Moçambique. NÃO SE PODE SILENCIAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Verdade (mz) - Editorial

Isto pode parecer um ataque à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não se trata disso. Pelo contrário, pretendemos juntar-nos às vozes que se levantam em repúdio à tentativa de se “assassinar” as liberdades de Imprensa e de Expressão, protagonizada por uma instituição que se devia ocupar de assuntos que efectivamente preocupam sobremaneira os moçambicanos. Referimo-nos à corrupção que se enraíza e ganha o rosto de normalidade nas instituições públicas, aos assassinatos e sequestros que acontecem sob o olhar impávido e sereno das autoridades policiais, o enriquecimento ilícito, entre outros crimes.

Porém, diante de toda esta situação que tira o sono aos moçambicanos, os nossos digníssimos servidores públicos optam, deliberadamente, por se entreterem fazendo acusações enfadonhas, ignorando aquilo que é realmente a preocupação de um povo.

A nossa opinião é claramente subjectiva e reflecte indiscretamente a nossa indignação em relação a certas situações vergonhosas que, como moçambicanos, somos obrigados a assistir quase todos os dias.

Esta indignação vem a propósito do processo judicial movido pela Procuradoria-Geral da República contra o académico Carlos Nuno Castel-Branco e os jornalistas Fernando Veloso, do Canal de Moçambique, e Fernando Banze, do Mediafax, acusados de crimes contra segurança do Estado e abuso de liberdade de Imprensa.

O exercício do direito de divulgação do pensamento e a liberdade de Imprensa são garantidos pela Constituição da República. Mas o cenário da justiça moçambicana encontra-se numa situação de descontrolo total, ao ponto de a PGR escamotear a Lei Mãe com o único objectivo de ajeitar a gravata de algumas figuras.

É sabido que é um direito constitucional exprimir a sua opinião, pensamento ou ideia. É, no entanto, caricato que a guardiã da democracia seja a principal infractora, tomando posições ideológicas, como está a acontecer no caso em apreço.

Portanto, como um país merecemos uma PGR que não viva de olhos vedados em relação aos grandes males que afectam esta nação. Não queremos uma PGR movida por bajulação e com um alinhamento ideológico pré-determinado. Não queremos uma PGR que age somente quando os interesses de certas figuras políticas estão em causa. Não queremos uma PGR que funcione como se de prestadora de serviços particulares se tratasse.