sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Portugal. ESTABILIDADE NO PARLAMENTO E NAS RUAS




O 10 de Novembro tornou-se um dia histórico de "Portugal à esquerda", dia em que o governo de direita caiu por força de uma maioria de esquerda formada nas últimas eleições do dia 4 de Outubro de 2015 e o apoio de milhares de trabalhadores, reformados e pensionistas, nas ruas sob a liderança da CGTP-Intersindical. Os remanescentes da velha direita que controlam a media, insistem em sonhar com a estabilidade de um governo que não respeita o mandato recebido da maioria que defende a soberania da nação.

Isto se deve às palavras do Presidente da República e á política do governo agora chumbado, que não reconhecem a esquerda parlamentar e popular, para manter a obediência á União Europeia. É para eles, difícil, com um pensamento cristalizado em que "o poder só pode ser de direita", aceitar a vigência da democracia, da igualdade de direitos dos eleitores, da soberania da Constituição nascida com a Revolução dos Cravos.

Devagar a Europa começa a sacudir os grilhões, abalada pelo susto provocado pela Grécia (que infelizmente sucumbiu às pressões da UE); da Catalunha que votou e luta judicialmente pela independência; e agora, da vitória incontestável da esquerda nas eleições nacionais e no Parlamento.

Diante do quadro dantesco da entrada de uma massa humana na Europa (515 mil até 29/09/15), desesperada e sem socorro, ao ritmo de 8 mil pessoas por dia, em busca de quem os acolha humanamente, são empurrados de um pais para outro pela desobediência dos países membros da UE que recusam as quotas atribuídas superiormente; as frequentes mortes (aos milhares) por afogamento dos refugiados ao tentar atravessar em barcos insufláveis o Mediterrâneo; a existência de gangues, (conhecidas desde 2012), que praticam o tráfico de refugiados sem segurança recebendo 2 mil ou mais euros por cabeça, a partir da Líbia ou da Turquia; diante dessa catástrofe, não foi uma grande surpresa ver na televisão a ameaça do Primeiro Ministro britânico de abandonar a UE devido à incompetência da UE, comprovada, para solucionar a terrível consequência das guerras onde a NATO participou.

De fato, até o velho continente mexe abrindo a porta à esquerda!

Mesmo assim, a direita continua preocupada com a "sua" estabilidade no poder. É incapaz de perceber que a estabilidade do país estará garantida com uma política de esquerda que defende os interesses do povo e do desenvolvimento produtivo nacional.

Como o raciocínio da direita é dogmaticamente centrado no enriquecimento de uma elite ligada à banca privada, à custa da austeridade que miserabiliza o povo trabalhador e a economia do país, a quebra deste circulo vicioso representará a instabilidade ... da direita no poder, é claro.

*Zillah Branco -  Cientista social, consultora do Cebrapaz. Tem experiência de vida e trabalho no Brasil, Chile, Portugal e Cabo Verde.

Portugal. “MERDA DE PRESIDENTE OU PRESIDENTE DE MERDA, VAI DAR NO MESMO…”




Mário Motta, Lisboa

Ler a peça da TSF que refere a discriminação que o PR Cavaco Silva faz para com as pequenas e médias empresas deu por resultado ser logo atacado com uma frase do Leocardo Ganita, idoso de provecta idade que quando ouve ou referem Cavaco na TV da tasca do Alcides quebra o silêncio para dizer: “Merda de presidente ou presidente de merda, vai dar no mesmo. Cheira mal.” Remetendo-se novamente ao quase sepulcro silêncio habitual, porque o que mais gosta de ouvir é o silêncio, diz. “Esse grande mestre”, como lhe chama. Leocardo já vai nas 96 “primaveras” de vida. “Primaveras invernosas” – acrescenta.

O ataque das palavras de Leocardo vieram mesmo a calhar neste pensamento sobre o que se lê de Cavaco e as PMEs. Nada melhor definiria Cavaco Silva, como outros da mesma “escola”. Pode acontecer que haja quem não considere muito próprio reproduzir aqui as palavras de Leocardo, podia haver mais diplomacia, e tal e coisa. Pois. É verdade. Mas facto é que é Cavaco quem se põe a jeito para que o povo diga estas coisas diretas e exatas no sentir. Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele, diz o adágio. E é isso mesmo. Leocardo sabe muito bem o que sente e o que quer dizer com tal falta de diplomacia. É a voz do povo à solta. Pois é.

Da peça da TSF, que reporta o que diz o representante das pequenas e médias empresas, entende-se que Cavaco só ouve os mais ricos, em vergonhoso exercício de servilismo aos que ele considera representar… E representa na realidade. Discriminando os restantes portugueses que não façam parte do reino dos milhões de cifrões ou da cor laranja do PSD e da direita. Doentio, este PR. Uma múmia dos mercados que os portugueses tiveram a infelicidade de eleger para PM (em tempos) e nos últimos dez anos para PR. Uma desgraça nunca vem só. Por isso também Passos foi eleito para nos miserabilizar. Já basta ou não basta? (MM / PG)

Pequenas e médias empresas lamentam que Cavaco não as ouça

Há anos à procura de uma audiência com o Presidente, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas afirma que a espera "assume foros de escândalo e discriminação".

Durante todo o dia de quinta e sexta-feira, Cavaco Silva recebeu várias confederações patronais, "as mesmas de sempre" acusa a CPPME, bem como outros membros da concertação social e outras entidades. Foram várias audiências mas nenhuma com as pequenas e médias empresas.

A CPPME lamenta não estar entre as entidades ouvidas e enviou às redações uma carta aberta a Cavaco Silva. A confederação diz estar à espera de uma audiência com o Presidente desde 2012. Em setembro deste ano Nunes Liberato, chefe da Casa Civil, respondeu que "oportunamente consideraremos a audiência solicitada".

"Entretanto" queixa-se a CPPME, "o Presidente da República, durante todo este tempo, foi recebendo as Confederações Empresariais dos grandes grupos económicos e financeiros, as mesmas de sempre. Ontem e hoje o cenário voltou a repetir-se, situação que assume foros de escândalo e discriminação".

A confederação das pequenas e médias empresas sublinham que uma das entidades ouvidas foi a Associação de Empresas Familiares, uma organização de "duvidosa representatividade".

A CPPME, termina a carta lembrando que em 2015 comemora o seu trigésimo aniversário e que "não pode deixar de exercer o seu direito à indignação e manifestar [...] o seu mais veemente desagrado pela discriminação a que é sujeita, pelo mais alto Magistrado da Nação".

Rui Tukayana - TSF

Portugal: A REBELDIA DO BOM ALUNO



Em Portugal, mais nada será como dantes. Um Presidente quis pôr no poder pela força o partido único da agenda neoliberal europeia: ao tentar passar em força, acelerou a “rebeldia” que o voto dos portugueses tornou possível. Artigo publicado em Mediapart


A direita portuguesa e europeia, Angela Merkel, Mariano Rajoy e o Presidente da Comissão Europeia deitaram foguetes demasiado cedo após as eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro em Portugal. Com efeito, se a coligação de direita chegou à frente, perdeu a maioria absoluta, desmentindo assim a afirmação de Wolfgang Schaüble segundo a qual o povo português plebiscitou as políticas de austeridade levadas a cabo em Portugal nos últimos quatro anos.

Para além do facto de se terem saldado pela maior taxa de abstenção de toda a história da democracia portuguesa (43%), os resultados do escrutínio do passado dia 4 de Outubro em Portugal abriram uma brecha no edifício do bipartidarismo neste país. Por bipartidarismo, entendemos ao mesmo tempo um sistema de alternância no poder e de acordo tácito, permitindo perpetuar este último “entre si” no quadro de acordos governativos ou parlamentares.

É na base da referência a um tal cenário que a direita europeia e a Alemanha deitaram foguetes, habituadas como estavam a que a direita e os socialistas se apoiassem mutuamente em caso de necessidade. Mas era esquecer que após quatro anos de austeridade cega - atingindo em cheio um dos países mais pobres da UE - reconfigurações de relações de forças surgiriam, nomeadamente no seio do Partido Socialista a quem a esquerda da esquerda fortalecida com quase 20% dos votos (18.5%), estendeu a mão, declarando abertamente a sua rejeição de um novo governo de direita.

E foi este cenário de acordo entre a direita e o Partido Socialista, depressa desmentido pela realidade – com efeito o Partido Socialista abandonou rapidamente as negociações com a direita tendo-as prosseguido com a esquerda da esquerda - que o presidente da República portuguesa tentou forçar, voltando a nomear Pedro Passos Coelho primeiro ministro e encarregando-o de formar governo. Ao fazê-lo, tornou-se o mentor de um golpe de estado institucional da direita em Portugal.

O primeiro ato do golpe de Estado1 foi esta nomeação que em nome da estabilidade permitiu a um governo de direita minoritário (107 deputados) tomar o poder em Portugal, enquanto que a oposição dispondo de uma maioria absoluta (122 deputados) lhe havia assegurado reunir as condições necessárias para poder governar. Este primeiro ato do golpe de Estado é indissociável do segundo, a saber o apelo à insubmissão nas fileiras dos deputados do Partido socialista, para que, uma vez no poder, a direita aí pudesse permanecer2.

Mas é na justificação claramente enunciada da sua decisão, que se encontra o elemento fundamental caraterístico do golpe de Estado: era imperativo impedir uma solução governativa sustentada por partidos anti-europeístas, pondo em causa a pertença de Portugal à UE, ao euro, os compromissos internacionais do país, a sua pertença à Nato.

Como tão bem o sublinhou o editor do Daily Telegraph, Ambrose Evans-Pritchard na sua crónica do passado dia 23 de Outubro3 “esta é a primeira vez, desde a criação da União Monetária Europeia, que um Estado-membro toma a iniciativa de proibir explicitamente os partidos eurocéticos de formar governo, Portugal entrando desde logo, na sua opinião, numa zona “de águas políticas perigosas”.

Cometeríamos um erro, contudo, ao considerar que agindo desta forma, o Presidente português se limitou a excluir os partidos da esquerda da esquerda, ou seja o Bloco de esquerda (esquerda radical) e a CDU (Coligação do partido Comunista e dos Verdes), de uma solução governativa: com efeito, ao agir como agiu, Aníbal Cavaco Silva, arrogando-se os poderes exorbitantes dum golpista, balizou o Partido Socialista, impondo-lhe os limites no interior dos quais ele pode continuar a mover-se, ou seja os limites estreitos permitidos pelo quadro neoliberal europeu.

Em nenhum momento o Presidente, personagem da ditadura reciclado, como tantos outros, pela democracia “normalizada” portuguesa que sucedeu à Revolução, evocou a Constituição que deixou violar sem pestanejar pelo governo português durante estes quatro anos de dura austeridade sob o império do memorando da Troika; o povo português nunca foi referido, mas sim a UE, o pacto orçamental, os credores, os mercados, até o futuro Tratado Transatlântico e evidentemente o euro, fora do qual Portugal seria votado à catástrofe.

É difícil não traçar paralelos com a Grécia de tal forma o discurso do presidente faz pensar nas últimas campanhas eleitorais naquele país e, sobretudo, no período que precedeu o referendo em que se diabolizou o Syriza agitando o espantalho da saída do euro. E se na Grécia, um golpe foi perpetrado após o acesso do Syriza ao poder, em Portugal a tentativa de golpe ocorreu antes, visando esmagar no ovo qualquer veleidade de tomada do poder por partidos questionando o atual quadro neoliberal europeu.

O desenrolar dos acontecimentos no decurso das últimas semanas leva a crer que o medo acenado pelo presidente português não logrou efeitos. Na sua esmagadora maioria, o Partido Socialista validou o acordo de governo com os partidos da esquerda da esquerda4. Setenta medidas, incidindo nomeadamente sobre os salários, as reformas e o emprego, destinadas a diminuir o impacto da austeridade na população, puderam ser integradas no acordo5. Após a rejeição - praticamente adquirida – no dia 10 de novembro pelo parlamento português , do programa da coligação de direita, o Presidente da República dificilmente teria desculpa para não nomear primeiro ministro o líder dos socialistas, António Costa.

A tentativa de golpe do Presidente da República portuguesa, empreendida, senão com a cumplicidade, pelo menos com o consentimento da Europa, em relação à qual ele levou o servilismo para além dos limites da democracia, fracassou, pelo menos por enquanto. Graças ao voto deste povo esmagado por anos de austeridade, empobrecimento, desemprego e emigração em massa, tantas vezes exibido como o bom aluno da Troika, o edifício do bipartidarismo, ciosamente guardado pelos donos de Portugal desde há quarenta anos, fendeu-se e uma aliança histórica emergiu em Portugal. Quanto tempo irá durar?

É uma pergunta para a qual não há resposta, já que a imprevisibilidade é para a democracia o que o seu contrário é para a ditadura. Mas uma coisa é certa: em Portugal mais nada será como dantes. Um Presidente quis colocar no poder pela força o partido único da agenda neoliberal europeu: mas ao tentar passar em força, acelerou a “rebeldia” que o voto dos portugueses havia tornado possível, incitou ainda mais à constituição de uma aliança anti-austeridade que até aí parecia pouco provável e, desse modo, suscitou um debate democrático sem precedente há quarenta anos na sociedade portuguesa.

Notas
1 Nomeação que, diga-se de passagem, não tem nada de formalmente inconstitucional, já que o artigo 187° - 1° da Constituição estipula que o Presidente da República nomeia o primeiro ministro tendo em conta os resultados das eleições. É o contexto no qual esta nomeação foi feita que se aparenta a uma passagem em força e, sobretudo, o seu fundamento, claramente inconstitucional.
2 Com efeito, o governo responde perante o parlamento que tem o poder de aprovar ou rejeitar o seu programa.
4 Trata-se de um programa de incidência parlamentar, ou seja os partidos à esquerda do PS comprometem-se a apoiar o governo minoritário do partido Socialista, na Assembleia, e a não votar a favor de moções de censura apresentadas pela direita.
5 De facto foram firmados três acordos diferentes pelo partido Socialista com os partidos à sua esquerda (Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Partido Os Verdes). Designamos de “acordo”, o resultado global das medidas assim negociadas
Esquerda.net - Este artigo foi publicado em francês em Mediapart e traduzido para português pela autora, para esquerda.net.

Cristina Semblano - Economista, leciona economia portuguesa na Sorbonne. Dirigente do Bloco de Esquerda e cabeça de lista às eleições legislativas pelo círculo eleitoral da Europa

Leia mais em Esquerda.net
O acordo para parar o empobrecimento - Neste dossier, divulgamos o documento político acordado entre o PS e o Bloco de Esquerda e as medidas acordadas entre PS, Bloco, PCP e PEV para parar o empobrecimento, aumentar salários e pensões e defender os serviços públicos e o Estado Social.

A REESCRAVIZAÇÃO DOS POVOS OCIDENTAIS



Paul Craig Roberts [*]

A reescravização dos povos ocidentais está a verificar-se a vários níveis. Um deles, acerca do qual tenho escrito durante mais de uma década, decorre da deslocalização de empregos. Os americanos, por exemplo, têm uma participação decrescente na produção dos bens e serviços que lhes são comercializados. 

A outro nível estamos a experimentar a financiarização da economia ocidental, acerca da qual Michael Hudson é o perito principal ( Matando o hospedeiro , Killing the Host). A financiarização é o processo de remoção de qualquer presença pública na economia e de converter o excedente económico em pagamentos de juros ao sector financeiro.

Estes dois desenvolvimentos privam o povo de perspectivas económicas. Um terceiro desenvolvimento priva-o de direitos políticos. As parcerias Trans-Pacífico e Trans-Atlântica eliminam soberania política e transferem o governo para corporações globais.

Estas chamadas "parcerias comerciais" nada têm a ver com comércio. Estes acordos negociados em segredo concedem às corporações imunidade em relação às leis dos países com os quais elas fazem negócios. Isto é alcançado ao declarar que qualquer interferência de leis e regulamentos existentes ou em perspectivas sobre lucros corporativos como restrições ao comércio, pelo que as corporações podem processar e multar governos "soberanos". Exemplo: a proibição em França e outros países de produtos de organismos geneticamente modificados (OGM) seria negada pela Parceria Trans-Atlântica. A democracia simplesmente substituída pelo domínio corporativo.

Eu tinha intenção de escrever acerca disto há muito tempo. Entretanto, outros, tais como Chris Hedges, estão a fazer um bom trabalho na explicação da captura de poder que elimina governos representativos.

As corporações estão a comprar poder a preço barato. Elas compraram toda a Câmara dos Representantes (House of Representatives) dos EUA por apenas US$200 milhões. Isto é o que as corporações pagam ao Congresso para concordar com a "Via Rápida" ("Fast Track"), a qual permite ao agente das corporações, o Representante Comercial dos EUA, negociar em segredo sem a contribuição ou supervisão do Congresso .

Por outras palavras, um agente corporativo dos EUA faz a negociação com agentes corporativos dos países que serão abrangidos pela "parceria" e este punhado de pessoas bem subornadas redigirá um acordo que ultrapassa a lei de acordo com os interesses das corporações. Ninguém a negociar a parceria representa os povos ou os interesses públicos. Os governos dos países em parceria incomodam-se em votar a proposta – e serão bem pagos para votar pelo acordo.

Uma vez em vigor estas parcerias, o próprio governo será privatizado. Já não haverá mais qualquer sentido em legislativos, presidentes, primeiros-ministros, juízes.

Tribunais corporativos decidem a lei e determinam as sentenças

É provável que estas "parcerias" venham a ter consequências inesperadas. Por exemplo: a Rússia e a China não fazem parte dos acordos e nem o Irão, Brasil, Índia e África do Sul, embora de modo separado o governo indiano pareça ter sido comprado pelo agronegócio americano e esteja em vias de destruir seu auto-suficiente sistema de produção alimentar. Estes países serão depositários de soberania nacional e controle público enquanto a liberdade e a democracia extinguem-se no ocidente e entre os vassalos asiáticos do ocidente.

A revolução violenta por todo o ocidente e a completa eliminação do Um Por Cento é uma outra consequência possível. Uma vez que, por exemplo, o povo francês descobre que perdeu todo o controle sobre a sua dieta para a Monsanto e o agronegócio americano, os membros do governo francês que lançaram a França na servidão dietética aos alimentos tóxicos provavelmente serão mortos nas ruas.

Acontecimentos desta espécie são possíveis por todo o ocidente quando os povos descobrirem que perderam todo o controle sobre todo aspecto das suas vidas e que a sua única opção é a revolução ou a morte.


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

Brasil. CONCEIÇÃO: “A ARMA DELES É A DESESPERANÇA. NÃO PASSARÃO”




Não se amarrota uma nação dessas na vala comum das economias aleijadas pelos mercados. O destino do país não pode ser se encolher e se entregar.

Saul Leblon – Carta Maior, editorial

A decana dos economistas brasileiros tem se recusado a dar entrevistas, a participar de conferências ou debates.

A parcimônia obedece a um diagnóstico.

Maria da Conceição Tavares, um feixe de 85 anos de argúcia intelectual, inquietação metabólica e vivência histórica enciclopédica depara-se com um problema singular, mesmo para quem acumula longa trajetória de engajamento apaixonado na luta pela construção da nação brasileira.

O país vive uma nova encruzilhada do seu desenvolvimento.

Mais uma das tantas das quais essa portuguesa de nascimento participou, desde que desembarcou aqui no ano em que Getúlio Vargas, com um único tiro, impôs uma década de protelação ao golpe que a coalizão empresarial-militar só lograria desfechar em 1964.

Conceição militou ativamente no esforço progressista de dilatar o tempo histórico e empurrar a roda do desenvolvimento até o ponto em que ele se tornasse autossustentado pelas forças por ele favorecidas.

Em 1964 não deu.

O percurso interrompido, da forma como se sabe, seria parcialmente resgatado nos anos 80, com a derrubada do regime militar e a tentativa frustrada do Cruzado –da qual participaria diretamente também; esforço interrompido com a ascensão neoliberal nos anos 90.

A agenda da construção de uma democracia social na oitava maior economia da terra seria resgatada com a vitória presidencial do metalúrgico, e amigo, Luís Inácio Lula da Silva, em 2002.

Reeleito em 2006, ele conduziria outra admiradora de Conceição, Dilma Rousseff, ao Planalto em 2010. E é justamente essa ex-aluna, reeleita em 2014, que pilota agora um país encurralado em um redil de três malhas: a crise política, a crise econômica e aquela que a economista considera a mais grave de todas, ‘a crise da esperança’.

Obra demolidora do martelete conservador, a falta de esperança no país é um problema com o qual a professora nunca havia se deparado antes. Razão de ser de seu recolhimento recente –‘não cabia falar se não fosse para afrontar isso’.

‘A economia tem jeito’, diz a voz grave, cujo fraseado característico foi pontuado durante décadas pelo cigarro inseparável.  ‘Nosso pesadelo é a desesperança no Brasil’, dispara em bemol autoexplicativo.

Não é um problema narrativo apenas.

A doença infecciosa disseminada das usinas conservadoras tem peso material na crise.

Ao magnificar os impasses e interditar o debate desassombrado das alternativas, faz terra arrasada do discernimento histórico e instala a ditadura da fatalidade no imaginário social.

O saldo é a gosma em curso.

Não sobra pedra sobre pedra. Ou melhor, sobra um pesadelo chamado desesperança, como diz Conceição.

A usina de desconsolo age no manejo das expectativas com aplicada disciplina.

Ordena-as em duas direções: de um lado, ao produzir a sensação do caos  -- ‘mesmo que ele inexista’, sublinha a professora, e, sobretudo, de outro lado, ao vetar qualquer alternativa capaz de preveni-lo.

A voz grave não isenta o governo da amiga Dilma Rousseff de responsabilidade nessa arapuca.

‘Sanear cortando, cortando?’, ressoa com má vontade para elevar o tom depois, aliviada com o próprio desabafo: ‘Pode cortar o quanto quiser; corte por 15 anos seguidos; não vai sanear nada. Sem receita, por conta da recessão, como é que você vai pagar a dívida? Ainda por cima com esse nível de juros? Isso não é viável. Em nenhum lugar do mundo, como a Europa deixa claro’, arremata agora em agudo sustenido.

A economista tem uma opinião serena, cirúrgica, sobre o centurião dos mercados praticamente imposto no comando da Fazenda do governo Dilma pelo cerco pós-eleitoral: ‘É fraco’.

E outra, pragmática, sobre as alternativas: ‘Alguém como o Trabuco teria sido melhor; é banqueiro, mas é menos rentista do que os economistas de banco; enxerga o Brasil acima do mercado’, diz sobre o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, cogitado originalmente como ministro da área econômica de Dilma.

O garrote da desesperança ao mesmo tempo que empurrou Conceição para uma vigília cuidadosa da palavra –‘falar para piorar?’ -- nunca deixou de incomodá-la.

Até que atingiu proporções tais que a economista se obrigou a reagir por entender que persistir na abstinência seria endossar a ocupação do espaço pelos coveiros do país.

Na primeira semana de outubro, ela aceitou duas homenagens, compareceu a ambas e voltou a falar.

A metralhadora giratória temida e respeitada voltou com um alvo: demolir a tese de que o Brasil é um caso perdido de futuro, exceto se aceitar ser lixado ao ponto de se reduzir a um substrato de recursos manejados livremente pelos mercados.

‘Resolvi fazer uns discursos animosos e ao faze-los eu mesmo me animei mais com o Brasil, o que prova que a variável das expectativas tem peso decisivo nesse momento’, brinca ao mesmo tempo em que fala sério.

‘A primeira coisa da qual temos que nos conscientizar é sobre o tamanho do Brasil, a sua importância como mercado, o polo geopolítico que introduz no jogo mundial’, disserta a guerreira cansada da rendição, de volta à batalha com a paixão atravessada na voz.

‘Esperem um pouco: isso aqui é o Brasil’, indigna-se. ‘E o Brasil não é qualquer coisa. Não se amarrota uma nação dessas na vala comum das economias aleijadas pelos mercados’, picota a metralhadora para disparar a bala de misericórdia: ‘O Brasil não cabe nesse buraco; isso em primeiro lugar’, pontifica senhora das armas e dos seus trunfos.

‘Temos essa responsabilidade. Temos que explicar o que é este país a quem insiste em não reconhece-lo’,  prossegue na definição da ampla paisagem que se abre aos nossos olhos, à medida em que a voz ora grave, ora rouca, ora em sustenidos descortina o mural da oitava economia da terra, um dos cinco maiores mercados do planeta, autossuficiente em praticamente tudo, mas acossada por forças determinadas a impedir que o conjunto se transforme em um projeto de desenvolvimento justo, soberano, popular, no coração da América Latina, no século 21.

‘Agora que saímos do arrocho cambial, que nos impelia a déficits em contas correntes’, explica a professora de volta à conjuntura para esgrimir a desesperança, ‘temos espaço para recomeçar’.

Conceição chama a atenção para a importância de o país ter recuperado a competitividade cambial, deixando de ser um túnel complacente às importações de um mundo sem demanda. ‘Foi crucial corrigir esse erro’, aquiesce, ‘mas insuficiente’, contrapõe.

A professora emérita da UFRJ, que chegou ao Brasil como matemática e aqui descobriu a economia política ao lado do mestre Celso Furtado, descarta a hipótese de se reerguer a economia pelo lado das exportações.

‘A demanda mundial rasteja desde 2008, o nó das finanças desreguladas não foi desatado e a China pilota uma transição da qual não sabemos a abrangência, a profundidade e a duração’.

Logo?

‘Logo temos que olhar o Brasil –e digo aos sem esperança que isso não é pouco, se nos deixarem olhar o todo, não só o roto’, retruca rápida no gatilho como se tivesse vinte anos na voz.

A professora vê na nova realidade cambial muito mais um trunfo para substituição de importações, do que para crescer para fora – ‘embora isso deva ser explorado em cada fresta’, pontua.

A substituição de importações de que fala hoje não significa ressuscitar conceitos e metas do ciclo dos anos 50, quando a manufatura importada passou a ser produzida internamente para atender a um consumo sedento.

‘O ciclo recente de expansão pelo consumo exauriu-se’, adverte. ‘Não é que falte crédito ao consumidor, é que não existe quem vá tomar crédito a essa altura com o desemprego solto na praça e a incerteza farejando cada lar. Da mesma forma, não é que o BNDES tenha parado de financiar o investimento. É que ninguém está tomando dinheiro para investir’.

O mural de onde desponta o alto-relevo da esperança no Brasil ordena-se pelo investimento público, risca a economista em traços desassombrados e estendidos.

‘Ninguém vai investir se o Estado não puxar’, suspira, toma fôlego e debulha o roteiro delicado que imagina para vencer o desalento que delega a nação à tutela dos mercados predadores.

‘Resolvida a coisa cambial, temos que ganhar fôlego tributário para o investimento público que puxará as concessões. Mas isso não é tarefa para economista’, adverte entre modesta e imperativa.

‘Isso é coisa para uma frente ampla de interesses progressistas, partidários, não partidários, de movimentos sociais, de intelectuais, centrais sindicais e do capital produtivo –o que inclui inclusive banqueiros que financiam a produção porque se isso não acontecer eles  também serão penalizados, caso seus clientes corporativos afundem no arrocho’, adverte.

Nisso, essencialmente nisso, Conceição vê semelhanças com o cenário de 1982, quando ao lado de Luiz Gonzaga Belluzzo, Carlos Lessa e Luciano Coutinho, ajudou a escrever o lendário programa do PMDB, ‘Esperança e Mudança’, que puxou o partido para a liderança da frente política contra a ditadura e contra a recessão desencadeada pela crise da dívida externa.

‘Nenhuma nação sai de uma crise de transição de ciclo econômico dessas proporções sem recompor seu rumo político, como se fez em 82, 88, 2002...’

Com uma diferença hoje, diz a voz em novo rebote de sustenido: ‘Não estamos enforcados do lado cambial –e isso é quase inédito em relação às travessias de ciclos anteriores; nossas reservas cambiais são recordes, da ordem de US$ 370 bi. Ninguém nos chantageará no guichê do FMI, como tiveram que se render os tucanos. O nome disso é margem de manobra’.

Não só.

‘O Brasil tem um recomeço esboçado e em vias de implantação’, dispara essa militante de 85 anos que se impôs a tarefa de puxar contrafogos ‘animosos’ contra as milícias desanimosas.

‘Temos o pré-sal e a Petrobrás’, lista Maria da Conceição ágil na técnica de erguer a bola e com ela ainda no ar desarmar as resistências entrincheiras no campo conservador. Drible número um: a Agência Internacional de Energia (IEA) projeta que o barril de petróleo dentro de curtos cinco anos voltará ao patamar de 80 dólares. É hora de entregar o pré-sal, como advoga seu conhecido José Serra?

Mais que isso.

Conceição sabe que o entreguismo contra o pre-sal joga com um dado objetivo: o elevado endividamento da Petrobras que consome seu fluxo de caixa e dificulta o investimento na exploração das novas reservas.

E isso é razão para trair a semente de futuro em forma de poupança de bilhões de barris no fundo do mar?

Conceição até ri.

‘Ademais de não enfrentarmos uma crise cambial dispomos agora do banco dos BRICs’, lembra a economista que, provocada, cogita com entusiasmo: ‘Por conta do interesse da China, da Índia e mesmo da África do Sul no petróleo, pode-se montar uma operação com o banco, capaz de propiciar o alívio financeiro de que a Petrobrás necessita para investir e elevar a produção’.

A imensidão da infraestrutura por erguer, renovar e ampliar no Brasil –entre investimentos públicos, parcerias e concessões— compõe as pinceladas finais do mural que Maria da Conceição desbasta em largas e firmes pinceladas contra a desesperança.

Se fosse preciso dar um nome a essa obra, ela por certo faria do batismo uma advertência aos que, mesmo nascidos aqui, acreditam menos nesta nação do que ela que a escolheu por pátria;e fez do seu desenvolvimento a razão de ser de sua vida, para dizer-lhes mais uma vez: ‘Não passarão’.

Brasil. A CARNE MAIS BARATA, ESPANCADA, ESTUPRADA E MORTA É DA MULHER NEGRA



Luka – Opera Mundi Blogs

Saiu mais uma pesquisa do Mapa da Violência sobre feminicídio. O trabalho traz dados importantes para podermos debater não só junto ao movimento feminista, mas com a sociedade em geral. O Brasil possui 5ª maior taxa de feminicídio do mundo e nem para o capital é uma estatística boa para um país “emergente” na economia global.

Antes que os homens, cis, hetero e brancos comecem a dizer: mas os homens tem maiores taxas de homicídio que mulheres. Vamos limpar o meio de campo e lembrar que os homens negros morrem muito mais que os homens brancos por conta da política de extermínio racista existente em nosso país, e a maior motivação de assassinatos contra as mulheres é justamente por conta do lugar secundário que nos foi imposto na sociedade, principalmente, com a divisão sexual do trabalho. Ou seja, quem mais morre no Brasil são os setores marginalizados e não você pessoa cheia de privilégios, agora bora voltar pro tema do post.

Os dados revelados pelo estudo dão ao movimento feminista, negro e de mulheres negras ferramentas importantes para o combate ao racismo e machismo na sociedade. Vamos lá, nós mulheres negras somos 25% da população brasileira sozinhas, ou seja, somos metade da população que sofre com machismo e metade da população que sofre com o racismo. Esse dado é importante, pois quando pensamos o que significa a violência contra mulher e a desigualdade de gênero a questão racial está profundamente correlacionada e não visibilizar este dado é não querer lidar com o problema da violência contra mulher de forma concreta (o mesmo deve ser dito sobre a dificuldade de termos dados sobre violência contra mulheres trans e travestis e qual a sua raça).

Segundo o Mapa da Violência, em 10 anos o número de mulheres negras mortas aumentou em 54%, no mesmo período o número de assassinatos de mulheres brancas caíram 9,8%. Isso não quer dizer que as mulheres brancas não sofram diretamente com a violência machista, só lembrarmos da semana passada quando sites, páginas de jornais e matérias de TV noticiaram a história de Ana Carolina Souza Vieira morta por causa do machismo da nossa sociedade. Esse dados demonstram o quanto o debate racial não pode ser dissociado do debate de gênero. É, praticamente, um desenho macabro para entendermos a necessidade da interseccionalidade dos debates.

Além disso, o documento também revela que 55,3% desses crimes aconteceram no ambiente doméstico, sendo 33,2% cometidos pelos parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Neste segundo semestre, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o 9º Anuário sobre o tema, apresentando que no Brasil uma mulher é estuprada a cada 11 minutos e em nota técnica publicada pelo IPEA em março de 2014 foi apresentado que 70% dos estupros contra mulheres adultas são cometidos por parentes, namorados ou amigos das vítima, neste mesmo documento do IPEA é apresentado que 51% das vítimas de violência sexual eram mulheres negras.

“Ah! mas as mulheres brancas também sofrem com o machismo”, não estou negando que as mulheres brancas sofram com o machismo, morram por conta da sociedade patriarcal em que vivemos. Reuni estes dados que mostram a discrepância gigante entre a porcentagem de violência cometida contra a mulher branca e a mulher preta para conseguirmos pensar o quanto a realidade concreta clama por um feminismo que seja interseccional. A violência contra mulher no Brasil também tem profunda ligação com o racismo, não é coincidência que mulheres negras sejam mais mortas ou mais estupradas em nosso país.

As mulheres negras são sim mais objetificadas e mais afetadas pela violência racista herdada dos tempos de escravidão. Sofrermos mais com a violência machista e patriarcal só demonstra o quanto não rompemos com a lógica de que as pretas são objetos de consumo e apenas isso, são parte da mobília da casa que pode ser arranhada, quebrada e morta.

Em tempos que o debate feminista toma as ruas, no meio do novembro negro e às vésperas da Marcha de Mulheres Negras compreendermos a urgência de se enegrecer o feminismo e espraiar isso para todos os setores do movimento social que visam a emancipação humana é fundamental para não aprofundarmos a bárbarie em que vivemos. Precisamos compreender profundamente que nossos passos vem de longe e que uma sobe e puxa a outra, e não invisibiliza.

Foto: Campanha contra Racismo e Machismo no Carnaval / Coletivo Negração


CONSTITUIÇÃO É TEMA DE DEBATE NA GUINÉ-BISSAU



Lassana Casamá – Voz da América

Na Guiné-Bissau, as constantes crises políticas, derivadas de interpretação da Constituição, vão estar em debate nas sessões públicas, envolvendo todos os sectores vida nacional.

Assim entendeu a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Muitas questões sugeridas pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional deverão ser objecto de reflexão e de debate, entre as quais que modelo adoptar.

Este é um dos assuntos que vão animar, até 2016, as sessões de auscultação dos guineenses.

Uma das estratégias, segundo a Comissão Eventual, é “alargar o espaço de debate e de participação popular, de forma a levar as instituições da sociedade civil a assumirem perante o actual quadro político, a necessidade de incentivarem a criatividade crítica, o diálogo, a abordagem honesta e actualizada”.

João Seidibá Sané, presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, disse que "a constituição deve ser clarificada, pois há artigos que permitem interpretação dúbias, assim como aprofundar aspectos ligados aos direitos humanos e a questão do género”.

Um dos pontos importantes a ser levado em conta tem a ver com o modelo constitucional.
Para o jurista Carlitos Djédjo, a realidade sociocultural do país mudou muito desde 1996 quando foi feita a última revisão constitucional, tendo em conta que a que aconteceu um ano mais tarde nunca entrou em vigor.

Djédjo considera que o "o semi-presiciecmalista actual é o mais adequado tendo em conta a nossa realidade sociocultural".

O Presidente da República deve ser um símbolo de unidade nacional e não um acto entre vários actores. Portanto, seria apenas oportuno aperfeiçoar alguns aspectos do  actual modelo, ao invés de se mudar para o sistema presidencialista”.

Carltos Djédjo consiedera que outros pontos que devem merecer debate nas sessões de auscultação sobre a reforma constitucional devem constar a nomeação directa do Chefe de Estado-maior General das Armadas, não sob proposta do Governo, conforme a actual constituição, mas sim apenas ouvido o Governo.

O jurista argumenta que "sendo o comandante em chefe, devia ser ele a nomear o chefe de Estado-maior General, sem que a proposta seja efectivamente do Governo, isto para melhor manter a cadeia do comando”.

A nível do sistema judicial guineense, Carlitos Djédjo aponta algumas imperfeições da actual Lei Magna.

Entende que na nova Constituição deveria contar que as nomeações do Procurador-geral da República e do Presidente do Tribunal de Contas por parte do Presidente da República sejam por mandatos.

O debate só agora começa.

MULHERES CONQUISTAM ESPAÇO NA VIDA PÚBLICA DE CABO VERDE



Há mais mulheres do que homens no Governo, partido no poder é dirigido por mulher e Supremo Tribunal de Justiça também.

Eugénio Teixeira – Voz da América

Cabo Verde é o segundo país do mundo quanto à paridade de género no Governo e, embora sem cotas, as mulheres vão ganhando espaço, embora haja um longo caminho por percorrer.

O mais recente exemplo da promoção da mulher cabo-verdiana é o empossamento de Maria de Fátima Coronel no cargo de presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
O Governo liderado por José Maria Neves tem nove ministras e uma secretaria de Estado, mais de metade do Executivo.

No Parlamento, a realidade é diferente, com apenas 12 mulheres num universo de 72 deputados.

Para a deputada do PAICV, no poder, e presidente da Rede de Mulheres “este quadro precisa ser melhorado”.

Graça Sanches entende que “as mulheres já começam a dar mostras do interesse em participar na vida política, agora cabe aos partidos políticos a responsabilidade de abrir caminho para que haja mais vagas em lugares legíveis”.

O mesmo ponto de vista é corroborado pela deputada do MPD, na oposição.

Joana Rosa, no entanto, considera que as mulheres “devem dar mostras de maior interesse e disponibilidade para participar na vida politica activa, conquistando o lugar pelo seu empenho e dedicação”.

Graça Sanches e Joana Rosa consideram a ascensão de mulheres na vida pública deve-se ao mérito próprio.

Refira-se que o PAICV, partido no poder, é liderado por uma mulher, Janira Hoppfer Almada.

OBIANG. PRESIDENTE DA GUINÉ EQUATORIAL AFIRMA QUE VAI GANHAR ELEIÇÕES EM 2016



O presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang, no poder desde 1979, garantiu que vai ganhar as presidenciais de 2016, foi hoje noticiado.

Na quinta-feira, Obiang foi escolhido como candidato do Partido Democrático da Guiné-Equatorial (PDGE, no poder), durante o congresso extraordinário que terminou na cidade de Bata.

O chefe de Estado, de 73 anos, afirmou que "o resultado será ratificado nas urnas", adiantando que as eleições devem realizar-se em novembro do próximo ano.
"A disciplina partidária obriga-me a aceitar esta responsabilidade", disse.

Obiang acrescentou que "há um ambiente de garantia de continuidade", defendendo que deve continuar como Presidente "tendo em conta o reconhecimento pelo trabalho feito".

O presidente da Guiné-Equatorial chegou ao poder em 1979, na sequência de um golpe de Estado que derrubou o regime ditatorial do tio Francisco Macías Nguema Biyogo (1968-1979).

A Guiné Equatorial, o único país de língua espanhola no continente africano, integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde julho de 2014.

EJ // APN - Lusa

São Tomé. Galp e Kosmos assinam contrato de dois milhões de dólares para pesquisar petróleo



São Tomé - As autoridades santomenses assinaram com a Galp Energia e a Kosmos Energy um acordo de dois milhões de dólares americanos (USD 1.00 equivale Kz 125.00) que autoriza estas duas companhias a pesquisar e explorar petróleo no Bloco 6 da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe, soube-se quarta-feira de fonte oficial.

Nos termos do acordo, as duas empresas comprometeram-se ainda a investir cerca de um milhão e 200 mil dólares americanos na educação e em outros sectores sociais.

"Cumprimos, pagamos e estamos prontos para arrancar", afirmou Carlos Gomes da Silva, presidente da Comissão Executiva da companhia portuguesa Galp Energia", em declarações à imprensa após a assinatura oficial do acordo nas instalações da Agência Nacional de Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANSTP).

Gomes da Silva deixou a entender que o arranque da produção de petróleo no Bloco 6 está previsto para 2020, cabendo ao Estado santomense 10 porcento dos direitos de  exploração.

Por seu turno, o vice-presidente da Kosmos Energy disse que a sua empresa está satisfeita com o acordo alcançado com a Galp e a ANSTP, recordou o "papel determinante" dos seus técnicos na descoberta de petróleo na Guiné Equatorial, no campo petrolífero CEBAC.

Trata-se do quinto contrato de partilha de produção que a ANPSTP celebra em nome do Estado santomense em 10 anos de existência.

Ao abrigo deste contrato de partilha de produção, a Galp Energia será a operadora do Bloco, com uma participação de 45 porcento, enquanto a Kosmos Energy detém os restantes 45 porcento.

"Nas próximas semanas, em data a acordar, uma equipa técnica da ANPSTP vai analisar com a Galp e a Kosmos o programa de trabalho para 2016, tendo em vista a aquisição de dados sísmicos", revelou o director da agência petrolífera santomense, Orlando Pontes.

Angop

Angola. SAMAKUVA EXPULSA JORNAL DE ANGOLA DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA




O Jornal de Angola foi impedido ontem de cobrir o lançamento em Luanda da campanha de Isaías Samakuva à presidência da UNITA.

Os jornalistas do diário generalista foram retirados da sala nas instalações da Liga Angolana de Amizade e Solidariedade para com os Povos (LAASP), onde decorreu o lançamento da campanha. Antes do início da actividade, os jornalistas foram surpreendidos por um membro da organização da campanha do líder da UNITA, que concorre a um quarto mandato consecutivo.

O militante da UNITA, que não se identificou, dirigiu-se unicamente à equipa do Jornal de Angola a quem pediu identificação e, em seguida, orientou que abandonasse o local. Sem mais explicações, o membro da UNITA alegou que o Jornal de Angola não tinha sido convidado para a cobertura do evento. 

Os jornalistas do Jornal de Angola foram os únicos visados pela decisão da equipa de Samakuva. A TPA, outro órgão público de comunicação social público, até ao momento da saída dos jornalistas do Jornal de Angolapermaneceu no local. A posição da UNITA configura uma violação clara do direito constitucional fundamental de informação. O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos considerou, ao Jornal de Angola, “reprovável” a postura da candidatura de Isaías Samakuva. Teixeira Cândido disse que essa decisão viola o direito ao acesso às fontes de informação, atropelando a liberdade de imprensa. 

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos considera que a partir do momento em que há um anúncio público da realização da actividade os jornalistas estão autorizados a cobrir o evento. “O Sindicato dos Jornalistas Angolanos não pode ficar  indiferente a esta atitude dos membros da UNITA”, disse. À frente dos destinos da UNITA desde 2003, Isaías Samakuva concorre para um quarto mandato consecutivo, depois de ter vencido a concorrência nos congressos de 2003, 2007 e 2011. Em Dezembro próximo realiza-se o XII Congresso e Samakuva enfrenta Lukamba Paulo “Gato”, com quem já concorreu em 2003, e Abílio Kamalata Numa, tido como um dos maiores críticos da sua gestão.

Jornal de Angola, com Cartoon de Casimiro Pedro

Nota Página Global

É evidente que o dirigente da UNITA, Samakuva, demonstrou não ser melhor que o "ditador Eduardo dos Santos" que tantas vezes ele refere. Ainda para mais por ter violado o direito de informar e de ser informado, ao expulsar os jornalistas do Jornal de Angola. A única diferença que transparece que existe para que Samakuva não seja igual ou pior na postura ditatorial e de prepotência é a de que não tem os poderes de Presidente da República. Esta atitude, de ditador em espaço exíguo onde se pôde soltar, revela que Samakuva seria um grande ditador no poder - talvez sanguinário - caso vencesse eleições. A revelação do défice de tolerância e democracia de Samakuva e da UNITA (por arrasto) vem comprovar que afinal não é a UNITA que poderá transportar Angola para uma efetiva democracia, justiça e liberdade. Que é aquilo que os jovens ativistas reclamam. Também Samakuva e a UNITA não lhes serve, nem serve Angola, nem os angolanos. O antidemocrático e ditador Samakuva revelou-se. Mais do mesmo para os angolanos, decerto ainda pior, não serve. Não, obrigado, é aquilo que os angolanos têm demonstrado nas eleições (manipuladas ou não). Eles lá sabem quem é Samakuva... Samakuva mostrou-se. Obrigado, Samakuva, fê-lo em tempo útil. Como cantava Fanhais: "vê-mos, ouvimos e lê-mos, não podemos ignorar".

Redação PG / MM

O DEDO QUE APERTA O GATILHO DA REVOLUÇÃO - Agualusa



José Eduardo Agualusa – Rede Angola, opinião

O dedo que aperta o gatilho da revolução é sempre o do ditador. Eis uma regra quase sem excepção. Muammar Kadhafi refugiado num esgoto. Muammar Kadhafi com a cabeça descoberta, o cabelo em desalinho, o rosto coberto de sangue e um ar estremunhado, espantado, tentando afastar com as mãos os duros socos que o atingem. Estas são imagens que tiram o sono a todos os ditadores do planeta.

A verdade é que quem colocou Muammar Kadhafi em Sirte, naquele esgoto, na manhã do dia 20 de Outubro de 2011, foi o próprio Muammar Kadhafi.

Em Fevereiro de 2011 surgiram na Líbia as primeiras manifestações, exigindo o afastamento do ditador. O que fez Kadhafi? Respondeu com extrema violência, recorrendo a mercenários, e dando ordens à aviação para bombardear os manifestantes. Centenas de pessoas foram assassinadas logo nos primeiros dias.

Kadhafi foi um ditador cruel, frequentemente errático e delirante, que durante os 42 anos que permaneceu no poder mandou prender, torturar e assassinar milhares de adversários políticos. Kadhafi foi acusado de sequestro e violação de centenas de mulheres, muitas delas menores de idade. “O Harém de Kadhadi”, da jornalista francesa Annick Cojean, documenta a utilização da violação como arma política por Kadhafi. A figura central do livro é uma mulher que, com apenas 15 anos foi sequestrada e transformada em escrava sexual do ditador – violada, espancada, forçada a embriagar-se e a cheirar cocaína – até ser finalmente integrada na famosa guarda-presidencial feminina.

Não há bela sem senão nem monstro sem virtudes. Kadhafi obteve alguns sucessos notáveis na sua governação. Investiu por exemplo no ensino básico, conseguindo alfabetizar a totalidade da população líbia. As primeiras manifestações na Líbia apelavam sobretudo ao combate contra a corrupção e exigiam mais liberdade. Kadhafi, que nessa época já fizera as pazes com o Ocidente e com os Estados Unidos, poderia ter dado início a um processo de democratização do regime, abrindo as portas ao diálogo com todas as forças políticas e sociais, convocando eleições livres e justas, e afastando-se a seguir. Ao longo desse processo poderia ter negociado uma amnistia geral para si, para a sua família e para os seus seguidores. Como todos sabemos, fez a opção contrária e, dessa forma, apertou o gatilho da revolução.

Não pode haver lição mais explícita.

A cegueira de muitas ditaduras que, à beira do fim, se recusam a ver o evidente, e se fecham e aumentam os níveis de repressão, ao invés de se abrirem, lembra muito a famosa história do lacrau e da rã: o lacrau pede à rã que o deixe atravessar o rio, montado às cavalitas dela. A rã hesita: “Não, porque me podes matar” – ao que o lacrau argumenta, muito sensatamente, que, matando-a, morrem os dois. A rã pensa um pouco, concorda, diz-lhe que suba. A meio da travessia, porém, o lacrau crava-lhe o ferrão. “Porque fizeste isso?”, queixa-se a rã: “agora morreremos os dois.” Ao que o lacrau responde: “Não consegui evitar. É a minha natureza.”

Quanto a mim, prefiro acreditar que mesmo o mais louco dos louco dos lacraus é sempre capaz de contrariar a sua natureza assassina, e de escolher a opção da vida. A opção que o salve a si e aos outros. No fundo, acredito que a bondade da rã pode ainda resgatar o lacrau.

ANGOLA EM NOTÍCIAS



Consideramos que o noticiário sobre Angola é hoje de maior intensidade. Optámos por publicar um compacto de notícias selecionadas com origem na Agência Lusa. Talvez assim seja mais fácil de se poder atualizar rapidamente, caso não o tenha feito anteriormente. Boa leitura.

Redação PG

Ativistas detidos em Benguela libertados ao fim de duas semanas

Os 18 jovens ativistas angolanos detidos em Benguela desde 30 de outubro foram hoje libertados, depois de a associação "Mãos Livres" ter assumido o pagamento da multa a que foram condenados, por distribuírem panfletos.

A informação foi confirmada à Lusa por fonte daquela associação de defesa dos direitos humanos formada por juristas angolanos, culminando uma semana de várias dificuldades em assumir, junto do Tribunal do Lobito, o pagamento das multas a que foram condenados, em julgamento sumário, há precisamente uma semana.

Foram libertados cerca das 16:00 locais (15:00 em Lisboa), indicou a mesma fonte.

Durante esta semana aquela associação denunciou várias dificuldades, no tribunal, para fazer o pagamento das multas e garantir assim a liberdade destes 18 elementos.

Conforme a Lusa noticiou na sexta-feira anterior, dia do julgamento sumário, que se prolongou por nove horas no Tribunal do Lobito, estes jovens foram absolvidos do crime de desobediência à autoridade, tendo o juiz considerado que a manifestação que promoveram em Benguela, a 30 de outubro, que motivou as detenções, fora "lícita".

Contudo, foram condenados a dois meses de prisão (pena convertida em multa) pela prática de um crime de "assuada", por terem distribuído panfletos durante a mesma ação, contra o regime liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos e em solidariedade para com os 15 ativistas detidos desde junho em Luanda, motivo da manifestação.

Cada um dos 18 detidos foi condenado ao pagamento de uma multa diária de 40 kwanzas, totalizando 2.400 kwanzas (16 euros). Além disso, cada um ainda de pagar o Imposto de Justiça (custas judiciais), fixado em 52.000 kwanzas (cerca de 360 euros), mais do dobro do salário mínimo em Angola, entre outros custos.

Na terça-feira, e depois de sucessivas dificuldades administrativas no pagamento da multa, o tribunal veio exigir a liquidação da totalidade de multas e custas - à volta de 1,8 milhões de kwanzas (12.400 euros) incluindo outros impostos e taxas - para permitir a libertação, o que foi alvo de reclamação pelo advogado dos jovens, que dizia ser "contrário" ao que ficou em ata, pretensão entretanto aceite.

"Depois têm 15 dias para pagar o imposto de Justiça [custas], que é um pagamento individual e que não se pode converter em prisão. Se não tiverem possibilidade de pagar, o Estado terá de executar, isto se eles tiverem património, claro", explicou anteriormente à Lusa o advogado David Mendes, da "Mãos Livres", que assegurou a defesa em tribunal.

Hoje passaram 15 dias desde a detenção e uma semana após o julgamento, em que estes jovens foram absolvidos do crime que motivou a detenção, ou seja a legalidade da própria manifestação.

"De forma indireta estão a querer manter os jovens presos, para os desmotivar", disse, anteriormente, David Mendes.

Estas detenções e manifestações - além de Benguela uma outra foi realizada em Malange na mesma altura - surgem numa altura de forte pressão internacional sobre as autoridades angolanas devido à detenção, desde junho, em Luanda, de 15 jovens, acusados de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.

PVJ // EL - Lusa

Amnistia afirma que julgamento de ativistas angolanos é teste crucial à Justiça

A Amnistia Internacional considerou hoje que o julgamento de 15 ativistas angolanos detidos é um "teste crucial" à independência do sistema judiciário, apontando o prolongamento da prisão preventiva como um sinal de "justiça travestida" existente em Angola.

Através de um comunicado, a vice-diretora da Amnistia Internacional (AI) para o Sul do continente africano, Muleya Mwananyanda, apela às autoridades angolanas para que desistam das queixas contra os 15 ativistas - que aguardam julgamento em prisão preventiva desde o passado mês de junho --, defendendo que devem ser libertados imediatamente.

O julgamento dos 15 detidos preventivamente e de outros dois ativistas que se encontram em liberdade começa na segunda-feira no Tribunal Provincial de Luanda.

"Este julgamento vai ser um teste crucial à independência do sistema judiciário angolano e uma oportunidade para mostrar a imparcialidade em relação à influência do Presidente José Eduardo dos Santos e do seu governo", disse a mesma responsável da organização não-governamental.

A Amnistia Internacional referiu que os ativistas nunca deveriam ter sido presos, porque estavam apenas a exercer "o direito de livre expressão, associação e reunião" e que o prolongamento da prisão preventiva além do período legal de 90 dias demonstra até que ponto as autoridades angolanas conseguem chegar para "suprimir dissidentes".

Os ativistas detidos são considerados como prisioneiros de consciência pela Amnistia Internacional, que encara o regime de prisão preventiva a que se encontram sujeitos como um sinal da "justiça travestida" existente em Angola.

No mesmo comunicado recorda-se que vários elementos do grupo se submeteram à greve de fome como forma de protesto contra a detenção, incluindo Luaty Beirão, que esteve 36 dias sem ingerir alimentos.

As reuniões pacíficas sobre o livro "Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura -- Filosofia Política da Libertação para Angola", do académico angolano Domingos da Cruz, que também foi preso, estão na base das detenções dos ativistas entre os dias 20 e 24 de junho.

PSP // APN

Dívida pública de Angola iguala em 2016 metade da riqueza produzida

O Governo angolano prevê aumentar o 'stock' de dívida pública no próximo ano para 49,2 mil milhões de dólares (45,6 mil milhões de euros), equivalente a metade da riqueza nacional a gerar pelo país em 2016.

A informação consta do relatório de fundamentação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, que é debatido e votado na generalidade na Assembleia Nacional a 17 de novembro, documento que estima que o 'stock' de dívida pública "esperado" para o próximo ano será de 49,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja toda a riqueza produzida no país.

A dívida pública deverá aumentar o equivalente a 8,2% do PIB, cerca de 8,1 mil milhões de dólares (7,5 mil milhões de euros), tendo em conta o OGE de 2016, comparando com a previsão que o Governo fazia há precisamente um ano, na preparação do orçamento deste ano.

Em relação ao orçamento executado em 2013, o mais recente com dados validados, trata-se de uma subida da dívida pública de 18,6 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros), tendo em conta a previsão do Governo para o exercício de 2016.

Contudo, a Lusa noticiou a 06 de novembro que o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê na sua análise regular à economia e contas públicas angolanas, um "aumento significativo" da dívida pública de Angola já este ano, especialmente através da petrolífera estatal Sonangol, esta com um peso equivalente a 14,7% do PIB.

Desde o segundo semestre de 2014 que Angola vive uma crise económica, financeira e cambial, devido à queda da cotação do barril de petróleo no mercado internacional, o que tem vindo a obrigar a aumentar o endividamento público, apesar do corte de um terço na despesa pública projetada inicialmente para este ano.

No relatório do FMI, que resulta também de reuniões com membros do Governo angolano, é reconhecido o forte impacto da crise petrolífera nas contas públicas, identificando que a dívida pública deverá elevar-se no final do ano ao equivalente a 57,4% do PIB, ou seja 58,5 mil milhões de dólares (54,3 mil milhões de euros).

Trata-se de um "aumento significativo" - 42,2% do PIB em 2014 -, lê-se no documento, que acrescenta que deste peso, 14,7% do PIB correspondem à dívida contraída pela estatal petrolífera Sonangol. Ou seja 15 mil milhões de dólares (13,9 mil milhões de euros), o dobro face aos valores de 2010 da Sonangol, nas contas do FMI.

PVJ// APN

Advogados recusam adiar julgamento de ativistas angolanos detidos em Luanda

Um dos advogados que defende os 17 ativistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião denunciou que foi hoje impedido de consultar o processo "por ordens superiores", apesar do início do julgamento marcado para segunda-feira, em Luanda.

"Estou agora a sair do cartório do tribunal e disseram-me que têm ordens superiores para não entregarem o processo aos advogados. Eu acho que eles estão é à espera que seja a defesa a pedir o adiamento do julgamento por esse motivo, mas nós já dissemos que não o vamos fazer, vamos denunciar isso na audiência", disse hoje à Lusa o advogado David Mendes.

Em causa está um processo em que 15 dos 17 arguidos estão em prisão preventiva, desde junho, mas com a defesa limitada ao despacho de pronúncia do Tribunal Provincial de Luanda.

"Não vamos tomar a iniciativa de pedir o adiamento porque é isso que eles estão à espera. Mas isto é um absurdo, há julgamento na segunda-feira e os advogados não têm acesso ao processo", lamentou David Mendes, um dos quatro advogados e também dirigente da associação "Mãos Livres", de defesa dos direitos humanos e formada por juristas angolanos.

Estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.

Na altura das detenções, estes jovens ativistas realizavam já a sexta sessão desta formação, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público, o único documento que os advogados conhecem até agora.

Entretanto, para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal mudou de localização.

Em causa está a mudança da 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que até ao final de outubro funcionava em Cacuaco, segundo relatos públicos sem condições, e que passou entretanto para a zona de Benfica, município de Belas, noutra área dos arredores do centro da capital angolana, mas que ainda não estará a funcionar adequadamente.

Os restantes advogados também já se queixaram, em declarações à Lusa, de falta de condições para uma "defesa justa", sem conseguirem aceder a um processo que terá "mais de 1.500 páginas", escutas e vídeos, apesar de o julgamento ter início agendado para segunda-feira.

"Como é que é possível ter um julgamento justo quando não sabemos o que está lá no processo? Já o tentamos consultar, mas há um despacho a dizer que somos a obrigados a ir ver no tribunal, porque é volumoso, mas depois eles próprios estão a mudar de tribunal e não informam oficialmente", disse à Lusa, na quinta-feira, o advogado Michel Francisco, que defende quatro dos arguidos.

"Diz-se, informalmente, que não há condições no tribunal para começar o julgamento, o que joga em desfavor de quem está preso. Se adiarem, eles vão continuar presos e esse é o problema", admitiu Michel Francisco.

Luís Nascimento, que em conjunto com o colega Walter Tondela defende 11 arguidos, também tentou na quinta-feira, em vão, consultar o processo.

"Nem havia luz no tribunal. Fomos lá [ao novo tribunal], nem sequer fomos notificados, mas constatamos a mudança, é verdade. O processo encontra-se no gabinete do juiz, mas não conseguimos ter acesso", lamentou o advogado.

Com 15 arguidos em prisão preventiva, e apesar de não ter acesso ao processo, Luís Nascimento recusa um eventual adiamento do julgamento, mesmo que não saiba se será possível iniciar já na segunda-feira, conforme programado.

PVJ // VM

Angola precisa de crescer 6% ao ano para reduzir pobreza -- PR Eduardo dos Santos

O líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, disse hoje que o país precisa de crescer seis por cento ao ano para poder "reduzir significativamente a pobreza".

A posição foi assumida perante o comité central do MPLA, órgão deliberativo máximo do partido entre congressos, reunido hoje em Luanda sob orientação de José Eduardo dos Santos, para apreciar, entre outros assuntos, as atividades do partido no próximo ano e para abordar o "Investimento Privado em Angola".

O líder do partido no poder desde 1975 começou por assumir, perante mais de 260 dos membros do comité central do MPLA, as dificuldades do 2015, devido à quebra das receitas com a exportação do petróleo.

"Constata-se que o ano de 2015 foi bastante difícil por causa da redução significativa das recitas do petróleo, provocada pela quebra em mais de 50 por cento do seu preço no mercado internacional. Mesmo nestas circunstâncias, foi possível manter a estabilidade macroeconómica e o funcionamento regular da administração pública, dos setores socais e da defesa, segurança e ordem interna", sublinhou José Eduardo dos Santos.

Aludindo à taxa de crescimento de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) que o Governo angolano estima para 2016, o líder do MPLA e Presidente angolano defendeu que é necessário retomar níveis mais elevados para resolver os principais problemas do país.

"Há que encontrar também soluções criativas para subir do nível previsto no Orçamento Geral do Estado de 2016 dos 3,3% do Produto Interno Bruto para patamares acima dos 6% no futuro, para aumentar a riqueza nacional e para ter mais mecanismos e instrumentos para reduzir significativamente a pobreza e melhorar as condições de bem-estar social das populações", apontou José Eduardo dos Santos.

Números fornecidos anteriormente à Lusa pelo Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola apontam para este ano uma taxa de pobreza de 36,7% da população e em 2016 de 35,6%, quando em 2011 era de 57,6%.

Na sua intervenção perante o comité central do MPLA, o Presidente angolano realçou que o setor bancário nacional "está cada vez mais forte", mas que ainda tem de "melhorar" os serviços prestados às empresas, famílias e cidadãos em geral.

Em complemento, disse, o mercado de capitais e a futura bolsa de valores angolana vão dar mais "robustez" ao mercado financeiro nacional.

"Há que definir melhor as políticas para a captação, para o setor bancário, das poupanças das empresas e dos cidadãos, incluindo as do mercado informal. Há que melhorar também as nossas políticas de captação de investimento privado, nacional e não-nacional. Estes dois fatores, associados ao endividamento, interno e externo, controlado, que possa gerar recursos futuros para o seu pagamento, são vias que podem potenciar a atividade económica no mercado do produto e acelerar a diversificação da economia e o aumento da oferta de bens e serviços e do emprego", disse.

O Governo angolano aprovou este ano novas leis do investimento privado e do trabalho, mecanismos com que pretende também promover a diversificar da economia, centrada nos dividendos com a exportação do petróleo.

"Vamos aproveitar as virtudes da nova lei geral do trabalho, estimular o trabalho e remunerar cada vez melhor o emprego", rematou José Eduardo dos Santos.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, tendo ultrapassado em 2015 a marca dos 1,8 milhões de barris de crude por dia, enquanto as receitas caíram para cerca de metade.

PVJ // VM

José Eduardo dos Santos quer renovação de 45% do MPLA mas não clarifica futuro

O líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, anunciou hoje uma renovação de 45% dos cargos diretivos no partido, no poder desde 1975, mas sem clarificar se pretende recandidatar-se.

O anúncio foi feito durante a reunião do comité central do MPLA, órgão deliberativo máximo do partido entre congressos, sob orientação de José Eduardo dos Santos, para apreciar, entre outros assuntos, as atividades do partido no próximo ano e preparar o congresso ordinário, a ter lugar "em meados" de 2016.

"Aprovámos as principais teses do partido no congresso extraordinário, que serão naturalmente homologadas no congresso ordinário. Agora são as alterações a introduzir nos estatutos e no programa geral do partido que vão dominar a nossa atenção, a todos os níveis, bem como o processo de renovação, em 45%, da direção, nos vários escalões previstos nos estatutos do partido", disse José Eduardo dos Santos.

Angola realiza eleições gerais em agosto de 2017 -- PR José Eduardo dos Santos

As próximas eleições gerais em Angola deverão realizar-se em agosto de 2017, disse hoje em Luanda o líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

 O anúncio foi feito durante a reunião do comité central do MPLA, órgão deliberativo máximo do partido entre congressos, sob orientação de José Eduardo dos Santos, para apreciar, entre outros assuntos, as atividades do partido no próximo ano e preparar o congresso ordinário, a ter lugar "em meados" de 2016.

A reunião, que junta em Luanda mais de 260 dos membros do comité central do MPLA, vai tratar ainda do "advento das eleições gerais - presidenciais e legislativas -, em agosto de 2017", disse José Eduardo dos Santos, na intervenção de abertura deste encontro.

O líder do MPLA e Presidente de Angola desde 1979 não esclareceu, contudo, se está disponível para uma nova recandidatura ao cargo nas eleições de 2017.

As últimas eleições gerais em Angola realizaram-se a 31 de agosto de 2012, tendo o MPLA sido declarado vencedor, com mais de 71% dos votos.

PVJ // VM

Subida dos preços em Luanda agrava-se em outubro com inflação em máximos de anos

Os preços em Luanda já subiram mais de 12 por cento este ano, até outubro, muito acima do intervalo definido pelo Governo para 2015, segundo informação do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano.

De acordo com o mais recente relatório sobre o comportamento da inflação, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, a variação homóloga dos preços em Luanda situou-se, até outubro, em 12,4%, um aumento de 4,92 pontos percentuais face ao mesmo período de 2014.

O valor acumulado da inflação (últimos doze meses) renovou em outubro máximos dos últimos quatro anos, segundo os dados do INE angolano, enquanto em setembro se tinha cifrado em 11,6%.

Devido à crise decorrente da quebra na cotação internacional do petróleo, Angola viu reduzir a receita fiscal para metade, assim como a entrada de divisas no país, agravando o custo das importações e o acesso a produtos, inclusive alimentares.

Estes dados do INE indicam que, analisando a situação em outubro (com o total de doze meses), voltou a ser ultrapassado, tal como em julho, agosto e setembro, o intervalo (7 a 9%) para a inflação anual previsto pelo Governo angolano no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, revisto em março precisamente devido à crise petrolífera.

Luanda é a única província angolana com dados a um ano.

O Índice de Preços no Consumidor Nacional - incluindo as restantes 17 províncias - registou uma variação de 1,17%, de setembro para outubro de 2015.

Neste período, Luanda liderou entre as províncias que registaram maior aumento dos preços, com 1,35%, juntamente com o Cunene (1,12%), Cuando Cubango e Lunda Norte (1%).

No relatório de fundamentação do OGE para 2016 refere-se que "as perspetivas de fecho do ano de 2015 são de uma inflação de dois dígitos, em torno de 13,8% [variação entre janeiro e dezembro]", ou seja, quase o dobro do estimado inicialmente, recuando a níveis de há seis anos.

"A taxa de inflação retomou a dois dígitos em julho 2015, desfavorecida pela atual conjuntura. A taxa de câmbio e a quebra da confiança dos agentes económicos estiveram na base do recuo da inflação", reconhece o Governo angolano.

Em sede da programação macroeconómica do executivo, revista no mês de setembro, segundo o mesmo documento de programação orçamental, "estão previstas um conjunto de medidas de atenuação de pressões inflacionais" e de "preservação da solvabilidade externa da economia a níveis internacionalmente recomendáveis".

As medidas envolvem ainda o controlo do rácio da dívida em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), sublinha o Governo.

No OGE para 2016, com apreciação e votação na generalidade na Assembleia Nacional agendada para 17 de novembro, o Governo angolano prevê uma taxa de inflação de 11%.

PVJ // ARA

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