento a um pedido de alteração do local onde cumpriram uma parte substancial da pena pela qual foram pronunciados.

Tratam-se de Thomas Lubanga e de Germain Katanga, dois antigos líderes da milícia congolesa condenados a14 anos de prisão que, a partir de agora, continuarão a cumprir a pena numa cadeia da República Democrática do Congo (RDC), país onde nasceram e onde os crimes terão sido praticados.

Em 2016, contudo, um dos detidos, Germain Katanga, deverá ser libertado uma vez que o tribunal de Haia deu provimento a um seu pedido de liberdade condicional onde alegava “bom comportamento” durante o período em que esteve detido.

Tanto Thomas Lubanga como Germain Katanga foram condenados pela “prática reiterada” de diverso tipo de crimes de violação, tortura, rapto e abuso de menores em várias regiões da RDC. A decisão de acolher estes dois criminosos de guerra no seu sistema prisional surge numa altura em que a cidade de Kinshasa se vai afirmando como uma das mais populosas de África, com cerca de 12 milhões de habitantes, apenas sendo superada pelo Cairo e por Lagos e quando o país se prepara para ir de novo a votos.

Esta verdadeira explosão populacional, claramente, está a contribuir para o aumento dos problemas que desde há demasiados anos afecta a cidade, onde o crime convive estreitamente com a pobreza extrema de grande parte da sua população.

A questão da instabilidade militar, sublinhada com prolongados anos de uma guerra civil que por vezes chega mesmo a ameaçar muito seriamente a cidade capital, apenas tem sido vencida devido à ajuda de alguns países amigos receosos de que possam sofrer os efeitos directos desses conflitos.

Estima-se que os efeitos da guerra, na região este do país, tenham já causado entre 800 mil a cinco milhões de vítimas, devendo-se esta diferença de avaliação à vontade de quem a faz, no primeiro caso o governo no segundo as forças que apoiam os rebeldes. Com a acalmia desse conflito o crescimento económico do país, em 2014, atingiu a média de 9 por cento contra os 7 por cento verificados em 2009, altura em que os confrontos estavam mais acirrados.

Atarefados em resolver os seus problemas quotidianos, os congoleses ligam pouco à política bastando-lhes, para estarem contentes, que as suas necessidades básicas sejam superadas sem grandes obstáculos.

Por essa razão a oposição ao Presidente Joseph Kabila, para se fazer ouvir, tem que se socorrer de argumentos menos políticos, como seja, a distribuição de cerveja em festas animadas por cantores menos famosos e a propagação de promessas que já poucos manifestam interesse em ouvir.

Por isso, contrariamente ao que sucedeu no Burundi e mesmo no vizinho Congo_Brazzaville, poucos parecem estar incomodados com a possibilidade de Kabila se candidatar a um terceiro mandato presidencial.

No essencial o raciocínio do comum dos congoleses está focado na resolução dos seus problemas, pouco importando o que pensam os que estão preocupados em ascender ao poder sem passar pelo crivo do voto.

Como, com maior ou menor dificuldade, Joseph Kabila vai resolvendo os problemas básicos que verdadeiramente interessam ao seu povo, não há uma vontade expressa, nem razão aparente, para contestar a sua mais que certa presença nas urnas nas eleições já marcadas para se realizarem no dia 27 de Novembro de 2016.

Há cerca de um ano algumas forças da oposição ainda tentaram mobilizar populares, empurrando-os para manifestações de rua que resultaram em violentos confrontos com apoiantes de Kabila e que se saldaram na morte de 40 pessoas.

Desde então, e já se passou quase um ano, a contestação à possibilidade do Presidente se voltar a recandidatar é um assunto apenas abordado quando as grandes cidades se vêm confrontadas com problemas estruturais, como a falta de água ou de energia eléctrica.

Ainda antes das eleições de 2016 os congoleses deverão ser chamados para aprovar uma Constituição que altere a que está em vigor desde 2006, altura em que Joseph Kabila venceu o seu primeiro sufrágio.

No fundamental, essa nova Constituição deverá contemplar a possibilidade de Kabila ter um terceiro mandato e, também, introduzir algumas reformas na forma de funcionamento das instituições políticas do Estado, sobretudo na sua relação com o poder judicial que muitos consideram ser, actualmente, de “grande promiscuidade”.

Devido à dimensão populacional do país e à sua enorme e diversificada riqueza, existe o risco de algumas forças externas caírem na tentação de se intrometerem na definição dos seus destinos.

A ser assim, não seria a primeira vez que isso sucederia o que poderia implicar a criação de um cenário de relativa instabilidade como potencial ameaça para a normal realização das eleições.

Contudo, a determinação dos congoleses e a vontade dos países seus amigos deverá ser suficientemente forte para que este “gigante africano” não tropece no seu próprio destino e se consiga manter no rumo de paz, crescimento e desenvolvimento para o bem de todo o seu povo.

Sem comentários:

Mais lidas da semana