José
Ribeiro – Jornal de Angola - reportagem
A
África Austral foi o epicentro de um dos mais importantes conflitos regionais.
Hoje é uma zona de paz, com condições para se desenvolver rapidamente. Mas para
aí chegar, foi necessário muito sacrifício nas frentes de combate e muita
mestria no campo diplomático. Nesse período e no momento presente, o Presidente
revela toda a sua popularidade e capacidade de liderança.
A
África Austral vive hoje uma era de paz e tem condições para se desenvolver
economicamente. Mas até 1990 esta região foi o epicentro de um dos mais
violentos conflitos regionais que a Humanidade conheceu.
O cerne do conflito residia em restos de colonialismo e nos regimes de
segregação racial. Com a conquista da independência de Moçambique e Angola em
1974 e 1975, a Rodésia continuava ocupada pelos ingleses e a Namíbia pela
minoria branca sul-africana. Os Acordos de Lancaster House acabaram com a
Rodésia de Ian Smith e fundaram a República do Zimbabwe em 1980 nas
terras de Monomotapa.
Mas até à libertação da Namíbia em 1990, ao fim do apartheid, em 1990, à
eleição de Nelson Mandela como primeiro presidente eleito democraticamente na
África do Sul, em 1994, o conflito regional continuou a lavrar no
continente.
Até que, finalmente, entre Agosto de 1987 e Agosto de 1988, dão-se na África
Austral batalhas decisivas que abrem caminho a uma saída para o conflito. As
tropas sul-africanas que ocupavam parcelas de Angola foram obrigadas a retirar,
em troca as tropas internacionalistas cubanas que ajudavam o governo angolano
aceitraram regressar a Cuba e a África do Sul foi forçada e conceder a
independência à Namíbia e a abolir o apartheid. À época, o “Guia Prático do
Quadro” da UNITA, aliada ao apartheid, dizia que quando os cubanos saíssem de
Angola, o governo do MPLA caía. O que aconteceu foi que o apartheid caiu e a
África venceu.
Missão histórica
Para manter a dominação na região, o regime sul-africano de então contava com o
seu poder militar e o apoio das potências ocidentais. Mas do outro lado estavam
homens determinados a lutar.
Em Agosto de 1987, o Governo angolano dirigido pelo Presidente José Eduardo dos
Santos decide defender a soberania nacional e expulsar militarmente o Exército
invasor sul-africano de Angola.
As FAPLA, embrião das actuais Forças Armadas Angola (FAA), lançam nessa ocasião
uma ofensiva contra Mavinga, localidade ocupada e detentora de uma base aérea
que as Forças de Defesa e Segurança da África do Sul (SADF) e os Estados Unidos
utilizam para os seus fornecimentos militares à UNITA de Jonas Savimbi. Face à
iminente derrota da UNITA, os generais sul-africanos decidem intervir em
socorro dos rebeldes protegidos e fica provada a sua presença no Sudeste do
território angolano.
Nos meses seguintes, e durante um ano inteiro, desenrola-se a grande Batalha do
Cuito Cuanavale entre os dois exércitos inimigos.
A 23 de Março do ano seguinte, as SADF são definitivamente travadas no
Triângulo do Tumpo, onde as FAPLA combateram sozinhas, sem apoio cubano, e essa
vitória produz uma aceleração nas negociações de paz entre Angola, Cuba e
África do Sul, sob mediação dos Estados Unidos.
Nessa época, o Governo angolano dirigido pelo Presidente José Eduardo dos
Santos já sabia que o destino do apartheid estava traçado. As acções de
desestabilização da RSA são o “factor externo” responsável pela guerra em
Angola e tem de ser afastado através do respeito das resoluções das Nações
Unidas. A questão do conflito com a UNITA é um “problema interno” e tem de ser
resolvido pelos próprios angolanos.
Nesse instante o papel de liderança do Presidente torna-se decisivo e são
postas à prova as suas capacidades de patriota, político, militar e diplomata e
de homem que muito cedo entregou a sua juventude ao combate pelas causas mais
nobres do seu povo.
“É nessa ocasião que José Eduardo dos Santos se revela, com muita evidência, na
resposta às agressões militares sul-africanas, na Frente Sudeste e Sudoeste, e
na mestria como sob seu comando as forças armadas nacionais souberam
cumprir as missões tácticas e operativas de grande risco e complexidade,
impedindo a balcanização de uma parcela estratégica da província do Cuando Cubango”,
comenta hoje ao Jornal de Angola um oficial general das FAA que acompanhou de perto as acções militares
contra as SADF.
Com efeito, como Comandante-em-Chefe das FAPLA, José Eduardo dos Santos, além
de orientar as operações estratégicas desloca-se às linhas da frente de
combate. No Sul do país, em pleno desenrolar da operação sul-africana “Protea”,
o Presidente está na Frente Sudeste a 8 de Novembro de 1982, nas trincheiras da
unidade militar estacionada em Vila Nova de Armada (Nankova). A 13 de Junho de
1984, na Frente Sudoeste, está com a 2.ª Brigada de Infantaria Motorizada
estacionada na Cahama.
No Norte do país, a 2 de Maio de 1988, o Presidente está em Maquela do Zombo,
guarnecida por unidades da 44.ª Brigada de Infantaria Motorizada, por um
Batalhão das Tropas de Guarda-Fronteiras de Angola (TGFA), por um Batalhão da
Organização de Defesa Popular (ODP) e por um Grupo de Artilharia Independente.
Nesse dia a UNITA de Jonas Savimbi tenta matar o Presidente realizando um
ataque contra Maquela do Zombo. Jonas Savimbi “espera com esse ataque atingir o
Presidente José Eduardo dos Santos, aproveitando a eventual impossibilidade do
helicóptero presidencial furar a forte cortina de chuva intensa que se abateu
nesse dia sobre a área. Mas a acção da rebelião armado fracassou”, descreve o
general das FAA no activo.
Mestria diplomática
A liderança de José Eduardo dos Santos é demonstrada ainda “na sua
habilidade em dirigir a equipa do Governo nas conversações bilaterais com o
medianeiro, na sua serenidade ao harmonizar os interesses com os parceiros
russos e cubanos, confrontados com as grandes transformações políticas,
ideológicas e económicas inspiradas pela Perestroika e na perspicácia durante
as bilaterais com os sul-africanos, pois conhecia o desespero em que o regime
sul-africano vivia, incapaz de manter o apartheid, pois tinha perdido o
controlo da situação interna a favor do ANC”. O regime racista de Pretória “não
tinha senão como ponto de recuo o Cabo das Tormentas”, acrescenta o general
angolano. As negociações de paz para a África Austral atingiram o seu ponto
mais alto para o sucesso entre a ronda realizada no Parque Adirondack, em
Nova Iorque, e a reunião de Brazzaville, na qual foi aprovado o importante
“Protocolo de Brazzaville”, que cobri como jovem repórter deste jornal. Mas
para Chester Crocker, no seu livro “High Noon in Southern Africa - Making
Peace in a Rough Neighborhood”, Genebra é que foi o principal ponto de viragem,
porque os sul-africanos estavam atrapalhados com a abertura e clareza de objectivos
demonstrados por Angola e Cuba nas negociações e desconfiados em relação às
garantias que tinham.
O mediador explica que os sul-africanos estavam “tensos em relação às
possibilidades de um acordo” quando viajaram para Adirondack e até“atordoados” pela
franqueza com que Vladilen Vesev, vice-ministro soviético das Relações
Exteriores em 1988, mostrava satisfação pelo“entusiasmo cubano” de deixar
Angola. “Van Tonder (negociador sul-africanos) estava chocado
com os comentários dos cubanos nos corredores. Mas podiam acreditar piamente
nisso. Era o MPLA que, de facto, precisava de paz e não Castro? Não
necessariamente, respondi. Os cubanos têm todas as cartas. Eles empreenderam um
esforço militar extraordinário, mas este esforço só faz sentido como prelúdio
de uma partida digna e antecipada”, respondeu Crocker aos sul-africanos
surpreendidos com tanta oferta.
As garantias foram dadas pela definição de um calendário de retirada com
compromissos de todas as partes. A agenda foi estabelecida, com todos os pormenores
sobre os pontos de partida, duração total, ritmo de retiradas, quantas tropas
por mês, indicadores e ligação ao cronograma de transição da Namíbia já
estabelecido (ver caixa), quantas tropas deviam já ter partido no momento das
eleições na Namíbia, retirada de homens, unidades e equipamentos, desdobramento
provisório para certas linhas geográficas e o regime de verificação. A opção,
segundo Crocker, era “cobrir o grande fosso do calendário com pequenos
passos, mantendo consigo o maior número possível de mapas”. Mas cada um queria
forçar o outro lado a mover-se primeiro e a fazer escolhas e “a primeira
data limite criou uma sensação de pressão extrema”.
Na verdade, só após esse período de “aquecimento”, a descompressão começou
a 25 de Agosto em Brazzaville quando Van Heerden, director-geral do Ministério
dos Negócios Estrangeiros sul-africano, pediu ao general França Ndalu e a
Carlos Aldana, chefe da delegação cubana, um “gesto importante” antes
do mês de Novembro para ajudar a compensar os 15 mil novos militares cubanos
que tinham chegado a Angola nos últimos seis meses. A resposta, segundo Chester
Crocker, foi dada na ronda de Luanda e não podia ser mais transparente: da
parte angolano-cubana não havia“gestos antecipados ou adiantamentos na partida
de cubanos antes do início do cumprimento da Resolução 435.” Pretória
ficou a saber que tinha de respeitar as decisões da ONU.
A capacidade diplomática do Presidente evidenciou-se ainda no “trato
confiante com o secretário-geral das Nações Unidas, responsável pela
implementação da Resolução 435/78” e na “coerência no apoio
indefectível e integral à SWAPO e ao ANC na sua luta contra o apartheid”, bem
como“na selecção de lóbis de reconhecida competência no tratamento de conflitos
internacionais”, sublinha o oficial general angolano.
Reedificar as Forças Armadas
A elevada visão estratégica, concebida no sentido de “primeiro, eliminar os
factores externos e cuidar depois do conflito interno que tinha como
protagonistas principais Savimbi e a sua UNITA”, deu os seus resultados. A 22
de Dezembro de 1988, Angola, Cuba e África do Sul assinaram os Acordos
Tripartidos de Nova Iorque. Conseguida a independência da Namíbia e derrubado o
regime de apartheid na África do Sul, faltava resolver o conflito interno angolano.
A 31 de Maio de 1991, o Governo e a UNITA assinam
em Lisboa o Acordo de Bicesse, mas Jonas Savimbi recusa-se a reconhecer a sua
derrota eleitoral e regressa à guerra fratricida. “O Presidente José
Eduardo dos Santos deu provas de lisura e honestidade ao tratar uma das
exigências mais dramáticas do Acordo de Bicesse, que consistia na extinção das
suas Forças Armadas, as gloriosas FAPLA que derrotaram as SADF no Triângulo do
Tumpo. O povo angolano e as forças armadas nacionais ficaram sujeitas a um
golpe de força preparado por forças de Savimbi escondidas por ele e pelos
sul-africanos para a destruição do MPLA”, comenta o militar das FAA. Mas
diante da atitude de Savimbi em faltar ao compromisso, o carácter do Presidente
angolano revela-se “na sua determinação de reedificar as Forças Armadas
Angolanas para combater Savimbi e os seus generais que renegaram o juramento de
fidelidade à Pátria ao se rebelarem e pegarem em armas contra a mesma, já que,
pelo Acordo de Bicesse, as FAPLA, de mais de 200.000 efectivos, ficaram
reduzidas à 15.000 homens, maioritariamente de infantaria e completamente
desarmados”.
O chefe da UNITA acabou por morrer em combate, sem honra nem glória, abandonado
pelos seus próprios homens e considerado internacionalmente um criminoso de
guerra.
Ajuda à paz nos Congos
Mas o desafio que a liderança do Presidente teve de enfrentar não se resumiu ao
confronto com as SADF no Sudeste e Sudeste de Angola. Na vertente de segurança
e defesa de Angola, a estratégia de eliminação dos factores externos voltou-se
para a fronteira angolana do Norte, que em determinado momento se transformou
na direcção principal da guerra. As razões eram óbvias. “Depois da derrota
do Apartheid na Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo,
Savimbi e os seus generais perderam o apoio multilateral das tropas
sul-africanas e transferiram-se para os dois Congos, de modo a garantirem
abastecimento logístico e material necessário ao desenvolvimento da sua guerra
desdobrada pelo território nacional.”
A UNITA de Jonas Savimbi e seus generais passaram então a “juntar-se, na
então República do Zaire, às tropas do Marchal Mobutu para combaterem a
rebelião dos katangueses, comandados por Joseph Desiré Kabila que tomou
Kinshasa e proclamou a República Democrática do Congo. Ao mesmo tempo, na
República do Congo (Brazzaville), aliaram-se às forças de Lissouba-Kolelas, na
guerra civil contra Sassou Nguesso, para terem acesso ao porto de Ponta Negra e
ao aeroporto de Maia Maia, onde podiam reabastecer e armar as suas tropas, já
que haviam perdido o aeroporto de Lumbala-Nguimbo e a fronteira da Zâmbia,
aberta por Chiluba, Kavindele e companhia, prodigamente compensados por
Savimbi, pois as FAPLA impediram as operações logísticas a partir da fronteira
do território zambiano”, recorda o general angolano.
Além disso, Savimbi colocou os seus generais “à disposição das tropas de
Lissouba-Kolelas e da FLEC para tentarem expulsar o MPLA de Cabinda”. Por essa
razão, o Presidente José Eduardo dos Santos “teve de intervir com as FAA
no Congo Kinshasa, apoiando Joseph Desiré Kabila, por duas vezes, a primeira
contra o marechal Mobutu, contra a coligação do Ruanda, do Burundi e do Uganda,
no âmbito da SADC, ao lado do Zimbabwe e da Namíbia, num conflito que pelo
envolvimento de mais de sete países foi considerado a Primeira Guerra Mundial
Africana, já que se envolveram nos combates os países da África Central, da
Região dos Grandes Lagos e da África Austral”, refere o militar da FAA.
Apoiando Denis Sassou Nguesso contra a coligação formada por Lissouba, Kolelas,
Savimbi e a FLEC, o Presidente da República “defendeu a soberania nacional e a
integridade territorial, mantendo intactas as fronteiras herdadas da Conferência
de Berlim”.
Resposta às "primaveras"
Mas os adversários de Angola são movidos por ódio e vingança. Angola enfrenta
hoje factores externos de características diferentes. “Os actores já
derrotados vindos do exterior procuram ser reanimados e reactivados, usando
métodos inspirados nas primaveras árabes. A ideia é aproveitar o mesmo vírus
para criar a ‘Primavera Bantu’ na África Central, tendo Angola como porta de
entrada”, diz o nosso entrevistado, alertando para os novos desafios que se
colocam diante da liderança angolana.
Os detalhes desse plano foram desvendados pelo bissemanário “Talassa”,
publicado em Brazzaville. Segundo os estrategas do plano de subversão, Angola
devia ser o palco do ensaio das grandes manifestações, a partir do ano de 2011
e o jornal diz como: “Após a ‘Primavera Árabe’, fala-se cada vez
mais de uma outra primavera, a Primavera Bantu. Ela pode já ter começado a
soprar em Angola, onde há alguns dias o clima social foi marcado por uma série
de manifestações sócio-políticas não habituais. Angola possui uma extensão de
1.346.700 quilómetros quadrados e uma população aproximada de 11 milhões de
habitantes, sendo sobretudo um grande produtor de petróleo. Este país vai
servir de porta de entrada para este vírus contagioso de reivindicação popular
e para o turbilhão político na África Central.”
Os acontecimentos dos últimos anos vieram confirmar a veracidade desses planos.
Angola está hoje pacificada e reconciliada, mas para as autoridades, ao mesmo
tempo que reconstroem o país, os angolanos têm de se manter vigilantes.
Protocolo de Genebra
Delegações representantes dos Governos da República Popular de Angola/República
de Cuba e da República da África do Sul, reunidos em Genebra, Suíça, de 2 a 5
de Agosto de 1988, sob mediação do Dr. Chester A. Crocker, Secretário de Estado
Assistente para os Assuntos Africanos dos Estados Unidos da América, acordaram
o seguinte:
1. Cada parte acordou recomendar ao Secretário-Geral das Nações Unidas que o
dia 1 de Novembro de 1988 seja estabelecido como sendo a data da implementação
da resolução 435/78 UNSCR.
2. As partes concordaram em estabelecer uma data limite para a assinatura de um
acordo tripartido entre Angola, África do Sul e Cuba até 10 de Setembro de 1988
o mais tardar.
3. Cada parte acordou que deve ser criado um calendário aceitável por todas as
partes para o redesdobramento a Norte e a retirada total e faseada das tropas
cubanas de Angola, calendário este que deverá ser estabelecido por Angola e
Cuba, que solicitarão uma verificação «in-situ» pelo Conselho de Segurança das
Nações Unidas. As partes aceitaram a data de 1 de Setembro de 1988 como a data
limite para se alcançar um acordo sobre esta calendarização e todas as questões
com ela relacionadas.
4. A retirada das forças sul-africanas de Angola deve iniciar o mais tardar no
dia 10 de Agosto de 1988 e completada até 1 de Setembro de 1988.
5. As partes acordaram adoptar as medidas necessárias de restrição, por forma a
manter a cessação das hostilidades. A África do Sul declarou a sua vontade de aceder
a este compromisso ao escrever ao Secretário-Geral.
6. Angola e Cuba deveriam instar a SWAPO a proceder da mesma forma, como
primeiro passo para o cessar-fogo contemplado na Resolução 435/78 que será
estabelecido a 1 de Novembro de 1988. Angola e Cuba devem usar os seus bons
ofícios, por forma a que quando a retirada das tropas sul-africanas de Angola
estiver completa e dentro do contexto também da cessação das hostilidades na
Namíbia, as forças da SWAPO sejam desdobradas a Norte do paralelo 16. As partes
acharam apropriado que, durante o período que antecede o dia 1 de Novembro de
1988, esteja, em Luanda, um representante do Secretário-Geral das Nações Unidas
para tomar conhecimento de qualquer questão relativa à cessação das
hostilidades na Namíbia e acordaram que uma Comissão Militar Conjunta, prevista
no parágrafo 9 pode ser o fórum apropriado para analisar os constrangimentos
que podem emergir desta natureza.
7. Até 10 de Agosto de 1988, nenhuma força cubana será desdobrada ou mantida a
sul da linha Chitado-Ruacaná-Calueque-Naulila-Cuamato-N’Giva. Posteriormente,
Cuba declarou que, após o fim da retirada das tropas sul-africanas, não tomarão
parte em nenhuma operação ofensiva no território a leste do meridiano 17 e a
sul do paralelo 15 graus, 30 minutos, e não estarão sujeitas à perseguição.
8. Após a completa retirada das forças sul-africanas, o governo de Angola deve
garantir as medidas para o abastecimento de água e energia à Namíbia.
9. Com vista a minimizar o risco dos incidentes no campo de batalha e facilitar
a troca de informações técnicas relacionadas com a implementação dos acordos
alcançados, devem ser estabelecidas comunicações directas até 20 de Agosto de
1988 o mais tardar, entre os respectivos comandantes militares nos quartéis
apropriados ao longo da fronteira Angola/Namíbia.
10. Cada parte reconheceu que o período de 1 de Setembro de 1988, a data em que
as forças sul-africanas terão concluído a sua retirada de Angola e a data
estabelecida para a implementação da Resolução 435 é um período particularmente
sensível, devido à falta de directrizes específicas para as actividades
militares. No interesse de manter o cessar-fogo e minimizar as condições da
introdução ordeira da UNTAG, as partes acordaram criar uma Comissão Militar
Conjunta para desenvolver medidas adicionais práticas para a edificação de
confiança e para reduzir o risco de incidentes imprevistos convidaram os
Estados Unidos a serem membros da Comissão.
11. Cada parte agirá de acordo com os princípios reguladores, incluindo o parágrafo
E (Não interferência nos assuntos internos de cada Estado) e o parágrafo G
(Aceitação da responsabilidade dos países, não permitindo que os seus
territórios sejam usados para actos de guerra, agressão ou violência contra
outros Estados).
Genebra, 5 de Agosto de 1988
Princípios de Nova Iorque
Texto dos acordos rubricados pelas delegações Angola/Cuba e África do Sul na
Cidade de Nova Iorque, aos 13 de Julho de 1988. Esta declaração foi aprovada
pelos respectivos governos e emitida publicamente por mútuo acordo aos 20 de
Julho de 1988.
APÊNDICE
Os Governos da República Popular Angola, da República de Cuba e da República da
África do Sul estabeleceram um acordo sobre os princípios essenciais para a
criação das bases para a paz na região da África Austral. Reconhecem que
qualquer um destes princípios é indispensável para uma solução compreensiva.
A. Implementação da resolução 435//8 do Conselho de Segurança das Nações
Unidas. As partes devem alcançar um acordo a respeito e recomendar ao
Secretário-Geral das Nações Unidas uma data para o início da implementação da
resolução 435/78.
B. O Governo da República Popular de Angola e da República da África do Sul,
deve, em conformidade com as disposições da resolução 435/78 do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, cooperar com o Secretário-geral, com vista a
assegurar a independência da Namíbia, através de eleições livres e justas,
abstendo-se de qualquer acção passível de dificultar a execução da referida
resolução.
C. Redesdobramento em direcção a Norte e retirada faseada e completa das tropas
cubanas do território da República Popular de Angola, com base num acordo entre
a República Popular de Angola e a República de Cuba e a decisão de ambos
estados em solicitar a verificação «in situ» da retirada pelo Conselho de
Segurança das Nações Unidas.
D. Respeito pela soberania, pela igualdade de soberania e pela independência
dos países, integridade territorial e a não violação das fronteiras.
E. Não interferência nos assuntos internos dos países.
F. Abster-se das ameaças e utilização da força contra a integridade territorial
e a independência dos países.
G. Aceitação da responsabilidade dos países, não permitindo que o seu
território seja utilizado para actos de guerra, agressão ou violência contra
outros países.
H. Reafirmação do direito de auto-determinação, independência e igualdade de
direitos aos povos da região austral de África.
I. Verificação e monitorização de complacência com as obrigações resultantes
dos acordos que poderão ser estabelecidos.
J. Compromisso de obedecer em boa fé as obrigações previstas nos acordos que
poderão vir a ser estabelecidos, resolvendo as diferenças por via de
negociações.
K. Reconhecimento do papel dos membros permanentes do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, como garantia pela implementação dos acordos que poderão ser
estabelecidos.
L. O direito à paz, desenvolvimento e progresso social a cada um dos países.
M. Cooperação Africana e Internacional para a solução dos problemas de
desenvolvimento da região austral de África.
N. Reconhecimento do papel de mediação dos Estados Unidos da América.
Roteiro para uma Solução Pacífica no Sudoeste de África
2 a 4 de Agosto de 1988 – Reunião dos Altos Funcionários em Genebra
Objectivos a serem atingidos:
– Acordo ad referendum aos governos sobre o texto do acordo tripartido;
– Acordo ad referendum aos governos sobre o texto do acordo entre
Angola e Cuba, compreendendo um calendário para a retirada total das tropas
cubanas de Angola;
– Acordo ad referendum aos governos sobre o texto da mensagem de Angola, Cuba e
África do Sul ao Secretário Geral da ONU solicitando-lhe dar início ao
planejameno da implementação da Resolução 435 do Conselho de Segurança da ONU,
na data prescrita de 25 de Outubro de 1988;
– Acordo para convocar reunião do grupo de trabalho do dia 15 ao 19 de Agosto
para examinar os pormenores dos preparativos para a verificação da retirada
total das tropas cubanas.
9 a 10 de Agosto – Inicia-se a retirada das Forças de Defesa da África do
Sul do território Angolano.
12 de Agosto – Os governos aprovam os textos dos acordos elaborados em
Genebra.
– Os governos aprovam e enviam mensagens ao Secretário Geral da ONU
solicitando-lhe dar início ao planejamento para a implementação da Resolução
435 do Conselho de Segurança da ONU na data prevista de 25 de Outubro de 1988.
15 a 19 de Agosto – O grupo de trabalho chega a um acordo sobre
preparativos para a verificação da retirada total das tropas cubanas.
17 de Agosto – Inicia-se a colocação da SWAPO ao norte de uma linha
a ser convinda.
24 a 26 de Agosto – Altos funcionários reúnem-se para aprovar os resultados
obtidos pelo grupo de trabalho sobre a verificação e para solucionar quais quer
outros pendentes.
1 de Setembro de 1988 – Conclusão da retirada das Forças de Defesa da
África do Sul do território Angolano.
– Angola e Cuba garantem que as tropas cubanas não serão desdobradas ao sul da
linha N’Giva-Cuamato-Calueque-Ruacana-Chitato e que fornecerão água e força
Namibiana.
– Os Ministros de Relações Exteriores de Angola, Cuba e África do Sul
reúnem-se para assinar o Acordo Tripartite e o Acordo entre Angola e Cuba sobre
a retirada total das tropas Cubanas na presença do Secretário de Estado dos
EUA.
2 de Setembro – A África do Sul e a SWAPO enviam ofícios ao
Secretário-Geral da ONU concordando com um cessar-fogo na Namíbia, o qual
entraria em vigor imediatamente.
– Os governos enviam mensagens ao Secretário Geral da ONU solicitando-lhe
formalmente a obtenção de autorização para dar início a implementação da
Resolução 435 do Conselho de Segurança da ONU, sendo que o período de transição
iniciar-se-ia aos 25 de Outubro de 1988.
5 de Setembro – O Secretário Geral da ONU informa o Conselho de Segurança
que todas as partes estão preparadas para implementar a Resolução 435 do
Conselho de Segurança da ONU e solicita autorização para dar início a
implementação.
6 de Setembro – O Conselho de Segurança da ONU adota resolução tomando
nota dos acordos concluídos entre as partes e prescrevendo a data do início
formal do período de transição (25 de Outubro de 1988).
– Conclusão da recolocação da SWAPO ao norte de uma linha a ser convinda.
– Nomeação dos dirigentes civis e militares da UNTAG e solicitação formal pela
ONU de contribuições para o UNTAG da parte dos estados membros.
11 de Outubro de 1988 – O Representante Especial da ONU ordena formalmente
o desdobramento do UNTAG.
15 de Outubro – Chega à Namíbia o grupo precursor do UNTAG.
– Instauração em Angola do mecanismo de verificação in situ da retirada total
das forças cubanas.
18 de Outubro – Colocação de três batalhões da UNTAG na Namíbia.
25 de Outubro – Inicia-se formalmente o período de transição.
– Aquartelamento das forças Sul-africanas em bases na Namíbia de acordo com a
Resolução UNSC 435.
– Aquartelamento da SWAPO em bases em Angola de acordo com a Resolução UNSC 435.
– Inicia-se o acompanhamento do aquartelamento da SWAPO em bases em Angola pelo
UNTAG – Os grupos de ligação desdobram-se a Luanda, Lusaka e Gabarone.
– Início da retirada das tropas Cubanas.
8 de Novembro de 1988 – Colocação completa da UNTAG em campo na Namíbia.