sexta-feira, 25 de setembro de 2015

ORÁCULO DA BUROCRACIA: O PROLETARIADO INTELECTUAL



Rui Peralta, Luanda

A enorme procura- resultante da insegurança sentida pelas classes médias em relação ao seu “status” social e do facto de em muitas economias periféricas esta ser a única forma de mobilidade social – gera um grupo social heterogéneo que sofre com as transformações económicas e sociais, em particular com a evolução dos processos produtivos e de trabalho. Este grupo social, heterogéneo quanto á sua formação (que engloba força de trabalho qualificada e não-qualificada, mas também muita força não produtiva, desqualificada), é uma espécie de “proletariado intelectual”.

Regularmente e de forma assídua, o Estado abre os portões dos corredores burocráticos, absorvendo milhares de candidatos (milhares porque foram criadas as empresas publicas – no fundo unidades estatais que não se encontram nem ao serviço nem sob controlo dos cidadãos – exactamente para absorver esta quantidade, que não pode ser absorvida pelo aparelho repressivo, ou coercivo, policial e militar, nem pelo funcionalismo) que desta forma tornam-se “guardiões do templo”. Os que ficam fora deste processo assumem a condição de opositores. Surgem, assim, dois componentes neste grupo do “proletariado intelectual”: um subgrupo composto pelos que “tiveram a sorte” de conseguir entrar para o interior da “fortaleza”, ficando sob sua protecção; outro subgrupo composto pelos que não foram admitidos, pelos que falharam o recrutamento.

Os primeiros são uma “horda de funcionários assalariados”, que por medo de perderem o “lugar ao sol” defendem o Estado em todas as circunstâncias (excepto, claro, quando o seu lugar é ameaçado por projectos de reforma administrativa ou estrutural). Os segundos são uma “horda rebelde” inquieta e irrequieta, que alimentam a oposição, na esperança de através das forças oposicionistas entrarem na “fortaleza”. Este subgrupo, muitas vezes é ludibriado pelos “oposicionistas” que quando se tornam Poder esquecem-nos e utilizam os funcionários que já encontraram no aparelho. Desiludidos e frustrados, este subgrupo passa a alimentar o “processo revolucionário”.

Eis pois, em pleno, o processo de seleccionamento da burocracia. Nela têm lugar os que são, os que poderão ser e os que virão a ser. De fora ficam, como sempre, os que nada são aos olhos dos que julgam ser.

Leituras aconselhadas
Michels, R. Para uma Sociologia dos Partidos Políticos na Democracia moderna Ed. Antígona, Lisboa, 2001
Weber, M. The theory of social and economic organisation Oxford University Press, 2007
Rizzi, B. A Burocratização do mundo Ed. Antígona, Lisboa, 1983

ILHA ARTIFICIAL EM HONG KONG ATRASA PONTE HONG KONG-ZHUAI-MACAU



Em Hong Kong uma ilha artificial, que é parte essencial do projecto da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, está “a mover-se”. A conclusão da obra já foi adiada para depois do final de 2016. Em Macau, o trabalho está concluído e não se regista nada de semelhante, assegura o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

Cláudia Aranda – Ponto Final

Em Hong Kong, uma ilha artificial de cerca de 130 hectares – tida como um elemento-chave da infra-estrutura da ponte que vai ligar Hong Kong-Macau-Zhuhai – está “a mover-se”. As autoridades de Hong Kong estão novamente a rever a data de conclusão do aterro, sendo improvável que a empreitada seja concluída até ao final de 2016.

Em resposta a um pedido de esclarecimento solicitado pelo PONTO FINAL, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), interlocutor do Governo da RAEM no projecto tripartido da ponte, assegurou que a secção da obra em Macau está concluída e não regista problemas: “Não se regista na ilha artificial de Macau qualquer fenómeno semelhante ao que se tem verificado na ilha artificial de Hong Kong”, esclareceu o gabinete.

O GDI acrescenta que, em Macau, “a ilha artificial da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai foi executada através do método de dragagem e construção de ensecadeira”, sendo esta uma “forma de execução diferente da que foi utilizada em Hong Kong”. Dado que a obra já está concluída, a sua utilização terá início com a abertura do trânsito na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, acrescenta o GDI.

O Governo da vizinha Região Administrativa de Hong Kong confirmou à RTHK (Rádio e Televisão de Hong Kong) que foram detectados movimentos “de até sete metros” na ilha artificial. Um porta voz do Departamento de Transportes de Hong Kong afirmou que há registo de movimentos desde o início da construção do aterro no ano passado, considerando esse facto “normal”, uma vez que está a ser usada uma técnica nova. Os engenheiros optaram por utilizar um método “não-dragado” para a construção do aterro. Esta técnica tem como grande vantagem ser menos prejudicial em termos de impacto para o ambiente marinho.

As autoridades de Hong Kong estão agora a rever a data de conclusão do projecto. De acordo com um porta-voz do Executivo de CY Leung, o departamento do Governo responsável pela acompanhamento da obra já havia comunicado à Assembleia Legislativa no início de 2015 que iria falhar o seu objectivo de conclusão da empreitada no final do próximo ano.

Howard Winn, jornalista independente responsável pelo blogue HowardWinnReports.com, sustenta que o local onde foi conduzida a intervenção abrange uma área considerável de lama e lodo. A abordagem convencional teria envolvido a dragagem desta lama mole e o subsequente preenchimento com areia, uma técnica que provoca danos ecológicos consideráveis, afectando a qualidade da água e criando ruído que pode perturbar o habitat do golfinho cor-de-rosa, espécie em risco de extinção. A opção por outra solução que não a dragagem exigiu a construção de um paredão de aço compreendendo grandes estruturas circulares com um diâmetro de cerca de 30 metros e 450 toneladas. As estruturas são inculcadas na lama até que atinjam uma camada rija.

Howard Winn cita relatórios sobre o projecto que dizem que o “período de execução da obra é apertado”. Muitos das estruturas ainda estão a ser instaladas e a afundar “a uma taxa de 100 milímetros por mês”. “Não se espera que a parede falhe, mas pode não manter a forma correcta”, dizem engenheiros familiarizados com a obra.

Grupo anuncia protesto em defesa dos valores de Hong Kong no Dia Nacional da China



Hong Kong, China, 25 set (Lusa) -- Um grupo de Hong Kong vai levar a cabo um protesto no dia 01 de outubro, Dia Nacional da China, para expressar descontentamento com o que consideram ser a erosão dos valores fundamentais da antiga colónia britânica.

Designado "Defende a Nossa Cidade" (Defend Our City), o grupo inclui o deputado do Partido Cívico Kwok Ka-ki e o ativista Edward Chin, que no ano passado coordenou um grupo de profissionais do setor das Finanças que apoiaram o movimento Occupy, informou a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK).

O grupo planeia vestir-se de preto durante o protesto, e recolher assinaturas da população em apoio à causa.

Em 2014, estudantes e ativistas pró-democracia ocuparam algumas zonas de Hong Kong num protesto em prol do sufrágio universal.

A campanha de desobediência civil conhecida por movimento Occupy arrancou a 28 de setembro e permaneceu nas ruas durante 79 dias.

No início desta semana a Frente Civil para os Direitos Humanos (Human Rights Civil Frent) disse que ia assinalar o primeiro aniversário do movimento Occupy com um protesto silencioso em frente à sede do governo de Hong Kong, em Admiralty.

Um minuto de silêncio será observado na segunda-feira às 17:58 - definido como o momento em que a polícia disparou gás lacrimogéneo sobre os manifestantes concentrados em Admiralty.

A Frente Civil para os Direitos Humanos disse que o objetivo do evento era refletir sobre o movimento e caminho a seguir, segundo o jornal South China Morning Post.

FV // PJA

Moçambique. “TRIBUNAL DEVE MANTER-SE INDEPENDENTE”



Diz jurista perante recurso do MP moçambicano no caso Castel-Branco

Jurista moçambicano José Caldeira analisa recurso da sentença que absolveu Nuno Castel-Branco e Fernando Mbanze no caso de uma opinião sobre Armando Guebuza. Advogado salienta importância da independência do tribunal.

O Ministério Público moçambicano vai recorrer da sentença que absolveu um académico e um jornalista, num processo relacionado com uma opinião sobre o antigo Presidente Armando Guebuza.

O caso diz respeito a uma carta do economista Nuno Castel-Branco dirigida ao então chefe de Estado, divulgada em novembro de 2013 na rede social Facebook.

Castel-Branco foi acusado por crime contra a segurança do Estado e Fernando Mbanze, editor do diário eletrónico Mediafax, respondeu pelo crime de abuso de liberdade de imprensa, por ter publicado a carta.

Ambos foram absolvidos na semana passada. O Tribunal justifica a decisão afirmando que o académico expressou uma crítica pública sobre a forma como Armando Guebuza estava a dirigir o país e que o jornalista se limitou a exercer a liberdade de imprensa, ao publicar a carta.

Agora, o Ministério Público pretende recorrer da decisão. Sobre o assunto, a DW África entrevistou o jurista moçambicano José Caldeira.

DW África: Porquê esta insistência no caso?

José Caldeira (JC): É difícil saber, mas temos, na nossa lei, um dispositivo que diz que há situações em que há recurso obrigatório do Ministério Público. Não sendo um criminalista, acho que não estamos, neste caso, numa situação de recurso obrigatório. Mas, de qualquer maneira, a lei diz que se o superior hierárquico do Procurador que está afeto ao processo ordenar que seja feito recurso, então esse Procurador tem que obedecer à ordem do superior hierárquico. Portanto, podemos estar numa situação em que há uma instrução do superior hierárquico no sentido de proceder ao recurso deste caso concreto.

DW Africa: E esta hipótese de que fala, da instrução do superior hierárquico, poderá estar de certa forma relacionada com esta opinião de muitas entidades e pessoas dentro e fora de Moçambique que dizem que este caso já ultrapassa a esfera judicial, ou seja, está a aproximar-se de algo com contornos mais políticos?

JC: De facto, este crime de que ele vinha a ser acusado, e que ainda se mantém, é um crime que está previsto na legislação penal. Portanto, não vejo porque é que se está a querer levar isto a uma questão de caráter político. Acho que a sentença está muito bem fundamentada por parte do juíz, o direito à liberdade de expressão e de pensamento está na nossa Constituição. Acho que o juíz decidiu muito bem.

DW África: Pegando neste ponto da lei moçambicana que define que esta difamação do Presidente pode ser um crime contra a segurança do Estado. Na sua opinião, faz sentido essa lei?

JC: Acho que a forma como o artigo está redigido leva a que haja, pelo menos, a possibilidade de discrecionalidade. Eu não concordo. Acho que não deveria haver um dispositivo que sancionasse desta forma um comportamento do cidadão, principalmente quando está no âmbito do direito à liberdade de expressão. Penso que os nossos políticos também têm de ser responsabilizados pelos actos que praticam. Acho que podia muito bem ter-se aproveitado a revisão que houve ao Código Penal para rever também esta matéria. Infelizmente, isso não aconteceu.

DW África: Acha que essa “insistência” do Ministério Público numa condenação pode, de certa forma, manchar a imagem de Moçambique nesta área da liberdade de expressão?

JC: O importante é que o tribunal deve manter-se independente. Se isto continuar como, pelo menos neste caso, estamos a assistir, isso obviamente não mancha de maneira nenhuma a imagem do país. Pelo contrário, se o tribunal mantiver esta postura de independência em relação ao poder político, se mantiver a ideia da separação do judiciário, obviamente isso só abona em favor da democracia neste país.

Maria João Pinto – Deutsche Welle

NOVO ATAQUE CONTRA COMITIVA DE DHLAKAMA NO CENTRO DE MOÇAMBIQUE – Renamo



O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, disse hoje à Lusa que escapou ileso a um novo ataque em menos de duas semanas na província de Manica, centro de Moçambique.

O ataque ocorreu hoje ao fim da manhã na Estrada Nacional 6 (EN6) em Zimpinga, distrito de Gondola, quando a comitiva da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) seguia para Nampula, segundo o presidente do partido, que falava no local do incidente.

Dhlakama mencionou que três dos seus guardas foram feridos, mas o jornalista da Lusa que se dirigiu para o local observou pelo menos nove mortos, entre os quais dois homens com uniformes da Renamo.

No local, estava também um "chapa" (carrinha de transporte semipúblico) acidentado, cujo motorista morreu, bem como alguns dos passageiros.

Lusa, em RTP

Angola. Presos políticos. GREVE DE FOME: O RELÓGIO NÃO PÁRA



Aline Frazão – Rede Angola, opinião

Depois das primeiras 72 horas, a aflição da fome tende a desaparecer. A partir do terceiro dia, o corpo começa a transformar as reservas musculares em energia para poder funcionar. Os níveis de potássio e de outras vitaminas vai baixando para níveis críticos. O corpo perde gordura e massa muscular. Depois de duas semanas, aumentam as tonturas, calafrios, fraqueza, falta de coordenação motora e tensão baixa. Os baixos níveis de vitamina B1 podem causar danos neurológicos. Quatro semanas depois, existe o risco desses danos serem irreversíveis. O perigo de morte é elevado.

As greves de fome são um protesto extremo. Historicamente, foram usadas como o último recurso usado por activistas políticos para conseguir os seus objectivos. Destacam-se os casos de Mahatma Gandhi que, mais de uma vez usou com sucesso esta forma de resistência pacífica, e da greve de fome dos sete presos políticos irlandeses, do IRA, em 1981, que terminou com a sua morte.

O objectivo de se fazer uma greve de fome é, fundamentalmente, pressionar o lado oposto, colocando a responsabilidade pela sobrevivência dos manifestantes nas mãos do poder, na esperança que surja algum sentimento de culpa ou compaixão. Isto só se consegue, normalmente, se existir uma enorme corrente na sociedade civil e opinião pública que leve as autoridades a ouvir e negociar com quem está em greve de fome, de forma a preservar as suas vidas e evitar o pior desfecho.

Já é sabido que, à meia-noite do dia 21 deste mês, quatro dos presos políticos angolanos deram início a uma greve de fome. A notícia caiu como uma bomba de desespero e indignação entre todos aqueles que se preocupam, de facto, com este caso que tem marcado intimamente a nossa realidade política.

O cenário não é optimista. Do lado do poder, há semanas que se joga o jogo do silêncio e parece haver pouca preocupação com a saúde física e psicológica dos activistas, confinados em pequenas celas solitárias há mais de 90 dias, alguns deles com graves problemas de saúde.

Este tipo de protesto só faz sentido quando do outro lado existe o mínimo de bom-senso e genuína preocupação com a vida e com os direitos humanos. Caso contrário, a resistência pacífica pode ser uma decisão calamitosa, por mais honrada e respeitável que seja.

Quero, mais uma vez, confiar que em Angola haverá, bem lá no fundo, essa preocupação, nem que seja pela imagem que se passa lá para fora, da qual será cada vez mais difícil escapar. Pessoalmente, não quero mais páginas de luto na história do meu país e acredito que o diálogo é possível, tendo a lei e a Constituição da República como mediadores o mais isentos possível. Não hesito um só segundo em pensar que uma solução é possível. Dela só depende haver vontade política.

Usaria todas as mais poderosas e honestas palavras, se soubesse, se conseguisse, para apelar mais uma vez ao bom-senso das autoridades. Libertem estes jovens, prossigam com a investigação que entenderem até haver provas que justifiquem este calvário. Evitem uma tragédia. Não queremos mártires. Queremos estes jovens livres para exercerem a sua cidadania com energia e contribuírem para um país melhor para todos, mais justo para todos, com espaço para todos.

O relógio, esse, não para. E se tivesse poderes especiais, viajaria até às suas celas e diria, bem perto dos seus ouvidos: “Resistam. Não estão sozinhos.”

ASSEMBLEIA NACIONAL ANGOLANA REPUDIA RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU



O presidente da Assembleia Nacional de Angola endereçou uma carta ao seu homólogo do Parlamento Europeu, na qual repudia a resolução tomada por aquele órgão sobre limitações de liberdades no país africano.

O líder da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Virgílio de Fontes Pereira, que participa em Bruxelas na 39.ª assembleia parlamentar da África, Caraíbas e Pacífico, foi o portador da carta.

Em declarações hoje à rádio pública angolana, Virgílio de Fontes Pereira disse que a posição de Angola "é de repúdio pelas inverdades e manipulações que constam do relatório".

O deputado do partido maioritário disse ainda que a posição do parlamento angolano foi igualmente apresentada aos países da ACP.

"É uma atitude que nós condenamos e temos estado a condenar veementemente e notamos que, para algumas pessoas, há claro entendimento que houve manipulação dos factos e que induziu um órgão com a seriedade e credibilidade que, na minha opinião, é posta em causa nesse processo, como é o Parlamento Europeu", frisou o deputado angolano.

Para Virgílio de Fontes Pereira, o Parlamento Europeu "falhou" ao não cumprir os procedimentos ditados pelo Acordo de Cotonou, "em que se exigem um diálogo equilibrado, aprofundado entre todos, e esse diálogo não existiu com Angola".

Este é mais uma tomada de posição de Angola face à aprovação, no passado dia 10 deste mês, pelo Parlamento Europeu de uma resolução sobre "tentativas incessantes" das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.

Além das limitações de liberdades, a resolução chamou também atenção ao nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.

Numa primeira reação, o Governo de Angola recusou o teor da resolução e advertiu que a posição do Parlamento Europeu não beneficia a cooperação bilateral.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Presos políticos em Angola. GREVE DE FOME NÃO É SOLUÇÃO



À meia noite do dia 21 de Setembro, Domingos da Cruz, Inocêncio de Brito, Luaty Beirão e Sedrick de Carvalho tomaram a decisão extrema de iniciar uma greve de fome.

Orlando Castro – Folha 8, em Mukandas

Esta questão, dramática e reveladora do desespero de uns e da prepotência do regime, recorda uma situação similar, em 2011, quando os dirigentes da UNITA que trocaram a mandioca pela lagosta decidiram, como foi o caso de Abílio Kamalata Numa, então secretário-geral, fazer greve de fome como protesto contra a política totalitária do regime angolano.

Alcides Sakala explicou na altura que se tratava de uma nova estratégia do partido para levar o executivo do MPLA a pôr cobro à “intolerância e arbitrariedade” em relação à oposição. Ou seja, pôr cobro ao que o regime sempre praticou e vai continuar a praticar.

Todos parecem esquecer que a UNITA, por incapacidade dos seus mais altos dirigentes, assinou a sua própria certidão de óbito logo a seguir à morte de Jonas Savimbi, no dia 21 de Fevereiro de 2002.

E se a assinou com a morte em combate do seu líder, já a tinha rubricado quando alguns dos seus generais não só passaram para o outro lado, como aceitaram dirigir a caça a Jonas Savimbi.

Não adianta por isso continuar a dizer que a vitória seguinte começa com a derrota anterior. Isso faria sentido se o Mais Velho ainda andasse por cá. Como não anda, e como os seus discípulos o que querem é apenas lagosta, ao povo que se alimenta da mandioca só resta passar também para o outro lado.

Apesar de todas as enorme aldrabices do MPLA, as eleições acabam por derrotar em todas as frentes não só a estratégia mas a sua execução, elaboradas pelos “generais” da UNITA.

Esperando (santa ingenuidade!) que a Direcção da UNITA, esta ou qualquer outra, prefira ser salva pela crítica do que assassinada pelo elogio, de vez em quando ainda se pensa que é possível ver o Galo Negro voar.

Mas, se calhar, nunca mais voará. Com tantos “generais” que apenas sabem levantar o braço e içar um pano branco, é crer que o Galo Negro já nem sequer existe.

As sucessivas hecatombes eleitorais mostram que a UNITA não estava, e provavelmente continua a não estar, preparada para ser governo e quer apenas assegurar alguns tachos e continuar a ser o primeiro dos últimos.

O sacrificado povo angolano, mesmo sabendo que foi o MPLA que o pôs de barriga vazia, não viu na UNITA a alternativa válida que durante décadas lhe foi prometida, entre muitos outros, por Jonas Savimbi, António Dembo, Paulo Lukamba Gato, Alcides Sakala e Samuel Chiwale.

Terá sido para ver a UNITA com pouco mais de 10% que Jonas Savimbi lutou e morreu? Não. Não foi. E é pena que os seus ensinamentos, tal como os seus erros, de nada tenham servido aos que, sem saberem como, herdaram o partido e a ribalta da elite angolana.

É pena que os que sempre tiveram a barriga cheia nada saibam, nem queiram saber, dos que militaram na fome, mas que se alimentaram com o orgulho de ter ao peito o Galo Negro.

Se calhar também é pena que todos aqueles que viram na mandioca um manjar dos deuses estejam, como parece, rendidos à lagosta dos lugares de elite de Luanda.

Se calhar também é de lamentar que figuras sem passado, com discutível presente, queiram ter um futuro à custa da desonra dos seus antepassados que deram tudo o que tinham, incluindo a vida, para dignificar os Angolanos.

É que, ao contrário do Mais Velho, na UNITA há muitos que preferem ser escravos com lagosta na mesa do que livres embora procurando mandioca nas lavras.

O caso Maria da Conceição

Ainda a propósito das greves de fome, recordo que, em 2008, a antiga chefe da contra Inteligência Externa de Angola, Maria da Conceição, entrou em greve de fome para protestar contra a indecisão judicial num processo de desobediência em que foi condenada pelo Tribunal Supremo Militar.

“A razão da greve de fome tem a ver com o silêncio dos órgãos judiciais angolanos que não se decidem em relação a este caso”, afirmou na altura o seu advogado, David Mendes. Não se decidiam em relação a este como a muitos outros. Sobretudo aos que menos interessam.

Maria da Conceição foi condenada, a 20 de Setembro de 2007, num crime de desobediência pelo Tribunal Supremo Militar, na pena de dois anos e seis meses de prisão, processo que incluiu o ex-director dos Serviços de Segurança Externa, Fernando Garcia Miala, a quem coube a pena de quatro anos de prisão efectiva.

Por essa altura a defesa interpôs recurso junto do tribunal que a condenou. “Esgotaram-se todos os mecanismos legais e ela sente-se uma vítima do sistema judiciário do país que a faz manter-se na cadeia até este momento”, salientou o advogado. Ontem como hoje.

Salientou na altura e vai ter de continuar a salientar já que, ao Poder este é um assunto que não interessa, a não ser que os lesados aceitem dizer o que ele quer. Até lá… Ontem como hoje.

O causídico admitiu no entanto que, a greve poderia ser suspensa “logo que houver uma decisão definitiva dos órgãos competentes”, porque a defesa interpôs “recurso com efeitos suspensivos”.

“Que seja definida a sua pena, aliás que a minha cliente seja condenada efectivamente ou seja posta em liberdade. E como não há nada de concreto ela enveredou pela greve de fome”, frisou.

Questionado sobre se a greve de fome da sua constituinte não afectará o seu estado de saúde, dado que a mesma já estivera internada depois de ser presa, David Mendes referiu que aconselhou-a a não entrar em greve de fome, mas esta “preferiu não acatar”.

Ontem como hoje, a greve de fome não é solução. É que, morrer por morrer como quer o Poder, sempre será melhor – presume-se – morrer com a barriga mais cheia.

GOVERNO SÃO-TOMENSE APRESENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA




Uma delegação do FMI encontra-se actualmente em São Tomé e Príncipe no intuito de analisar com o Governo as modalidades de uma amortização da dívida pública do país.

O Governo são-tomense concebeu um plano para amortização da dívida pública para médio e longo prazos. Um plano que conta com o apoio técnico-financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI), que prevê ainda a redução do défice primário e aumento da pressão fiscal para que o país atinja um nível aceitável, visando a mobilização de receitas internas.

O plano vai ser implementado para breve segundo o ministro são-tomense das Finanças, Américo Ramos.

"O preço do combustível praticado no mercado tem sido inferior àquilo que se pratica em relação ao preço do barril de petróleo. Nós engajámos no âmbito desse programa, um plano de amortização a médio prazo desses atrasados", afirmou.

De acordo com o FMI, o programa será avaliado semestralmente e visa o crescimento da economia são-tomense.

Entretanto São Tomé e Príncipe e o Banco Mundial chegaram a um entendimento para que esta última instituição financeira atribua anualmente ao país, 5 milhões de dólares, para apoiar o orçamento geral de Estado e outras acções, avançou ainda Américo Ramos.

"Esse acordo está sendo trabalhado e deve concluir dentro de dias para trazer para o nosso orçamento cerca de cinco milhões de dólares anualmente", concluiu.


GUINÉ-BISSAU EM CRISE ASSINALA 42 ANOS DE INDEPENDÊNCIA



A Guiné-Bissau foi a primeira colónia africana a ver a sua independência reconhecida por Portugal. Golpes de Estado, assassinatos e longos períodos de instabilidade política têm estrangulado o seu desenvolvimento.

Portugal reconheceu a independência da Guiné-Bissau em 10 de setembro de 1974. Um ano antes, o movimento de libertação já tinha declarado, unilateralmente, a independência do país. Há exactamente 42 anos, João Bernardo "Nino" Vieira - que por três vezes seria Presidente do país e viria a ser brutalmente assassinado na sua residência em 2009 - proclamava nas matas densas de Boé, no sul do país, a República soberana da Guiné-Bissau.

Desde então registaram-se ciclos de assassinatos selectivos entre os camaradas do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), que liderou a luta armada de mais de 11 anos contra o jugo colonial português.

Sucessivos golpes de Estado, a crise político-militar de 1998, o desrespeito pelas leis do país, intrigas, disputas partidárias, corrupção no aparelho de Estado, interesses pessoais acima dos de Estado, falta de diálogo e ganância levaram o país ao fundo do poço ao longo da sua existência como Estado soberano, de acordo com historiadores citados pela imprensa nacional.

Violação de direitos humanos

Augusto Mário da Silva, atual presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, afirma que os direitos humanos nunca foram respeitados nestes 42 anos de independência. "A situação em termos de direitos humanos na Guiné-Bissau é caótica e muito precária", critica. "Continuamos a assistir a violações dos direitos humanos a todos os níveis e a instabilidade política e governativa degrada ainda mais este quadro que por si já é negativo".

Num país onde todos os setores são prioritários, destacam-se os da saúde e da educação, por apresentarem os quadros mais nebulosos na África Ocidental. A mortalidade infantil permanece elevada: 138 crianças em cada mil morrem antes de completarem um ano e 223 em cada mil morrem antes de completar cinco anos. Malária, infecções respiratórias, diarreia e má-nutrição são as principais causas de morte entre crianças.

Os baixos níveis de educação, a falta de acesso aos meios de saúde e as condições económicas difíceis da maior parte das famílias são factores que potenciam os riscos nos cuidados infantis. Apenas 1% do Produto Interno Bruto (PIB) da Guiné-Bissau é aplicado no setor da saúde. "Muitas crianças em idade escolar ainda estão fora do sistema", lembra o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos. "E 42 depois, a Guiné-Bissau continua a assistir, de forma impotente, à morte de mulheres durante o parto", sublinha ainda Augusto Mário da Silva.

Dependente de ajuda externa

A Guiné-Bissau entrou também para a História como país que não consegue viver sem ajudas da comunidade internacional. Sempre foi dependente das ajudas externas apesar de ser independente.

Nestes 42 anos da independência, só a vida dos sucessivos ministros e homens do Estado tem melhorado. A rede de estradas é das mais fracas do mundo. Os parcos salários ainda não são pagos tempo e há falta de postos de emprego. As instituições do Estado são frágeis e praticamente não funcionam.

O fornecimento de luz eléctrica e de água canalizada estão ainda muito aquém das expectativas. Também faltam infraestruturas competentes para o ensino superior, entre vários outros setores que nunca funcionaram.

Face a esta situação, vários quadros seniores guineenses acabaram por abandonar o país em busca das melhores condições de trabalho no exterior. Para os críticos, apenas dois setores funcionaram durante os últimos 42 anos: a cultura e o desporto.

Braima Darame (Bissau) – Deutsche Welle

Guiné-Bissau. JOSÉ MÁRIO VAZ, UM PROBLEMA DOS DIABOS!



António Aly Silva, opinião

O cargo de Presidente da República, convenhamos, é um cargo importantíssimo mesmo num País chamado Guiné-Bissau.

Contudo, a ouvir o discurso do chefe de Estado guineense, ontem, no parlamento, por ocasião dos 42 anos de independência do País, vi na pessoa do José Mário Vaz uma figura completamente a leste, ou como se diz em bom português, na lua! - as usual.

Um PR que parece não saber o que se passa à sua volta, um PR perdido e aos papéis, fechado no seu casulo, orgulhosamente só, completamente confuso, obviamente baralhado. Por isso, como cidadão e eleitor, apraz-me perguntar gritando tão alto quanto as cordas vocais o permitirem:

QUEM É QUE ESCREVE OS DISCURSOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA? QUEM É QUE LHE DÁ AS IDEIAS?

O presidente disse na assembleia que tem sido "incompreendido." Isso é gozar na cara das cidadãs e dos cidadãos Guineenses! "Todos os esforços e sacrifícios são poucos quando a tarefa é engrandecer(?!) a nossa pátria. Embora por vezes incompreendido, é nesta tarefa que estou empenhado", disse o chefe de Estado. Esta frase lembra o Salazar!!!

Já quanto ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que deitou por terra as pretensões do PR, Jomav foi ainda mais desastroso. Eis o que disse o presidente: "O poder judicial sai valorizado e vê reforçada sua autoridade enquanto pilar do Estado de direito democrático, independentemente do juízo de mérito da sua decisão." Quanto à sua decisão de demitir o Governo de Domingos Simões Pereira, que o STJ declarou inconstitucional, Jomav chutou para canto...

Se eu fosse deputado, teria abandonado o hemiciclo.

Vem o PR dizer que a crise política criada pelo seu ego permitiu que a Guiné-Bissau desse um salto "qualitativo a nível de indicadores que regem as sociedades modernas". Francamente!!! Isto faz-me lembrar um outro nosso presidente, já falecido, o Kumba Yala e os seus livros "Os pensamentos Políticos e Filosóficos - I e II", editados pela Editora Escolar em 2003.

Há uma, apenas uma frase, que quero dedicar especialmente para o presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz. Esta: "A liberdade mental deve ser da autoria do próprio indivíduo"... AAS

António Aly Silva, em Ditadura do Consenso

Guiné-Bissau: PR DIZ-SE INCOMPREENDIDO E VÊ ASPETO POSITIVO NA CRISE



Bissau - O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, diz-se "incompreendido" e vê aspectos positivos na crise política que afecta o país, referiu esta quinta-feira num discurso.

"Todos os esforços e sacrifícios são poucos quando a tarefa é engrandecer a nossa pátria. Embora por vezes incompreendido, é nesta tarefa que estou empenhado", disse o chefe de Estado, ao discursar na sessão comemorativa da Assembleia Nacional Popular dos 42 anos da Independência da Guiné-Bissau.

Vaz acrescentou que a "situação política revelou aspectos positivos da nossa aprendizagem da democracia e permitiu que a Guiné-Bissau desse um salto qualitativo a nível de indicadores que regem as sociedades modernas".

Referiu que apesar da tensão social vivida e da exaltação de espíritos, em nenhum momento foram assinaladas violações de direitos humanos" ou da "liberdade de expressão e de imprensa, pese embora todos os excessos verificados.

Por outro lado, ao submeter-se ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Presidente guineense considerou que o poder judicial "sai valorizado e vê reforçada a sua autoridade enquanto pilar do Estado de direito democrático, independentemente do juízo de mérito da sua decisão".

José Mário Vaz demitiu a 12 de Agosto o primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, ambos eleitos pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) em 2014, mas que revelaram desentendimentos políticos e pessoais já em funções.

Vaz deu posse a um novo primeiro-ministro, Baciro Djá (também do PAIGC, mas não apoiado pelo partido) e respectivo Executivo, acto presidencial que o STJ veio a considerar inconstitucional.

Carlos Correia foi na última semana proposto pelo PAIGC (partido com maioria parlamentar) e empossado pelo PR como novo primeiro-ministro, aguardando-se agora pela formação do Governo.

Angop

CABOVERDIANOS EM LISBOA POR DENTRO DAS LEGISLATIVAS PORTUGUESAS




A comunidade cabo-verdiana em Portugal está a acompanhar de forma activa a campanha eleitoral para as eleições legislativas marcadas para 4 de Outubro. A informação é avançada pelo presidente da Associação Cabo-verdiana de Lisboa, Mário de Carvalho.

Segundo Mário de Carvalho, os cabo-verdianos estão 'por dentro' de tudo o que se passa a nível da campanha eleitoral que decorre neste momento em Portugal.

“Há uma disponibilidade de participação enorme da nossa comunidade. Marcamos presença nos debates realizados entre os deputados para cada círculo. Quando a comunidade é chamada, ela responde ao apelo porque gosta de estar informada”, explicou à Morabeza

De acordo com o líder associativo, há dois descendentes cabo-verdianos a concorrer por listas diferentes nestas eleições.

“Temos um candidato cabo-verdiano com nacionalidade portuguesa que é o Miguel Fortes, que também preside à associação cabo-verdiana de Seixal, e que está no 11º lugar na lista do Partido Socialista (PS) para o distrito de Setúbal. Também temos o José Luís Tavares, que está na lista da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) e ocupa o lugar 42. É funcionário da Câmara de Oeiras e pertence à Associação Pombal", notou o representante da Associação Cabo-verdiana de Lisboa.

Mário de Carvalho considera que a integração plena dos cabo-verdianos em Portugal passa também pela representatividade a nível político.

Eu penso que não haverá uma integração plena da nossa comunidade em Portugal senão houver uma integração política. Temos que estar representados nos partidos políticos e, independentemente das ideologias partidárias, ter a nossa comunidade representada no Parlamento para que consigam defender os nossos interesses”, concluiu o líder associativo.

A campanha eleitoral para as legislativas em Portugal começou a 20 de Setembro. A eleição acontece a 4 de Outubro.

Cabo Verde. MILHARES DE PAIS NÃO RECONHECEM OS FILHOS




“7 266 averiguações oficiosas de paternidade pendentes”. Os dados do Relatório Anual sobre a Situação da Justiça 2014/2015 sobre a questão da paternidade traçam um cenário onde ninguém fica bem. Nem a justiça que parece incapaz de dar vazão aos casos, nem a investigação nacional que ainda não dá resposta científica à problemática e muito menos os pais que fogem ao dever de dar o nome (e não só) ao filho. Eventualmente, até algumas mães, porque maternidade consciente é também fundamental para mudar este quadro.

“Encontram-se pendentes 7 266 averiguações oficiosas de paternidade, sendo que destas 5 264 na Curadoria de Menores da Praia, tendo entrado só neste ano judicial 1 081,” lê-se no relatório Anual sobre a Situação da justiça relativo ao ano judicial 2014/2015.

Perante tais números, o documento tenta traçar as razões para esse elevado volume de pendências e entradas. Logo à partida temos a questão da prova. Assim, atribui-se os dados “à escassez de elementos de prova que possam demonstrar que, no período legal de concepção, a mãe apenas manteve relação sexual com o pretenso pai”.

Um apuramento que se baseia em provas testemunhais, o que dificulta a averiguação precisa e que hoje em dia, com o avanço da ciência forense pouco sentido faz.

Por isso, logo de seguida, o relatório aponta, a “impossibilidade de se poder realizar em Cabo Verde, exames de DNA”, salientando-a como a principal questão para os números.

Actualmente, estes testes têm de ser feitos no estrangeiro e os custos para a realização dos mesmos deve ser suportado pelos requerentes (o pai ou a mãe), o que justifica o pouco recurso aos mesmos.

Neste sentido, refira-se, a situação poderá mudar com o já anunciado início da prestação de serviço em biologia e genética molecular, pela Universidade de Cabo Verde, que deverá arrancar em breve e que enquadra também a área de genética forense em que se podem fazer testes de DNA.

De volta aos números, somem-se os número de processos arquivados, “por inviabilidade de acção de investigação e caducidade do prazo para se instaurar” essas averiguações e os casos que não chegam a tribunal e o panorama, certamente, é ainda pior.

Uma problemática preocupante, até porque, além de todas as questões éticas inerentes, a não assumpção da paternidade acarreta prejuízos a vários níveis. De afectos, claro, mas também materiais. Isto porque não se pode exigir a pensão de alimentos a uma pessoa que não está no papel identificado como pai. A criança vê-se privada de uma série de direitos, que lhe deviam ser assegurados. E tudo começa, pois, com a perfilhação.

Este texto é o excerto de um artigo mais vasto que pode ser lido na edição desta semana do Expresso das Ilhas, já nas bancas.

OS 28 BANCOS QUE CONTROLAM O DINHEIRO DO MUNDO



Livro aponta: oligarquia financeira subjugou bancos centrais, transferiu a Estados dívidas tóxicas e está prestes a provocar crise global ainda mais grave

François Morin, entrevistado por Vittorio De Filippis – Outras Palavras - Tradução: Inês Castilho

A transferência, para os Estados, das dívidas privadas tóxicas de 28 grandes bancos “sistêmicos”, durante a última crise financeira, explica as políticas de austeridade praticas na Europa.

Francesas, europeias ou norte-americanas, todas as autoridades bancárias asseguram: se o mundo viver uma nova crise financeira, comparável à de 2007-08, nem os Estados, nem os contribuintes vão pagar as consequências. É possível acreditar?

O economista François Morin, professor emérito da Universidade de Toulouse e membro do conselho do Banco Central francês, tem uma resposta categórica: não. Em L’Hydre Mondial [A Hidra mundial], um livro publicado em maio, e no qual ele menciona dados inéditos, Morin mostra como 28 bancos de porte mundial constituem um oligopólio totalmente distanciado do interesse público.

Para colocar os cidadãos a salvo de desastres financeiros futuros, o autor considera que é necessário destruir estes bancos, que ele compara a uma hidra, e resgatar a moeda para a esfera pública. Eis sua entrevista:

Como um punhado de bancos tomou a forma de uma hidra mundial?

O processo é perfeitamente claro. Depois da liberalização da esfera financeira iniciada nos anos 1970 (taxas de câmbio e de juros definidas pelo mercado e não mais pelos Estados, e liberalização de movimento do capital), os mercados monetários e financeiros tornaram-se globais em meados dos anos 1990. Os maiores bancos tiveram então de adaptar a sua dimensão a esse novo espaço de intercâmbio, por meio de fusões e reestruturações. Reuniram-se as condições para o surgimento de um oligopólio em escala global. O processo assumiu rapidamente escala internacional e tornou-se gigantesco: o balanço total dos 28 bancos do oligopólio (50,341 trilhões de dólares) é superior, em 2012, à dívida pública global (48,957 trilhões de dólares)!

Desde 2012, descobriu-se também que esses bancos muito grandes se entenderam entre si de forma fraudulenta a partir de meados dos anos 2000. A partir desse momento, esse oligopólio transformou-se numa hidra devastadora para a economia mundial.

Em que esses bancos são sistêmicos?

Estes 28 bancos foram declarados, acertadamente, “sistêmicos” pela reunião do G20 de Cannes, em 2011. A análise das causas da crise financeira da crise iniciada em 2007-2008 não podia deixar pairar qualquer dúvida sobre a responsabilidade desses bancos no desencadeamento do processo. Estão em causa os produtos financeiros “derivativos”, que espalharam-se na época e ainda continuam a ser difundidos em todo o mundo. Lembremo-nos de que estes derivativos são produtos que visam oferecer garantias a seus possuidores, em caso de dificuldades econômicas – e alguns deles têm caráter muito especulativo. Sua conversão em dinheiro pode tornar-se catastrófica, em caso de uma crise. No entanto, apenas 14 bancos com importância sistêmica “fabricam” estes produtos, cujo valor imaginário (o montante dos valores segurados) chega a 710 trilhões de dólares — ou seja, mais de 10 vezes o PIB mundial!

E você afirma que eles praticam acordos fraudulentos?

Múltiplas análises demonstraram que esses bancos ocupam posições dominantes sobre vários grandes mercados (de câmbio, de títulos de dívida e de produtos derivados). É característico de um oligopólio. Mas desde 2012, as autoridades judiciais dos Estados Unidos, britânicas e a Comissão Europeia aumentaram investigações e multas que demostram que muitos desses bancos – sobretudo onze entre eles (Bank of America, BNP-Paribas, Barclays, Citigroup, Crédit Suisse, Deutsche Bank, Goldman Sachs, HSBC, JP Morgan Chase, Royal Bank of Scotland, UBS) – montaram sistematicamente “acordos organizado em bandas”. A imposição de multas de muitos bilhões de dólares, contra a manipulação do mercado de câmbio ou da Libor [taxa de referência para juros interbancários, estabelecida em Londres], demonstra que esta prática existe.

O mundo está sentado sobre uma montanha de bombas-relógio financeiras montadas unicamente por este punhado de bancos?

Há várias evidências de muitas bolhas financeiras que podem estourar a qualquer momento. As bolha do mercado de ações só pode ser explicada pelas enormes injeções de liquidez, por parte dos bancos centrais. Mas, acima de tudo, há a bolha da dívida pública que atingiu todas as grandes economias. As dívidas privadas tóxicas do oligopólio bancário foram maciçamente transferidas para os Estados, na última crise financeira. Este superendividamento público, devido exclusivamente à crise e a esses bancos, explica as políticas de “rigor” e “austeridade” praticadas em cada vez mais países. Este superendividamento é a ameaça principal, como se vê na Grécia.

Regulação de derivativos – inclusive de crédito –, luta contra o “sistema bancário da sombra”, reforço dos fundos próprios, separação entre bancos de depósito e de investimento… não se pode dizer que nada foi feito para estabelecer algum controle sobre os bancos.

Vamos olhar mais de perto. O “sistema bancário sombra”, ou seja, o sistema financeiro não regulamentado, não pare de crescer – notadamente através do oligopólio bancário – para escapar das normas de supervisão e, em primeiro lugar, para negociar com derivativos. O reforço de capital próprio dos maiores bancos foi ridiculamente baixo. E em nenhuma legislação em vigor há uma verdadeira separação “patrimonial” das atividades bancárias. Em suma, o lobby bancário, muito organizado em escala internacional, tem sido eficaz, e o oligopólio pode continuar na mesma lógica financeira deletéria que praticava antes da crise.

Como os Estados tornaram-se reféns do oligopólio sistêmico que são os bancos?

Depois dos anos 1970, os Estados perderam toda a soberania monetária. Eles são responsáveis. A moeda agora é criada pelos bancos, na proporção de cerca de 90%, e pelos bancos centrais (em muitos países, independentes dos Estados) para os restantes 10%. Além disso, a gestão da moeda, através de seus dois preços fundamentais (as taxas de câmbio e taxas de juros) está inteiramente nas mãos do oligopólio bancário, que tem todas as condições para manipulá-los. Assim, os grandes bancos têm nas mãos as condições monetárias para o financiamento dos investimentos, mas sobretudo do para o financiamento dos déficits públicos. Os Estados não são apenas disciplinados pelos mercados, mas sobretudo reféns da hidra mundial.

Há portanto uma relação quase destrutiva desses bancos com relação aos Estados

Essa relação é, de fato, devastadora. Nossas democracias esvaziam-se progressivamente, em razão da redução (ou da ausência) de margem de manobra para a ação pública. Além disso, o oligopólio bancário deseja instrumentalizar os poderes dos Estados, para evitar eventuais regulações financeiras, ou limitar o peso das multas às quais deve fazer face quando é pego com a boca na botija. Quer evitar especialmente processos de repercussão pública.

Mas os bancos não permitem aos Estados financiar os déficits orçamentários?

Não devemos esperar que os bancos privados defendam interesses sociais! Os bancos veem primeiro os seus lucros, que eles podem realizar por meio de suas atividades financeiras particulares, ou de suas atividades especulativas. Seus gestores olham para os Estados como para qualquer outro ator econômico endividado. Medem os riscos e a rentabilidade de um investimento financeiro. As dívidas do Estado são vistas por eles como um ativo financeiro, tal como qualquer outro – que se compra ou se vende, e sobre o qual é igualmente permitido especular.

Na mitologia grega, Hércules é o encarregado deve matar a hidra. E em nosso mundo: onde está o Hércules capaz de matar a hidra bancária mundial?

Sobre isso, não há dúvidas. Nosso Hércules de amanhã será um ator coletivo, uma futura comunidade internacional, de legitimidade democrática incontestável, libertada de seus dogmas neoliberais, e suficientemente consciente de seus interesses de longo prazo para organizar o financiamento da atividade econômica mundial. Dito de outra forma, um ser ainda imaginário! Um primeiro passo seria dado, contudo, se um novo Bretton Woods fosse convocado para criar uma moeda comum em escala internacional, e não apenas no contexto das soberanias monetárias nacionais restauradas.

Você aposta na inteligência política?

Sim, certamente! Mas, sobretudo, aposto na inteligência dos cidadãos do nosso planeta. As redes sociais podem ser instrumentos formidáveis para criar esta inteligência política, de que temos extrema necessidade hoje.

Estariamos caminhando para um desastre de escala sem precedentes?

Ele está diante de nós. Todas as condições estão maduras para um novo terremoto financeiro ocorrer, quando os Estados estão exangues. Ele será ainda mais grave do que o precedente. Ninguém pode desejá-lo, porque seus efeitos econômicos e financeiros serão desastrosos e suas consequências políticas e sociais podem ser dramáticas. Podemos vê-los na Grécia. Urgência democrática e lucidez política tornaram-se indispensáveis e urgentes.

Os bancos estão todos podres? As finanças, necessariamente perversas?

Quando um oligopólio superpoderoso administra o dinheiro como um bem privado, não podemos ser surpreendidos pela lógica financeira que resulta daí. Os bancos buscam metas de lucro, com a tentação recorrente, entre os maiores, de fazer acordos oligopolistas. A hidra bancária nasceu há cerca de dez anos, e já tomou conta de todo o planeta. O confronto de poderes, entre bancos avassaladores e poderes políticos enfraquecidos, parece agora inevitável. Um resultado positivo desta luta – a priori desigual – só pode ocorrer por meio mobilização de cidadãos que estejam plenamente conscientes do que está em jogo.

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