sábado, 24 de outubro de 2015

O LABORATÓRIO AFRICOM – VII



Martinho Júnior, Luanda 

Quando no início da década noventa do século passado se deu o colapso do “socialismo real”, África assistiu ao desaparecimento de alguns dos seus principais aliados com provas dadas no próprio Movimento de Libertação.

Se bem que dirigindo-se a Angola, o que expressava Margareth Anstee no seu depoimento “Angola, órfão da guerra fria” era uma evidência da situação geral do continente africano, em grande parte ele próprio um desamparado “órfão da guerra fria”, a tal ponto que se assistiu à eclosão do que muitos consideraram como “Iª Guerra Mundial Africana”, cujos episódios mais sangrentos eclodiram no Ruanda, na Região dos Grandes Lagos, na RDC e em Angola.

Os “órfãos da guerra fria” estavam agora à mercê do capitalismo rampante que se desenhava no miolo das potências que emergiam dominantes e prontas a construir uma globalização conformada a uma “Nova Ordem Global”: África era de facto “um corpo inerte onde cada abutre vinha depenicar o seu pedaço”, conforme alertava Agostinho Neto.

A ascensão da administração republicana de George W. Bush no ano de 2000, foi “sensível” à“orfandade” de África: desencadeando ofensivas militares no Iraque e no Afeganistão sob o pretexto de dar combate ao terrorismo (na sequência do derrube das torres do World Trade Center, em Nova York, a 11 de Setembro de 2001), os Estados Unidos procuravam dominar sem qualquer tipo de resistência nas regiões pródigas de petróleo e de gás e, enquanto duravam as operações de toda a ordem no Médio Oriente, o Presidente George W. Bush procurou estabilizar a situação em África, contribuindo para criar um ambiente que pusesse fim à “Iª Guerra Mundial Africana”, em proveito das multinacionais do petróleo anglo-saxónicas e francófonas, tornando o continente-berço da humanidade num fornecedor privilegiado de petróleo para o campo“ocidental”, sobretudo para os componentes da NATO.

Assim sendo os republicanos ganhavam vantagem interna sobre os democratas: o “lobby” do petróleo e do armamento sobrepunha-se ao “lobby” dos minerais, pelo que a mudança de orientação, em relação a África, resultava na oportunidade para se iniciar um outro tipo de vínculos que os Estados Unidos não haviam antes experimentado.

A administração republicana de George W. Bush, ele próprio um elemento dos poderosos clãs texanos do petróleo e do gás, sócios dos poderosos clãs Saud e Bin Laden da Arábia Saudita, para a implementação duma nova geo estratégia para com África recorreu a uma panóplia de meios, desde “think tanks”, às multinacionais do petróleo e do gás, a um conjunto destacado de “experts”do continente africano e por fim aos dispositivos civis, de inteligência e militares que os Estados Unidos vinham mobilizando (como por exemplo a USAID, a CIA e os vários ramos militares).

A aproximação a Angola e o surgimento do AFRICOM, seriam duas das várias “pedras de toque”africanas jogadas num pacote sem precedentes, por parte da administração de George W. Bush para com África, no início do século XXI.

O Presidente George W. Bush, um membro da Igreja Metodista Unida, não teve dificuldades na aproximação a Angola, onde as tradições dessa Igreja são relevantes em relação ao manancial humano que esteva na origem do próprio MPLA.     .

O documento reitor da “Doutrina Bush”, foi a directiva "A Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos", assinada pelo presidente George W. Bush e divulgada em 17 de Setembro de 2002; nele se faziam várias alusões a África, preparatórias e introdutórias para os passos que viriam a seguir, incluindo o passo inédito do “Laboratório AFRICOM”.

Vale a pena relembrar algumas das principais referências a África nesse arrogante documento da Casa Branca, um documento que marca o “superego” da aristocracia financeira mundial; seguem-se extractos.

“In Africa, promise and opportunity sit side by side with disease, war, and desperate poverty. This threatens both a core value of the United States— preserving human dignity—and our strategic priority—combating global terror. American interests and American principles, therefore, lead in the same direction: we will work with others for an African continent that lives in liberty, peace, and growing prosperity.

Together with our European allies, we must help strengthen Africa’s fragile states, help build indigenous capability to secure porous borders, and help build up the law enforcement and intelligence infrastructure to deny havens for terrorists.

An ever more lethal environment exists in Africa as local civil wars spread beyond borders to create regional war zones. Forming coalitions of the willing and cooperative security arrangements are key to confronting these emerging transnational threats.

Africa’s great size and diversity requires a security strategy that focuses on bilateral engagement and builds coalitions of the willing.

This Administration will focus on three interlocking strategies for the region:

countries with major impact on their neighborhood such as South Africa, Nigeria, Kenya, and Ethiopia are anchors for regional engagement and require focused attention;

coordination with European allies and international institutions is essential for constructive conflict mediation and successful peace operations; and

Africa’s capable reforming states and sub-regional organizations must be strengthened as the primary means to address transnational threats on a sustained basis.

Ultimately the path of political and economic freedom presents the surest route to progress in sub-Saharan Africa, where most wars are conflicts over material resources and political access often tragically waged on the basis of ethnic and religious difference. The transition to the African Union with its stated commitment to good governance and a common responsibility for democratic political systems offers opportunities to strengthen democracy on the continent.”

(…) 
“Press regional initiatives. The United States and other democracies in the Western Hemisphere have agreed to create the Free Trade Area of the Americas, targeted for completion in 2005. This year the United States will advocate market-access negotiations with its partners, targeted on agriculture, industrial goods, services, investment, and government procurement. We will also offer more opportunity to the poorest continent, Africa, starting with full use of the preferences allowed in the African Growth and Opportunity Act, and leading to free trade.”

(…) 
“Promote the connection between trade and development. Trade policies can help developing countries strengthen property rights, competition, the rule of law, investment, the spread of knowledge, open societies, the efficient allocation of resources, and regional integration—all leading to growth, opportunity, and confidence in developing countries. The United States is implementing The Africa Growth and Opportunity Act to provide market-access for nearly all goods produced in the 35 countries of sub- Saharan Africa. We will make more use of this act and its equivalent for the Caribbean Basin and continue to work with multilateral and regional institutions to help poorer countries take advantage of these opportunities. Beyond market access, the most important area where trade intersects with poverty is in public health. We will ensure that the WTO intellectual property rules are flexible enough to allow developing nations to gain access to critical medicines for extraordinary dangers like HIV/AIDS, tuberculosis, and malaria.”

(…) 
Enhance energy security. We will strengthen our own energy security and the shared prosperity of the global economy by working with our allies, trading partners, and energy producers to expand the sources and types of global energy supplied, especially in the Western Hemisphere, Africa, Central Asia, and the Caspian region. We will also continue to work with our partners to develop cleaner and more energy efficient technologies.”

A administração republicana de George W. Bush lançava assim sincronizadamente os dados em relação ao Médio Oriente, “combatendo o terrorismo” no Iraque e no Afeganistão, enquanto em relação a África, procurava diluir, numa primeira fase, as situações de conflito e guerra, a fim de instaurar uma “pax americana” favorável aos interesses das multinacionais anglo-saxónicas e francófonas.

É evidente que a carga de ambiguidade, de manipulação e de ingerência estava intrínseca ao pacote de novas medidas e Angola, com seu “offshore” carregado de pré-sal e acesso ao Golfo da Guiné, era uma das peças mais atraentes para a administração republicana de George W. Bush.

Entre as regiões privilegiadas nessas intenções dominantes, estavam para além do Golfo da Guiné, os Grandes Lagos, próximo do centro geográfico do continente e região matriz das águas interiores (Lagos Vitória, Tanganika e Malawi, assim como nascentes do Congo, do Nilo e do Zambeze) pelo que um Comando África do Pentágono vinha “necessariamente” a caminho.
  
Imagens: 
- Foto 1 – Mapa de África relativo aos campos exploradores de petróleo e gás;
- Foto 2 – Painel-síntese sobre “a importância de África”, na perspectiva das elites que constituem o poderoso “lobby” do petróleo e do armamento;
- Foto 3 – Os clãs Bush e Saud, duas peças fundamentais no jogo geo estratégico das multinacionais anglo-saxónicas e francófonas do petróleo e do gás, que no início do século            XXI confluíam numa ampla ofensiva no Médio Oriente e em África.

A consultar:
- United Nations Angola Verification Mission II – http://www.batalhaosuez.com.br/ForcasDePazAngolaUnavemII.htm 
- 'ÓRFÃO DA GUERRA FRIA', de Margaret Anstee (Lisboa 1997) - Muito Raro – http://livrosultramarguerracolonial.blogspot.com/2012/10/angola-orfao-da-guerra-fria-de-margaret.html 
- África: o banquete dos abutres – http://www.afropress.com/post.asp?id=18208
- House of Bush, House of Saud: The Secret Relationship Between The World’s Two Most Powerful Dynasties –http://www.democracynow.org/2004/3/18/house_of_bush_house_of_saud 
- A family affair: The House of Bush maintains its dynasty with Middle East connections – http://www.illuminati-news.com/house-of-bush.htm 
- New World Order definition – http://www.threeworldwars.com/new-world-order.htm 
- Morrem três jornalistas que investigavam a participação dos EUA no 11 de setembro – http://paginaglobal.blogspot.pt/2015/02/morrem-tres-jornalistas-que.html 
- PUTIN IRÁ DIVULGAR PROVAS DO ENVOLVIMENTO DOS EUA NO 11 DE SETEMBRO – http://paginaglobal.blogspot.pt/2015/02/putin-ira-divulgar-provas-do.html 
- O tabu do 11 de Setembro à beira do abismo – http://resistir.info/11set/tabou_en_perdition_p.html 
- The Unanswered Questions of 9/11 – http://www.globalresearch.ca/political-leaders-for-911-truth

"Negócios sujos" permitiram entrada da Guiné Equatorial na CPLP, diz secretário executivo da CPLP



Marcolino Moco considera "errada" a ideia de puxar comunidade lusófona para os "negócios", criticando o rumo que a organização está a tomar.

O primeiro secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Marcolino Moco, considerou que a ideia de puxar a organização para os negócios “é errada”, sobretudo para os “negócios sujos”, que permitiram a entrada da Guiné Equatorial.

“Há uma ideia que eu considero errada, puxar a ideia da CPLP para os negócios, sobretudo negócios sujos, como estes que permitiram que a Guiné Equatorial entrasse, o tal problema da doença endémica que é o petróleo”, disse Marcolino Moco, em entrevista à agência Lusa.

Questionado sobre como vê hoje a organização da qual foi o primeiro secretário-executivo (entre 1996 e 2000), Marcolino Moco considerou que “a CPLP fez, faz e fará sentido”, mas criticou o rumo que está a tomar.

“O mundo ocidental só vê negócios e não resistiram à entrada de outro país ditatorial”, afirmou o também ex-primeiro-ministro angolano (1992-1996), referindo-se à entrada como membro de pleno direito na CPLP da Guiné Equatorial, em julho de 2014.

Marcolino Moco considerou que a CPLP “faz sobretudo sentido no domínio cultural”, defendendo que a organização devia “promover debates sobre a democracia ou promover a educação”.

Neste sentido, o ex-secretário-executivo sugeriu a criação de uma universidade da CPLP para “defender a língua portuguesa em colaboração com as línguas locais em África e em Timor-Leste”.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, são Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Lusa, em Económico

Angola. Instrução do caso Kalupeteka sem autorização para ir ao monte Sume



Defesa diz que reconstituição dos acontecimentos são um passo essencial na defesa de José Kalupeteka e mais nove elementos daquela seita.

O tribunal do Huambo começou ontem o debate instrutório do caso da seita “A luz do mundo”, cujos fiéis e polícia se envolveram em confrontos mortais, mas a defesa abandonou a sessão em protesto.

A posição foi transmitida à agência Lusa pelo advogado David Mendes, da associação Mãos Livres, explicando que “mais uma vez” foi negada a pretensão da defesa, desta vez pelo juiz que conduz o debate instrutório, de fazer uma reconstituição dos crimes no local onde terão ocorrido, no monte Sume, município da Caála, no Huambo.

“Não ocorreu e até agora continuámos impedidos de chegar ao monte Sume, de saber o que aconteceu no terreno. Pensávamos que o juiz tomaria a decisão de ir lá reconstituir o crime, mas lamentavelmente não o fez, não permitiu”, observou David Mendes, que reclama tratar-se de um passo essencial na defesa de José Kalupeteka e mais nove elementos daquela seita acusados pelo Ministério Público (MP).

Kalupeteka, nome pelo qual também é conhecida a seita, de 46 anos, está detido preventivamente na sequência dos confrontos na Caála que levaram à morte, segundo a versão oficial, de nove polícias e 13 fiéis, a 16 de Abril de 2015.

O debate instrutório deste processo tinha sido requerido no início deste mês pela defesa dos arguidos, para “aclarar” dúvidas na acusação.

Contudo, face a esta recusa do juiz, denunciada pelo advogado da associação Mãos Livres, David Mendes confirmou à Lusa que abandonou o debate instrutório, hoje iniciado, desconhecendo se foram marcadas novas sessões neste processo, que antecede a marcação do julgamento e o despacho de pronúncia dos arguidos.

“Não aceitámos [participar na instrução] enquanto não se for ao terreno, é imprescindível este passo. Ninguém pode fazer uma defesa sem se conhecer o local do crime, sem saber o que se passou no terreno, ficando apenas com o que diz a polícia. É contra todas as regras do Direito”, criticou o advogado.

Na origem do caso estão os confrontos entre os fiéis e a polícia, cujos agentes tentavam dar cumprimento a um mandado de captura de Kalupeteka e outros dirigentes daquela seita não reconhecida pelo Estado, e alguns dos seguidores que estavam concentrados no acampamento daquela igreja, no monte Sume.

Na acusação deduzida contra os dez homens, com idades entre os 18 e os 54 anos, que Lusa noticiou a 2 de Outubro, José Julino Kalupeteka é o principal visado. Está indiciado pela co-autoria material (juntamente com os restantes arguidos) de um crime de homicídio qualificado consumado, um crime de homicídio qualificado frustrado e ainda crimes de desobediência, resistência e posse ilegal de arma de fogo.

“A título de exemplo, Kalupeteka é acusado de um homicídio qualificado como autor material. Mas como é possível alguém o fazer quando está algemada [acusação]? Isso só se explica no terreno, como e de que forma matou. Por isso, sem reconstituir o crime no terreno não aceitamos participar”, disse ainda David Mendes.

No despacho de acusação, o MP do Huambo refere que as mortes dos agentes policiais decorreram essencialmente de agressões com objectos contundentes, inclusive paus, punhais e catanas, às quais alguns polícias responderam com disparos.

Sobre esses disparos da polícia, a acusação refere apenas que causaram “a morte de alguns dos seguidores da seita”.

Este tem sido precisamente um dos pontos da discórdia neste caso, com outras versões, sempre desmentidas pelo governo e pela polícia, apontando para a morte de centenas de fiéis da seita nestes confrontos.

A oposição e associações de defesa dos direitos humanos, nacionais e estrangeiras, pediram mesmo uma investigação internacional a este caso, igualmente recusada pelo Governo.

Lusa, em Rede Angola

Portugal. A AMEAÇA DE UM SEQUESTRO



José Soeiro – Expresso, opinião

Cavaco tem toda a legitimidade para indigitar Passos Coelho como primeiro ministro. É claro que isso contraria as condições que o próprio estabeleceu para dar posse a um governo: que fosse “estável e duradouro”. Um governo da Direita destinado a durar uma semana e a ser chumbado no Parlamento é tudo menos “estável e duradouro”. Mas o presidente tem legitimidade para fazer durar a encenação mais uns dias.

Cavaco tem ainda razão noutro ponto do seu discurso: é ao Parlamento e aos deputados que cabe, em consciência, apreciar o programa de Governo. Ou seja, não lhe cabe a si. A intervenção de Cavaco foi por isso boa para um líder de claque. Decididamente, não é uma intervenção de um Presidente da República.

O discurso presidencial foi, na verdade, um insulto à democracia. Cavaco andou uma semana a apelar ao compromisso e ao diálogo, mas falou ao país de fantasmas e fez uma "declaração de guerra". Em resumo, o voto de um milhão de pessoas do nosso país não conta: a CDU e o Bloco de Esquerda seriam uma espécie de excrescência da democracia, vedados do direito de fazer parte de qualquer solução governativa. Porquê? Porque Cavaco não gosta. Além disso, os mercados talvez se apoquentem e a Europa não deve apreciar gente desta nos seus salões. A Europa é, na boca de Cavaco, um argumento contra a democracia.

A intervenção presidencial foi ainda mais longe. Cavaco diz que “tudo fará” para impedir soluções que dêem “sinais errados” àqueles que, não votando, devem mandar: “as instituições financeiras, os investidores e os mercados”. Percebe-se a insinuação: o Presidente não dará posse a um Governo chefiado por Costa, mesmo que este tenha o apoio da maioria dos deputados que o povo elegeu. Ou seja, o povo que se lixe. O que Cavaco anunciou foi um sequestro da democracia.

A mensagem desesperada de Cavaco não foi um discurso presidencial: é o testemunho de uma direita em pânico por perder o poder. Mas teve um mérito. Onde antes houvesse divisões, Cavaco parece ter unificado. Os efeitos de um discurso tão desvairadamente sectário podem afinal acabar por virar-se contra o feiticeiro. Quem apostou na existência de deputados trânsfugas que permitissem aprovar um Governo da Direita, pode puxar da cadeira. Depois desta mensagem, rejeitar o governo de Passos e Portas não é apenas uma escolha de quem acha que é preciso fazer valer a maioria de esquerda. É uma questão básica de democracia e de liberdade.

NOTA PÁGINA GLOBAL

Ao longo desta última semana Portugal e Angola têm feito parte de mais e maiores postagens que os restantes países da CPLP. Os motivos são evidentes: a questão dos presos políticos em Angola, com a vida de Luaty Beirão (principalmente) em risco e, em Portugal, as eleições legislativas, seus resultados e a polémica decisão de Cavaco Silva em optar pela via antidemocrática. Se bem observarem, o PG despende sempre mais atenção aos países lusófonos onde ocorrem crises políticas, humanitárias ou outras. Pelo facto pedimos desculpas - por nossas limitações. Acreditamos que estamos a fazer as seleções dos assuntos que mais possam interessar aos povos da lusofonia que nos visitam.

Portugal. Governo. PASSOS RECUSA SER PRIMEIRO-MINISTRO EM GESTÃO CORRENTE



Ou Cavaco recua ou força Passos a um cenário que o líder do PSD abjura. Há ainda uma terceira via.

Passos Coelho não quer continuar primeiro-ministro se o governo for derrubado no parlamento e Cavaco recusar a alternativa de esquerda proposta por António Costa. Ficar em gestão corrente até ao Verão é um cenário que o primeiro-ministro quer ver afastado. Na comissão política de quinta-feira, Passos desabafou: “Nem pensem que vou ficar aqui a assar para depois limpar o que os outros fizeram”.

Com Cavaco Silva indisponível para dar posse a um governo liderado pelo PS e apoiado pelo Bloco e pelo PCP, a solução do governo Passos em gestão até o novo PR  tomar posse está no horizonte. Mas Passos não quer essa solução, embora a lei só lhe permita terminar funções quando for nomeado um novo primeiro-ministro. Não querendo dar posse ao governo de esquerda, Cavaco ainda tem a possibilidade de indigitar um primeiro-ministro que seja aceite pela maioria dos deputados que, de acordo com a visão do PR, teriam de ser PS e PSD.

Os candidatos à Presidência da República da área política do PS, Maria de Belém e Sampaio da Nóvoa, acusam o actual titular do cargo de, com o discurso de indigitação de Passos Coelho, “condicionar” e “confrontar” o parlamento. A candidata bloquista, Marisa Matias, vai mais longe e acusa Cavaco de ter feito um “discurso de cruzada ideológica”.

O “tom de desafio e confronto com a Assembleia da República” é o que o candidato presidencial Sampaio da Nóvoa destaca nas suas críticas à intervenção de Cavaco Silva no seu discurso de indigitação de Passos Coelho. 

Este candidato da área política socialista nada tem a “apontar” à “decisão formal” de Cavaco Silva ao indigitar Pedro Passos Coelho para formar governo. O que Sampaio da Nóvoa salienta e condena é “o tom de desafio e confronto adoptado na comunicação”, acusando o Presidente de “ser factor de divisão, de instabilidade” e de “intolerância” ao “ameaçar” manter em funções um governo de gestão e sem Orçamento, “decida o parlamento o que decidir”.

O antigo reitor da Universidade de Lisboa considera que essa solução configuraria “uma situação grave do ponto de vista democrático”, pondo em causa a Constituição por “não assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas”. Por outro lado, considera “preocupante” que o PR tenha manifestado a intenção de “excluir” da vida democrática e de qualquer solução governativa partidos como o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV, que representam mais de um milhão de eleitores e que manifestaram vontade de construir uma solução de governo com estabilidade política. 

Critica ainda Cavaco Silva por, ao justificar-se com “o receio de uma eventual reacção dos mercados”, dramatizando “a escolha política dos partidos e deputados, numa intervenção que sabia de antemão que teria eco internacional”, poder “ter provocado uma instabilidade até agora inexistente”, disse.

Também Maria de Belém, a candidata presidencial da mesma área política que Sampaio da Nóvoa, considerou que o PR não deve “condicionar nunca a actuação do parlamento” e, pelo contrário, “deve salvaguardar a unidade do Estado e a separação de poderes”. Não se alongando em comentários ao discurso presidencial, Maria de Belém considera, na sua interpretação dos poderes que a Constituição confere ao titular do cargo, que “o uso da palavra deve ser criterioso no sentido de fomentar a união entre os portugueses”.

Marisa Matias, candidata do Bloco de Esquerda às presidenciais, considerou que no discurso Cavaco Silva “expulsa um milhão de portugueses da democracia” e acusa o PR de “total ausência de imparcialidade e isenção” e de ser um factor de divisão dos portugueses.

“A indigitação de Pedro Passos Coelho é um acto formalmente legítimo e politicamente legítimo”, escreve Marisa Matias num comunicado enviado à Lusa, mas condena o facto de ter sido acompanhada de “um discurso de cruzada ideológica”.

Ana Sá Lopes e Humberto Costa - jornal i

Portugal. ANATOMIA DE UM GOLPE



Isabel Moreira – Expresso, opinião

A comunicação que o Presidente da República (PR) fez ao país, a 22 de julho, sobre a marcação das eleições legislativas, expunha claramente o seguinte critério político: “É extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República”. O exemplo europeu era invocado em apoio desse critério: “Os governos de 26 países da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário. Não há nenhum motivo para que Portugal seja uma exceção àquilo que acontece em todos os Estados-membros da União Europeia.” Com esse critério político, o PR impõe uma tarefa aos partidos: “Alcançar um governo estável é uma tarefa que compete inteiramente às forças partidárias, como se verifica em todas as democracias europeias.” E sublinha o mecanismo essencial dessa tarefa: “Este é o tempo do compromisso.”

Perante os resultados eleitorais, que não elegem maiorias de governo, nem primeiros-ministros, mas deputados, ficou claro que ocorreu um caso único na nossa história de 40 anos que não admite a invocação de tradições: o partido mais votado não corresponde ao maior grupo parlamentar; teve a segunda maior derrota da sua história; PS, PCP, PEV e BE formaram uma maioria parlamentar correspondente à gigantesca maioria de votos que expressaram uma vontade inequívoca de mudança de política em Portugal; e o PR não pode dissolver a AR.

Na linha dos critérios de Cavaco, e tendo em conta os resultados eleitorais, perante um caso inédito, António Costa, mandatado democraticamente pelo PS e pelo que anunciara no seu programa e nas eleições, trabalhou para um compromisso entre partidos, visando um apoio parlamentar maioritário a uma solução de governo consistente e estável. Fê-lo num quadro de democracia parlamentar, na qual o Governo responde politicamente perante a AR e não perante o PR.

O PS, PCP, o PEV e o BE informaram o PR que tinham construído um acordo sólido e duradouro e de que não deixariam passar na AR o programa de governo de Passos, caso este fosse indigitado. É por isso, de resto, que o PR é obrigado a ouvir os partidos.

É para isso: para saber das suas propostas e intenções e não para tomar chá. Cavaco não solicitou ao PS a apresentação do conteúdo desse acordo, nem indicou nenhum prazo dentro do qual quereria conhecer esse acordo. De resto, o advogado de uma solução rápida e estável, olhou para as eleições a 4 de Outubro e teve o primeiro contacto formal com o PS sobre a formação do novo governo 16 dias depois.

Já escrevi acerca da total legitimidade e da lógica intrínseca dentro do sistema da indigitação da solução mais estável, a de um Governo de esquerda com maioria parlamentar.

Releva no entanto do carácter de quem diz o contrário ser quem defendeu isto mesmo.

O agora indignado Paulo Portas - “ignorante” de que a circunstância da eleição democrática de Ferro Rodrigues para Presidente da AR tem dois precedentes -, em debate televisivo com Passos Coelho, defendeu a tese de que a direita coligada governaria se PSD e CDS tivessem maioria absoluta no Parlamento, mesmo que o PS tivesse ganho. Dizia: “o que interessa é quem apresenta uma maioria parlamentar ao Presidente da República”.

Nuno Morais Sarmento, em entrevista à Rádio Renascença, declarava perentoriamente que o Presidente da República não devia dar posse ao partido mais votado se este não assegurasse um governo de maioria absoluta.

Bagão Félix, em entrevista ao jornal “i”, dizia: “há uma solução, que é um governo PSD, CDS e PCP”. E acrescentava: “Não me repugnava que, num governo deste tipo, o PCP tivesse uma pasta social ou do trabalho. Jerónimo de Sousa é um homem sincero, um homem autêntico, um político sério. A certa altura sinto-me asfixiado pelas soluções equacionáveis. Precisamos de abrir o horizonte teórico das soluções. Sendo absolutamente não comunista, respeito o atual PCP e não o ponho no gueto.”

Portanto: a direita ataca agora o que não lhe convém, em contradição com o que defendeu por sua conveniência, ela sim, de sede despudorada de poder.

Cavaco, perante os critérios que definiu e perante, repito, a configuração única na nossa história parlamentar, começou por chamar apenas o líder do seu Partido. Começaram nesse momento os sinais de uma política de seita.

Na quinta-feira, porém, Cavaco esmagou o regime. Da seita deu um salto para o golpe. E fez isto:

- confundiu propositadamente programas legítimos de partidos políticos com programas de governo;

- discursou em tom de alarme como se estivéssemos em estado de sítio;

- tentou sequestrar a casa da democracia onde se formam as possibilidades de governo;

- coagiu o PS e os seus deputados;

- discursivamente ilegalizou três partidos políticos;

- vetou à indigência um milhão de portugueses.

Ontem, uma mulher na rua, chorando de raiva, dizia que descobrira que para Cavaco ela não existia. E com razão. Porque para um golpista nem toda a gente é gente.

Não há memória de um político ter envergonhado tanto a República, o Estado de direito democrático, a Constituição e a sua própria função.

Ontem, ao ser eleito como Presidente da AR Ferro Rodrigues, por expressíssima maioria parlamentar, por voto secreto, ficou demonstrado que cada voto é um voto, cada deputado tem igual dignidade, não há partidos de primeira e de segunda e que a esquerda é a garantia de estabilidade.

Cavaco, no entanto, lançou, não a vida política, mas primeiro a vida de cada portuguesa e de cada português, numa situação de instabilidade patética e dolosa.

E agora, Cavaco? Cai Passos Coelho e não indigita um Governo com maioria parlamentar porque tem lá comunistas? Vai um governo de iniciativa presidencial que é chumbado no dia seguinte na AR? Vai um governo de gestão que não foi a opção de quinta-feira, para ser uma opção de um outro demitido, em violação da Constituição, entrando imediatamente em vigor todas as normas suspensas, vivendo o país em duodécimos e com uma maioria de esquerda parlamentar a inviabilizar com toda a legitimidade tamanho absurdo?

Não somos nós que não merecemos Cavaco. É Cavaco que não nos merece.

Portugal. PASSOS PREPARA GOVERNO DE GESTÃO. MARCELO NÃO APOIA



Com oposição da Esquerda, Passos Coelho pensa em solução cautelosa.

Fonte oficial do PSD garante ao Expresso que o governo formado por Passos Coelho será “adequado à conjuntura”, ou seja, à evidente moção de rejeição que se prevê que seja apresentada pela esquerda.

Significa isto que, dados os condicionalismos com que o primeiro-ministro se depara, este deverá optar por um Executivo que sirva apenas para os atos de administração diária e corrente, até à tomada de posse do novo Governo. Para isso, já estará inclusive a analisar quem está disponível para este serviço cívico.

A medida não tem, porém, o aval do candidato à presidência, Marcelo Rebelo de Sousa, que defende que se deveria sempre optar pela solução mais viável e duradoura.

Segundo o que o mesmo defendeu no passado sábado, Cavaco deveria “procurar a solução mais viável e duradoura, olhando às condições internas e externas da economia e da sociedade, envolvendo o Orçamento do Estado se a vizinhança da sua aprovação for evidente”, disse, lembrando que “nenhum país pode viver seus, sere, oito meses sem Orçamento do Estado aprovado”.

Notícias ao Minuto

ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL DIZ QUE CAVACO SILVA É “CHEFE DE FAÇÃO”



A Associação 25 de Abril repudiou hoje a mensagem do Presidente da República, na qual indigitou Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro, considerando que Cavaco Silva é "um chefe de fação".

Para a associação que representa os militares que fizeram a revolução do 25 de Abril de 1974, o Presidente da República "assumiu-se como um chefe de fação, ofendeu a Constituição da República, de que deveria ser o principal defensor, e violou drasticamente a separação de poderes entre os órgãos de soberania".

Em comunicado assinado pelo presidente da direção, Vasco Lourenço, os militares referem que Aníbal Cavaco Silva "apelou à ingerência de instituições e organizações estrangeiras nos poderes soberanos da República Portuguesa, decidiu que os votos dos portugueses não têm igual valor e de que lhe cabe a ele definir quais os válidos e os que apenas servem para 'fazer de conta'".

O Presidente da República "sentenciou quais os partidos políticos que podem ascender ao poder, injuriou o partido que não fez os acordos que ele acha que devem ser feitos", diz ainda a mesma associação.

"Manifestamos o nosso repúdio e a nossa condenação pela atuação de quem deveria ser garantia de estabilidade para o país, mas, infelizmente, apenas provoca enorme confusão, desprestígio e indignação popular", conclui a Associação 25 de Abril.

O Presidente da República considerou na sua comunicação ao país de quinta-feira à noite que, apesar do Governo PSD/CDS-PP poder não assegurar inteiramente a estabilidade política necessária, "a alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas" teria consequências financeiras, económicas e sociais "muito mais graves".

"Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o país precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva.

Sublinhando que é ao Presidente da República que cabe "de forma inteiramente livre" fazer um juízo sobre as soluções políticas com vista à nomeação do primeiro-ministro, Cavaco Silva disse ser "significativo" que não tenham sido apresentadas por PS, BE, PCP e PEV "garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível".

Nas eleições legislativas de 04 de outubro, a coligação Portugal à Frente obteve 107 mandatos (89 do PSD e 18 do CDS-PP), o PS elegeu 86 deputados, o BE 19, a CDU 17 (dois do PEV e 15 do PCP) e o PAN elegeu um deputado.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. DADOS MOSTRAM “EMBUSTE” DO GOVERNO SOBRE DEVOLUÇÃO DA SOBRETAXA



O deputado comunista Paulo Sá defendeu hoje que os dados da execução orçamental confirmam que o Governo "montou um verdadeiro embuste relativamente à sobretaxa" de IRS, demonstrando que não haverá qualquer devolução em 2016.

"Os dados vêm confirmar que o Governo montou um verdadeiro embuste relativamente à sobretaxa", afirmou Paulo Sá, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O parlamentar comunista sustentou que os dados demostram que "a receita agregada de IVA e de IRS tem vindo a desacelerar e, tendo em conta os atrasos no reembolso do IVA, que são agora cerca de 250 milhões de euros, a receita agregada destes dois impostos cresceu apenas 2,7%, abaixo do limiar que o Governo tinha estabelecido para a devolução da sobretaxa".

"Se estes dados permitem concluir alguma coisa, é que não haverá devolução da sobretaxa em 2016", declarou.

Ainda relativamente aos dados da execução orçamental, Paulo Sá afirmou que mostram que "os juros da dívida pública também tem vindo a aumentar, comparativamente ao ano passado, aumentaram cerca de 270 milhões de euros, cerca de 5,6%".

O deputado comunista quis ainda destacar o decréscimo das prestações sociais, como "o complemento solidário a idosos caiu 12%, o rendimento social de inserção 3%, numa altura em que era preciso reforçar estas prestações sociais e lutar contra a pobreza".

"A realidade presente nestes elementos vem desmentir a propaganda do PSD e CDS de que o país se encontra no bom caminho", declarou.

O Governo admitiu hoje devolver 9,7% da sobretaxa de IRS, o equivalente a uma sobretaxa efetiva de 3,2% em 2016, estimativa inferior à de agosto e que se deve à queda da receita de IRS até setembro.

Num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental até setembro pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças escreve que "o crédito fiscal será de 9,7%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 3,2% (em vez de 3,5%)" em 2016, caso "o crescimento de 4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até setembro de 2015 se mantenha até ao final de 2015".

No mês passado, quando foi divulgada a síntese da execução orçamental até agosto, o Governo admitiu uma devolução da sobretaxa de IRS bastante superior, de 35,3% do valor pago em 2015, o que corresponderia a uma sobretaxa efetiva de 2,3%, caso o ritmo de crescimento das receitas de IRS e de IVA registado nos primeiros oito meses do ano se mantivesse.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. "Se Cavaco não nomear governo maioritário será responsável por novo resgate"



A deputada socialista utilizou o Facebook para acusar Cavaco Silva devido à indigitação e a coligação por causa dos números da sobretaxa.

Isabel Moreira, através da sua página de Facebook, garantiu que Cavaco Silva poderá vir a ser responsabilizado por uma situação económica problemática em Portugal.

“Se Cavaco não nomear o único governo maioritário possível [maioria de Esquerda constituída por PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV] e lançar o país no caos ficará com o ónus de sujeitar Portugal a um novo resgate”, escreve a deputada.

Já em relação aos números da execução orçamental, divulgados esta sexta-feira, a socialista acusa a coligação de ter utilizado uma “burla eleitoral”.

“Depois de toda a propaganda em torno da devolução da sobretaxa, sempre contestada pelo PS, eis que os dados vêm mostrar que estávamos, afinal, perante (mais) uma burla eleitoral”, afirma Isabel Moreira, utilizando os números da devolução da sobretaxa.

Notícias ao Minuto

Portugal. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL “DESMENTE PROPAGANDA” DO GOVERNO



A porta-voz do BE afirmou hoje que os números da execução orçamental "desmentem a propaganda" da coligação governamental e que a eleição de Ferro Rodrigues para presidir à Assembleia da República "prova a instabilidade" dum Governo PSD/CDS.

Em Braga, numa sessão com militantes e simpatizantes, Catarina Martins teceu ainda críticas ao Presidente da Republica, que disse estar "em choque" e "desesperado", e explicou que Cavaco devia ter esperado pela eleição do presidente da Assembleia da República, realizada hoje e que elegeu para o cargo o socialista Ferro Rodrigues.

"Cavaco Silva tinha-se poupado à triste figura que fez ontem se tivesse aguardado pela eleição de hoje", declarou.

Hoje, foram divulgados os números da execução orçamental, revelando que "afinal" a devolução da sobretaxa não será de 35%, como, segundo lembrou a líder bloquista, afirmou a coligação durante a campanha eleitoral, mas "apenas" de 9%.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. A política de Passos é "uma traição à matriz social-democrata e de centro"



Social-democrata não se identifica com política de direita liderada por Passos.

José Pacheco Pereira é um conhecido social-democrata. Embora se mostre cada vez mais insatisfeito e contra as políticas do seu partido, jamais deixou de ser militante ‘laranja’. Isto porque mantém uma esperança de que as coisas possam mudar.

Em crónica no Diário de Notícias, o escritor crítica a direção atual do partido de ter muitos “aspetos opacos”. Um desses aspetos é o facto da direção do partido ser composta, na sua maioria, por elementos da maçonaria, quando o partido na sua génese tem uma tradição “antimaçónica”, por ser um grupo que se caracteriza por ser uma “rede de interesses e de organização do poder”.

Depois seguem-se críticas à política de Passos Coelho, que considera “sem dúvida” que consiste numa traição à matriz social-democrata. Isto porque há um “desprezo pelo mundo do trabalho, com uma linguagem em que o sucesso da economia se deve as empresas e não aos trabalhadores […]” e ainda um “desprezo pelos velhos”.

Assim, reforça, não se identifica com um partido e governo que são ideologicamente de direita.

Notícias ao Minuto

Manipulação de quase tudo. Nunca em Portugal estiveram nos poderes tantos vigaristas juntos



Bom dia. Hoje é sábado. Há famílias que não sabem o que vão comer hoje. Desligaram o frigorífico porque comida, lá em casa, não existe, e dinheiro também não. Esse drama da sociedade portuguesa existe mesmo, e em quantidade. A família a morar na casa ao seu lado é provável que se encontre nessas circunstâncias. O silêncio por assim acontecer chama-se vergonha. A fome abunda em Portugal. Temos de fazer alguma coisa. Mudar desta situação para a do cumprimento da Constituição de Portugal, respeitando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Algo que o governo devastador que esteve estes últimos quatro anos nos poderes, assim como o péssimo presidente da República, Cavaco, não respeitaram. Como era seu dever e juraram (mentiram) fazer.

Às 2 horas da madrugada de domingo, dentro de horas, os relógios em Portugal atrasam 1 hora. É a hora de Inverno. Não esqueça.

Visitamos o Portugal Glorioso e trazemos aqui um pouco do que tem por lá. Portugal Glorioso é uma publicação online de Paulo Morais, também candidato à Presidência da República.

Sem glória está Portugal. Cavaco é a vergonha das vergonhas. Segue-se a abordagem. E já agora por vergonha: José Gomes Ferreira diz que houve uma “Vergonhosa manipulação das contas do Estado!” Estranhamente só agora é que deu por isso, quando andava a meter paninhos quentes a favor do governo não se apercebia. Devia andar muito distraído.

Daniel Oliveira pergunta de Cavaco se está maluco. Não, é fascista. Ao longo do tempo tem vindo a pretender esconder as suas simpatias pela ditadura fascista de Salazar mas que tem saudades desses tempos... lá isso tem. Aliás, se pudesse, se não fosse tão cobarde, ele próprio desencadearia um golpe de Estado. Ainda bem que é cobarde, um medricas. Sem apoio de golpistas de substância.

Leia aqui e se quiser vá até ao Portugal Glorioso. Tem lá vídeo do José Gomes Ferreira… estupefacto. Mas desde quando devemos ficar admirados com os embustes dos vigaristas? É sabido, foi prática ao longo de 4 anos do governo Cavaco-Passos-Portas a manipulação. A manipulação de quase tudo. Nunca antes em Portugal estiveram nos poderes tantos vigaristas juntos. E o pior está para vir.

Tenha o melhor fim-de-semana possível.

Redação PG

Paulo Morais: “Cavaco Silva não se dá ao respeito”

O candidato presidencial Paulo Morais disse na quinta-feira à noite que o Presidente da República “teve uma atitude tardia” ao não ter convidado o líder da coligação que ganhou as eleições nas 48 horas seguintes às eleições.

Impass(os)

Passada uma semana sobre as eleições, Portugal continua sem governo. Passos Coelho foi mandatado pelo Presidente da República (PR) para encontrar uma solução governativa e, até agora, nada propôs. Passos esteve mal. Mas mal esteve também António Costa: o líder socialista tem andado à procura duma solução de governo, sem mandato para tal.

Ao consentir estas atitudes, Cavaco Silva não se dá ao respeito, desprestigiando a função presidencial. Mas afinal o que deveria ter feito o PR? A seguir às eleições, ouvia todos os partidos com assento parlamentar – o que não fez. De seguida, Passos, que tem direito a tentar formar governo, seria chamado a encontrar uma solução em 24 horas. É, aliás, essa a sua obrigação (mais que o seu direito!).

Caso se mostrasse incapaz para a missão (o que já se verifica), seria convocado o segundo partido, o PS, a apresentar a sua solução. E se este também falhasse, poderia ainda ser convidado o Bloco de Esquerda. Há países bem desenvolvidos, como a Dinamarca, onde o líder do governo pertence ao terceiro partido. Todas estas diligências deveriam, no conjunto, demorar menos de uma semana. Mas, como o PR não soube gerir o processo com proficiência, ainda não há governo nem sequer solução à vista.

Paulo Morais

Mas o homem está maluco?

Cavaco não se limitou, como se esperava, a chamar Pedro Passos Coelho para formar governo. Isso faz parte dos seus poderes.

Decidiu decretar que há dois partidos que não podem apoiar governos. E isso não só ultrapassa os seus poderes como é um abuso inqualificável de poder. Cavaco chama quem quer, não exclui ninguém da democracia. Mas o homem está maluco?

(...)
Agora a questão já não é apenas política. As palavras do Presidente configuram um grave ataque à democracia, para além de um insulto a um milhão de eleitores. Quero ver quem é o deputado do PS a colar-se aceita vergonha.

(...)
Sendo coerente, Cavaco Silva deve propor, ainda amanhã, a ilegalização do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português. Nenhum país pode ter partidos políticos a concorrer a eleições e a ocupar lugares no parlamento que estejam constitucionalmente proibidos de sustentar maiorias parlamentares de governo.

Daniel Oliveira

“Vergonhosa manipulação das contas do Estado!” diz Gomes Ferreira

José Gomes Ferreira, considera que houve uma vergonhosa manipulação das contas do Estado. Afinal a descida da sobretaxa vai ser muito menor do que o Governo tinha anunciado há cerca de um mês, antes das eleições. Os números da execução orçamental de Setembro divulgados hoje revelam uma inesperada descida das receitas do IRS.


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