quinta-feira, 2 de julho de 2015

GUERRILHA TIMORENSE FERIU MAIS UM MILITAR GOVERNAMENTAL EM CONFRONTO


Bocas do Inferno


Timor-Leste não está a viver um real momento de paz. Na comunicação social existe uma aproximação ao boicote àquilo que corresponde à realidade timorense na contestação ao regime Xanana Gusmão. Contestação que, neste caso especifico, recorre a armamento e surpreende e riposta os militares das Forças de Defesa de Timor-Leste, assim como a polícia. As notícias em português são escassas, quando não são inexistentes. Desta vez, mais em baixo podemos desfrutar da raridade de uma notícia em português que mais em pormenor nos permite tomar conhecimento de um pouco da inquietude e revolta que alguns sentem e a manifestam através de modos que provavelmente não serão os mais convenientes para a defesa dos interesses dos timorenses, da democracia e das amplas liberdades consagradas na Constituição. Facto é que existe um principal responsável por esta situação extremada que leva à organização de grupos guerrilheiros à margem das leis: Xanana Gusmão e o seu séquito de amigos, colegas e colaboradores corruptos. Porém, esse ex-icone timorense usufrui da permanente impunidade e num governo mal-amanhado, não eleito, encontrou o coio do seu sossego depois de ter expulsado juízes portugueses que tomaram por ousadia pretender investigar membros corruptos do seu governo e o próprio Xanana Gusmão. Valeu Mari Alkatiri e a Fretilin para consolar e proteger o ex-icone. Os amigos são para as ocasiões. Esse principio poderá valer para Alkatiri mas não para Xanana. A memória de Mari Alkatiri deve estar a fenecer pois quase que só por milagre escapou aquando do golpe de Estado levado a cabo por Xanana Gusmão e seus torpes apaniguados em 2005/6. A paz, o progresso, a justiça, a democracia deve ser defendida com garra em todos os países, em Timor-Leste também. O seu povo já sofreu demais. Isso não significa que a justiça não seja praticada e que um ex-icone como Xanana Gusmão escape ao reconhecimento das suas ações perniciosas contra o país e contra o povo timorense. A guerrilha Mauk Moruk certamente que se auto-desativa se acaso vir que a justiça chegou a Timor-Leste, ladeada pela democracia, pela distribuição equitativa e justa da riqueza, pela abolição da fome e da miséria em que sobrevivem talvez dois terços dos timorenses. Paz e justiça em Timor-Leste é o que se deseja. Urge construí-la e de a pôr em prática. Até agora tem prevalecido a paz podre e enganosa a acompanhar o roubo, a corrupção, os negócios escabrosos e opacos. Há poucos meses foi empossado um novo governo que manteve Xanana Gusmão como ministro. Não se compreende que assim tivesse acontecido. Xanana deve muitas explicações e apresentação de desculpas aos timorenses. Devia cumprir esse roteiro em vez de ziguezaguear, a ver se escapa.

Já a seguir a notícia acima referida, da Agência Lusa. (AV/PG)

Soldado timorense ferido em tiroteio com elementos de grupo ilegal

Díli, 29 jun (Lusa) - Um soldado timorense foi ferido a tiro, no domingo, quando a patrulha que integrava foi alvejada por elementos de um grupo ilegal que está a ser perseguido pela polícia e forças armadas de Timor-Leste desde março.

O brigadeiro-general Filomeno Paixão, vice chefe de Estado maior general das Forças Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), disse que o incidente ocorreu na manhã de domingo "entre as regiões de Atalari e Sagrada", no município de Baucau.

Este é o quinto elemento das forças de segurança (depois de quatro agentes da polícia) feridos durante a operação de nome código Hanita que envolve efetivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e as Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL) decorre desde março na ponta leste de Timor-Leste.

Segundo explicou Filomeno Paixão, os suspeitos do ataque são elementos do grupo CRM (Conselho da Revolução Maubere), organização considerada ilegal pelo Estado timorense e que é liderada por Mauk Moruk, considerado traidor da resistência timorense e que está sob mandado de captura.

"Entre as 10 e 11 horas, uma patrulha nossa que estava em perseguição ao grupo foi baleada por elementos da organização de Mauk Moruk. Um soldado foi baleado e a bala atravessou-lhe uma perna e alojou-se na outra", disse.

"As análises preliminares no hospital indicam que foi atingido por uma bala de uma pistola glock. Estamos à espera da análise final dos especialistas", disse, explicando que as forças de defesa responderam "segundo as regras de empenhamento".

Continua a decorrer a operação para tentar encontrar os responsáveis pelos disparos.

Recorde-se que no decurso da operação já se renderam ou foram capturados 468 elementos do grupo de Mauk Moruk.

Questionado sobre o papel de Mauk Moruk, que se diz ex-líder da resistência, Filomeno Paixão disse à Lusa que o homem, que esteve preso preventivamente no ano passado, abandonou a resistência armada contra a ocupação indonésia "em 1985 ou 1986".

"Depois disso participou com militares indonésios na luta contra a guerrilha. Esteve ausente no exterior durante cerca de 30 anos e nas conversações tidas no exterior nunca esteve do nosso lado. Não só não esteve do nosso lado mas esteve contra a resistência", afirmou.

Acusando Mauk Moruk de querer causar destabilização em Timor-Leste, referiu que as suas exigências ignoram a lei, a ordem e as instituições do país.

"Quer abolir a Constituição, acabar com o parlamento e o Governo. Isto é demais", disse.

"Não dialogamos com criminosos. O diálogo dele tem que ser com o tribunal e com o Procurador da República", explicou.

Questionado sobre a demora em apanhar Mauk Moruk, o responsável das FFDTL referiu-se à "falta de tecnologia" e à "falta de cooperação da população", sem adiantar mais pormenores.

Recorde-se que a operação foi desencadeada pelo Governo para "prevenir e reprimir ações criminosas de grupos ilegais" depois de ataques aos elementos da polícia em fevereiro e março, especialmente o de 08 de março em Baguia, a sul de Baucau, em que ficaram feridos quatro agentes durante um ataque ao posto policial da localidade.

ASP // JCS

TIMOR-LESTE MANTÉM A SUA POSIÇÃO DE LUTAR CONTRA A AUSTRÁLIA




Timor-Leste continua a lutar contra a Austrália na questão de definir as fronteiras marítimas, informa o Suara Timor Lorosa’e.  

O deputado Arão Noe da bancada do CNRT disse que o petróleo existente no Mar de Timor pertence ao país e não a Austrália.

“Continuamos a luta contra a Austrália a fim de conseguirmos obter uma solução sobre a questão das fronteiras marítimas. Neste momento as lideranças do alto nível, como o ex Presidente da República José Ramos Horta, o ex Primeiro Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, o Secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, o ex Presidente do Parlamento Nacional, Lu Olo, o atual Primeiro Ministro, Rui Maria de Araújo, o Ministro do Petróleo, Alfredo Pires e o Ministro dos Negócios Estrangeiros Hernâni Coelho reuniram-se para conseguirem encontrar uma solução e defender aquilo que nos pertence”, salientou o deputado.

Anteriormente o ex Presidente da República José Ramos Horta disse que a Austrália não deve negar se a fronteira marítima pertencer a Timor-Leste.

SAPO TL com STL 

PENSÃO VITALICIA DOS POLÍTICOS TIMORENSES ESTÁ A TER IMPACTO NO OGE




O diretor executivo da organização não governamental (ONG) Luta Hamutuk, Mercio Akara informa que a questão da pensão vitalícia continua a ser encargo no orçamento geral do Estado (OGE), segundo o Suara Timor Lorosa’e. 

“Os deputados no Parlamento Nacional até agora ainda não discutiram ou fizeram a revisão sobre a questão da pensão vitalícia, porque tem interesse em usufruir da mesma, por isso que até agora ainda não se fez nenhum alteração/retificação acerca desta questão”, informa Akara.

Por outro lado o diretor executivo da Associação HAK, Manuel Monteiro disse que a lei da pensão vitalícia é uma forma de corrupção legal que acontece no país, pois está a dar vantagem a alguns grupos enquanto o povo continua a viver na pobreza.


SAPO TL com STL 

Parlamento timorense pede ao Governo para tomar sérias medidas contra Mauk Moruk




A representante do povo no Parlamento Nacional, através do Comando da PNTL e F-FDTL pediu ao Governo que tome sérias medidas contra o grupo de Mauk Moruk devido ao incidente que feriu um agente da F-FDTL.


O Membro do Parlamento Nacional da bancada CNRT, Arão Noé de Jesus Amaral considerou este caso como grave, pois este grupo já tinha feito anteriormente ataques ao posto policial, ataque contra a polícia de patrulhamento e ataque contra o presidente do Parlamento Nacional. E contando com este incidente é já a terceira vez que este grupo realiza ataques, desta vez ferindo um membro das F-FDTL, por isso pediu ao Governo, através da PNTL e F-FDTL para tomar medidas contra Mauk Moruk.

“Peço que o Comando tome as devidas medidas. A força cumpriu a lei e a ordem e foi vítima neste ataque, por isso devem ser tomadas sérias medidas afim de proteger a força e encontrar a solução para este problema”, disse o deputado ontem à STL no PN, Díli.

Ainda na mesma ocasião, o membro da bancada de FRETILIN, Manuel Gaspar discordou com a postura do Estado de continuar a deixar que este grupo continue a perturbar o país e o povo.
SAPO TL com STL 

Falha de motor apontada como causa provável do acidente de avião na Indonésia




Medan, Indonésia, 02 jul (Lusa) -- A força aérea da Indonésia revelou hoje que uma falha do motor terá estado na origem do acidente do avião militar que se despenhou, na terça-feira, num bairro residencial em Medan, na ilha de Samatra, fazendo 142 mortos.

Um comandante da força aérea indonésia, Agus Dwi Putranto, disse aos jornalistas que, segundo dados de uma investigação preliminar, o avião, um Hercules C-130, voava muito lentamente devido a um problema num dos quatro motores.

"É provável que uma hélice tenha parado. O avião, que voava muito lentamente, fez uma guinada à direita e embateu contra a antena de um edifício", explicou o mesmo responsável.

O piloto pediu para regressar à base, o que "significa que tinha um problema", acrescentou.

Pouco depois de partir de uma base aérea em Medan, o aparelho, com 122 pessoas a bordo, caiu num bairro residencial, deixando edifícios em ruínas e reduziu automóveis a destroços em chamas na cidade de cerca de dois milhões de habitantes.

DM // FV

30 IMÓVEIS DE MATRIZ PORTUGUESA EM RISCO EM MACAU - arquiteto




Macau, China, 28 jun (Lusa) -- Dez anos após a inscrição do centro histórico de Macau como Património da Humanidade, os especialistas preocupam-se mais com os imóveis que têm valor cultural mas não estão protegidos, incluindo cerca de 30 de matriz portuguesa.

"Corre-se o risco de os edifícios portugueses desaparecerem aos poucos e de só ficarem as igrejas, como se fossemos todos padres", lamenta o arquiteto Francisco Vizeu Pinheiro, autor de vários projetos de reabilitação em Macau.

Há 25 anos na cidade, onde passou por vários departamentos do Governo, o atual professor na Universidade de São José estima que os cerca de 30 imóveis de herança portuguesa, não classificados, mas com elevado valor cultural, vão acabar demolidos ou apenas com as fachadas intactas, às quais se podem adicionar elementos modernos, como aconteceu ao edifício do Banco Nacional Ultramarino e se planeia fazer com o Quartel de São Francisco.

Se é verdade que a cidade está toda sobre intensa pressão do mercado imobiliário -- Macau é um dos locais com maior densidade populacional do planeta -- estes edifícios portugueses, espalhados por diferentes zonas, estão mais vulneráveis, considera.

"Há uma dupla bitola, em parte por ignorância da tradição e cultura portuguesas. Um edifício chinês de que se conheça a história é protegido, com os outros faz-se o que se quer", critica.

Quando se assinalarem os 20 anos da classificação da UNESCO, Macau vai "ter apenas o folclore português", ironiza.

Na Avenida Coronel Mesquita, a norte do centro, uma fila de vivendas polvilha a rua de verde-água, uma das cores mais tradicionais da arquitetura de Macau. São cerca de dez moradias de antigos funcionários públicos, com jardim, que são uma raridade no contexto atual da cidade. Hoje, estão quase todas abandonadas.

O arquiteto considera-as um dos melhores exemplos de património não classificado em risco: "Com a área que estas casas têm, se as deitarem abaixo constroem aqui torres e ganham-se uns bons milhões. Estas moradias mostram muito do que era Macau e mereciam ser reaproveitadas".

É também o caso do prédio amarelo do Largo do Lilau -- a praça, como conjunto, está protegida, mas apenas em relação às fachadas.

"O edifício corre o risco de ser demolido [por dentro], o detrás já só tem a fachada. É muito interessante porque as cozinhas e zonas de arrumos estão divididas e ligadas por pontes para evitar epidemias", explica.

Estes exemplos não são únicos. Estão ameaçados quase todos os edifícios "de matriz portuguesa ou inspirados no estilo português, como o antigo tribunal, edifícios industriais como as 'pontes' [cais] do Porto Interior, a Fábrica de Panchões, os [antigos] estaleiros [de Coloane], pátios e grupos urbanos como o Pátio da Claridade, Pátio das Seis Casas e vários becos zonas características na área do mercado de São Lourenço", diz.

Na opinião do arquiteto, isto acontece porque o Governo não tem um plano para a cidade e avalia os imóveis "caso a caso", muitas vezes "reinterpretando a história" e o conceito de "autêntico".

"A gestão é feita caso a caso. Tem muito que ver com dinheiro, nada se faz sem os oligarcas locais", lamenta.

Além desta gestão ser muito influenciada por fatores económicos, as revitalizações de imóveis são também orientadas por uma vincada preferência para "o moderno", apesar de a população mostrar predileção pelo tradicional, diz Vizeu Pinheiro.

"Temos de proteger o código genético do património, usando a linguagem arquitetónica da tradição local. Porque é que a linguagem tradicional não pode ser usada?", questiona, apontando que nesta gestão a população nunca é consultada, o que denota uma "mentalidade de paizinho" por parte do Governo e vai contra as diretivas da UNESCO, que define que os planos sobre o património devem emanar "da comunidade para cima".

"Está tudo centralizado no Instituto Cultural, [o património] é um 'trademark' do Governo. Na China, a cultura tem uma componente política muito forte", conclui.

A UNESCO classificou o centro histórico de Macau como Património da Humanidade a 15 de julho de 2005.

ISG // VM

Líder de Hong Kong critica chumbo da reforma política no 18.º aniversário da transição




Hong Kong, China, 01 jul (Lusa) -- O líder de Hong Kong voltou hoje a criticar os que há duas semanas rejeitaram o plano de reforma política do governo, no dia em que se assinalam 18 anos desde a transição do território para a China.

Ao discursar esta manhã (madrugada em Lisboa) no Centro de Convenções para marcar o 18.º aniversário de Hong Kong como Região Administrativa Especial da China, o chefe do Executivo, CY Leung, disse que algumas pessoas têm resistido a aceitar os princípios estabelecidos na Lei Básica (miniconstituição), e as decisões tomadas pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular.

O líder de Hong Kong acrescentou que os 79 dias de ocupação de algumas zonas da antiga colónia britânica, entre setembro e dezembro do ano passado, contra a decisão de Pequim sobre a reforma política, colocaram graves ameaças à ordem social e Estado de Direito, escreve a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK).

A proposta de reforma política, que assentava na eleição do chefe do Executivo de Hong Kong por sufrágio direto, mas desde que os "dois ou três" candidatos possíveis fossem previamente aprovados por um Comité de Nomeação de 1.200 pessoas, foi chumbada a 18 de junho, com 28 votos contra (incluindo os 27 deputados da ala pró-democrata), que a consideravam "uma limitação à democracia".

Além disso referiu que após o chumbo do plano de reforma política, a prioridade do governo de Hong Kong é a economia.

Antes do discurso oficial, CY Leung assistiu ao hastear da bandeira de Hong Kong na praça Bauhinia Dourada, que tem o nome da flor-emblema da Região Administrativa Especial de Hong Kong. 

FV (AC) // JCS

Milhares pedem democracia nas ruas de Hong Kong, mas muito menos que há um ano




Hong Kong, 01 jul (Lusa) -- Milhares de pessoas reivindicaram hoje o sufrágio universal em Hong Kong, na tradicional manifestação para assinalar o aniversário da transição para a China, que este ano registou uma adesão bastante mneor que no ano passado.

De acordo com agências internacionais e a imprensa de Hong Kong, a Frente Civil para os Direitos Humanos, que organiza a marcha anual do 01 de julho, data da transferência da soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, tinha prevista a participação de 100.000 pessoas na manifestação que este ano decorreu sob o lema "construir a democracia, recuperar o futuro".

Os números da participação na marcha não eram conhecidos até às 19:00 locais (12:00 em Lisboa), mas de acordo com a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), a multidão nas ruas este ano era visivelmente menor comparando com as 510.000 pessoas estimadas no ano passado.

"O mais importante é expressar a desaprovação (ao governo) de Hong Kong e ao governo comunista (Pequim) por suprimir as liberdades do povo chinês e exigir verdadeiras eleições para a população de Hong Kong", disse à AFP o manifestante Wong Man-ying, 61 anos.

Sete meses após o fim da ocupação das ruas iniciada pelo movimento pró-democracia 'Occupy', era esperada uma menor adesão à manifestação, que desde 2003 percorre o trajeto entre o Parque Vitória e a sede do governo, na cidade politicamente dividida, com ativistas a admitirem que o cansaço se instalou.

"Todos esperam uma menor participação do que no ano passado, o movimento popular não é o mesmo", reconheceu Johnson Yeung, da Frente Civil para os Direitos Humanos.

A marcha decorreu duas semanas após o chumbo no Conselho Legislativo (LegCo) do plano de reforma política proposto pelo governo da Região Administrativa Especial chinesa e apoiado pelas autoridades de Pequim.

A proposta dava, pela primeira vez, oportunidade a todos residentes de Hong Kong de em 2017 votarem nas eleições para o chefe do Executivo, mas sob a condição de que todos os candidatos -- dois ou três no máximo -- fossem pré-selecionados por um comité conotado com Pequim.

O chumbo da proposta é visto como um desafio a Pequim e eleva as dúvidas sobre o desenvolvimento político da antiga britânica para os próximos anos.

Deputados pró-democracia tinham apelado à população para aderirem à manifestação de hoje para exercer pressão sobre o governo para que retome o processo de reforma eleitoral.

Durante a manhã de hoje, no discurso para assinalar o 18.º aniversário da transição de Hong Kong para a China, o chefe do governo, Leung Chung-ying, sublinhou que os problemas da cidade não podem ser resolvidos unicamente pela instauração de um sistema democrático e afirmou que, agora que a reforma política foi rejeitada, o governo dará prioridade à luta contra os problemas da habitação e pobreza.

"Agora que o sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo foi rejeitado, o Governo necessita do apoio e cooperação de toda a população se queremos impulsionar a economia e melhorar a vida dos residentes de Hong Kong", afirmou o chefe do executivo, também conhecido por CY Leung.

Na manifestação do ano passado foram detidos mais de 500 manifestantes que se recusaram a abandonar o distrito financeiro de Hong Kong, após um comício pró-democracia participado por milhares de pessoas.

FV (DM) // JMR

JURISTA ELOGIA NOVO CÓDIGO PENAL MOÇAMBICANO APESAR DAS CONTRADIÇÕES




De uma maneira geral, o novo Código Penal moçambicano tem muitos aspetos positivos, considera Custódio Duma, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos. Mas vários pontos não tiveram o devido tratamento, diz.

Por exemplo, explica o jurista Custódio Duma, o Código Penal prevê penas para violações de menores até aos 12 anos, quando a Carta Africana dos Direitos Humanos considera menores pessoas com menos de 18 anos.

O aspeto mais controverso da nova lei é precisamente a forma como trata como menores apenas as crianças até aos 12 anos em vários crimes como a violação sexual. Assim, quem violar um menor de 12 anos incorre na pena máxima de 24 anos, mas se a vítima tiver menos de 16 o castigo baixa para oito anos.

Em entrevista à DW África, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) começou por falar dos pontos positivos do instrumento legal em vigor desde 1 de julho de 2015 e que revoga um texto de 1886, quando Moçambique ainda estava sob o jugo colonial português.

DW África: Que aspectos positivos apresenta o novo Código Penal?

De uma maneira geral, o novo Código Penal moçambicano tem muitos aspetos positivos, considera Custódio Duma.

Custódio Duma (CD): O primeiro grande ponto positivo é a entrada em vigor do código. Na verdade, já estávamos com o código há mais de duas centenas de anos. Por isso, Moçambique está de parabéns por ter quebrado um pouco este espírito criminal de há dois séculos atrás e que estava imbuído de princípios religiosos católicos e outros que já não se adequavam aos tempos modernos.

Em segundo lugar, um aspeto importante também é a introdução de penas alternativas à prisão. Hoje em dia, a prisão é contestada em vários círculos de pensamento de discussão de assuntos criminais. E há outras medidas para que as pessoas paguem pelos seus erros dignificando a sua própria pessoa e a sociedade que eventualmente terá ofendido. A introdução dessas novas penas alternativas à pena de prisão é positiva. Mostra uma evolução por parte do nosso direito penal.

DW África: Por outro lado, o novo Código Penal também pode ser considerado um retrocesso se considerarmos a atual tendência de redução de penas. Porque o Código prevê aumento de penas para algumas situações.

CD: De facto, é um pouco contraditório. No geral, ele introduziu penas alternativas à prisão, que é uma ideia que não quer eliminar a prisão em si, mas tornar a prisão menos onerosa, tanto para aquele que está a cumprir a pena como para o Estado. E introduz-se penas alternativas à prisão porque essas pessoas muitas vezes continuam na sua própria casa e alimentam-se com aquilo que vão ganhando, prestando serviços à comunidade. E o Estado deixa de investir muito nas prisões.

Mas, por outro lado, também agrava as penas que tínhamos de 24 anos e que agora passam para 30, 40 anos. É um pouco contra-senso. Não é um contra-senso com o próprio Código, mas com a evolução do direito criminal no mundo nos tempos modernos. Quer dizer, para não dignificar o ser humano e esse será o grande problema deste Código Penal.

DW África: Que valor concreto tem a remoção de artigos que previam, por exemplo, a criminalização do aborto e da homossexualidade, uma vez que não há relatos de penalizações até hoje, apesar de o anterior Código ter vigorado por mais de cem anos?

CD: Na verdade, o valor é mais simbólico. Em primeiro lugar, os tais artigos não criminalizavam, embora existisse um artigo que aplicava medidas de segurança, mas não como se estivesse a praticar um ato doloso ou criminoso, como se pretende dizer. Em Moçambique, essa questão ligada à homossexualidade tocava numa situação de sensibilidade, porque o artigo mencionava atos contrários à natureza, sem definir que atos contrários à natureza.

O debate é o facto desse artigo, que pode criar confusão entre os juízes, ser retirado do Código Penal. O Estado moçambicano está a emitir mensagens de mais inclusão na sociedade moçambicana.

DW África: O novo Código Penal estabelece uma pena para violações de crianças até aos 12 anos, quando a Carta Africana dos Direitos Humanos prevê que são menores pessoas com menos de 18 anos. Isso significa que muitos violadores continuarão impunes?

CD: Cada Estado acaba por determinar de forma legal quais são as idades das suas crianças. Por isso é que temos muitas idades para designar criança ou menor. Esta também é uma questão de harmonização legislativa na questão das idades e da responsabilização ligada ao crime. Este nosso Código Penal , em algum momento, não foi muito bem discutido em matérias como essa. São as lacunas que o Código Penal deixou. Mas tínhamos uma oportunidade soberana de rectificar isso no Código. E o legislador praticamente não deu muito espaço para discutir isso. É uma matéria com a qual teremos de lidar e, se calhar, tem que ser aprovada uma norma para poder conciliar esta questão das idades.

Nádia Issufo – Deutsche Welle

CULTURA DE MOÇAMBIQUE DE MALAS AVIADAS PARA ANGOLA




Grupo Teatral Skhendla

Um sonho prestes a realizar-se. Depois de participar na última edição do Festival Internacional de Inverno, em Maputo, o grupo teatral Skhendla prepara a viagem a Luanda para o Festival Internacional do Cazenda (Festeca). E leva na mala a peça “A queda do Império de Gaza” para o evento que irá decorrer entre os dias 10 e 19 deste mês.

Skhendla recebeu o convite para este festival volvidos 10 meses da estreia daquela peça, na edição do ano passado. A oportunidade surge no âmbito da parceria entre a Girassol e a Associação Globo Dikulu, de Luanda. A Associação Girassol justifica a escolha pelo facto de a obra retratar a queda do Império de Gaza, um marco muito importante na História do País.

A peça é uma reinterpretação do que terá sido a queda do Império de Gaza. Típico da arte teatral, a fantasia torna-se presente de modo a conferir mais emoção aos acontecimentos históricos mas sem lhes deturpar o sentido.

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Académico moçambicano defende diversificação da base económica do país




O economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco defendeu hoje a diversificação da base económica de Moçambique, considerando que o modelo atual centra-se na "especulação de expetativas" sobre o setor energético, nomeadamente o gás natural recentemente descoberto no país.

"Nós precisamos mudar a nossa maneira de pensar à volta da economia e daquilo que são as nossas vantagens e desvantagens. Nós concentramo-nos muito a falar de recursos e dizemos que somos ricos porque temos gás e carvão, mas eu acho esse não é o ponto e, pelo contrário, a nossa economia é rica em problemas", disse à Lusa Carlos Nuno Castel-Branco, à margem da Conferência da Sociedade Civil sobre o Setor Extrativo em Moçambique, que terminou hoje em Maputo.

Para o académico, também diretor de Investigação do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, em qualquer Estado, o motor da economia são os problemas, que variam consoante o contexto específico de cada realidade social.

"Dentro de Moçambique há problemas diferentes, colocados por diferentes grupos sociais em função do seu posicionamento relativamente aos processos de produção e apropriação de excedentes na economia. Essa sim é a nossa riqueza económica", declarou académico moçambicano.

De acordo com os dados apresentados pelo pesquisador, 75% da taxa do crescimento do Produto Interno Moçambicano (PIB) é desenvolvido à volta do núcleo do setor extrativo e 95% das exportações vêm também da mesma área, que emprega pouco mais de 40 mil pessoas.

"É óbvio que esta não é uma base de luta contra a pobreza como se diz, pelo contrário, essa base não emprega e nem cria nível de vida crescente para o grosso da população", afirmou Carlos Nuno Castel-Branco, considerando que Moçambique vive uma fase de acumulação primitiva de capital, liderada pelos capitalistas "domésticos", elites políticas internas que vivem na base do capital externo.

"Este capital desenvolve-se com dependência de fluxos de capitais externos e acesso barato a recursos naturais por via da expropriação do Estado", afirmou o académico, que alerta para a crescente privatização dos serviços públicos no país.

Para Carlos Nuno Castel-Branco, o Governo precisa definir prioridades sociais para uso do dinheiro público a partir de uma análise das necessidades imediatas do povo moçambicano, destacando, a título de exemplo, o atual problema de transporte.

"De ponto de vista imobiliário, os grandes projetos são importantes, mas eles não resolvem o problema do transporte, da qualidade da educação, do acesso ao emprego e nem da saúde", adiantou o pesquisador moçambicano.

Com advento da indústria extrativa em Moçambique, um novo debate surgiu, relativo à necessidade de formação de quadros para responderem à demanda do setor extrativo, o que levou instituições de ensino moçambicanas a introduzirem novos cursos da área dos recursos minerais e que são atualmente muito concorridos pelos estudantes devido a possíveis oportunidades de emprego.

"Atenção, quando nós focamos a educação em torno de áreas extremamente afuniladas da economia, como estas, reproduzimos este afunilamento a longo prazo", alertou, assinalando a necessidade de se diversificar a formação, como forma de abrir novas alternativas económicas no futuro.

Por seu turno, o também economista moçambicano João Mosca, durante a sua intervenção, voltou ao discurso que vem defendendo sobre a necessidade de reformulação das estratégias macroeconómicas, considerando que o modelo económico do país atualmente beneficia apenas elites moçambicanas e as multinacionais.

" O problema é que, no fundo, o modelo económico que nós temos persiste, o Estado moçambicano dá terra barata e benefícios fiscais exagerados aos investidores, e os moçambicanos dão mão-de-obra barata", lamentou João Mosca.

Cético quanto à rentabilidade dos recursos minerais, João Mosca entende que o país devia valorizar o setor agrário, reformulando as suas políticas e adotando estratégias macroeconómicas que beneficiem a agricultura, principalmente nas zonas rurais.

"Nós temos de atacar as raízes do problema e o problema está no modelo que adotamos", afirmou o professor da Universidade A Politécnica de Moçambique, exortando para a participação de toda sociedade civil nos processos de monitorização da atuação do Governo e das multinacionais no país.

Sob o lema "Por uma Governação Participativa, Transparente e Responsável dos Recursos Mineiras, a conferência de dois dias em Maputo juntou várias organizações moçambicanas e internacionais, académicos, empresários e estudantes.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Moçambique. RENAMO DEFENDE MÃO DURA PARA ABATE ILEGAL DE FLORESTA




O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, defende "mão dura" para o abate ilegal de florestas em Moçambique e desafia o Governo a aplicar a legislação em benefício da população.

"Não vamos tolerar o abate ilegal de madeira e seremos rigorosos na fiscalização das concessões", afirmou Afonso Dhlakama, líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição em Moçambique, sobre a sua expetativa em governar em seis províncias do país.

O líder da Renamo falava na quarta-feira na Beira, centro de Moçambique, no fim de uma ação de capacitação dos quadros do partido, no âmbito do projeto do partido de criação de províncias autónomas.

Para Afonso Dhlakama, a maioria das empresas madeireiras não cumpre com a legislação em prejuízo das comunidades, que além de não receberem as quotas fiscais de 20% das explorações, continuam sem escolas, água e hospitais.

Segundo o presidente da Renamo, em várias zonas de intensa atividade deste negócio, nas províncias de Tete, Manica, Sofala e Zambézia (centro) e Nampula e Niassa (norte), não há repovoamento das florestas.

"Desafio a governadora de Sofala a ir verificar as áreas concessionadas, que estão a ficar carecas. Os madeireiros não estão a plantar nas áreas abatidas. Não há escolas, carteiras, água nem estradas", disse Afonso Dhlakama, ele próprio madeireiro, com grandes concessões em Caia, norte de Sofala, uma região do seu domínio durante a guerra civil em Moçambique.

Afonso Dhlakama disse que a sua empresa tem feito operações legais e vem cumprindo com a legislação, tendo construído salas de aula, equipadas com carteiras, e aberto furos de água, como responsabilidade social, além de aplicar a política de plantar três árvores por cada uma que corta.

Moçambique aprovou, em maio de 2010, uma legislação que baniu a exportação de madeira em toro e sem processamento, sobretudo sete espécies de primeira qualidade, nomeadamente chanfuta, jambirre, umbila, pau-ferro, mecrusse (cimbirre), panga-panga e mondzo.

Um relatório, de 2013, da Agência de Investigação Ambiental, organização não-governamental do Reino Unido, aponta que "entre 80% e 90% das árvores derrubadas em Moçambique têm como destino final a China".

"Nestas províncias vamos cancelar todas as licenças de exploração até agora emitidas para restruturar o setor florestal e passar controlar o abate indiscriminado de madeira", concluiu o líder da Renamo.

A Renamo contesta o resultado das últimas eleições gerais e propõe a criação de autarquias à escala provincial em todo o país, mas pretende governar com efeitos imediatos as seis regiões onde reivindica vitória eleitoral.

O projeto das autarquias provinciais foi chumbado no parlamento pela maioria da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), mas Afonso Dhlakama já declarou que este modelo de governação vai avançar "a bem ou a mal".

Segundo o semanário Savana, suspeitas de corrupção na indústria madeireira levaram a governadora de Sofala, Helena Taipo, a estabelecer uma moratória ao período de início de exploração, previsto para abril, mas no final de maio acabou por reconhecer que as contas das empresas estavam corretas e que a percentagem devida às comunidades estava a ser paga.

Lusa, em Notícias ao Minuto

GUINÉ-BISSAU PODE DESCARRILAR




A União Africana (UA) manifestou-se preocupada com a tensão na Guiné-Bissau entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, anunciou hoje a organização em comunicado.

Ocomissário para a Paz e Segurança da UA, Smail Chergui, mostra preocupação face à “tensão entre dirigentes políticos”, refere o documento, sem nunca referir nomes ou cargos.

A declaração surge numa altura em que a relação política entre o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, e o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, tem centrado atenções.

“Se não for rapidamente circunscrita, a situação actual pode comprometer os progressos já alcançados e complicar os esforços empregues para mobilizar apoio internacional necessário para a Guiné-Bissau”, refere-se no comunicado, que cita Smail Chergui.

As declarações foram feitas na sede da UA, em Addis Abeba, capital da Etiópia, num encontro com dois membros do Governo da Guiné-Bissau: Mário Lopes da Rosa, ministro dos Negócios Estrangeiros, e Cadi Seidi, ministra da Defesa.

Apesar de sublinhar os progressos realizados desde as eleições de 2014, o representante da UA expressou a sua preocupação sobre a situação política.

Smail Chergui exortou todas as partes a trabalhar em prol de uma “grande coesão, a acelerar as reformas do sector da segurança, a promover a justiça e reconciliação e ainda a relançar a economia”.

Auscultado pelos veteranos do partido no poder e que o elegeu, o PAIGC, o chefe de Estado disse estar na posse de dossiês que põem em causa a autoridade moral de alguns membros do Governo e que essa é a razão das divergências.

Entretanto, o PAIGC e o Parlamento aprovaram na última semana moções de apoio a Domingos Simões Pereira e ao Governo, apelando ao diálogo entre todos – algo que o primeiro-ministro acredita que será mais fácil depois do afastamento de dois dirigentes políticos na última semana.

Baciro Dja demitiu-se do cargo de ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Abel Gomes abandonou o secretariado-nacional do PAIGC.

Folha 8 (ao)

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Angola. LUÍS NETO KIAMBATA AFIRMA QUE SOMOS TODOS MATUMBOS




A edificação da democracia na República de Angola deveu-se à estratégia e virtude do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, em perdoar adversários políticos, inserindo-os nos vários domínios da vida do país, afirma o nacionalista Luís Neto Kiambata.

Orlando Castro – Folha 8 (ao), em Mukandas

“Nacionalista”? Sim, claro. Nacionalistas são todos aqueles que – de acordo com as leis do regime (que se sobrepõem à própria Constituição) – fazem a apologia do poder divino e da sabedoria eterna do “grande líder”, do “escolhido de Deus”.

Luís Neto Kiambata não sabe o que diz, embora diga o que lhe mandam dizer. Falar de democracia num país em que o Presidente da República (igualmente chefe do governo e líder do MPLA) está no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito, é gozar com a chipala de todos nós e tratar-nos como meros matumbos.

Falando à Angop (como, aliás, não poderia deixar de ser), sobre o processo de consolidação da autocracia a que teimam em chamar “democracia”, no âmbito dos ganhos em 40 anos de Independência, o embaixador do regime referiu que José Eduardo dos Santos teve a gentileza de também inserir ex-adversários no comité central do MPLA (partido no poder desde 1975), com vista – diz com a bonomia peculiar aos acéfalos bajuladores – a demonstrar uma verdadeira reconciliação nacional e confirmar o princípio de “um só povo e uma só nação”.

“É uma virtude que o Chefe de Estado teve e nunca vi algo igual, com excepção de há séculos, quando Alexandre Magno fomentou a fusão entre vencedores e vencidos para dignificar uma nação”, recordou Luís Neto Kiambata, mandando às malvas outros exemplos (bem) mais recentes, caso de Nelson Mandela que, aliás, foi uma figura menor se comparado com esse gigante africano e mundial que é o superior representante de Deus na terra e que dá pelo nome de José Eduardo dos Santos.

Luís Neto Kiambata considerou que o processo da democracia está em bom ritmo, tendo em conta a integração de elementos provenientes das extintas forças militares da UNITA nas Forças Armadas Angolanas (FAA) e na Polícia Nacional, visando unicamente projectar um país unificado e o direito de todos os angolanos.

Alguns dos principais ex-generais das FALA já estavam nas FAA antes dos acordos de paz, de 2002. O próprio chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, general Geraldo Sachipengo Nunda, é disso exemplo, para além de ter sido um dos desertores da UNITA reeducado e que, para se manter na ribalta, não só ajudou a assassinar Jonas Savimbi como traiu o seu próprio Povo.

Luís Neto Kiambata deu, contudo, um enorme contributo para a verdade e para esclarecer a situação real ao dizer que “a democracia só existe onde há direitos, liberdades e garantias”. Isto porque, de facto, essas são características basilares de uma democracia e que não existem e Angola. E se elas não existem… a democracia também não existe.

Neste novo clima, sublinhou Luís Neto Kiambata, surgiram numerosos partidos a par de uma série de organizações não governamentais, grupos comunitários e associações profissionais, dando-se a transição para um sistema mais pluralista e participativo de governação e um sério desafio para a política democrática.

É verdade que José Eduardo dos Santos permitiu o crescimento do número de figurantes. No entanto os protagonistas são sempre o mesmo e o líder é o mesmo desde 1979.

Se a existência de partidos é, só por si, sinónimo da de democracia, se calhar o regime de Salazar também era democrático. Para haver democracia, julgam alguns peregrinos das causas humanas, é preciso que o poder não esteja na mão de uma só pessoa, é preciso que o poder legislativo seja eleito, que o poder executivo seja eleito, ou que emane do poder legislativo eleito, que o poder judicial seja independente, que o Povo saiba quem elege ou quem não elege. Nada disto é verdade em Angola.

Assim, o presidente da República é o “cabeça de lista” do partido mais votado, mesmo que só consiga – por exemplo – 25% dos votos (não será o caso do MPLA que é bem capaz de passar os 100%).

Além disso, o presidente escolhe o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, os Chefes do Estado Maior dos seus diversos ramos.

Melhor do que isto… nem mesmo Jean-Bédel Bokassa, Idi Amin Dada ou Mobutu Sese Seko.

Luís Neto Kiambata disse ainda que o país abraçou uma democracia multipartidária, definindo Angola como um “Estado democrático de direito”, com a implementação de reformas profundas na democratização da vida política, no desenvolvimento do sector privado, da sociedade civil com a participação nas estruturas políticas e sindicais.

Está visto que Luís Neto Kiambata consegue pensar com a cabeça do seu “querido líder”. Não tem aliás, outro remédio. Se se atrever a pensar pela sua própria cabeça, corre o sério risco de cometer um crime contra a segurança do Estado e, como outros, entrar na cadeia alimentar dos jacarés.

“Nestes 40 anos de Independência e alcance da paz, há muita coisa ainda por fazer nos vários sectores. Existem ainda dificuldades nas áreas da saúde, educação, saneamento básico, pobreza e corrupção, males estes, alguns deles causados por nós próprios”, declarou.

Então Luís Neto Kiambata? Ainda existem dificuldades na saúde, educação, saneamento básico, pobreza e corrupção? O que terá o MPLA andado a fazer desde 1975 e, mais concretamente, desde 2002? Pois! Andou a fazer com que os seus mais altos dignitários multiplicassem os seus milhões enquanto, no mesmo país, milhões de cidadãos multiplicaram a fome com a miséria.

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Angola. FALTA DE INFORMAÇÃO DIFICULTA DEFESA DE PRESOS POLÍTICOS




Walter Tondela considerou também que não existem elementos suficientes para manter a prisão preventiva.

O advogado que representa seis dos quinze presos políticos, Walter Tondela, declarou estar a enfrentar dificuldades no acesso às informações a fim de preparar a defesa dos activistas. Tondela considerou também que não existem elementos suficientes para manter a prisão preventiva destes jovens e a presunção de inocência deveria levar à sua libertação, conforme recurso a apresentar até sexta-feira, junto do juiz.

“Contava fazer isso até sexta-feira, mas estamos a ter muitas dificuldades neste processo, no acesso às informações. Hoje mesmo vou para trabalho de campo, percorrer todas as penitenciárias, para falar com eles e agilizar o recurso que vou interpor”, disse o advogado, em declarações à Lusa.

Dificuldades também enfrentam os familiares dos detidos que foram transferidos no sábado de várias esquadras da capital para a cadeia de Calomboloca, no Ícolo-e-Bengo. O pai de Nito Alves, Fernando Baptista, que já havia adiantado ao Rede Angola a dificuldade para continuar a assistir ao filho após a transferência, disse que a família criou uma escala para que o mesmo possa alimentar-se.

Apesar da informação divulgada de que Nito Alves estaria a realizar uma greve de fome, o pai do activista afirmou ao Rede Angola que o filho recusa-se apenas a comer o que é servido na penitenciária por desconfiança de que a comida possa conter elementos que lhes prejudiquem, de alguma forma, a saúde.

“Só ontem consegui ir ao sítio que ele está detido. Ele continua sem querer comer o que é servido lá. Fizemos uma escala e temos levado comida dia sim e dia não. Ontem consegui ver o meu filho de longe, emagreceu muito porque ficou alguns dias sem comer. Ele estuda, paguei propina, inclusive alguns meses adiantados. Não sei como será”, disse ao RA.

De acordo com informação divulgada a 25 de Junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo de 15 jovens activistas estaria a preparar um atentado contra o presidente e outros membros dos órgãos de soberania.

O Ministério Público validou a detenção por a conduta dos suspeitos configurar actos preparatórios para o cometimento do crime de rebelião, tendo sido decretada a prisão preventiva “por inconveniência da liberdade provisória”.

Na versão dos jovens activistas, associados ao designado Movimento Revolucionário, estes encontravam-se regularmente para discutir intervenção política e cívica, inclusive com acções de formação.

Numa destas reuniões, a 20 de Junho, foram detidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) 13 elementos, em Luanda, em flagrante delito, o mesmo acontecendo, nos dias seguintes, com outros dois.

Na informação anterior, a PGR garantiu que continua a instrução preparatória, com vista à conclusão e introdução em juízo, assegurando o Ministério Público a garantia dos direitos fundamentais dos detidos, em conformidade com a Constituição angolana e a lei.

De acordo com a procuradoria, os encontros promovidos por estes jovens activistas tinham como objectivo a formação de formadores para mobilizar a população de Luanda para uma insurreição e desobediência colectiva, com a colocação de barricadas nas principais artérias da cidade capital e a queima de pneus em locais de maior afluência de cidadãos estrangeiros, nomeadamente o Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro.

Acrescenta a PGR que confirmados os factos constantes de uma denúncia anterior, e face à sua gravidade, foram emitidos mandados para buscas, revistas e apreensões no local das reuniões e que foi encontrado na posse do grupo manuais de instruções e outros documentos, bem como escritos em cadernos com teores comprovativos das “suas intenções criminosas”.

“De realçar que entre os documentos apreendidos consta a composição de todos os Órgãos do Estado que seriam criados pelos insurretos, desde o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, os Tribunais Constitucional, Supremo, de Contas e Supremo Militar, entre outras instituições do Estado e os governos provinciais”, lê-se no comunicado.

A nota refere ainda que os “insurrectos” pretendiam denominar os novos órgãos do Estado por “Governo de Salvação Nacional”, tendo já a indicação dos nomes de futuros titulares dos cargos públicos, constando igualmente os nomes de alguns cidadãos ora detidos.

O caso tem provocado reacções inflamadas na sociedade civil, e diversas entidades nacionais e internacionais já condenaram a acção da justiça angolana.

Agência Lusa e Rede Angola

Angola. LUATY BEIRÃO INICIA GREVE DE FOME




Activista, que não se alimenta desde domingo, alega que os seus direitos estão a ser violados.

Luaty Beirão, um dos 15 activistas detidos em Luanda sob suposta acusação de estarem a preparar um atentado contra o presidente e outros membros dos órgãos de soberania, iniciou no domingo uma greve de fome, soube oRede Angola através de fonte próxima ao defensor de direitos humanos.

De acordo com a fonte, Luaty não se alimenta desde domingo. O mesmo alega que se estão a violar os direitos dele enquanto cidadão, e se lhe tiram o direito de estar livre, não comerá. A família chegou inclusive a levar-lhe comida, mas o mesmo recusou a alimentar-se.

Apesar da informação divulgada de que Nito Alves também estaria a realizar uma greve de fome, o pai do activista afirmou ontem ao RA que o filho recusa-se apenas a comer o que é servido na penitenciária por desconfiança de que a comida possa conter elementos que lhes prejudiquem, de alguma forma, a saúde.

“Só ontem [terça-feira] consegui ir ao sítio que ele está detido. Ele continua sem querer comer o que é servido lá. Fizemos uma escala e temos levado comida dia sim, dia não. Ontem [terça-feira] consegui ver o meu filho de longe, emagreceu muito porque ficou alguns dias sem comer. Ele estuda, paguei propina, inclusive alguns meses adiantados. Não sei como será”, disse criticando a transferência dos detidos no sábado de várias esquadras da capital para a cadeia de Calomboloca, no Icolo-e-Bengo.

A situação é difícil também para o advogado de defesa de seis dos quinze presos políticos, Walter Tondela. Ontem, o mesmo tentou ter acesso aos activistas em Calomboloca, mas não o deixaram entrar, segundo fontes, “por ordens superiores”. Tondela considera que não existem elementos suficientes para manter a prisão preventiva destes jovens e a presunção de inocência deveria levar à sua libertação, conforme recurso a apresentar até sexta-feira, junto do juiz.

Vale ressaltar que os 15 detidos estão impedidos de comunicar-se com os seus advogados desde o dia 25 de Junho. De acordo com Walter Tondela, a decisão foi tomada pela Procuradoria-Geral que decidiu manter os jovens sem contactos com o exterior num período de dez dias a partir de ontem. Continue a ler no Rede Angola.

Luaty Beirão

Também conhecido como “Brigadeiro Mata-Frakuxz”, de acordo com perfil publicado no siteMaka Angola, Luaty Beirão, 33 anos, integra a primeira geração de rappers contestatários surgida em finais da década de 90. Também realizou o primeiro programa de hip-hop crítico, na Rádio LAC, durante três anos.

É licenciado em Electrotecnia, pela Universidade de Plymouth (Inglaterra) e em Economia e Gestão pela Universidade de Montpellier I (França).

O artista foi um dos primeiros sete detidos pela tentativa de manifestação a 7 de Março de 2011, inspirada pela Primavera Árabe. Desde então, Luaty conta com mais de cinco detenções e várias agressões por parte da Polícia Nacional. Ainda segundo informações do Maka Angola, a 12 de Março de 2012, foi brutalmente ferido por agentes governamentais, que reivindicaram o ataque ocorrido a Televisão Pública de Angola (TPA) em nome de um suposto “Grupo de Cidadãos Angolanos pela Paz, Segurança e Democracia na República de Angola”.

Um outro episódio tornou Luaty conhecido. A 11 de Junho de 2012, segundo o site, foi implantado um pacote de cocaína na sua bagagem, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda. As autoridades telefonaram à polícia portuguesa para denunciar orapper como traficante. Após um dia de detenção e as devidas averiguações, Luaty foi libertado pela polícia portuguesa.

Entenda o caso

De acordo com informação divulgada a 25 de Junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo de 15 jovens activistas foi detido porque estaria a preparar um atentado contra o presidente e outros membros dos órgãos de soberania.

O Ministério Público validou a detenção por a conduta dos suspeitos configurar actos preparatórios para o cometimento do crime de rebelião, tendo sido decretada a prisão preventiva “por inconveniência da liberdade provisória”.

Na versão dos jovens activistas, associados ao designado Movimento Revolucionário, estes encontravam-se regularmente para discutir intervenção política e cívica, inclusive com acções de formação.

Numa destas reuniões, a 20 de Junho, foram detidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) 13 elementos, em Luanda, em flagrante delito, o mesmo acontecendo, nos dias seguintes, com outros dois.

Na informação anterior, a PGR garantiu que continua a instrução preparatória, com vista à conclusão e introdução em juízo, assegurando o Ministério Público a garantia dos direitos fundamentais dos detidos, em conformidade com a Constituição e a lei.

De acordo com a procuradoria, os encontros promovidos por estes jovens activistas tinham como objectivo a formação de formadores para mobilizar a população de Luanda para uma insurreição e desobediência colectiva, com a colocação de barricadas nas principais artérias da cidade capital e a queima de pneus em locais de maior afluência de cidadãos estrangeiros, nomeadamente o Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro.

Acrescenta a PGR que confirmados os factos constantes de uma denúncia anterior, e face à sua gravidade, foram emitidos mandados para buscas, revistas e apreensões no local das reuniões e que foi encontrado na posse do grupo manuais de instruções e outros documentos, bem como escritos em cadernos com teores comprovativos das “suas intenções criminosas”.

“De realçar que entre os documentos apreendidos consta a composição de todos os Órgãos do Estado que seriam criados pelos insurretos, desde o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, os Tribunais Constitucional, Supremo, de Contas e Supremo Militar, entre outras instituições do Estado e os governos provinciais”, lê-se no comunicado.

A nota refere ainda que os “insurrectos” pretendiam denominar os novos órgãos do Estado por “Governo de Salvação Nacional”, tendo já a indicação dos nomes de futuros titulares dos cargos públicos, constando igualmente os nomes de alguns cidadãos ora detidos.

O caso tem provocado reacções inflamadas na sociedade civil, e diversas entidades nacionais e internacionais já condenaram a acção da justiça angolana.

Rede Angola

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