sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Moçambique. CIP defende julgamento de casos de “grande corrupção” há anos engavetados



Verdade (mz)

O julgamento dos 13 funcionários do antigo Ministério da Educação (MINED), acusados e pronunciados pela 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo por desvio de 30 milhões de meticais, um rombo descoberto em 2012, deve ser usado como um impulso para que vários casos semelhantes que “vegetam” nas instituições da Justiça sejam tramitados e tenham desfecho, segundo defende o Centro de Integridade Pública (CIP), que recorda que depois de impor uma mão dura julgando os casos de “grande corrupção”, entre 2009-2010”, o aparelho judiciário moçambicano entrou novamente em letargia.

Na altura foram levados a julgamento e condenados vários agentes acusados de prática de diverso, tipos de crimes de corrupção ao mais alto nível na administração pública e empresas públicas, algo que posteriormente não foi levado avante, mesmo tendo em conta que vários casos deste tipo foram denunciados e remetidos às instâncias competentes para o devido tratamento jurídico-criminal. “Há que recordar os julgamentos do “Caso Aeroportos de Moçambique – 2009, do Caso Centro de Processamento de Dados (CPD) – 2010, e do Caso Manhenje – 2010”, de acordo com o CIP.

“Contudo, posteriormente esta postura que vinha sendo assumida pelo judiciário (GCCC, principalmente, e os tribunais) no sentido de investigar e levar a julgamento este tipo de casos esmoreceu, isto é, foi sendo posta de lado e vários casos suspeitos foram denunciados pela Imprensa, mas que não tiveram nenhum seguimento e nenhuma informação a respeito dos mesmos foi tornada pública”, defende a instituição que luta pela boa governação, transparência e integridade.

Num outro desenvolvimento, o organismo refere que se exceptua, recentemente, o caso do Juiz Luís Mondlane, do Conselho Constitucional, acusado de gestão danosa quando exercia as funções de presidente daquele órgão, mau grado ele ter sido bastante protegido pelo “sistema judicial”, uma vez que, mesmo tendo resignado do cargo de conselheiro do Conselho Constitucional, voltou para o Tribunal Supremo (de onde tinha saído em comissão de serviço), designadamente da 2ª Secção Criminal daquela instância, para onde curiosamente o seu processo fora remetido pelo Ministério Público para julgamento. Numa situação que se mostrava a mais adequada, Mondlane devia ter sido suspenso para não influenciar e nem levantar suspeitas de poder influenciara decisão do Supremo.

“Porém, Mondlane não foi suspenso e acabou por ser ilibado por aquele órgão, o que levanta suspeitas sobre a justeza da decisão e da imparcialidade do tribunal no julgamento do caso. Esta situação demonstra a protecção pelo judicial das suas mais altas figuras, mesmo existindo indícios suficientes do envolvimento delas em casos criminais. O proteccionismo tem vindo a mostrar-se extensivo a outras figuras de topo a nível do Estado moçambicano”.

São de recordar alguns casos de que se desconhece a sua fase processual no momento, como sejam: O do ex-presidente interino do Conselho de Administração (PCA) do extinto Banco Austral, António Siba-Siba Macuácua, e que remonta a 2001, tendo sido repartido em dois processos, um envolvendo a gestão danosa do banco e outro referente ao próprio assassinato daquele gestor sénior da banca, na altura ido do Banco de Moçambique; o relacionado com o envolvimento da ex-ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo (hoje governadora da província de Sofala), e do antigo director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Abílio Mussane, em que a antiga governante é acusada de pressionar o referido director a saquear fundos do INSS para seu proveito pessoal, que remonta a meados de 2010.

Também no INSS, a implicação dum antigo PCA, Inocêncio Matavele, e a antiga directora Geral da mesma instituição, Rogéria Langa, entre outros quadros, acusados de adquirirem uma residência para o então PCA no valor de um milhão de dólares americanos e para a aquisição de outra orçada em 2,5 milhões de meticais e a sua remodelação ao preço demais de 7,5 milhões de meticais, para a referida directora, e de material gráfico para a promoção da referida instituição no valor de 25 milhões de meticais, caso que remonta a 2012. Aliás, o INSS sempre foi tido como um “saco azul” para enriquecer os respectivos dirigentes, sem que medidas preventivas fossem tomadas visando um maior controlo interno na gestão dos fundos, o que, de acordo com o CIP, mostra que o compromisso do Estado moçambicano no combate a casos de “grande corrupção” é bastante frágil.

Moçambique. NÃO SE PODE SILENCIAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO



Verdade (mz) - Editorial

Isto pode parecer um ataque à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não se trata disso. Pelo contrário, pretendemos juntar-nos às vozes que se levantam em repúdio à tentativa de se “assassinar” as liberdades de Imprensa e de Expressão, protagonizada por uma instituição que se devia ocupar de assuntos que efectivamente preocupam sobremaneira os moçambicanos. Referimo-nos à corrupção que se enraíza e ganha o rosto de normalidade nas instituições públicas, aos assassinatos e sequestros que acontecem sob o olhar impávido e sereno das autoridades policiais, o enriquecimento ilícito, entre outros crimes.

Porém, diante de toda esta situação que tira o sono aos moçambicanos, os nossos digníssimos servidores públicos optam, deliberadamente, por se entreterem fazendo acusações enfadonhas, ignorando aquilo que é realmente a preocupação de um povo.

A nossa opinião é claramente subjectiva e reflecte indiscretamente a nossa indignação em relação a certas situações vergonhosas que, como moçambicanos, somos obrigados a assistir quase todos os dias.

Esta indignação vem a propósito do processo judicial movido pela Procuradoria-Geral da República contra o académico Carlos Nuno Castel-Branco e os jornalistas Fernando Veloso, do Canal de Moçambique, e Fernando Banze, do Mediafax, acusados de crimes contra segurança do Estado e abuso de liberdade de Imprensa.

O exercício do direito de divulgação do pensamento e a liberdade de Imprensa são garantidos pela Constituição da República. Mas o cenário da justiça moçambicana encontra-se numa situação de descontrolo total, ao ponto de a PGR escamotear a Lei Mãe com o único objectivo de ajeitar a gravata de algumas figuras.

É sabido que é um direito constitucional exprimir a sua opinião, pensamento ou ideia. É, no entanto, caricato que a guardiã da democracia seja a principal infractora, tomando posições ideológicas, como está a acontecer no caso em apreço.

Portanto, como um país merecemos uma PGR que não viva de olhos vedados em relação aos grandes males que afectam esta nação. Não queremos uma PGR movida por bajulação e com um alinhamento ideológico pré-determinado. Não queremos uma PGR que age somente quando os interesses de certas figuras políticas estão em causa. Não queremos uma PGR que funcione como se de prestadora de serviços particulares se tratasse.

Moçambique. FRELIMO ACUSA DLHAKAMA DE ASSUMIR POSTURA TERRORISTA




A Frelimo acusou hoje  Afonso Dhlakama de assumir uma postura terrorista, afirmando que a maior formação política da oposição é financiada por mão externa para desestabilizar o país.

"O senhor Dhlakama continua a assumir a postura de um homem terrorista que não tem sentimento humano e é inimigo da paz e do desenvolvimento", disse Damião José, porta-voz da Frelimo, durante uma conferência de imprensa em Maputo.

Convidando os moçambicanos a uma "análise sobre o histórico da Renamo" no país, como um movimento que "fez sofrer o povo moçambicano durante 16 anos", Damião José afirmou que o partido de Afonso Dhlakama está a ser financiado por uma mão externa, que não identificou mas que acusa de possuir uma agenda que coloca em causa os interesses do povo moçambicano.

"As condições que a Renamo tem estado a exibir - frota de carros novos, equipamento novo, o material bélico -, mostram que realmente a Renamo tem os seus patrões", sustentou o porta-voz da Frelimo, reiterando que o principal interesse destes financiadores é retardar o desenvolvimento do país.

O porta-voz do partido no poder há 40 anos no país sublinhou que Dhlakama continua a "afirmar-se como inimigo do povo" e de um Estado de Direito Democrático, convidando-o a meter a mão na consciência e a esquecer a sua "ambição desmedida pelo poder".

"O povo moçambicano, em 1992 [ano da assinatura dos Acordos de Paz], mesmo com lágrimas, recebeu o senhor Afonso Dhlakama confiante de que passaria a ser um homem útil à sociedade e jamais voltaria a ser um instrumento de guerra, o que não aconteceu", acrescentou Damião José.

Questionado sobre a afluência massiva de populares aos comícios que o líder da Renamo realiza no centro e norte, o porta-voz da Frelimo disse que as enchentes devem-se à curiosidade das populações, considerando que, "se um dia for anunciada a presença do diabo num determinado estádio, as populações vão afluir em massa".

Na quinta-feira, a Renamo anunciou a instalação de um quartel em Morrumbala, província da Zambézia, para treinar o exército e a polícia, além de garantir a protecção da população no centro e norte do país.

Hoje, na sua intervenção, Damião José condenou o posicionamento da Renamo, considerando que as populações locais estão assustadas com os pronunciamentos do partido de Afonso Dhlakama e sofrem alegados ataques dos homens armados do partido, que não têm condições para se sustentar nas matas.

"Os moçambicanos não querem saber mais da guerra, não querem ouvir falar mais da guerra", assinalou Damião José, acrescentando que o facto de o líder da Renamo ter recusado recentemente o convite do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, para discutir questões relacionadas com a paz prova que Afonso Dhlakama é "alérgico ao diálogo".

A maior força de oposição exige a criação de autarquias provinciais em todo o país e quer governar as seis regiões onde reclama vitória eleitoral nas eleições nacionais de Outubro último, sob ameaça de tomar o poder à força.

O país vive um momento de incerteza devido às ameaças da Renamo e há registos de confrontações na últimas semanas na província de Tete envolvendo o exército e as forças militares da oposição, o que levou um número indeterminado de pessoas a fugir da região para o vizinho Malawi.

Em 2013, o braço armado da Renamo bloqueou a única estrada que liga o centro ao norte do país, levando a confrontações entre as Forças de Defesa e Segurança e a Renamo durante 17 meses.

Os confrontos cessaram formalmente a 05 de Setembro do ano passado, com a assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares entre Afonso Dhlakama e o então Presidente, Armando Guebuza.

Após 114 rondas negociais entre o Governo e a Renamo, as partes ainda não chegaram a um consenso sobre a desmilitarização do braço armado da Renamo, uma das principais cláusulas do acordo assinado há um ano, e o partido de Afonso Dhlakama anunciou recentemente a suspensão das sessões de diálogo, apesar de a contra-parte lamentar não ter sido notificada dessa decisão.

Lusa, em Sapo

Angola. PREÇOS EM LUANDA SUBIRAM MAIS DE 10% NUM ANO




Analistas do BAI Europa dizem que "é agora expectável, com o maior deslizamento cambial, uma aceleração dos preços", estando em risco a meta de 9% para a inflação.

Os preços em Luanda subiram mais de 10% no último ano, até Julho, voltando a ultrapassar a meta definida pelo Governo para 2015, segundo informação do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano.

De acordo com o mais recente relatório de INE sobre o comportamento da inflação até Julho, a variação homóloga dos preços em Luanda situou-se em 10,41%, um aumento de 3,43 pontos percentuais face ao mesmo mês de 2014, motivado pela crise decorrente da quebra na cotação internacional do petróleo.

Angola viu reduzir a receita fiscal para metade e a entrada de divisas no país, agravando o custo das importações e o acesso a produtos, inclusive alimentares.

Estes dados do INE indicam que, analisando a situação a meio do ano (mas com o total de doze meses), voltou a ser ultrapassado, tal como em Junho, o intervalo (7 a 9%) para a inflação anual previsto pelo Governo angolano no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, revisto em Março precisamente devido à crise petrolífera.

A taxa de inflação a doze meses representa um máximo de praticamente três anos, tendo em conta os dados do INE.

Ainda segundo o mesmo relatório, o nível geral do Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Luanda - única província com dados a 12 meses - registou uma subida de 1,35% entre Junho e Julho de 2015, com a classe "Bebidas Alcoólicas e Tabaco" a liderar os aumentos (1,93%).

A Lusa noticiou em Agosto que, segundo o Banco Angolano de Investimento (BAI) Europa, a crise que afecta Angola deverá comprometer as metas do Governo de manter a inflação abaixo dos 9% em 2015.

A situação é explicada no boletim daquele banco sobre o comportamento da economia angolana no terceiro trimestre com as consequências da crise da quebra da cotação internacional do barril de crude.

"É agora expectável, com o maior deslizamento cambial, uma aceleração dos preços, afigurando-se razoável admitir, desde já, a impossibilidade de cumprir o objectivo anual da inflação que, segundo a proposta de Revisão do OGE, não deveria exceder 9%, em média anual", escrevem os analistas do BAI Europa.

A posição é justificada também com base no conjunto de políticas - orçamentais, cambiais, monetária e outras -, preparado pelo Governo para lidar com as dificuldades, nomeadamente de acesso a divisas. Dizem os especialistas daquele banco - cujo grupo é um dos maiores em Angola - que "uma das consequências prováveis" destas medidas "deverá fazer-se sentir ao nível dos preços no consumidor, devido ao peso dos produtos importados nas despesas de consumo das famílias".

Económico com Lusa

ANA GOMES CRITICA SILÊNCIO DA UE SOBRE CORRUPÇÃO EM ANGOLA



Daniel Belo

A eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes acusa a União Europeia de permitir o silenciamento de "práticas corruptas gritantes em Angola", transformando numa "paródia" aos princípios da ONU sobre o respeito dos Direitos Humanos.

A posição consta do relatório que Ana Gomes produziu sobre a visita a Luanda, entre 26 de julho e 2 de agosto último, enviado ao Parlamento Europeu, órgão que segundo informação da eurodeputada, sob sua proposta, adotará na sessão plenária da próxima semana "uma resolução de urgência sobre a situação de Direitos Humanos em Angola". 

Esta visita da eurodeputada, que envolveu reuniões com elementos do Governo angolano, políticos, jornalistas ou elementos da sociedade civil, foi realizada a convite da Associação Justiça, Paz e Democracia, com Ana Gomes a apresentar neste relatório, hoje revelado, várias recomendações às instâncias europeias, também tendo em conta o apoio comunitário a projetos de desenvolvimento em Angola. 

Entre estas recomendações, e na qualidade de membro do Parlamento Europeu e da subcomissão de direitos humanos da União Europeia, Ana Gomes apela à UE para que não prossiga com uma política de "silenciamento de práticas corruptas gritantes em Angola, o que faz uma paródia dos princípios das Nações Unidas sobre direitos humanos e responsabilidade social empresarial, o processo de Kimberley [exploração de diamantes] e regulação anti-lavagem de dinheiro". 

No relatório, a eurodeputada portuguesa refere-se por várias vezes à situação dos 15 jovens ativistas detidos em Luanda desde junho, suspeitos de prepararem um golpe de Estado, e à do ativista angolano detido desde 14 de março em Cabinda, cujo julgamento se iniciou em agosto. 

Ana Gomes conclui que a lavagem de dinheiro é uma "forma institucionalizada" de os dirigentes do regime angolano transferirem o produto da "pilhagem do Estado" para a "segurança do sistema financeiro e imobiliário europeu", e "muitas vezes com a cumplicidade ativa" das empresas, instituições, advogados e governos ocidentais, nomeadamente da Europa.

Antena 1  com Lusa, ontem

Situação dos Direitos Humanos não altera política portuguesa em Angola




Não é que Portugal não esteja preocupado com a situação dos Direitos Humanos em Angola. Mas a preocupação maior de Lisboa, pela qual se rege a sua política externa, é manter boas relações com Luanda.

ui Machete, o chefe da diplomacia portuguesa, mantém que Angola tem vindo a fazer progressos em matéria de Direitos Humanos. Afirma ainda que é um erro observar o respeito pelos direitos fundamentais na Europa da mesma maneira como se coloca o problema em África. E não esconde que objetivo é não pôr em causa as excelentes e importantes relações políticas e económicas entre os dois países.

O ministro reconhece que tem havido atropelos por parte do executivo de Luanda, e que é um erro pensar que existe “alguma indiferença” por parte de Lisboa em relação a esta matéria: “Aqui ou além essas coisas nunca são em linha reta. Mas essa é uma matéria em que percebemos a sensibilidade da questão, o carácter político”. Para Machete “Angola tem feito o seu caminho”.

Realidades diferentes

O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros de Portugal admite que as soluções encontradas em Angola podem não ser sempre de agrado geral, mas diz que “temos de aceitar que há realidades que são diferentes. Portanto, por muito que custe aos comentadores que não têm grande responsabilidades nas matérias, e portanto se podem dar ao luxo de dizer o que entenderem, nós não nos arvoramos em juízes em causas alheias. Procuramos sim contribuir para o progresso de Angola”.

Para Machete, ajudar a diversificar a economia angolana pode ser uma maneira de contribuir para que as exigências em matéria dos Direitos Humanos possam ser mais facilmente satisfeitas. O ministro português dos Negócios Estrangeiros admite que é preciso encontrar soluções satisfatórias, na medida do possível, para fazer face à situação: “É o que fazemos com uma grande sinceridade com o Governo angolano, quando é caso disso, mas não pretendemos que as nossas relações piorem, agravem e não sejam boas, por fazermos condenações que não têm nenhuma eficácia”.

Guiné-Bissau preocupa Lisboa

Rui Machete também está preocupado com a crise política na Guiné-Bissau. O Governo português acompanha a situação, evitando ingerência nos assuntos internos. Mas, no âmbito do apoio solicitado por Bissau à comunidade internacional, Lisboa está disposta a estender a mão aos guineenses para que seja possível encontrar uma solução consensual. Para o chefe da diplomacia portuguesa, a melhor maneira de ajudar é “procurar ver quais são as necessidades da Guiné e procurar uma solução de consenso. Essa solução de consenso naturalmente depende da posição do senhor Presidente da República da Guiné-Bissau e depende também do PAIGC e de diversas forças vivas. A nós preocupa-nos a situação e achamos que era muito útil que fosse possível encontrar algo que permitisse que o novo Governo, ou um novo Governo funcionasse. E funcionasse em termos de cumprir aquilo que foi o pressuposto da ajuda internacional. E é nesse sentido que vamos empenhar”.

Militares não devem intervir

Machete afirma ser importante que os militares se mantenham nos quartéis sem interferir no conflito: “Estamos preocupados, e faremos pressão sim, para que, como até agora tem acontecido, os militares da Guiné-Bissau se mantenham, não é alheios, mas que se mantenham sem interferir em termos da sua natureza militar, neste conflito”.

Na quarta-feira, 2 de setembro, depois de um encontro com a imprensa internacional em Lisboa, Machete reuniu-se no Palácio das Necessidades com o representante especial das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, com quem analisou a instabilidade política no país membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Miguel Trovoada, que foi recebido pelo Presidente da República portuguesa, Cavaco Silva, esteve com o primeiro-ministro, Passos Coelho e com o secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, garantiu aos jornalistas que as Forças Armadas guineenses se vão manter à margem da crise política.

João Carlos (Lisboa) – Deutsche Welle

Angola. SIC NOTIFICA PAI DE NITO ALVES




Fernando Baptista vai ser ouvido hoje, mesmo desconhecendo as razões da notificação

Rede Angola

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) notificou ontem o pai do activista Nito Alves, Fernando Baptista, para ser interrogado hoje, desconhecendo este as razões da convocatória. Nito Alves encontra-se internado no hospital da cadeia de São Paulo.

O pai do activista de 19 anos, detido desde o dia 20 de Junho, sob a acusação de estar envolvido na preparação de um golpe de Estado contra o presidente José Eduardo dos Santos, disse à Rádio Despertar que tomou conhecimento do processo ontem, quando estava a caminho da penitenciaria, onde visitou o filho.

“Tomei conhecimento que ele havia sido transferido para a cadeia de São Paulo, na tarde de quarta-feira e só consegui ir lá hoje [quinta-feira],  de manhã, para levar-lhe o pequeno-almoço”, conta Fernando Baptista, revelando ainda que os agentes do SIC obrigaram a sua esposa a assinar a notificação na ausência do marido.

“Quando estava em direcção à FTU, a minha esposa ligou dizendo que dois agentes da DNIC estavam em casa e os mesmos trouxeram uma notificação para assinar. Orientei a minha esposa para não assinar, mas eles exigiram que assinasse a notificação e ela assinou”, explicou Fernando Baptista.

O pai do activista foi notificado pelo SIC no processo nº 718/15-10 DNIC, que o mesmo leu à Despertar por via telefónica “por ordem do Exmo. Sr. chefe do gabinete central de operações do SIC, fica notificado o senhor Fernando Baptista, residente nesta cidade de Luanda, município de Viana, a comparecer neste gabinete localizado no bairro Neves Bendinha, rua do Andulo, defronte à igreja Santa Ana, no dia 4 de Setembro de 2015”, leu.

Ontem, o Rede Angola noticiou que outro activista, Arante Kivuvu Lopes que também está doente, segundo os familiares, foi novamente transferido para a cadeia de Calomboloca, mas sem receber qualquer tratamento médico.

Arante Kivuvu Lopes tinha sido transferido para a cadeia de São Paulo, em Luanda, no sábado para ser avaliado por causa de uma inflamação na barriga. O activista ia fazer um raio X na terça-feira, exame que depois foi adiado para hoje. Continue a ler.

A LONGA LUTA A FAVOR DA PAZ NA ÁFRICA AUSTRAL



José Ribeiro – Jornal de Angola - reportagem

A África Austral foi o epicentro de um dos mais importantes conflitos regionais. Hoje é uma zona de paz, com condições para se desenvolver rapidamente. Mas para aí chegar, foi necessário muito sacrifício nas frentes de combate e muita mestria no campo diplomático. Nesse período e no momento presente, o Presidente revela toda a sua popularidade e capacidade de liderança.

A África Austral vive hoje uma era de paz e tem condições para se desenvolver economicamente. Mas até 1990 esta região foi o epicentro de um dos mais violentos conflitos regionais que a Humanidade conheceu.  

O cerne do conflito residia em restos de colonialismo e nos regimes de segregação racial. Com a conquista da independência de Moçambique e Angola em 1974 e 1975, a Rodésia continuava ocupada pelos ingleses e a Namíbia pela minoria branca sul-africana. Os Acordos de Lancaster House acabaram com a Rodésia de Ian Smith e fundaram  a República do Zimbabwe em 1980 nas terras de Monomotapa.  

Mas até à libertação da Namíbia em 1990, ao fim do apartheid, em 1990, à eleição de Nelson Mandela como primeiro presidente eleito democraticamente na África do Sul, em 1994, o conflito regional continuou a lavrar no continente. 

Até que, finalmente, entre Agosto de 1987 e Agosto de 1988, dão-se na África Austral batalhas decisivas que abrem caminho a uma saída para o conflito. As tropas sul-africanas que ocupavam parcelas de Angola foram obrigadas a retirar, em troca as tropas internacionalistas cubanas que ajudavam o governo angolano aceitraram regressar a Cuba e a África do Sul foi forçada e conceder a independência à Namíbia e a abolir o apartheid. À época, o “Guia Prático do Quadro” da UNITA, aliada ao apartheid, dizia que quando os cubanos saíssem de Angola, o governo do MPLA caía. O que aconteceu foi que o apartheid caiu e a África venceu.

Missão histórica

Para manter a dominação na região, o regime sul-africano de então contava com o seu poder militar e o apoio das potências ocidentais. Mas do outro lado estavam homens determinados a lutar. 

Em Agosto de 1987, o Governo angolano dirigido pelo Presidente José Eduardo dos Santos decide defender a soberania nacional e expulsar militarmente o Exército invasor sul-africano de Angola.

As FAPLA, embrião das actuais Forças Armadas Angola (FAA), lançam nessa ocasião uma ofensiva contra Mavinga, localidade ocupada e detentora de uma base aérea que as Forças de Defesa e Segurança da África do Sul (SADF) e os Estados Unidos utilizam para os seus fornecimentos militares à UNITA de Jonas Savimbi. Face à iminente derrota da UNITA, os generais sul-africanos decidem intervir em socorro dos rebeldes protegidos e fica provada a sua presença no Sudeste do território angolano. 

Nos meses seguintes, e durante um ano inteiro, desenrola-se a grande Batalha do Cuito Cuanavale entre os dois exércitos inimigos.

A 23 de Março do ano seguinte, as SADF são definitivamente travadas no Triângulo do Tumpo, onde as FAPLA combateram sozinhas, sem apoio cubano, e essa vitória produz uma aceleração nas negociações de paz entre Angola, Cuba e África do Sul, sob mediação dos Estados Unidos.

Nessa época, o Governo angolano dirigido pelo Presidente José Eduardo dos Santos já sabia que o destino do apartheid estava traçado. As acções de desestabilização  da RSA são o “factor externo” responsável pela guerra em Angola e tem de ser afastado através do respeito das resoluções das Nações Unidas. A questão do conflito com a UNITA é um “problema interno” e tem de ser resolvido pelos próprios angolanos. 

Nesse instante o papel de liderança do Presidente torna-se decisivo e são postas à prova as suas capacidades de patriota, político, militar e diplomata e de homem que muito cedo entregou a sua juventude ao combate pelas causas mais nobres do seu povo.

“É nessa ocasião que José Eduardo dos Santos se revela, com muita evidência, na resposta às agressões militares sul-africanas, na Frente Sudeste e Sudoeste, e na mestria como  sob seu comando as forças armadas nacionais souberam cumprir as missões tácticas e operativas de grande risco e complexidade, impedindo a balcanização de uma parcela estratégica da província do Cuando Cubango”, comenta hoje ao Jornal de Angola um oficial general das FAA
que acompanhou de perto as acções militares contra as SADF.

Com efeito, como Comandante-em-Chefe das FAPLA, José Eduardo dos Santos, além de orientar as operações estratégicas desloca-se às linhas da frente de combate. No Sul do país, em pleno desenrolar da operação sul-africana “Protea”, o Presidente está na Frente Sudeste a 8 de Novembro de 1982, nas trincheiras da unidade militar estacionada em Vila Nova de Armada (Nankova). A 13 de Junho de 1984, na Frente Sudoeste, está com a 2.ª Brigada de Infantaria Motorizada estacionada na Cahama.

No Norte do país, a 2 de Maio de 1988, o Presidente está em Maquela do Zombo, guarnecida por unidades da 44.ª Brigada de Infantaria Motorizada, por um Batalhão das Tropas de Guarda-Fronteiras de Angola (TGFA), por um Batalhão da Organização de Defesa Popular (ODP) e por um Grupo de Artilharia Independente. 

Nesse dia a UNITA de Jonas Savimbi tenta matar o Presidente realizando um ataque contra Maquela do Zombo. Jonas Savimbi “espera com esse ataque atingir o Presidente José Eduardo dos Santos, aproveitando a eventual impossibilidade do helicóptero presidencial furar a forte cortina de chuva intensa que se abateu nesse dia sobre a área. Mas a acção da rebelião armado fracassou”, descreve o general das FAA no activo.

Mestria diplomática

A liderança de José Eduardo dos Santos é demonstrada ainda “na sua habilidade em dirigir a equipa do Governo nas conversações bilaterais com o medianeiro, na sua serenidade ao harmonizar os interesses com os parceiros russos e cubanos, confrontados com as grandes transformações políticas, ideológicas e económicas inspiradas pela Perestroika e na perspicácia durante as bilaterais com os sul-africanos, pois conhecia o desespero em que o regime sul-africano vivia, incapaz de manter o apartheid, pois tinha perdido o controlo da situação interna a favor do ANC”. O regime racista de Pretória “não tinha senão como ponto de recuo o Cabo das Tormentas”, acrescenta o general angolano. As negociações de paz para a África Austral atingiram o seu ponto mais alto para o sucesso entre a  ronda realizada no Parque Adirondack, em Nova Iorque, e a reunião de Brazzaville, na qual foi aprovado o importante “Protocolo de Brazzaville”, que cobri como jovem repórter deste jornal. Mas para Chester Crocker, no seu livro “High Noon in Southern Africa - Making Peace in a Rough Neighborhood”, Genebra é que foi o principal ponto de viragem, porque os sul-africanos estavam atrapalhados com a abertura e clareza de objectivos demonstrados por Angola e Cuba nas negociações e desconfiados em relação às garantias que tinham. 

O mediador explica que os sul-africanos estavam “tensos em relação às possibilidades de um acordo” quando viajaram para Adirondack e até“atordoados” pela franqueza com que Vladilen Vesev, vice-ministro soviético das Relações Exteriores em 1988, mostrava satisfação pelo“entusiasmo cubano” de deixar Angola. “Van Tonder (negociador sul-africanos) estava chocado com os comentários dos cubanos nos corredores. Mas podiam acreditar piamente nisso. Era o MPLA que, de facto, precisava de paz e não Castro? Não necessariamente, respondi. Os cubanos têm todas as cartas. Eles empreenderam um esforço militar extraordinário, mas este esforço só faz sentido como prelúdio de uma partida digna e antecipada”, respondeu Crocker aos sul-africanos surpreendidos com tanta oferta. 

As garantias foram dadas pela definição de um calendário de retirada com compromissos de todas as partes. A agenda foi estabelecida, com todos os pormenores sobre os pontos de partida, duração total, ritmo de retiradas, quantas tropas por mês, indicadores e ligação ao cronograma de transição da Namíbia já estabelecido (ver caixa), quantas tropas deviam já ter partido no momento das eleições na Namíbia, retirada de homens, unidades e equipamentos, desdobramento provisório para certas linhas geográficas e o regime de verificação. A opção, segundo Crocker, era “cobrir o grande fosso do calendário com pequenos passos, mantendo consigo o maior número possível de mapas”. Mas cada um queria forçar o outro lado a mover-se primeiro e a fazer escolhas e “a primeira data limite criou uma sensação de pressão extrema”.

Na verdade, só após esse período de “aquecimento”, a descompressão começou a 25 de Agosto em Brazzaville quando Van Heerden, director-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros sul-africano, pediu ao general França Ndalu e a Carlos Aldana, chefe da delegação cubana, um “gesto importante” antes  do mês de Novembro para ajudar a compensar os 15 mil novos militares cubanos que tinham chegado a Angola nos últimos seis meses. A resposta, segundo Chester Crocker, foi dada na ronda de Luanda e não podia ser mais transparente: da parte angolano-cubana não havia“gestos antecipados ou adiantamentos na partida de cubanos antes do início do cumprimento da Resolução 435.” Pretória ficou a saber que tinha de respeitar as decisões da ONU.

A capacidade diplomática do Presidente evidenciou-se ainda no “trato confiante com o secretário-geral das Nações Unidas, responsável pela implementação da Resolução 435/78” e na “coerência no apoio indefectível e integral à SWAPO e ao ANC na sua luta contra o apartheid”, bem como“na selecção de lóbis de reconhecida competência no tratamento de conflitos internacionais”, sublinha o oficial general angolano.

Reedificar as Forças Armadas

A elevada visão estratégica, concebida no sentido de “primeiro, eliminar os factores externos e cuidar depois do conflito interno que tinha como protagonistas principais Savimbi e a sua UNITA”, deu os seus resultados. A 22 de Dezembro de 1988, Angola, Cuba e África do Sul assinaram os Acordos Tripartidos de Nova Iorque. Conseguida a independência da Namíbia e derrubado o regime de apartheid na África do Sul, faltava resolver o conflito interno angolano. 

A 31 de Maio de 1991, o Governo e a UNITA
assinam em Lisboa o Acordo de Bicesse, mas Jonas Savimbi recusa-se a reconhecer a sua derrota eleitoral e regressa à guerra fratricida. “O Presidente José Eduardo dos Santos deu provas de lisura e honestidade ao tratar uma das exigências mais dramáticas do Acordo de Bicesse, que consistia na extinção das suas Forças Armadas, as gloriosas FAPLA que derrotaram as SADF no Triângulo do Tumpo. O povo angolano e as forças armadas nacionais ficaram sujeitas a um golpe de força preparado por forças de Savimbi escondidas por ele e pelos sul-africanos para a destruição do MPLA”,  comenta o militar das FAA. Mas diante da atitude de Savimbi em faltar ao compromisso, o carácter do Presidente angolano revela-se “na sua determinação de reedificar as Forças Armadas Angolanas para combater Savimbi e os seus generais que renegaram o juramento de fidelidade à Pátria ao se rebelarem e pegarem em armas contra a mesma, já que, pelo Acordo de Bicesse, as FAPLA, de mais de 200.000 efectivos, ficaram reduzidas à 15.000 homens, maioritariamente de infantaria e completamente desarmados”.

O chefe da UNITA acabou por morrer em combate, sem honra nem glória, abandonado pelos seus próprios homens e considerado internacionalmente um criminoso de guerra.

Ajuda à paz nos Congos

Mas o desafio que a liderança do Presidente teve de enfrentar não se resumiu ao confronto com as SADF no Sudeste e Sudeste de Angola. Na vertente de segurança e defesa de Angola, a estratégia de eliminação dos factores externos voltou-se para a fronteira angolana do Norte, que em determinado momento se transformou na direcção principal da guerra. As razões eram óbvias. “Depois da derrota do Apartheid na Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo, Savimbi e os seus generais perderam o apoio multilateral das tropas sul-africanas e transferiram-se para os dois Congos, de modo a garantirem abastecimento logístico e material necessário ao desenvolvimento da sua guerra desdobrada pelo território nacional.”

A UNITA de Jonas Savimbi e seus generais passaram então a “juntar-se, na então República do Zaire, às tropas do Marchal Mobutu para combaterem a rebelião dos katangueses, comandados por Joseph Desiré Kabila que tomou Kinshasa e proclamou a República Democrática do Congo. Ao mesmo tempo, na República do Congo (Brazzaville), aliaram-se às forças de Lissouba-Kolelas, na guerra civil contra Sassou Nguesso, para terem acesso ao porto de Ponta Negra e ao aeroporto de Maia Maia, onde podiam reabastecer e armar as suas tropas, já que haviam perdido o aeroporto de Lumbala-Nguimbo e a fronteira da Zâmbia, aberta por Chiluba, Kavindele e companhia, prodigamente compensados por Savimbi, pois as FAPLA impediram as operações logísticas a partir da fronteira do território zambiano”, recorda o general angolano.

Além disso, Savimbi colocou os seus generais “à disposição das tropas de Lissouba-Kolelas e da FLEC para tentarem expulsar o MPLA de Cabinda”. Por essa razão, o Presidente José Eduardo dos Santos “teve de intervir com as FAA no Congo Kinshasa, apoiando Joseph Desiré Kabila, por duas vezes, a primeira contra o marechal Mobutu, contra a coligação do Ruanda, do Burundi e do Uganda, no âmbito da SADC, ao lado do Zimbabwe e da Namíbia, num conflito que pelo envolvimento de mais de sete países foi considerado a Primeira Guerra Mundial Africana, já que se envolveram nos combates os países da África Central, da Região dos Grandes Lagos e da África Austral”, refere o militar da FAA. Apoiando Denis Sassou Nguesso contra a coligação formada por Lissouba, Kolelas, Savimbi e a FLEC, o Presidente da República “defendeu a soberania nacional e a integridade territorial, mantendo intactas as fronteiras herdadas da Conferência de Berlim”.

Resposta às "primaveras"

Mas os adversários de Angola são movidos por ódio e vingança. Angola enfrenta hoje factores externos de características diferentes. “Os actores já derrotados vindos do exterior procuram ser reanimados e reactivados, usando métodos inspirados nas primaveras árabes. A ideia é aproveitar o mesmo vírus para criar a ‘Primavera Bantu’ na África Central, tendo Angola como porta de entrada”, diz o nosso entrevistado, alertando para os novos desafios que se colocam diante da liderança angolana. 

Os detalhes desse plano foram desvendados pelo bissemanário “Talassa”, publicado em Brazzaville. Segundo os estrategas do plano de subversão, Angola devia ser o palco do ensaio das grandes manifestações, a partir do ano de 2011 e o  jornal diz como: “Após a ‘Primavera Árabe’, fala-se cada vez mais de uma outra primavera, a Primavera Bantu. Ela pode já ter começado a soprar em Angola, onde há alguns dias o clima social foi marcado por uma série de manifestações sócio-políticas não habituais. Angola possui uma extensão de 1.346.700 quilómetros quadrados e uma população aproximada de 11 milhões de habitantes, sendo sobretudo um grande produtor de petróleo. Este país vai servir de porta de entrada para este vírus contagioso de reivindicação popular e para o turbilhão político na África Central.”

Os acontecimentos dos últimos anos vieram confirmar a veracidade desses planos. Angola está hoje pacificada e reconciliada, mas para as autoridades, ao mesmo tempo que reconstroem o país, os angolanos têm de se manter vigilantes.

Protocolo de Genebra

Delegações representantes dos Governos da República Popular de Angola/República de Cuba e da República da África do Sul, reunidos em Genebra, Suíça, de 2 a 5 de Agosto de 1988, sob mediação do Dr. Chester A. Crocker, Secretário de Estado Assistente para os Assuntos Africanos dos Estados Unidos da América, acordaram o seguinte:

1. Cada parte acordou recomendar ao Secretário-Geral das Nações Unidas que o dia 1 de Novembro de 1988 seja estabelecido como sendo a data da implementação da resolução 435/78 UNSCR.

2. As partes concordaram em estabelecer uma data limite para a assinatura de um acordo tripartido entre Angola, África do Sul e Cuba até 10 de Setembro de 1988 o mais tardar.

3. Cada parte acordou que deve ser criado um calendário aceitável por todas as partes para o redesdobramento a Norte e a retirada total e faseada das tropas cubanas de Angola, calendário este que deverá ser estabelecido por Angola e Cuba, que solicitarão uma verificação «in-situ» pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. As partes aceitaram a data de 1 de Setembro de 1988 como a data limite para se alcançar um acordo sobre esta calendarização e todas as questões com ela relacionadas.

4. A retirada das forças sul-africanas de Angola deve iniciar o mais tardar no dia 10 de Agosto de 1988 e completada até 1 de Setembro de 1988.

5. As partes acordaram adoptar as medidas necessárias de restrição, por forma a manter a cessação das hostilidades. A África do Sul declarou a sua vontade de aceder a este compromisso ao escrever ao Secretário-Geral.

6. Angola e Cuba deveriam instar a SWAPO a proceder da mesma forma, como primeiro passo para o cessar-fogo contemplado na Resolução 435/78 que será estabelecido a 1 de Novembro de 1988. Angola e Cuba devem usar os seus bons ofícios, por forma a que quando a retirada das tropas sul-africanas de Angola estiver completa e dentro do contexto também da cessação das hostilidades na Namíbia, as forças da SWAPO sejam desdobradas a Norte do paralelo 16. As partes acharam apropriado que, durante o período que antecede o dia 1 de Novembro de 1988, esteja, em Luanda, um representante do Secretário-Geral das Nações Unidas para tomar conhecimento de qualquer questão relativa à cessação das hostilidades na Namíbia e acordaram que uma Comissão Militar Conjunta, prevista no parágrafo 9 pode ser o fórum apropriado para analisar os constrangimentos que podem emergir desta natureza.

7. Até 10 de Agosto de 1988, nenhuma força cubana será desdobrada ou mantida a sul da linha Chitado-Ruacaná-Calueque-Naulila-Cuamato-N’Giva. Posteriormente, Cuba declarou que, após o fim da retirada das tropas sul-africanas, não tomarão parte em nenhuma operação ofensiva no território a leste do meridiano 17 e a sul do paralelo 15 graus, 30 minutos, e não estarão sujeitas à perseguição.

8. Após a completa retirada das forças sul-africanas, o governo de Angola deve garantir as medidas para o abastecimento de água e energia à Namíbia.

9. Com vista a minimizar o risco dos incidentes no campo de batalha e facilitar a troca de informações técnicas relacionadas com a implementação dos acordos alcançados, devem ser estabelecidas comunicações directas até 20 de Agosto de 1988 o mais tardar, entre os respectivos comandantes militares nos quartéis apropriados ao longo da fronteira Angola/Namíbia.

10. Cada parte reconheceu que o período de 1 de Setembro de 1988, a data em que as forças sul-africanas terão concluído a sua retirada de Angola e a data estabelecida para a implementação da Resolução 435 é um período particularmente sensível, devido à falta de directrizes específicas para as actividades militares. No interesse de manter o cessar-fogo e minimizar as condições da introdução ordeira da UNTAG, as partes acordaram criar uma Comissão Militar Conjunta para desenvolver medidas adicionais práticas para a edificação de confiança e para reduzir o risco de incidentes imprevistos convidaram os Estados Unidos a serem membros da Comissão.

11. Cada parte agirá de acordo com os princípios reguladores, incluindo o parágrafo E (Não interferência nos assuntos internos de cada Estado) e o parágrafo G (Aceitação da responsabilidade dos países, não permitindo que os seus territórios sejam usados para actos de guerra, agressão ou violência contra outros Estados).
Genebra, 5 de Agosto de 1988

Princípios de Nova Iorque

Texto dos acordos rubricados pelas delegações Angola/Cuba e África do Sul na Cidade de Nova Iorque, aos 13 de Julho de 1988. Esta declaração foi aprovada pelos respectivos governos e emitida publicamente por mútuo acordo aos 20 de Julho de 1988.

APÊNDICE

Os Governos da República Popular Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul estabeleceram um acordo sobre os princípios essenciais para a criação das bases para a paz na região da África Austral. Reconhecem que qualquer um destes princípios é indispensável para uma solução compreensiva.

A. Implementação da resolução 435//8 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. As partes devem alcançar um acordo a respeito e recomendar ao Secretário-Geral das Nações Unidas uma data para o início da implementação da resolução 435/78.

B. O Governo da República Popular de Angola e da República da África do Sul, deve, em conformidade com as disposições da resolução 435/78 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, cooperar com o Secretário-geral, com vista a assegurar a independência da Namíbia, através de eleições livres e justas, abstendo-se de qualquer acção passível de dificultar a execução da referida resolução.

C. Redesdobramento em direcção a Norte e retirada faseada e completa das tropas cubanas do território da República Popular de Angola, com base num acordo entre a República Popular de Angola e a República de Cuba e a decisão de ambos estados em solicitar a verificação «in situ» da retirada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
D. Respeito pela soberania, pela igualdade de soberania e pela independência dos países, integridade territorial e a não violação das fronteiras.

E. Não interferência nos assuntos internos dos países.

F. Abster-se das ameaças e utilização da força contra a integridade territorial e a independência dos países.

G. Aceitação da responsabilidade dos países, não permitindo que o seu território seja utilizado para actos de guerra, agressão ou violência contra outros países.

H. Reafirmação do direito de auto-determinação, independência e igualdade de direitos aos povos da região austral de África.

I. Verificação e monitorização de complacência com as obrigações resultantes dos acordos que poderão ser estabelecidos.

J. Compromisso de obedecer em boa fé as obrigações previstas nos acordos que poderão vir a ser estabelecidos, resolvendo as diferenças por via de negociações.

K. Reconhecimento do papel dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como garantia pela implementação dos acordos que poderão ser estabelecidos.

L. O direito à paz, desenvolvimento e progresso social a cada um dos países.

M. Cooperação Africana e Internacional para a solução dos problemas de desenvolvimento da região austral de África.

N. Reconhecimento do papel de mediação dos Estados Unidos da América.

Roteiro para uma Solução Pacífica no Sudoeste de África

2 a 4 de Agosto de 1988 – Reunião dos Altos Funcionários em Genebra

Objectivos a serem atingidos:

– Acordo ad referendum aos governos sobre o texto do acordo tripartido;
– Acordo ad referendum aos governos sobre o texto do acordo entre Angola e Cuba, compreendendo um calendário para a retirada total das tropas cubanas de Angola;
– Acordo ad referendum aos governos sobre o texto da mensagem de Angola, Cuba e África do Sul ao Secretário Geral da ONU solicitando-lhe dar início ao planejameno da implementação da Resolução 435 do Conselho de Segurança da ONU, na data prescrita de 25 de Outubro de 1988;
– Acordo para convocar reunião do grupo de trabalho do dia 15 ao 19 de Agosto para examinar os pormenores dos preparativos para a verificação da retirada total das tropas cubanas.
9 a 10 de Agosto – Inicia-se a retirada das Forças de Defesa da África do Sul do território Angolano.
12 de Agosto – Os governos aprovam os textos dos acordos elaborados em Genebra.
– Os governos aprovam e enviam mensagens ao Secretário Geral da ONU solicitando-lhe dar início ao planejamento para a implementação da Resolução 435 do Conselho de Segurança da ONU na data prevista de 25 de Outubro de 1988.
15 a 19 de Agosto – O grupo de trabalho chega a um acordo sobre preparativos para a verificação da retirada total das tropas cubanas.
17 de Agosto  – Inicia-se a colocação da SWAPO ao norte de uma linha a ser convinda.
24 a 26 de Agosto – Altos funcionários reúnem-se para aprovar os resultados obtidos pelo grupo de trabalho sobre a verificação e para solucionar quais quer outros pendentes.
1 de Setembro de 1988 – Conclusão da retirada das Forças de Defesa da África do Sul do território Angolano.
– Angola e Cuba garantem que as tropas cubanas não serão desdobradas ao sul da linha N’Giva-Cuamato-Calueque-Ruacana-Chitato e que fornecerão água e força Namibiana.
– Os Ministros de Relações Exteriores de Angola, Cuba e África do Sul reúnem-se para assinar o Acordo Tripartite e o Acordo entre Angola e Cuba sobre a retirada total das tropas Cubanas na presença do Secretário de Estado dos EUA. 
2 de Setembro – A África do Sul e a SWAPO enviam ofícios ao Secretário-Geral da ONU concordando com um cessar-fogo na Namíbia, o qual entraria em vigor imediatamente.
– Os governos enviam mensagens ao Secretário Geral da ONU solicitando-lhe formalmente a obtenção de autorização para dar início a implementação da Resolução 435 do Conselho de Segurança da ONU, sendo que o período de transição iniciar-se-ia aos 25 de Outubro de 1988.
5 de Setembro – O Secretário Geral da ONU informa o Conselho de Segurança que todas as partes estão preparadas para implementar a Resolução 435 do Conselho de Segurança da ONU e solicita autorização para dar início a implementação.
6 de Setembro – O Conselho de Segurança da ONU adota resolução tomando nota dos acordos concluídos entre as partes e prescrevendo a data do início formal do período de transição (25 de Outubro de 1988).
– Conclusão da recolocação da SWAPO ao norte de uma linha a ser convinda.
– Nomeação dos dirigentes civis e militares da UNTAG e solicitação formal pela ONU de contribuições para o UNTAG da parte dos estados membros.
11 de Outubro de 1988 – O Representante Especial da ONU ordena formalmente o desdobramento do UNTAG.
15 de Outubro – Chega à Namíbia o grupo precursor do UNTAG.
– Instauração em Angola do mecanismo de verificação in situ da retirada total das forças cubanas.
18 de Outubro – Colocação de três batalhões da UNTAG na Namíbia.
25 de Outubro – Inicia-se formalmente o período de transição.
– Aquartelamento das forças Sul-africanas em bases na Namíbia de acordo com a Resolução UNSC 435.
– Aquartelamento da SWAPO em bases em Angola de acordo com a Resolução UNSC 435.
– Inicia-se o acompanhamento do aquartelamento da SWAPO em bases em Angola pelo UNTAG – Os grupos de ligação desdobram-se a Luanda, Lusaka e Gabarone.
– Início da retirada das tropas Cubanas.
8 de Novembro de 1988 – Colocação completa da UNTAG em campo na Namíbia.

AS DINÂMICAS DA PAZ (7)



Rui Peralta, Luanda

Angola: a Constituição de 2010. Culminar do processo de implementação do Estado Democrático de Direito.

Conquistada a Paz, finalmente, as alterações no plano institucional tornaram-se prementes. Neste sentido a Constituição de 2010 representa o “culminar do processo de transição constitucional iniciado em 1991” conforme o preâmbulo constitucional, que insere a actual Constituição na “já longa e persistente luta do povo angolano, primeiro para resistir á ocupação colonizadora, depois para conquistar a independência e a dignidade de um Estado soberano e, mais tarde, para edificar, em Angola, um Estado Democrático de Direito e uma sociedade justa”. O Estado Democrático de Direito é, portanto um instrumento de Paz e, simultaneamente é consequência da Paz. Foi o Estado Democrático de Direito que permitiu o consenso que conduziu á Paz, mas foi a Paz que permitiu o aprofundamento do processo democrático e a consequente implementação do Estado Democrático de Direito. Este não existe sem aquela e vice-versa.

Esta conclusão é evidenciada pela Constituição de 2010. Nos “Princípios Fundamentais” a “Republica de Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência das funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização politica e a democracia representativa e participativa” (artigo 2º). A soberania popular, fundamento do Estado Democrático de Direito, é exercida através do “sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e de outras formas estabelecidas pela Constituição” (artigo 2º). A legitimidade do Poder advém da soberania popular e a “Constituição é a Lei Suprema da Republica de Angola” (artigo 6º) á qual se subordina o Estado e perante a qual todas as “leis, tratados e demais actos de Estado” se subordinam, apenas sendo válidas e de obrigatoriedade de cumprimento (legais) se estiverem conforme o texto e a prática constitucional.

 “A Republica de Angola é um Estado laico, havendo separação entre o Estado e as igrejas” (artigo 10º), na melhor tradição democrática e é uma nação vocacionada para a Paz, tendo esta “como base o primado do direito e da lei” (artigo 11º). O primado do direito e da lei é, também, base da segurança nacional, conforme o artigo 11º, subordinando as questões de segurança aos preceitos constitucionais e democráticos. A vocação para a Paz do Estado Democrático de Direito está observada, também, no artigo 12º (“Relações Internacionais”), quando refere o respeito e aplicação da Carta da ONU e da Carta da União Africana e no estabelecimento de “relações de amizade e cooperação com todos os Estados e povos”, assente no “respeito pela soberania e independência”, na “igualdade entre os Estados”, no “direito dos povos á autodeterminação e independência”, na “solução pacifica dos conflitos”, na não-ingerência, na reciprocidade, no repudio ao racismo e na cooperação para a “Paz, Justiça e Progresso da Humanidade”. Este compromisso com a Paz estende-se á não permissão da “instalação de bases militares estrangeiras” no território nacional, mantendo em aberto a participação em forças internacionais de manutenção de Paz. Assegurar a Paz é uma das tarefas fundamentais do Estado, assegura o i) do artigo 21º.

No plano interno da vida democrática, os partidos políticos têm direito á “igualdade de tratamento por parte das identidades que exercem o poder publico” e direito a um tratamento “imparcial da imprensa pública” e ao direito de oposição. Devem, em contrapartida, utilizar exclusivamente meios pacíficos, estando interditadas as organizações militares, paramilitares e militarizadas. Devem, ainda, os partidos políticos terem “organização e funcionamento democráticos” não receberem “contribuições de valor pecuniário e económico” de governos ou organizações governamentais estrangeiras e prestarem contas ao erário público. Nos seus objectivos e programas devem contribuir para a “defesa da soberania nacional, da democracia, e da forma republicana do Governo e do caracter laico do Estado”.

No âmbito do Estado Democrático de Direito são tarefas do Estado “garantir a independência nacional”, “assegurar a Paz” e “defender a democracia” para além de garantir e promover a participação democrática na gestão dos assuntos públicos e na resolução dos problemas nacionais.

A Constituição proclama o governa da lei, “baseado na dignidade da pessoa humana” e na soberania popular, sendo a Republica de Angola “soberana e independente” tendo como objectivo a edificação de “sociedade livre, justa, democrática, solidária, de Paz, igualdade e progresso social”

(continua)

A CONSTITUIÇÃO DA GUINÉ-BISSAU



Pedro Bacelar de Vasconcelos – Jornal de Notícias, opinião

O exemplo clássico do esquema tripartido de "poderes separados", elaborado na primeira metade do século XVIII por Montesquieu, é a Constituição dos Estados Unidos da América. Porque, além de assegurar a neutralização política de um poder judicial independente, confere ao chefe do poder executivo - o Presidente - uma legitimidade democrática distinta da legitimação democrática própria do poder legislativo. Nem o chefe do Governo - o Presidente - pode dissolver o Parlamento nem este pode demitir o Presidente, salvo no caso limite da responsabilidade por crime praticado no exercício das funções. Pelo contrário, nos sistemas parlamentaristas, o Governo não tem legitimidade própria e está obrigado a cumprir o programa aprovado pelo Parlamento que, a qualquer momento, pode provocar a sua demissão. O tempo se encarregaria de confirmar que a vocação antiautoritária do princípio da separação dos poderes não se realiza através de um modelo certo e determinado ou de uma estrutura política peculiar mas sim por efeito de uma articulação variável de competências diferenciadas e controlos recíprocos que os constitucionalistas americanos crismaram como "checks and balances".

O "semipresidencialismo" francês é pois uma variante atípica do "presidencialismo" porque atribui ao Presidente o poder de dissolver o Parlamento juntamente com certas competências governativas, embora fique sujeito à coabitação com o Governo de um partido adverso caso este obtenha a maioria parlamentar. É certo que quem representa a França no Conselho Europeu é o Presidente Hollande e não o primeiro-ministro francês, mas quem representa a Alemanha em Bruxelas é a primeira-ministra (Chanceler) Angela Merkel e não o Presidente da República, e o mesmo ocorre com a Itália, a Espanha ou Portugal, representados pelos chefes de Governo e não pelos respetivos chefes de Estado.

Enfim, a questão relevante não é averiguar se existe ou não um processo de legitimação democrática direta do presidente da República - aliás, nos Estados Unidos, o Presidente é eleito indiretamente e foi dessa forma que George W. Bush se viu reeleito para o segundo mandato presidencial por uma minoria dos votantes! O que importa, sim, é a ponderação rigorosa dos poderes constitucionais confiados ao Presidente, a natureza das funções repartidas entre os vários órgãos de soberania e o quadro de condicionamentos recíprocos em que elas são exercidas.

A Constituição da República da Guiné-Bissau não talhou a figura do seu presidente para governar. Com efeito, o Presidente não pode nomear o primeiro- ministro conforme a sua vontade mas sim de acordo com a vontade popular expressa nos resultados das eleições legislativas e depois de ouvir os partidos representados na Assembleia Nacional Popular. Depois de nomeado, o Governo só subsiste depois de o seu programa ser aprovado no Parlamento que continua a poder provocar a sua demissão, quando muito bem entender. O Presidente pode vetar as leis da Assembleia mas é obrigado a promulgá-las se forem confirmadas por maioria qualificada dos deputados.

A "responsabilidade política" do Governo perante o Presidente não é comparável com a sua "responsabilidade política" perante a Assembleia porque é desta que deriva a sua legitimidade democrática, foi ela que aprovou o seu programa e as leis que está obrigado a cumprir. A Lei Fundamental também não atribuiu ao Presidente tarefas próprias na fiscalização da constitucionalidade. Atribui-lhe, sim, poderes de dissolução do Parlamento e demissão do Governo em circunstâncias excecionais de crise política que afetem o normal funcionamento das instituições. As dificuldades de "relacionamento institucional" entre o Presidente e o Governo são inerentes ao "normal funcionamento das instituições da República". Não podia o Presidente invocar como fundamento para demitir o Governo a perturbação naturalmente induzida pelo exercício dos "checks and balances" que, justamente com essa finalidade, foram constitucionalmente prescritos. O povo da Guiné-Bissau merece dos seus representantes legítimos um esforço sério de concertação e diálogo.

QUEM É VERDADEIRO BENEFICIÁRIO DA INSTABILIDADE NA GUINÉ-BISSAU?



O Democrata (gb), editorial

A resposta a esta pergunta é simples e direta. Os verdadeiros beneficiários da instabilidade política neste país são os políticos, na sua maioria amadores da política, instigadores e arquitetos da nossa infelicidade coletiva. Já não há dúvida quanto a isso. Os políticos guineenses sabem muito bem que são traidores e egoístas. Colocam seus interesses acima dos do povo! Quando inventam uma crise recorrem à estratégia de “corrupção de palavras” para impor a sua vontade de roubar e destruir, embora a tal prática não tenha surtido efeito duradouro. Felizmente para esses amadores de anarquia, o que importa é a felicidade individual em detrimento da almejada prosperidade coletiva.

O posicionamento das forças armadas, tidas até recentemente como principais vetores da instabilidade política deste país, demonstra claramente a irresponsabilidade dos políticos para com a pátria e não dos homens de fardas. A situação vigente no país é prova de que o sofrimento deste povo ainda tem muitos dias pela frente, a menos que os cidadãos decidam assumir, patrioticamente em mãos, o seu destino e fiscalize directamente a gestão do poder político. Uma hipótese para já, infelizmente pouco provável num país onde a maioria da população vive na fronteira da miséria e do obscurantismo.

As décadas de crises recorrentes provaram de que contrariamente aos ditos políticos, o coitadinho povo guineense é a principal vítima de crises inventadas, arquitetadas nos laboratórios sem janelas nem computadores. Em suma, a população está a pagar cada dia que passa custo elevadíssimo resultante da instabilidade política, fruto da ausência de visão, recusa ao diálogo, falta de tolerância e sobretudo ausência de cultura de verdade. O somatório desses vícios vai mantendo o povo em território sem futuro. Já foram mais de 4 décadas nessa falta de responsabilidade para com a pátria.

As pessoas inventam crise, depois vão fugindo e no final de tudo ninguém aparece para se justificar e, pior de tudo, o povo é impotente. Passivo!

Já está provado que o guineense é acolhedor e bom guardião da tradição da hospitalidade. O grande problema reside na aplicação desta mesma hospitalidade. Enquanto o guineense é bondoso para com o estrangeiro, é mau, intolerante, hipócrita para com seu irmão mais próximo, seu compatriota!

Portugal. O COMBATE POLÍTICO É UM COMBATE



JOSÉ VÍTOR MALHEIROS  - Público, opinião

A lata do homem que mais portugueses atirou para a pobreza não tem limites, a sua falta de vergonha é abissal, o seu decoro inexistente.

É possível amalgamar quase tudo, apresentar propostas que são mantas de retalhos de ideias contraditórias, apresentar propostas que nem são propostas mas apenas postas, fazer discursos que são sopas de pedra onde se juntam ingredientes à medida das assistências, atirar ao ar frases soltas de efeito fácil para repetição nos jornais e passagem nas televisões, prometer mundos e fundos, manipular as estatísticas, mentir descaradamente e jurar pela virgem Maria que nunca se disse outra coisa, dizer que agora é que é, que os outros são piores, que os outros são o demo, sorrir para parecer simpático, fazer ar sério para parecer honesto, acenar para parecer popular, tirar a gravata para parecer modesto, pôr a gravata para parecer ponderado. As campanhas e pré-campanhas eleitorais são férteis nisto. São quase só isto. Quem ouça e veja com atenção o que dizem e fazem os políticos do costume em campanha e se atenha a algo mais que os gritos e as bandeiras e os sorrisos e os beijos aos bebés e os olhares às mamãs corre o sério risco de uma indigestão, de uma congestão, de uma apoplexia.

Os partidos são todos assim? Não. Os políticos são todos assim? Não. As campanhas são todas assim? Não. Mas a campanha eleitoral que vemos na televisão é (com as intervenções dos membros do Governo à cabeça) e, para a esmagadora maioria dos portugueses, essa é a campanha eleitoral. A campanha eleitoral do “arco da governação”, seguindo a lógica da Quadratura do Círculo, onde o círculo nem sequer é quadrado mas apenas um triângulo com o PSD, o CDS e o PS como lados. Não houvesse Pacheco Pereira na Quadratura do Círculo e o programa seria o melhor exemplo de manipulação da opinião pública desde que a Fox News começou as emissões. E, nas campanhas eleitorais, não está o Pacheco Pereira.

A campanha das televisões — mesmo com os debates anunciados — será a gigantesca lavagem ao cérebro do Portugal à Frente e o número de equilibrismo da obsessão centrista de António Costa.

As campanhas eleitorais têm uma perversidade intrínseca. Tem vantagem quem mais mente e quem tem maior descaramento. Tudo seria diferente se osmedia fizessem um papel de verdadeira fiscalização dos poderes, mas osmedia consideram que publicar um texto ou fazer um programa de fact-checking das aldrabices do PSD e do CDS é uma “reportagem especial” e não a sua razão de ser. É como se o Nicola decidisse que servir café é algo para fazer apenas nos dias feriados.

Um dos problemas da falta de escrúpulo da campanha do PAF e da navegação prudentíssima da campanha do PS é que se tornam indistinguíveis. Passos Coelho chegou agora ao cúmulo de erigir o combate às desigualdades como um dos objectivos de um futuro governo PAF e de garantir que esse sempre foi uma das preocupações do actual Governo. A lata do homem que mais portugueses atirou para a pobreza não tem limites, a sua falta de vergonha é abissal, o seu decoro inexistente. Mas quem o dirá com a veemência que o facto exige?

A campanha eleitoral — cirurgicamente podada pelas televisões das intervenções à esquerda do PS —, que devia ser o local do choque ideológico e do debate de políticas, torna-se o lugar da amálgama morna, sem confronto de políticas alternativas, um choque de imagens onde apenas se pode comentar o sorriso dos oradores, onde cada vez mais se repete que a diferença entre esquerda e direita é uma coisa antiquada que “deixou de fazer sentido”.

A declaração é um dos bons exemplos da manipulação ideológica actual. Uma declaração pretensamente “equidistante dos extremos” que é de facto um grito de batalha, que visa convencer os eleitores de que a “boa governação” não tem cor política e convencer as massas a abdicar da luta de classes e de lutar pelos seus direitos.

Um dos sinais dos tempos no actual combate político, nesta campanha onde Passos Coelho se recém-arvorou em campeão da igualdade, é a ausência dos pobres. Os pobres sempre foram invisíveis mas nunca foram tão invisíveis. Os desempregados conhecem todos os dias novas indignidades nas bichas dos centros de emprego, nas lojas onde não podem comprar nada. Os velhos e doentes nem sequer podem ocupar a rua, o último lugar do poder. Os remediados degradados para novos pobres aguentam a respiração e tentam adaptar-se à humilhação, tentando passar despercebidos. A responsabilidade da política deveria ser destruir este silêncio, que rouba aos que nada têm a soberania que é sua, devolver a voz aos que não falam, combater a iniquidade, mas a campanha eleitoral, desideologizada, higienizada, soundbitizada, receia fazer aparecer a luta de classes — e isso acontece mesmo à esquerda. Receia parecer radical, mesmo quando a direita lança uma guerra sem quartel aos velhos, aos pobres e aos doentes através dos cortes na saúde e na segurança social. Mas o combate político não é uma valsa. O combate político é um combate, para o qual só poderemos mobilizar vontades com clareza nos objectivos e audácia nas propostas.

Candidato independente às eleições legislativas pela coligação cidadã Livre/Tempo  de Avançar (jvmalheiros@gmail.com)

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