quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Portugal. NOVO GOVERNO TOMOU POSSE. ANTÓNIO COSTA JÁ É PRIMEIRO-MINISTRO



O secretário-geral do PS já prestou juramento e assinou o Auto de posse. António Costa é oficialmente o novo primeiro-ministro de Portugal.

Foi sob o olhar atento do Presidente da República, Cavaco Silva, e 53 dias depois das eleições legislativas, que o novo primeiro-ministro tomou posse, esta tarde, no Palácio da Ajuda.

Passavam dois minutos das 16h00 quando António Costa assumiu o compromisso de honra de cumprir "com lealdade" as funções de chefia do XXI Governo Constitucional e assinou o auto de posse, assinado em seguida também pelo chefe de Estado.

Depois de António Costa foi a vez dos 17 novos ministros e dos 41 secretários de Estado prestarem juramento e assinarem o Auto de Posse.

Presentes na cerimónia, na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, estavam vários membros do executivo PSD/CDS cessante, chefiado por Pedro Passos Coelho, que tomou posse há 27 dias, no mesmo local.

A tomada de posse do Governo do PS acontece 53 dias depois das eleições legislativas e 15 dias após o derrube do executivo PSD/CDS na Assembleia da República pelos socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, através da aprovação de uma moção de rejeição.

Notícias ao Minuto

Portugal. O Governo provém do Parlamento e responde ao Parlamento, diz Costa




O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje não ignorar dificuldades e restrições que limitarão a ação do executivo, mas rejeitou temor face ao futuro, contrapondo que formou um Governo "confiante" na solidariedade da maioria parlamentar que o suporta.

“É com muita honra mas é sobretudo com um profundo sentido de serviço ao país que assumo a exigente tarefa de liderar o Governo de Portugal”.

Estas palavras foram proferidas por António Costa logo no início do seu discurso após o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o ter empossado no cargo de primeiro-ministro do XXI Governo Constitucional.

"Num tempo que todos sabemos ser de muitas incertezas e enormes desafios - para o nosso país, mas também para a Europa e para o mundo - não ignoro, e portanto não minimizo, as muitas dificuldades que temos pela frente, nem as restrições que limitam o nosso leque de opções e condicionarão a nossa ação. Mas quero que o país saiba que o Governo que hoje aqui toma posse não é um Governo temeroso do futuro, angustiado com o peso das suas competências ou preso de movimentos ante a dimensão das suas tarefas", disse, para depois insistir nessa mesma ideia.

"Que não fique a mínima dúvida: Este é um governo confiante. Confiante, antes de mais, no seu projeto mobilizador do país e na solidariedade da maioria parlamentar que lhe manifestou apoio e lhe confere inteira legitimidade", frisou o primeiro-ministro no seu discurso, que encerrou a cerimónia de posse no Palácio da Ajuda.

Na sua intervenção, o novo primeiro-ministro salientou que o resultado das últimas eleições legislativas não proporcionou qualquer maioria absoluta, razão pela qual "confronta todos os agentes políticos com uma dupla responsabilidade".

"Por um lado, a todos exige um esforço adicional de diálogo e compromisso, de modo a que seja possível assegurar um Governo coerente, estável e duradouro. Por outro lado, o respeito do sentido claro da votação popular exige que o Governo assuma como sua linha de orientação a mudança das políticas, dando prioridade ao crescimento económico, à criação de emprego, à redução das desigualdades, assim permitindo em bases mais sãs e sustentáveis a consolidação orçamental e o equilíbrio das contas públicas", disse.

Segundo António Costa, o seu Governo "é fruto de um compromisso político maioritário alcançado no novo quadro parlamentar, correspondendo assim à vontade genuinamente democrática que se expressa no parlamento diretamente eleito pelos cidadãos e, por outro lado, perfilha um programa claramente apostado no virar de página da austeridade, e orientado para mobilizar Portugal e os portugueses num triplo propósito: Mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade".

"O Governo provém da Assembleia da República - e é perante a Assembleia que responde politicamente. É preciso, por isso, que a formação e a orientação programática do Governo respeitem a sua composição e realizem os compromissos que essa composição ao mesmo tempo exige e permite", frisou o novo primeiro-ministro.

Notícias ao Minuto

Portugal. O ÚLTIMO DIA DO GOVERNO MAIS CURTO EM 40 ANOS



Sai Passos, entra Costa. O XXI Governo toma posse esta quinta-feira às 16:00, 55 dias depois das eleições.

Exatamente 29 dias e quatro horas - será a duração do governo da coligação Portugal à Frente. Esta quinta-feira termina a história do mais curto executivo da era democrática constitucional em Portugal. Um governo que foi travado por uma maioria de esquerda no Parlamento.

As últimas horas do segundo governo de Pedro Passos Coelho, são preenchidas com uma reunião semanal do Conselho de Ministros, às 8:30, a hora habitual. Ao meio dia, mais cedo que o habitual, realiza-se a última reunião semanal de trabalho do Presidente da República com o primeiro-ministro.

Nas últimas horas, sucederam-se as reuniões de trabalhos entre os ministros cessantes e os novos ministros, para passagem de pastas. A posse do executivo, liderado por António Costa, está marcada para as 16:00, no Palácio da Ajuda. Vai decorrer quase à mesma hora em que se realizam debates na Assembleia da República, obrigando à ausência de 21 deputados do PS.

Já na sexta-feira de manhã tem lugar o primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional. A reunião destina-se à aprovação do Programa de Governo. Depois de aprovado, o programa de governo será discutido na terça e na quarta-feira da próxima semana na Assembleia da República, conforme ficou decidido em conferência de líderes.

O calendário da discussão do programa de Governo no Parlamento foi apontado como "previsível" dado que o novo executivo ainda não tomou posse.

TSF

Portugal. A DIREITA NO SEU ESPLENDOR QUANDO O FUTURO É DA ESQUERDA



Libertos da canga, apesar das responsabilidades acrescidas, podemos sorrir


Olhar em frente e alimentar alguma esperança. Entramos em terra incógnita, é tudo novo. Como em 1974. Deixamos para trás a direita em todo o seu esplendor. As últimas semanas testemunharam um crescendo da direita como ingenuamente se chegou a julgar impossível. Utilizando um estilo arruaceiro de que são belos exemplos os debates na televisão com muita gesticulação, numa torrente palavrosa, quase histriónica, a impedir que outros falassem, numa enumeração de factos e temores insustentáveis, as vozes em falsete, o tom ameaçador, a insinuação de que estávamos perante um golpe de estado, mesmo as ameaças. Tudo isto em directo, à fartazana, em todos os canais televisivos sejam abertos ou não. Até à exaustão para quem os ouvia, para quem os tentava moderar, para quem os tinha de suportar à mesa do debate. Pouco satisfeitos com este andamento, a cereja no topo do bolo: a peregrina sugestão de rever a Constituição porque se perdeu a maioria parlamentar! Coisa de criança, inexplicável. Ao lançar esta proposta, o primeiro-ministro tentava aliciar o PS? Foi uma proposta desenvergonhada, despropositada a revelar bem como Passos Coelho estava de cabeça perdida. A história caminhava para o seu fim mas haveríamos ainda de registar três episódios. A visita de Cavaco Silva à Madeira com momentos anedóticos, escusados, foi o primeiro desse Grande Final. Depois seguiram-se as consultas em Belém, dizem, a personalidades. Assistir pela televisão à entrada e saída de tantos notáveis (!) ficará para sempre na pequena grande história. Uma encenação de poder. Para a representação de cada organização, um pequeno grupo, o mais importante uns passos à frente dos outros (suspeito que ensaiaram), ar dorido e circunstancial, passo largo mas decidido. À saída, a grande oportunidade das declarações urbi et orbi cada uma a vaticinar um futuro mais negro que o do prognóstico anterior. Gente exímia, certamente, neste lançar de terror mas cabe perguntar quem são aquelas personalidades? Porquê aquelas todas conotadas com a direita e nem uma afecta à esquerda (exceptuando os representantes sindicais)? Mais o banqueiro surpresa a colorir o conjunto. Sobretudo o desfile de economistas, escolhidos a dedo. Sim, claro, resultado de um escrutínio democrático feito por Belém. Assim, como num concurso cujo resultado já era antes de o ser. Episódio ridículo e tristérrimo. Para encerrar a história, a chamada repetida de António Costa a Belém. Se a intenção era a de “posso, quero e mando”, resultou mal. Nenhum dos partidos envolvidos com o novo governo se atemorizou e, apesar de contrariada, a indigitação acabou por sair.

Eis o novo governo. Será o 21º desde 1974, não será o que verdadeiramente se chamaria de governo de esquerda mas, renovando as expectativas, constitui um bom ponto de partida. Ao olhar para a situação, teremos de sabiamente aproveitar as condições criadas e começar a construir. Que seja pedra sobre pedra. Trabalho não vai faltar para um apoio fundamentado, para as reversões legislativas que se impõem, para a preparação de dossiers que permitam ir recuperando terreno. Ninguém imagina que se vai fazer este caminho sem dor ou algum tropeção mas a alegria (e convicção) de poder reaver, ainda que aos poucos, aquilo que foi retirado aos trabalhadores, aos pensionistas, aos desempregados, aos jovens, a inabalável confiança num futuro menos sombrio construído por nós próprios, traz o alento necessário e suficiente para avançar. Para abandonar o desânimo e somar forças a cada escolho ultrapassado. Recuperar a dignidade, recusar a austeridade que se faz tarde.

*Esquerda.net - Luísa Cabral  Bibliotecária reformada da função pública. Candidata do Bloco de Esquerda nas eleições legislativas de 2015, pelo círculo eleitoral de Lisboa.

PRIMEIRO-MINISTRO DA ÍNDIA DÁ OS PARABÉNS AO “HOMEM DE GOA EM PORTUGAL”



Narendra Modi utilizou a rede social Twitter para dar os parabéns a António Costa, prometendo trabalhar para reforçar as relações bilaterais com o próximo primeiro-ministro de Portugal.

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi (na foto), saudou António Costa pela sua indigitação como primeiro-ministro.

"Dou os parabéns a António Costa por se tornar o primeiro-ministro de Portugal. Conto trabalhar com ele para reforçar as relações bilaterais", afirmou Modi no Twitter.

O líder do PS e próximo primeiro-ministro é de origem goesa, sendo filho do escritor Orlando da Costa, que nasceu em Moçambique, mas viveu grande parte da sua infância na antiga colónia portuguesa que está integrada na índia.

Há mais de um ano, a vitória de Costa para liderar o PS foi noticiada na Índia, com a imprensa do país a apelidar o líder do PS de "Gandhi de Lisboa".

Agora que Costa chegou a primeiro-ministro, repete-se a cobertura. O Times os India assinala que o próximo chefe do Governo português tem origem goesa. Num longo artigo publicado esta quinta-feira diz em título:  Viva António Costa, o homem de Goa em Portugal.

No final do longo artigo, o jornal indiano assinala que António Costa tem uma tarefa complicada pela frente, mas aconselha a que não apostem contra ele, pois como o próprio diz, "entrega sempre mais do que promete". 

Jornal de Negócios

Portugal. Mentirosos. Afinal, cofres não estão cheios. Falhanço no défice é quase inevitável



Cofres públicos ficaram praticamente sem margem para cumprir compromissos com Bruxelas. Otimismo da coligação PSD/CDS-PP foi ‘arrasado’ pelos números da DGO.

Ainda existe uma réstia de esperança, mas o cumprimento da meta de um défice de 2,7% em 2015 é quase impossível para o Estado português. Os números da execução orçamental divulgados ontem pela Direção Geral do Orçamento mostram que o balanço entre receitas e despesas públicas chegava no final de outubro aos 4.818 milhões de euros, um valor que praticamente elimina a margem de manobra para manter os compromissos.

No início de setembro, as perdas totais dos cofres públicos chegavam a apenas 3.156,5 milhões de euros, o que significa que só em outubro, o défice aumentou cerca de 1.700 milhões de euros.

Para cumprir os objetivos assumidos perante Bruxelas, o Estado apenas pode acumular mais 275 milhões de euros de perdas financeiras em novembro e dezembro, uma possibilidade remota tendo em conta que 95% do défice previsto já foi utilizado.

Como comparação, em outubro do ano passado o Estado só tinha utilizado 84% das perdas totais permitidas após dez meses, tendo registado um saldo negativo de 1.100 milhões de euros em novembro e dezembro.

Ainda assim, o Diário Económico garante que o cumprimento do objetivo secundário do Governo de sair do Procedimento de Défices Excessivos ainda não está fora de hipótese. Para tal, o Estado precisaria de acumular menos de 640 milhões de euros de perdas em novembro e dezembro, o que deixaria o défice abaixo dos 3% do PIB.

Notícias ao Minuto

Portugal. O GOVERNO DA ESQUERDA



Pedro Bacelar de Vasconcelos – Jornal de Notícias, opinião

Faltava apenas este pequeno passo. Um passo pequeno para o Presidente da República, que finalmente dá posse ao novo Governo! Um passo de gigante para António Costa, porque recai sobre os seus ombros a responsabilidade de concretizar a promessa por que se bateram todas as forças políticas da Esquerda que apoiam o Governo do PS: o compromisso de inverter o rumo de destruição económica, social, cultural e cívica que a Direita pretendia perpetuar, contra uma vontade democrática exuberantemente atestada pelo resultado das eleições para a Assembleia da República do passado dia 4 de outubro.

Foram precisos 40 anos para que a Esquerda se reencontrasse. Tratou-se, na verdade, de reatar uma comum tradição de rebeldia que alimentou a resistência contra a ditadura de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano, contra as guerras de África - injustas e inúteis - contra a subserviência e o medo, contra a resignação à fatalidade da pobreza e da ignorância. Um reencontro que se inspirou nos valores partilhados da liberdade e da igualdade, gravados a fogo na Constituição de abril.

O Governo que hoje inicia funções é um governo de combate, destinado ao cumprimento de uma missão de "alto risco" - acudir, de imediato, à urgente "recuperação das condições de vida" miseráveis que o Governo da Direita infligiu à generalidade da população portuguesa, conforme sublinhava o Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, na passada terça-feira.

É uma equipa coesa e empenhada, em sintonia com o seu programa de Governo, envolvida na sua conceção e na construção dos indispensáveis consensos com os partidos políticos que vão garantir, no Parlamento, a maioria necessária para conduzir a bom porto o projeto político em que se traduz esta viragem histórica. Uma tarefa, enfim, que terá de ser cumprida e inteligentemente articulada em duas frentes distintas: na prática governativa e no trabalho parlamentar.

Os desafios são muitos e a sua complexidade é elevada. No plano interno, há danos irreparáveis e outros de difícil ou morosa solução, condicionada por múltiplas interdependências no quadro da economia global e das instituições europeias de que fazemos parte. O projeto da construção europeia confronta-se com uma perversa descrença na generosidade dos seus propósitos fundadores, nos valores da solidariedade e do respeito pela dignidade humana, nas promessas de paz e de prosperidade que lhe valeram o prestígio e o reconhecimento dos outros povos. Esmoreceu a esperança que os povos vizinhos depositavam nos europeus, flagelados por guerras que os obrigam a abandonar os seus territórios e desprezados por uma Europa desconfiada e mesquinha que resiste a dar-lhes acolhimento.

Os recentes atentados terroristas vieram incendiar velhos medos e preconceitos que ameaçam as grandes aquisições civilizacionais arduamente conquistadas após a Segunda Guerra Mundial. É missão indeclinável do Governo da Esquerda enfrentar as terríveis ameaças que impendem sobre nós e os nossos vizinhos, que colocam em sério perigo as nossas instituições, alteram os nossos modos de vida e degradam o próprio regime democrático. É a hora!

*Deputado e professor de direito constitucional

Portugal. AS PROMESSAS DO EXECUTIVO PS QUE TOMA POSSE ESTA QUINTA-FEIRA




O Governo que toma posse esta quinta-feira promete aumentar os rendimentos das famílias através da reposição dos salários da função pública, do descongelamento das pensões e da redução de impostos, de acordo com a proposta de programa do Partido Socialista.

Segundo a proposta de programa do PS, que já incorpora as medidas resultantes das negociações mantidas com o Partido Comunista Português (PCP), com o Bloco de Esquerda (BE) e com o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), eis as principais promessas do Governo que toma posse esta quinta-feira:

Função Pública - O PS comprometeu-se a proceder a uma reversão dos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos desde 2011 de forma "mais rápida", ocorrendo o fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários da função pública já no próximo ano.

Esta reposição será feita "de forma gradual", estando os termos da medida especificados: "25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto".

Sobretaxa de IRS - António Costa pretende fazer uma "correção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias" e, para isso, compromete-se a extinguir a sobretaxa em sede de IRS "entre 2016 e 2017". Metade já a partir de janeiro, confirmou já o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha.

Aumento do Salário Mínimo Nacional - O novo executivo pretende aumentar o salário mínimo nacional gradualmente para que atinja os 600 euros em 2019, adiantando que vai propor "em sede de concertação social" uma trajetória que permita cumprir este objetivo, que começará com 530 euros em 2016, 557 euros em 2017 e 580 euros em 2018, antes de chegar aos 600 euros em 2019.

Pensões - O PS promete o "aumento anual das pensões" já a partir de janeiro, uma medida que pretende implementar através da reposição da norma da Lei n.º53-¬B/2006, relativa à atualização das pensões. Esta norma estava suspensa desde 2010 e a sua reposição permite "pôr fim a um regime de radical incerteza na evolução dos rendimentos dos pensionistas".

O descongelamento das pensões era uma das principais exigências do Bloco de Esquerda e a medida acabou por constar do programa do Governo do PS.

Taxa Social Única - O PS defendeu uma redução da TSU paga pelos trabalhadores com salários inferiores a 600 euros em quatro pontos percentuais até 2018 e remete para concertação social o aumento da TSU paga pelas empresas com elevados níveis de precariedade.

Complemento Salarial Anual - O PS prometeu criar uma nova prestação social, o Complemento Salarial Anual, que visa "proteger o rendimento dos trabalhadores que, em virtude de baixos salários e de uma elevada rotação do emprego, ao longo do ano não auferem rendimentos que os coloquem acima da linha da pobreza".

Esta medida já constava do programa eleitoral dos socialistas, que explicava que este complemento funcionaria como um "crédito fiscal ("imposto negativo"), aplicável a todos os que durante um ano declarem rendimentos do trabalho à Segurança Social".

IRC - No âmbito do IRC, o PS pretende alargar o sistema de estímulos fiscais às PME e criar um sistema de incentivos a instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, "através de um benefício fiscal, em IRC, modulado pela distribuição regional do emprego".

Além disso, os socialistas também recuperaram uma das propostas que não conseguiram introduzir aquando da reforma do IRC e prometem agora reverter o atual regime de dupla tributação internacional (o chamado '"participation exemption"), fazendo com que, para que as empresas deixem de pagar IRC sobre os dividendos e mais-valias recebidos, o sócio que as recebe tenha de deter uma participação de pelo menos 10% (e não de 5% como acontece atualmente). Também o prazo para o reporte de prejuízos será reduzido dos 12 para os cinco anos.

IVA na Restauração: O PS comprometeu-se a reduzir o IVA da restauração para os 13%, uma medida que é apresentada no programa governativo com o objetivo de promover o emprego.

Cláusula de Salvaguarda do IMI - O PS vai reintroduzir uma cláusula de salvaguarda do IMI para limitar a 75 euros anuais os aumentos do imposto a pagar decorrentes de reavaliação do imóvel, e pretende ponderar a introdução de progressividade neste imposto municipal.
O partido de António Costa compromete-se com a "introdução de uma cláusula de salvaguarda que limite a 75 euros por ano os aumentos de IMI [Imposto sobre Imóveis] em reavaliação do imóvel, que seja habitação própria permanente, de baixo valor", uma medida que não constava do programa eleitoral dos socialistas.

Reposição de Feriados - O PS compromete-se a repor em 2016 os quatro feriados que foram eliminados pelo anterior executivo, esclarecendo que esta reposição será feita em duas fases: primeiro os civis e depois, e após negociação com as entidades competentes, os religiosos.

Privatizações - O PS mantém a intenção de manter "a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP", que entretanto está nas mãos do consórcio Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman.

Os socialistas defendem também o reforço das competências das autarquias locais e apontam para a anulação das concessões e privatizações em curso nos transportes coletivos de Lisboa e Porto.

Além disso, preveem ainda a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta e travar a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), gestora do tratamento de resíduos sólidos.

Jornal de Notícias

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QUE GOVERNO É ESTE? É O GOVERNO LEGÍTIMO DE PORTUGAL, ESTÚPIDOS!



Achincalhar o governo da esquerda que hoje vai tomar posse às 4 da tarde tem sido o passatempo da direita. São afirmadas as maiores incongruências sem que reconheçam que as eleições de Outubro foram para eleger deputados para a AR e não um primeiro-ministro. A maioria dos parlamentares é da esquerda. Com toda a legitimidade será a esquerda governo por ser quem garante a estabilidade com a maioria dos votos de que dispõe. É a democracia a funcionar, coisa que para a direita revanchista e radical é difícil de ingerir e de digerir. Pois que vomitem, que se borrem todos. Este será o governo legítimo de Portugal, estúpidos!

Redação PG

Bom dia, este é o seu Expresso Curto 

Miguel Cadete – Expresso

Que Governo é este?

Toma hoje posse, pelas 16h, no Palácio da Ajuda o XXI Governo constitucional. Está cheio de particularidades, a mais discutida das quais é ter sido formado por um partido que não ficou em primeiro lugar nas legislativas.

Grande parte da direita ainda não foi capaz de assimilar o facto de não ter maioria absoluta no Parlamento e ainda ontem, passados 53 dias desde as eleições de 4 de outubro corriam piadas nas redes sociais sobre a legitimidade política do Governo liderado por António Costa. Qualquer coisa como “mensagem para o português que ganhou 162 milhões de euros no Euromilhões: foge! Se António Costa sabe disso junta todos os outros que jogaram e diz que foram eles que ganharam”.

As particularidades do Governo que hoje toma posse não acabam, no entanto, aí. O argumento da golpada ou da ilegitimidade política está aliás por demais batido e, no fim de contas, resulta de um pedido do Presidente da República que exigiu uma “maioria estável e duradoura no Parlamento”.

No Expresso Diário, Henrique Monteiro percebeu isso mesmo e reclama da Oposição que deixa de esgrimir a ideia da golpada: “as conversas indignadas, a visão de ameaças apocalípticas só reforçarão o Governo e atirarão a coligação PSD/CDS para um lugar distante do centro político”. Deixem o Governo trabalhar, remata, citandoBernardo Ferrão, editor de Política do Expresso que, por sua vez, recorreu a uma conhecida expressão de Cavaco Silva quando este era primeiro-ministro.

Dizia que este Governo tem ainda outras particularidades. E mostra por isso que é diferente, o que na perspetiva da alternância própria das democracias só pode ser visto como positivo. Vamos a elas:

É grande! Tem 18 ministros e, desde o executivo de Pedro Santana Lopes que não houve outro maior, notou Martim Silva. Marca, por isso, o fim do micro-governo poupadinho de há quatro anos, em que existiam ministérios mastodônticos como o da Agricultura cujo acrónimo recuso repetir. Como se sabe, o Governo poupadinho foi crescendo ao longo do tempo e a frugalidade exagerada pode ter outras consequências que decorrem precisamente da questão orgânica.

Se contarmos com os secretários de Estado que amanhã também tomarão posse então já se pode dizer que se este Governo é uma autêntica orquestra. São 41 as secretarias deste Governo.

É multicultural! O líder, António Costa, tem ascendência goesa; a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, nasceu em Angola e é a primeira negra a ocupar um lugar num Governo de Portugal. Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias, é filho de pai cigano: também ele o primeiro a chegar ao Governo de Portugal. Isto sucede mais de 41 anos depois do 25 de Abril. Se este Governo for realmente uma orquestra, pode ser de world-music. Mas não é, certamente a banda do eixo Cascais-Restelo.

É familiar! Pela primeira vez, num Conselho de Ministros estarão sentados marido e mulher. É o caso de Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino, como bem notou o “Diário de Notícias”. O primeiro é o braço direito de António Costa, assumindo o cargo de Ministro Adjunto, a segunda é Ministra do Mar. Caso os dois utilizem a mesma viatura oficial, este será certamente um passo atrás na luta contra a austeridade.

Mas há ainda outra célula familiar na orgânica do XXI Governo Constitucional que hoje toma posse. Vieira da Silva, ministro da Segurança Social, é pai de Mariana Vieira da Silva, secretária de Estado Adjunta. Será caso para dizer “quem meu filho beija, minha boca adoça”

É politicamente correcto? É. Mas o que é isso num país a que falta incorreção política? Ana Sofia Antunes assume a Secretaria de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência. E é cega, como ela própria prefere dizer. A primeira de sempre a fazer parte de um governo. Em sentido contrário: neste executivo, a quota de mulheres é inferior à daquele liderado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. Ao todo são quatro mulheres em 17 ministérios contra as mesmas quatro que se sentavam no anterior Conselho de Ministros de 15 membros.

É teso! É um governo constituído por maduros da política, pronto para resistir e para o combate, de acordo com a avaliação que Pedro Santos Guerreiro fez de cada um dos ministros. Há também primeiros violinos como Mário Centeno mas o que marca a equipa liderada por António Costa é ter “uma guarda estratégica do passado e à sua frente uns estreantes, que poderão ser construtores de edifícios ou meros brincas-na-areia”. A ver vamos, já não sei quem dizia. Mas “deixem-nos trabalhar!”

OUTRAS NOTÍCIAS

Benfica apurado para os oitavos de final da Liga dos Campeões. O tempo deu mais tempo a Rui Vitória. Temeu-se o pior, atentou Mariana Cabral. Apesar de ter estado a perder com o Astana até aos 72 minutos, o Benfica chegou ao empate com dois golos de Jiménez. Um pontinho valioso, tirado a ferros no Cazaquistão. Mercê da derrota do Galatasaray ante o Atlético de Madrid no outro jogo do grupo, agora basta um empate com o Atlético de Madrid no jogo que falta ao Benfica para garantir o 1º lugar.

Real Madrid descansa. Apesar de estar a ganhar por quatro aos 70 minutos, o Real Madrid permitiu uma recuperação sensacional do Shaktar Donetsk que esteve perto de empatar. Em 11 minutos marcaram três golos. O Real já estava apurado e Cristiano bisou.

Bon Bon ganha estrela Michelin. Os restaurantes portugueses ganharam uma estrela Michelin e perderam outra, contou ontem a partir de Santiago de Compostela, na Galiza, o crítico de gastronomia do Expresso, Fortunato da Câmara. O restaurante Bon Bon, no Carvoeiro, conquistou a sua primeira estrela. Rui Silvestre é o chef. Já o L'And Vineyards, em Montemor-o-Novo perdeu a única que ostentava. Os outros restaurantes portugueses mantiveram as suas distinções, com destaque para o Bel Canto (Lisboa), Ocean (Armação de Pêra) e Villa Joya (Albufeira) que continuam com duas estrelas.

Alemanha vai combater Estado Islâmico no Mali. Merkel decidiu enviar 650 soldados para o Mali, de maneira a ajudar a França no combate ao ISIS. O assunto tem grande destaque na primeira página do “Público” e também no “El País”. Em Espanha, o primeiro-ministro não avança mas sofre pressões de vários quadrantes para que explicite como vai lutar contra o terrorismo jiadista. O Rei e o partido Ciudadanos pressionam Rajoy para que este defina a participação de Espanha nesta batalha mas a proximidade das eleições, a 20 de dezembro, tem retraído o líder do governo conservador espanhol.

O que aí vem de impostos. O Governo que hoje toma posse e que na sexta-feira reúne em Conselho de Ministros para aprovar o seu programa, começa a definir a sua política fiscal. Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a partir das 16h, adiantou ao “Diário de Notícias” o calendário da implementação das medidas. O IVA da restauração baixa já de 23% para 13%, novos escalões do IRS só em 2017. A sobretaxa baixa para 1,75% no próximo ano e será igual a zero em 2017. O IMI penalizará as casas mais valiosas pesadamente. Mas só em 2017.

Montepio em véspera de eleições. Estão concorridas as eleições para a presidência da Associação Mutualista do Montepio às quais concorrem cinco listas. Na manchete de hoje do jornal “i” surge mais uma acusação: “Montepio emprestou 75 milhões sem garantias”. O processo já estará no Banco de Portugal.

Volkswagen não indemniza na Europa. Os proprietários de veículos fraudulentos na Europa não serão indemnizados, ao contrário do que sucede nos Estados Unidos da América. Aí, onde existem 480 mil viaturas da marca alemã, cada proprietário receberá mil dólares (cerca de 940 euros) e assistência gratuita ao longo de três anos. Enrico Beltz, porta-voz da Volkswagen, disse ontem que “estes dois mercados não são comparáveis” acrescentado: “Nos Estados Unidos, o diesel é minoritário, um segmento muito pequeno” do mercado automóvel, sublinhou, acrescentando que os proprietários de veículos a diesel pagam mais pelos carros e têm de “pagar o combustível mais caro” que os automobilistas alemães.

FRASES

“Pessoalmente já estava à espera que isto sucedesse, porque nos últimos meses aconteceram muitos incidentes do mesmo género”Ismail Demir, secretário da Defesa da Turquia

“Queria ser médico. Acho que ainda tenho a síndrome do ajudante”.Jürgen Klopp, treinador do Liverpool

“Quero ser a primeira banda a tocar no Bataclan quando reabrir. Os nossos amigos estviram lá para ver rock’n’roll e morreram. Quero voltar atrás e viver”. Jesse Hughes, vocalista dos Eagles of Death Metal

“No Benfica deitam-se e acordam a pensar no Jesus”. Octávio Machado, dirigente do Sporting

“A experiência demonstra que a violência, o conflito e o terrorismo se alimentam com o medo, a desconfiança e o desespero, que nascem da pobreza e da frustração”. Papa Francisco, em Nairobi

O QUE EU ANDO A LER E VER

Caravaggio. Ou uma parcela minúscula dos quadros de Caravaggio. Sem discutir a importância da sua obra – ainda que exista quem defenda que é o maior dos pintores italianos logo depois de Miguel Ângelo – a vida de Caravaggio cumpriu a ideia romântica de artista romântico, entretanto quase extinta passados mais de 400 anos.

Do que se conhece das suas andanças, ele que morreu aos 38 anos, sabe-se que era um tipo truculento, sempre metido em brigas. Morreu de insolação, depois de uma longa caminhada debaixo da torreira do sol. Consta que se envolvia amiúde na prostituição, masculina e feminina. Causou espanto por utilizar modelos oriundos desses meandros nalgumas das suas mais famosas telas. Mas o escândalo era mesmo incontornável quando a Nossa Senhora era inspirada em prostitutas.

Em Roma é fácil ver quadros de Caravaggio sem se gastar um tostão. Ou então pagar um bilhete e ver coisas a mais. É o que pode suceder no Museu do Vaticano, que tem uma pinacoteca imensa onde tudo cabe. É lá que também está a “A Descida da Cruz” (também chamado “O Enterro de Cristo”) pintada por Caravaggio, coisa que sendo das mais admiradas deste pintor apresenta pormenores perturbantes capazes de acentuar mais e mais o dramatismo. O corpo de Cristo não tem sangue, e já descansa, mas o dedo de um dos homem que o segura (Nicodemus?, José de Arimateia?) a penetrar a ferida no tronco muda tudo.

Na Igreja de São Luís dos Franceses, também em Roma, podem ver-se mais três grandes quadros de Caravaggio sem se pagar nada, havendo naquela cidade mais uma dezena e meia de outras obras. São três quadros que contam a história de São Mateus.

Neles, Caravaggio acabou com o maneirismo e inaugurou definitivamente o barroco. Os mais antigos pintores desprezaram-nos mas os novos ficaram conquistados. Tornou-se então o mais famoso pintor de Roma mas aos 35 anos matou um rapaz numa briga e teve que fugir. Morreu três anos depois na mesa de uma taberna.

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GOVERNO SOCIALISTA PORTUGUÊS NOMEIA PRIMEIRA NEGRA PARA JUSTIÇA



Alberto Castro* - Afropress

Lisboa/Portugal - O novo governo português (XXI) liderado pelo socialista António Costa conta no seu elenco uma ministra com grande significado étnico-político. Trata-se de Francisca Van Dúnem (foto), indicada como a nova titular da pasta da Justiça, uma das mais importantes. 

Negra, originária de ilustres famílias angolanas como os Van-Dúnen e os Vieira Dias, ela nasceu em Luanda, capital de Angola, em 1955, e chegou a Portugal na década de 1970 para cursar direito na Universidade de Lisboa. Era a atual procuradora-geral-adjunta e estava no comando da procuradoria-geral distrital de Lisboa.

Segundo o jornal Expresso, ''Francisca Van Dúnem é um nome de topo entre os magistrados portugueses, conhecida pelo seu espirito reservado''.  Fez carreira no Ministério Público português para onde entrou em 1979 e estava no comando da distrital de Lisboa desde 2007.

O próprio António Costa também faz história em Portugal. De origem paterna indiana (Goa) ele se torna na primeira pessoa originária de uma minoria étnica a chefiar um governo luso, cargo para o qual foi hoje (24) indigitado pelo presidente da República, Cavaco Silva, quase dois meses depois das eleições legislativas e após a queda do governo coalizão de direita formada pelo PSD/CDS que governou Portugal nos últimos quatro anos.
 
Advogado e ex-presidente da prefeitura de Lisboa, Costa vai dirigir o governo minoritário do Partido Socialista (PS) que, para além dos socialistas, conta com apoio parlamentar maioritário que inclui os esquerdistas do Partido Comunista, Bloco de Esquerda e os Verdes.
 

*Alberto Castro é correspondente de Afropress em Londres e colabora em Página Global

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