quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Portugal. O LÁPIS LARANJA



Miguel Guedes – Jornal de Notícias, opinião

A antiga assinatura censória do lápis azul mudou de cor. Com a pouca-vergonha ao rubro e com o sorriso amarelo, o PSD mistura as cores, substituindo o azul por laranja. Agora, a censura a quem o diz. Melhor dizendo, a quem vai dizer. A gota de água de Pacheco Pereira no seu partido parece ser algo que poderá porventura vir a ser dito numa acção da candidatura presidencial de Marisa Matias. Pela antecipação do futuro e pelo passado, novas vontades mas velhos vícios. Campeão das expulsões por delito de opinião ou incumprimento estatutário, depois de cerca de 400 militantes expulsos após as autárquicas de 2013, com a memória do seu ex-primeiro ministro Cavaco Silva a promover, em 1986, a expulsão de dezenas de militantes pelo apoio a Mário Soares contra Freitas do Amaral, o PSD dos nossos dias faz jus à sua honra sem nunca fazer a pergunta essencial: o que levará alguém com pensamento, história e passado a não sair pelo próprio pé do seu partido, insistindo nas críticas ao actual rumo e liderança? Uma das faces mais violentas da disciplina partidária é assistir à destruição da génese de um projecto político que se julgava seu e de tantos, por acções de assalto selvagens e gestos cirúrgicos de precisão neoliberal. Pacheco Pereira tem sido disciplinadíssimo.

Em boa verdade, o PSD tem um problema: o que separa Pacheco Pereira da opinião de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o falecido Governo de Passos/Portas é o facto de Marcelo ser o candidato presidencial que o PSD apoia. Nada mais. Mas é esse mesmo candidato que a PàF-ainda-no-activo-na-oposição apoiará nos seus Conselhos Nacionais simultâneos de amanhã. Um aparência de posição de força e de afago ao crítico candidato que se auto-impôs.

Os dias de hoje e a liberdade de dizer diverso. Tenho a disciplina partidária em muito boa conta em matérias fundamentais (programas de Governo, Orçamentos do Estado ou moções de apoio ou rejeição). Tenho sérias dúvidas de que uma candidatura presidencial, pela sua natureza pessoal de proposição, possa constar dos possíveis crimes contra a disciplina partidária. Duarte Marques, principal crítico moral de Pacheco Pereira, fala claramente "acima das suas possibilidades", tal e qual como julgou a vida dos portugueses durante anos. Estranho mundo de sombras, este, em que se podem traçar tantos paralelismos entre a atitude do PSD com Pacheco Pereira e a atitude do MCTP/MRPP com Garcia Pereira. Alto e sobressalto! Pacheco Pereira enquanto denominador comum... Mas não. Estamos mesmo no presente envenenado do verbo.

O autor escreve segundo a antiga ortografia

Portugal. PS QUER ESQUERDA MAIS REPRESENTADA NO CONSELHO DE ESTADO



O líder parlamentar do PS confirmou ter comunicado ao PSD a intenção socialista de que a lista de nomes do parlamento para o Conselho de Estado seja representativa da nova correlação de forças no hemiciclo.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, Carlos César defendeu uma solução final que "agrade ao maior número possível de interlocutores".

César explicou ter dito ao líder parlamentar do PSD "que não era ajustado manter a correlação de forças na lista que representa a Assembleia no Conselho de Estado".

O presidente do PS referiu que a entrega de listas - "tecnicamente é possível" haver mais do que uma, ou seja, uma por cada grupo parlamentar - tem como prazo o dia 16 de dezembro, dois dias antes deda votação em plenário.

"De forma pausada e refletida, vamos procurar que essa indicação prestigie a Assembleia e agrade ao maior número possível de interlocutores", disse César, acrescentando que as suas "declarações já foram suficientes e é aquilo que, neste momento, é possível dizer". "O resto são especulações" que eu não faço, visto que serei parte dessa negociação", concluiu.

O Bloco de Esquerda, através do líder parlamentar considerou que "não faz sentido" que PSD e CDS-PP "continuem a ter a maioria dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado".

Nesse sentido, Pedro Filipe Soares disse que o Bloco está disponível "para dar mais pluralidade ao Conselho de Estado e também à representação que sai da Assembleia da República" para o órgão político de consulta do Presidente da República.

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e, de acordo com a Constituição, cabe ao parlamento "eleger, segundo o sistema de representação proporcional, cinco membros do Conselho de Estado".

Com recurso ao simulador disponível no sítio da internet da Secretaria-geral da Administração Interna, aplicando o Método d'Hondt ao número de deputados de cada uma das seis bancadas (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV) e ao PAN, cabem ao PSD três representantes no Conselho de Estado e ao PS dois.

O mesmo resultado, de acordo com o simulador citado, obtém-se aplicando o método de Hondt aos votos obtidos pelas cinco forças que elegeram deputados (PSD/CDS-PP, PS, BE, PCP/PEV e PAN).

Já se o método de Hondt for aplicado aos deputados dos dois blocos que se têm confrontado nesta legislatura (PS, BE, PCP, PEV, que somam 122 deputados versus PSD, CDS-PP, que somam 107 deputados), o resultado são três representantes para a esquerda e dois para a direita.

O Conselho de Estado é composto pelo próprio chefe de Estado, que preside às reuniões, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Ainda segundo a Lei Fundamental, compete ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre a declaração da guerra e a feitura da paz, sobre os atos de um Presidente da República interino, e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.

Lusa, em TSF

METRO DE MACAU DEVE COMEÇAR A FUNCIONAR EM 2019 - Governo



O metro ligeiro de Macau, em construção e que já sofreu diversos atrasos e derrapagens orçamentais, deve estar a circular, na ilha da Taipa, em 2019, indicou hoje o secretário dos Transportes e Obras Públicas.

"Os trabalhos de construção civil na linha da Taipa, com uma extensão de 9,3 quilómetros e 11 estações, serão finalizados até ao final do próximo ano", disse inicialmente Raimundo do Rosário, durante a apresentação setorial das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2016 na Assembleia Legislativa de Macau.

O governante explicou aos deputados que os carris e a "parte eletromecânica" devem estar concluídos em 2017 e em "2019 a linha da Taipa já pode entrar em funcionamento, em princípio".

Em março, durante a apresentação das LAG para 2015, o mesmo secretário pediu desculpa pela não-existência de um calendário para a obra, incluindo a linha da ilha da Taipa, que se espera ser mais simples e rápida. A linha da península de Macau, cujo traçado implicou diversas consultas públicas e foi recebido com contestação popular, continua sem data.

Tal como em março, o secretário queixou-se da falta de recursos humanos, justificando as dificuldades na obra: "Não posso responder a tudo e fazer tudo. O Gabinete para Infraestruturas de Transportes só tem 90 funcionários e não temos tempo suficiente para fazer outras coisas. O segmento da Taipa esta dividido em três fases e ainda temos a questão da oficina. Por isso, não podemos fazer tudo com prioridade", afirmou.

Espera-se que o metro ajude a atenuar o grave problema de trânsito de Macau, um território com cerca de 30 quilómetros quadrados e mais de 500.000 residentes permanentes, um tema que o secretário também abordou hoje.

"O problema do trânsito tem-se, de facto, agravado. Cerca de 129 mil motas e 119 mil carros circulavam nas estradas do território em novembro, o que representa um aumento da ordem dos 4%" em termos anuais, lembrou.

Raimundo do Rosário indicou que, em média, este ano, Macau registou 620 novos veículos por mês, afirmando que deseja, em 2016, "controlar, indiretamente, o aumento do número de veículos particulares".

Nesse sentido, "será criado, a título experimental, um corredor exclusivo para transportes públicos entre a Barra e a Doca do Lam Mau, que funcionará em determinados períodos do dia", explicou.

Vão também ser emitidas 250 novas licenças de táxis e aumentados os impostos para veículos particulares, bem como criadas novas exigências nas inspeções.

Raimundo do Rosário sublinhou ainda a importância da proteção ambiental, numa altura em que os residentes se queixam cada vez mais da degradação da qualidade do ar. A título de exemplo, indicou que serão instalados nos parques de estacionamento públicos 60 postos de carregamento para veículos elétricos.

ISG // JMR - Lusa

GOVERNO DE MACAU VAI CRIAR TERCEIRO TIPO DE HABITAÇÃO PÚBLICA EM 2016



O Governo de Macau vai decidir, em 2016, sobre um terceiro tipo de habitação pública, vocacionada para os jovens, e voltou hoje a garantir que a construção de casas será a prioridade para terrenos não aproveitados por privados.

Depois de vários anúncios e consultas à população, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou que, ainda este ano, "será terminado um estudo de viabilidade sobre a criação de um novo tipo de habitação pública, tendo em consideração as necessidades dos residentes sem capacidade aquisitiva no mercado privado e que, simultaneamente, não reúnem requisitos de candidatura a habitação social".

Entre os principais destinatários desta medida estão "os jovens em início de carreira", explicou Raimundo do Rosário, durante a apresentação setorial das Linhas de Ação Governativa para 2016 na Assembleia Legislativa da região, em que afirmou que o governo "vai tomar uma decisão sobre esta matéria no próximo ano".

Atualmente, Macau tem dois tipos de habitação pública: a social, para arrendar, e a económica, para comprar. O acesso a este tipo de casas é por concurso e está dependente dos rendimentos dos agregados familiares.

A habitação, a principal preocupação dos residentes de Macau, território com cerca de 30 quilómetros quadrados onde a escassez de terrenos e a especulação imobiliária fazem os preços disparar, ocupou grande parte do debate de hoje na Assembleia Legislativa.

Os deputados voltaram a questionar o governante sobre 22 terrenos com utilização caducada por privados por não aproveitamento em tempo devido. Os concessionários contestaram a decisão em tribunal, o que fez com que nenhum fosse, efetivamente, recuperado pela região.

No entanto, o secretário deu hoje uma novidade: na semana passada, um concessionário perdeu a ação e tribunal. "Podemos já receber o primeiro terreno", disse, referindo-se a um processo polémico, que suscitou dúvidas e críticas, com alguns deputados a questionarem, ao longo do ano, se a demora se deveria a uma tentativa de favorecer alguns concessionários que não cumpriram os prazos de aproveitamentos dos terrenos mas desejam, ainda assim, manter a concessão.

"Os terrenos que venham a reverter serão alvo de um estudo para que seja decidida a sua forma de aproveitamento (...), sendo que será ponderado prioritariamente o seu aproveitamento para a construção de habitação pública nos casos que reunirem condições para tal", acrescentou Raimundo do Rosário.

O secretário indicou também que das 19 mil frações de habitação pública prometidas até ao final deste ano, foram concluídas 17 mil, e que, além destas, está ainda prevista a conclusão, no próximo ano, de cerca de 700 frações sociais na Taipa e 3400 habitações económicas até 2017.

O preço médio do metro quadrado das casas em Macau fixou-se em 83.595 patacas (9.300 euros) em setembro, um valor 14% inferior ao do ano passado, mas que ainda assim continua a impedir a aquisição de imóveis a grande parte das famílias.

ISG // VM - Lusa

Timor-Leste importou 72 milhões de euros em outubro, mais 42,92% do que há um ano



Timor-Leste importou bens no valor de 78,22 milhões de dólares (cerca de 72 milhões de euros) em outubro, 42,92% do que em igual período de 2014, segundo dados oficiais.

Quanto às exportações, o valor ascendeu a 9,25 milhões de dólares (cerca de 8,5 milhões de euros), mais 147,9% que no mesmo mês de 2014, revelam os dados da Direção Geral de Estatísticas do Ministério das Finanças timorense.

O café foi o único produto exportado, com Timor-Leste a vender para o exterior - especialmente Estados Unidos da América (EUA), Alemanha, Bélgica e Canadá - 5.893 toneladas no valor total de 6,83 milhões de dólares (6,20 milhões de euros).

Os restantes cerca de 2,4 milhões de dólares (2,2 milhões de euros) corresponderam a reexportações, grupo que identifica "bens exportados que tinham sido, previamente, importados para Timor-Leste e que têm menos de 50% de conteúdo de Timor-Leste de valor".

No que se refere às importações, os maiores vendedores a Timor-Leste em outubro foram a Indonésia (26,55 milhões de dólares), a Malásia (15 milhões) e a China (8,3 milhões).

ASP // MP - Lusa

SEIS GALARDOADOS NA EDIÇÃO DE 2015 DO PRÉMIO SÉRGIO VIEIRA DE MELLO DE TIMOR-LESTE



Três personalidades e três instituições vão ser galardoadas na quinta-feira na 8ª edição do Prémio Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello, atribuído pela presidência da República de Timor-Leste.

O chefe da Casa Civil da Presidência da República explica em comunicado que na categoria de Direito Civil e Político o prémio deste ano é atribuído ao advogado Gregório de Oliveira Ximenes e a Domingos Brandão, funcionário do Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação (INFORDEPE).

Ambos se destacaram pelo seu trabalho na defesa e promoção dos direitos humanos em Timor-Leste, segundo fonte da Presidência.

Na categoria de Direito Social, Económico e Cultural é reconhecida a parteira Maria Ximenes e as instituições Congregação das Imitadoras de Jesus (CIJ), Sentru Reabilitasaun-Liman Hamutuk-Hera "Maria Aparecida Lopes" (também conhecida como Mana Branca) e o Dormitório Santa Catarina de Sena - Missionárias Dominicanas do Rosário.

Os prémios, no valor de 10 mil dólares cada, serão entregues pelo Presidente da República, Taur Matan Ruak, numa cerimónia que decorre na quinta-feira, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O Prémio Sérgio Vieira de Mello tem como objetivo reconhecer cidadãos timorenses e estrangeiros, organizações governamentais e não-governamentais que se destaquem na promoção, defesa e divulgação dos direitos humanos em Timor-Leste.

O prémio foi criado a 18 de março de 2009 pelo antigo chefe de Estado timorense José Ramos-Horta e visa igualmente assinalar, anualmente, o Dia dos Direitos Humanos.

A iniciativa tem também como objetivo reconhecer o trabalho realizado pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello enquanto chefe da Missão da ONU de Administração Transitória de Timor-Leste, entre novembro de 1999 e maio de 2002.

O diplomata brasileiro morreu a 19 de agosto de 2003 vítima de um atentado no Iraque.

ASP // MP - Lusa

MOÇAMBIQUE NO “MOMENTO IDEAL PARA UMA REVISÃO” DO SISTEMA POLÍTICO



Mais inclusão de grupos sociais afastados do poder e maior descentralização de Maputo para as regiões: esta é a receita do politólogo moçambicano João Pereira para resolver a persistente conflitualidade social. 

O sistema político precisa de uma “revisão” e este é “o momento ideal” para o fazer. Porque é durante as crises que surgem as grandes mudanças.

“O processo da reconciliação falhou em Moçambique e faltaram plataformas práticas de ambas as partes. Este é o momento ideal para uma revisão”, afirmou o professor universitário moçambicano, citado pelo jornal Correio da Manhã. Pereira defende um modelo que atribua autonomias às regiões, nas decisões políticas, sociais e económicas.

Moçambique volta a estar mergulhado numa crise política, com registo de confrontos militares entre o exército e o braço armado da Renamo. Paralel amente, a situação económica e financeira tem vindo a degradar-se.

De acordo com o Africa Monitor Intelligence, as dificuldades económicas resultam de uma diminuição drástica do investimento privado, pequeno e médio em particular; a causa é sobretudo um ambiente de negócios adverso, devido à ausência de reformas nos últimos anos. Em segundo plano estão as tensões político-militares com a Renamo.

Em declarações ao Correio da Manhã, João Pereira defende que o sistema político moçambicano “está esgotado”, 25 anos após a aprovação da primeira Constituição multipartidária. A centralização do poder é o principal problema da democracia no país, a par da exclusão de algumas elites políticas. É a receita para o descontentamento popular.

“A nossa grande falha durante este período foi o facto de que não houve um projecto político realmente colectivo”, disse Pereira. A exclusão e a disparidade nos níveis de vida dos moçambicanos são elementos cada vez mais visíveis, defende. O país não pode continuar “com este sistema em que tudo é decidido em Maputo, Moçambique não é só Maputo”.

As dificuldades económicas ameaçam fazer-se sentir cada vez mais no dia-a-dia dos moçambicanos. A desvalorização acentuada do metical nos últimos meses pode vir a traduzir-se no encarecimento de bens essenciais.

África Monitor

ANGOLA É DESTAQUE NA IMPRENSA GLOBAL



A aposta do Governo angolano na diversificação da economia e ao mesmo tempo a redução do peso do petróleo no Produto Interno Bruto é destaque na Euronews.

A plataforma de televisão pan-europeia tem estado a passar um microprograma, na rubrica “Notícias Focus”, em alusão aos 40 anos da Independência de Angola, que enfatiza o facto de o país se virar  agora para o forte potencial agrário.

Diz a reportagem que a queda do preço do petróleo atingiu particularmente Angola, que é o segundo maior produtor de petróleo, logo a seguir à Nigéria, e a resposta passa por diversificar a economia, com a agricultura na linha da frente. E como se vai processar essa diversificação num território que tem o dobro do tamanho da França, é a pergunta da Euronews.  

A prioridade, prossegue, é investir nos mais de 58 milhões de hectares de terrenos irrigáveis. A reportagem da Euronews toma como exemplo um projecto que está a dar frutos em Caxito, província do Bengo. Trata-se de uma produção hortofrutícula, com   4.600 hectares, que contribui fortemente para as cerca de 250 mil toneladas de bananas, por exemplo, que são produzidas no país. Não só está garantida a auto-suficiência, como Angola se tornou num exportador deste fruto.

Ouvido pela reportagem, o presidente da Caxito Rega, João Mpilamosi, considerou a banana o “ouro verde” de Angola. Segundo ele, pelo valor comercial que tem, pelo seu valor nutricional e pelo alto rendimento que proporciona às famílias, a banana contribui em grande medida para a diversificação da economia. 

“Posso citar aqui um grande exemplo, hoje os volumes de venda de banana só do Perímetro Irrigado do Caxito representam cerca de 100 milhões de dólares por ano. E hoje o projeto pauta-se pela exportação da banana para a África Subsaariana, com destaque para o Congo Democrático, para o qual no mês de Outubro já conseguimos exportar cerca de dez toneladas de produção”.  Os incentivos do Governo ao sector agrícola passam por desenvolver as formações, o microcrédito e o financiamento directo de projetos de irrigação. Muitos pequenos agricultores continuam a fazer todo o trabalho segundo os métodos tradicionais.

O investimento público tem focado os sistemas de transporte e distribuição, de forma a agilizar o escoamento dos produtos locais e tornar a venda a retalho mais acessível. João Pedro Santos, diretor-geral da rede de hipermercados Kero, salienta: “Trinta e cinco por cento daquilo que são as nossas vendas são referentes àquilo que é produzido em Angola. 
Já existem alguns produtores nacionais que estão a fazer as suas produções não só para o mercado local mas também para o mercado internacional. Nomeadamente já há exportações claras para o mercado africano dentro da região e existem indicadores claros - mensalmente ou semestralmente avaliados-para que rapidamente Angola também possa ser um país que exporte não só para África, mas também para alguns países de outros continentes, do mundo”. O objetivo é fazer corresponder os padrões de produção aos critérios internacionais, nomeadamente a nível sanitário. A Refriango - empresa de refrigerantes, sumos e bebidas - propõe-se fazer precisamente isso. Emprega quase quatro mil pessoas e assume uma liderança clara no mercado lusófono no continente africano. “Os nossos níveis em termos de qualidade ajudam. Fomos a primeira indústria alimentar e conseguimos o certificado ISO 22000. Os laboratórios têm trabalhado bastante. Daí a certificação destes laboratórios com os certificados internacionais”, aponta o director executivo, Estêvão Daniel.

Cerca de 11 milhões de ovos importados foram recentemente inviabilizados porque não respeitavam as novas disposições sanitárias. Há agora quotas de mercado para 27 produtos diferentes, de forma a estimular a produção nacional. Elizabete Dias dos Santos, administradora do Grupo Diside, salienta:  “É nossa responsabilidade antes de produtores sermos consumidores. A nossa preocupação é que estamos a lidar com a saúde pública. Enquanto consumidores e produtores, temos que ter a responsabilidade de informar os nossos consumidores de que o que é feito em Angola tem qualidade, tem validade e tem credibilidade”.

O desenvolvimento económico conhece vulnerabilidades ao nível logístico, da rede de transportes e da organização dos fornecedores. São questões que tornam a dinâmica da indústria local mais complexa. O potencial natural deste país é tão diverso quanto os desafios que enfrenta. Até que ponto Angola, uma economia eminentemente assente na produção petrolífera, vai conseguir reinventar-se?,  pergunta o repórter da Euronews.

Angola é o segundo país da lusofonia - atrás apenas do Brasil - com maior potencial para o desenvolvimento da agricultura, com milhões de hectares de terra aráveis, grande parte ainda virgem.

Jornal de Angola – Foto: Rogério Tuti

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Angola. EM PLENO JULGAMENTO, JUIZ BAJULA EDUARDO DOS SANTOS



O décimo réu, o professor José Gomes Hata, começou a ser interrogado. Certamente frustrado por nada ter conseguido de Albano Bingo-Bingo, o juiz presidente Januário José Domingos resolveu dizer ao que vinha e quem era o seu patrão. Disse, com todas as palavras, que considera o Presidente da República um símbolo nacional.

Que se saiba, e ao contrário do insigne juiz Januário José Domingos, símbolos nacionais são a bandeira (do país, não a do MPLA), o hino e a insígnia. É, aliás, isso mesmo que se pode ler no Portal do Governo de Angola.

Fica, no entanto, a dúvida: Será que o insigne juiz Januário José Domingos vai propor a alteração legal para que seja acrescentadoa como símbolo nacional a figura de José Eduardo dos Santos?

Mas hoje o juiz Januário José Domingos estava imparável. O fim-de-semana fez-lhe bem e as instruções recebidas ajudaram-no a carregar as baterias. Por não ter gostado das explicações do escravo José Gomes Hata, o juiz castigou-o ali mesmo. Obrigou-o a responder durante mais de duas horas… sempre de pé.

Entretanto, o advogado Luís Nascimento, que defende dez dos activistas, reconhece os argumentos dos 15 que estão detidos e que hoje – como o F8 noticiou – ameaçaram com um grave de fome colectiva como forma de protesto pela morosidade da farsa baptizada de julgamento.

Entre outros aspectos, burocráticos, Luís Nascimento aponta o exemplo da determinação do juiz da causa, que mandou ler na íntegra, durante o julgamento, o livro de um dos réus, abordado pelo grupo de activistas nos encontros semanais, que segundo acusação visavam preparar uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.

Por esse motivo, e apesar de não ter sido informado da carta que os 15 em detenção desde Junho enviaram ao Presidente José Eduardo dos Santos, ameaçando com uma greve de fome caso o processo se continue a arrastar, o advogado compreende as críticas à morosidade.

“Desde o princípio. Imagine, a leitura de um livro, durante quase dois dias, para depois não se fazer pergunta alguma relativamente ao que se leu. Parece haver mais uma manobra dilatória para estender o julgamento por longo tempo”, criticou Luís Nascimento.

A apresentação de vídeos feitos com uma câmara escondida nas reuniões – descritas como acções de formação de activistas -, com alegadas referências a acções violentas para destituir o Presidente angolano, voltou hoje a ser criticada pela defesa, que alega terem sido recolhidos sem qualquer autorização legal.

Também para que é necessária a autorização legal num regime ditatorial que apenas finge ser uma democracia? Mas a defesa pode ter calma. Se for necessária essa autorização aparece, pouco importando que tenha sido dada à posteriori. Se, neste caso, o suposto julgamento tem a sentença dada mesmo antes de começar, sendo tudo o resto folclore, está tudo dito.

“De resto, o Ministério Público, que demora tanto tempo, devia pelo menos sustentar as perguntas que faz nas provas que tem, mas até agora não apresentou prova alguma. Nós já pedimos inclusive a transcrição das conversas, dos vídeos, e ainda não foi feito. Portanto, não há prova absolutamente alguma”, acusa o advogado Luís Nascimento.

“Parece que o grande objectivo da acusação é obter através das perguntas a confissão dos réus, porque não têm prova absolutamente nenhuma. Não têm nada, é tudo conversa”, insistiu.

Segundo a acusação deduzida pelo MPR (Ministério Público do Regime), o caso remonta a 16 de Maio deste ano, quando se realizou a primeira sessão de um “curso de formação para formadores de activistas”, em Luanda.

Folha 8

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Angola. A PROVA DO PARVO



Estamos a observar um país com um sistema judicial gerido por matumbos e com órgãos de informação, do Estado, povoados de e parasitados por patetas.

Domingos Kambunji – Folha 8, opinião

Esta é a triste realidade ao verificarmos o espectáculo macabro, incoerente e vergonhosamente estúpido em que se desenrola o julgamento dos presos políticos, em Angola.

Num país civilizado, os réus, inocentes, seriam indemnizados pelo Estado, após processos civis, por danos morais e materiais causados. Em Angola, provavelmente serão condenados, por um sistema que demonstra ser ignorante, incompetente e corrupto.

Num país civilizado, os órgãos de comunicação social têm livre acesso aos julgamentos e estes poderão ser transmitidos, em directo, por canais de televisão ou pela rádio. Em Angola o sistema selecciona quem pode e quem não pode assistir ao espectáculo macabro, presidido por um juiz que, tudo leva a crer, não sabe quais são as mais elementares normas e regras do Direito, da Ética, da Decência e da Competência.

Num país minimamente civilizado e com profissionais sofrivelmente competentes, a acusação e a defesa são obrigadas a apresentar as provas para o processo, antecipadamente, para que sejam respeitados os direitos e deveres de ambas as partes.

Em Angola, neste processo dos cidadãos perseguidos politicamente vão surgindo argumentações e vídeos fantasmas, manipulados e paridos pela acusação. Isso é aceite por um juiz que não honra o cargo que desempenha nem a profissão que exige imparcialidade, numa tentativa de forçar e manipular a prova.

Num país civilizado isso seria motivo suficiente para destituir o juiz, anular o julgamento, libertar os réus e indemnizá-los pelos danos causados.

Num país civilizado, os repórteres de televisão e rádio, em processos judiciais, têm formação em Direito e têm a obrigação de saberem o que dizem. Em Angola, os matumbos da TPA escalam repórteres diplomados em ignorância e estupidez, com anquilosados sentidos de observação.

Estes repórteres, matumbos, até são capazes de se armarem em especialistas em psicologia, tentando ler os estados de alma. “Luaty Beirão alterou o seu humor, comportamentos e atitudes quando foi confrontado com o vídeo em que se afirma que os “jovens revolucionários” iriam receber cem milhões de dólares para prepararem um Golpe de Estado”.

Qual é a formação académica e profissional dos repórteres matumbos da TPA para serem capazes de analisar estados de espírito? Que competência técnica e profissional possuem para chegarem a conclusões, tão estúpidas?

A TPA, depois de ouvir a advogada de acusação, marionete do Reigime, e de ver e ouvir os vídeos dos bufos do sistema, já conseguiu demonstrar de onde viriam os tais milhões? Da SONANGOL ou de outra companhia do “Pitrol”?

Em tribunal e na informação um boato não é prova. O repórter da TPA ao alimentar-se de boatos, para tentar fazer a “prova”, acaba por fazer uma enorme figura de parvo.

A Procuradoria Geral da Reipública, de Angola, está a demonstrar que o Sistema Judicial angolano não faz parte do grupo dos Sistemas Judiciais de países minimamente civilizados. Em Angola, para a PGR, o cambalacho e a gasosa são mais importantes do que o Direito, como ciência, e do que a Ética, como bússola orientadora para os caminhos que desaguam no universo da dignidade e do respeito dos Direitos e Deveres Humanos.

Brasil. POLÍCIA CARIOCA FUZILA MAIS CINCO JOVENS NEGROS INOCENTES



Afropress, com informações das Agências e do Jornal O Dia

Rio – O assassinato pela pela Polícia carioca dos cinco jovens negros que haviam combinado comemorar o primeiro salário de um deles, continua causando intensa revolta não apenas na família, mas no bairro de Costa Barros, zona norte do Rio, onde o crime aconteceu na madrugada de domingo (29/11).

Os jovens – Wilton Esteves Domingos Júnior, 20, Roberto de Souza Penha, 16, Wesley Castro Rodrigues, 25, Cleiton Corrêa de Souza, 18, e Carlos Eduardo da Silva de Souza, 16 – foram fuzilados quando o veículo em que estavam foi atingido por mais de 50 tiros de fuzil disparados pelos policiais. A Polícia os teria confundido com bandidos.

No enterro que aconteceu nesta segunda-feira (30/11), a tia de Wilton pediu Justiça. “Acabaram com a nossa vida. Será que esses policiais não têm filhos, não têm mãe? Eles não deixaram socorrer", disse Érica Esteves Domingos.

Execução

O caso aconteceu na madrugada de domingo (29/11), quando Júnior se encontrava em um pálio com os amigos. As famílias decidiram que entrarão com ação de indenização por danos morais contra o Estado em conjunto. Os corpos foram enterrados no Cemitério de Irajá.

“Foi uma execução. Mataram o meu filho e todos os colegas que estavam com ele. Eu fui ao Parque Madureira com os meninos e passei pelo local dez minutos antes, e pouco depois os policiais fazem uma desgraça dessas”, disse aos prantos, Jorge Roberto Lima da Penha, pai de Roberto.

egundo testemunhas os policiais confundiram os meninos com bandidos que estariam fazendo escolta de um caminhão com carga de bebidas, roubado na Avenida Brasil.

A revolta da população diante do fuzilamento fez com que o governador Pezão e o secretário José Mariano Beltrame determinassem a prisão dos policiais militares Thiago Resende Viana Barbosa, Marcio Darcy Alves dos Santos, Antonio Carlos Gonçalves (por homicídio doloso e fraude processual) e Fabio Pizza Oliveira da Silva (fraude processual).

Os policais foram presos logo após o crime e levados para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na região metropolitana, ainda na tarde de domingo. O comandante do 41º Batalhão, tenente coronel Marcos Netto, foi exonerado do cargo pelo comando da PM também por determinação do governador Pezão.

Brasil. O IMPEACHMENT ESTÁ SUSPENSO. E AGORA?



Entenda os próximos passos da tentativa de afastar Dilma Rousseff após o STF paralisar os trâmites do impeachment

No fim da noite de terça-feira 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin suspendeu o trâmite do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A decisão indica que o Supremo está preparado para exercer um papel de mediador na tentativa de remover a petista do Palácio do Planalto um anos após sua reeleição. Nas perguntas e respostas abaixo, entenda o que se passa.

O STF suspendeu o processo de impeachment. O que isso significa?

A decisão paralisa os trâmites do processo contra Dilma, mas não o anula. A suspensão vale até a quarta-feira 16, quando o Plenário do STF, com todos os ministros, se reúne para discutir as regras do impeachment.

Por que o ministro Fachin suspendeu o processo?

O ministro alegou que era preciso parar o trâmite para evitar que decisões fossem consumadas e, depois, invalidadas pelo Supremo por serem inconstitucionais. 

Quem entrou com essa ação no STF? Qual era a alegação?

A ação foi proposta pelo PCdoB, um dos mais fiéis aliados do PT e do governo Dilma. O partido alega que a Lei do Impeachment, promulgada em 1950, possui incompatibilidades com a Constituição de 1988. A lei deveria ter sido atualizada pelo Congresso desde a redemocratização, mas isso jamais ocorreu.

Agora, o STF precisa discutir quais dispositivos da lei de 1950 são válidos conforme a Constituição e quais foram revogados por ela. Da mesma maneira, o STF precisa decidir como devem ser interpretados os artigos remanescentes para se adequarem ao que dispõe a Constituição.

E quais são as incompatibilidades entre a Lei do Impeachment e a Constituição?

A mais clara e importante divergência se dá sobre o momento do afastamento do presidente da República. A Lei do Impeachment determina que isso deve ocorrer após decisão da Câmara, mas a Constituição prevê que isso só ocorra após a instauração do processo pelo Senado.

Há divergências também sobre o papel da Câmara (se acusadora ou responsável por autorizar a acusação), sobre o momento de defesa do presidente e a respeito dos trâmites para a formação da Comissão Especial do Impeachment na Câmara.

Em que se baseou a decisão de Fachin?

A decisão se baseou na votação secreta promovida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eleger a Comissão Especial do Impeachment. Como notou Fachin em sua decisão, o voto secreto não encontra amparo na Constituição ou na legislação brasileira e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Por que Cunha realizou a votação secreta?

O voto secreto foi uma manobra realizada por Cunha e por partidos da oposição. A intenção era possibilitar que deputados governistas pudessem votar contra o governo sem sofrerem represálias. A estratégia deu certo, e a oposição e o grupo de Cunha conseguiram eleger, por 272 votos a 199, a chapa de oposição para a Comissão Especial do Impeachment, da qual fazem parte apenas deputados favoráveis ao impeachment.

Com que base Cunha realizou a votação secreta?

Alegando que o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara determina voto secreto nesses casos, uma leitura com a qual o ministro Fachin não concordou. Antes da votação, a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) apresentou questão de ordem para questionar o voto secreto, mas Cunha se recusou a ouvi-la. Aí começou o show de horrores da terça-feira 7, com microfones cortados, urnas eletrônicas quebradas e deputados se engalfinhando no Plenário.

Essa votação continua valendo?

Por enquanto, sim. O STF pode decidir, entretanto, que ela não deve ser válida.

E o que ela significa?

A votação representa um resultado preocupante para o governo. Para evitar que o processo de impeachment avance, Dilma precisa de 172 garantidos. Os 199 obtidos dão a ela, portanto, uma margem bastante reduzida, que pode minguar com o agravamento da crise e o aparente desembarque do governo do vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Um fator que pesa a favor do governo é que os 199 votos foram conseguidos em votação secreta, na qual deputados estavam livres para trair o governo, o que pode não se repetir em uma eventual votação aberta.

Carta Capital - Foto: Lula Marques / Agência PT

Venezuela. MAS… NÃO ERA UMA DITADURA?



Vitória da oposição nas eleições parlamentares da Venezuela desmente discurso das elites latino-americanas. É hora de o chavismo examinar seus erros e de conservadores decidirem se aceitam democracia

Juan Carlos Monedero – Outras Palavras - Tradução: Inês Castilho

Primeira reflexão evidente: se a Venezuela é uma ditadura, como é possível que a oposição tenha ganho? Todos os que têm questionado a democracia venezuelana deveriam hoje desculpar-se (É retórica: nunca o farão. Os que creem que o poder lhes pertence por família e dinheiro acreditam ter direito permanente de enganar).

O presidente Maduro reconheceu imediatamente o resultado. Como deve ser. A oposição, invariavelmente, desconheceu todos os resultados eleitorais em que perdeu, desde 1998, a primeira vitória de Hugo Chávez. Algumas vezes em bloco, outras dividida. Os menos leais à Constituição sempre foram Leopoldo López e María Corina Machado, atitude essa que não foi seguida por Henrique Capriles, o qual sempre optou pela via eleitoral. A Venezuela esteve à altura: eleições limpas e reconhecimento dos resultados sem nenhuma dúvida. Oxalá fosse assim no México ou nos Estados Unidos.

É igualmente evidente que a economia cobrou um preço ao governo de Maduro. É injusto que uma crise que não foi gerada pelo continente sul-americano – recordemos que nasceu da quebra do Lehmann Brothers, nos Estados Unidos – esteja sendo paga como se fosse de responsabilidade da região. A queda dos preços do petróleo é um golpe difícil de assimilar, ainda mais quando a crise é usada pela oposição para golpear o governo com formas sofisticadas de “guerra econômica” (pressões para romper com a OPEP e manter baixos os preços do petróleo, acumulação de bens, aumento intencional dos preços, fraude no cambio do dólar, contrabando, guerra psicológica alimentada pelos meios de comunicação, sabotagens).

Há cenários, na luta política venezuelana, que recordam muito o cenário anterior a setembro de 1973, que preparava o golpe contra Salvador Allende. Esperemos que a comunidade internacional esteja atenta diante de qualquer tentativa espúria de ganhar fora das urnas o que se deve ganhar nas urnas.

Finalmente, é evidente que o governo de Maduro tem, igualmente, sua responsabilidade. O golpe representado pela perda de Chávez não foi menor. Os equilíbrios que o ex-presidente havia construído não foram herdados por Maduro. Exigem mais tempo. E a oposição, consciente dessa debilidade, não deixou de fustigar, nestes três últimos anos. O presidente Maduro, por sua vez, não teve êxito na hora de recuperar, entre a população venezuelana, as conquistas dos últimos 17 anos.

Aconteceu na Europa quando a classe trabalhadora, convertida em classe média, terminou votando em Margaret Thatcher. É verdade que inclusive a oposição venezuelana reivindicou a herança de Chávez, como se fosse um valor próprio, mas era mera propaganda. Não é muito crível, vindo de quem sempre lhe fez oposição (vejamos o que vai começar a acontecer na Argentina). Se o povo não entendeu, a responsabilidade é do governo e das pessoas que têm consciência. Se a propaganda da oposição é boa, é obrigação do governo desmascará-la. Não souberam fazê-lo. Da mesma forma, o governo não mostrou bons resultados – em que pesem os grandes avanços dos últimos meses – na luta contra a corrupção, a violência, o negócio da importação de alimentos, o controle das fraudes cambiais, os empregos para as classes médias e a inflação. Ainda que tudo isso faça parte da guerra econômica, se você não triunfa, está derrotado. E isso é o que as urnas expressaram.

Agora é o momento de discutir conjuntamente, governo e oposição, as necessidades da Venezuela. Das maiorias. Das pessoas. Assim como o presidente Maduro aceitou o resultado da eleições parlamentares, a oposição deve assumir que o presidente constitucional da Venezuela é Maduro, e deve respeitar as eleições presidenciais que lhe outorgam o mandato. A partir desse duplo reconhecimento, devem começar as negociações sobre as soluções reclamadas pelo país. Seria um erro da oposição repetir o que se fez depois do golpe contra Chávez em 2002: começar a desmantelar a institucionalidade vigente. Algumas análises de líderes da oposição apontam nessa direção – mudar, no caso da maioria parlamentar permitir, todos os cargos possíveis, construindo um “dique” opositor ao governo de Maduro. Algumas pessoas parece que nunca aprendem.

Com urgência, essas soluções compartilhadas passam pelo aumento do preço da gasolina, repensar o gasto público, luta contra a corrupção, perseguir o açambarcamento e a subida artificial de preços (sobre isso, a oposição pode dialogar com os empresários importadores, principais responsáveis por esse problema), regulação radical do controle do cambio (a oposição deve pressionar onde o governo, sozinho, não foi capaz) e a implementação de uma base produtiva que se emancipe da renda do petróleo. Sobre esses assuntos, governo e oposição deveriam encontrar acordos firmes. E isso será possível se a oposição escutar as necessidades da Venezuela, não as demandas dos Estados Unidos nem das empresas estrangeiras que procuram voltar a fazer do país caribenho um porto para as novas práticas piratas. É um bom momento para ver se, finalmente, a direita venezuelana está disposta a apostar em seu país.

Portugal. O ASSALTO



Pedro Ivo Carvalho – Jornal de Notícias, opinião

Esta é a história de um susto. De um plano que, por ser um plano, não é uma certeza. De uma seta envenenada que, no final, até pode atingir o alvo errado. Esta é a história de uma empresa pública que tinha uma bomba guardada numa gaveta que só agora se abriu. No estertor de um governo que se foi, no dealbar de um governo que começa. Esta é a história do regresso das portagens a uma zona proibida. Pacificada desde 1995. Sem alternativa. Esta pode bem ser a história de um assalto. Ou então não. São só hipóteses. Era para ver se pegava. É apenas uma folha de excel. Um "documento de trabalho interno com carácter preliminar negocial".

Do princípio: o Plano de Atividades e Orçamento da Infraestruturas de Portugal (IP) prevê a reintrodução de portagens já no verão de 2016 no troço da A3 entre Águas Santas e a Maia e no troço da A4 entre Águas Santas e Ermesinde. Significa isso que nas contas da empresa que resulta da fusão entre a Estradas de Portugal e a Rede Ferroviária Nacional já estão "acomodados" os 15 milhões de euros anuais resultantes desta receita. O negócio foi feito pelo anterior Governo e devidamente "autorizado" pelo ex-secretário de Estado dos Transportes, o omnipresente Sérgio Monteiro.

Eu sei que a decisão não tem o tamanho mediático ou o peso económico da anulação da sobretaxa do IRS, mas mesmo assim foi habilmente ocultada dos eleitores antes das legislativas. Se a maioria PSD/PP ganhasse, teria tempo suficiente para amaciar o discurso e apoiar os "parolos" do Norte na dolorosa missão de entranhar mais um sacrifício. Se a maioria PSD/PP perdesse, quem viesse que descalçasse a bota, assumindo o ónus de deitar milhões pela janela.

Tudo isto foi feito nas costas das populações e dos autarcas. Mais: na transição de pastas entre governos, de acordo com fontes do atual Executivo não desmentidas, esqueceram-se de mencionar esta prenda no sapatinho.

É bom ter em conta do que falamos. De 140 mil pessoas diretamente afetadas, mas de três ou quatro vezes mais portugueses indiretamente apanhados por uma medida que deixaria concelhos como Maia e Valongo delineados por estradas onde só anda quem paga.

Circulam por dia 62 268 veículos entre Águas Santas e a Maia, na A3, e 77 096 viaturas entre Águas Santas e Ermesinde, na A4. Se estes troços fossem portajados, a mobilidade na região recuaria 20 anos. A Infraestruturas de Portugal garante que não está "nada decidido", mas acreditar nisso é quase tão arriscado como crer no fim das tensões religiosas no Médio Oriente.

Dos poderes que representam uma região que está cercada por portagens espera-se que esperneiem. Do Governo da nação que não quer patrocinar erros do passado exige-se que seja coerente.

BANCO DE PORTUGAL REVÊ EM BAIXA CRESCIMENTO DA ECONOMIA PORTUGUESA



Previsão de crescimento do PIB este ano foi cortada em 0,1 pontos percentuais, para 1,6%. Quanto a 2016 e 2017, corte foi de 0,2 pontos percentuais, com o BdP a apontar agora para crescimentos de 1,7% e de 1,8%, respetivamente

Sónia M. Lourenço – Expresso

Banco de Portugal reviu em baixa as suas projeções para o crescimento da economia portuguesa este ano e nos próximos. No Boletim Económico de Dezembro, divulgado esta quarta-feira, a instituição aponta para uma expansão do PIB de 1,6% em 2015 (menos 0,1 pontos percentuais do que a anterior previsão), 1,7% em 2016 e 1,8% em 2017 (menos 0,2 pontos percentuais, em cada ano, do que nas anteriores projeções).

"As projeções para a economia portuguesa apontam para a continuação da recuperação gradual da atividade económica ao longo do período 2015-2017", destaca o BdP, apesar desta revisão em baixa. Os números agora divulgados configuram "um dinamismo da atividade próximo do projetado pelo Banco Central Europeu para a área do euro", acrescenta.

Na base destas projeções está a expetativa do BdP de que as exportações "deverão apresentar um crescimento robusto ao longo do horizonte". Mesmo assim, o BdP reviu em baixa os seus números para o crescimento exportações portuguesas, apontando agora para 5,3% este ano (e já não 6,1%), 3,3% em 2016 (em vez de 6%) e 5,1% em 2017 (em vez de 6,4%).

Uma revisão em baixa muito motivada pela expetativa de uma menor procura externa dirigida à economia portuguesa, muito por causa da evolução das economias fora da área do euro, em particular os mercados emergentes. E que ajuda a explicar muito do corte nas projeções para a evolução do PIB.

Quanto à procura interna, "deverá apresentar uma recuperação gradual, compatível com a redução do nível de alavancagem das famílias e empresas não financeiras", considera o BdP.

A projeção é de um crescimento da procura interna de 2,4% este ano (2,5% na anterior previsão), 1,8% em 2016 e 2,1% em 2017 (as projeções para 2016 e 2017 mantiveram-se inalteradas).

Contudo, o BdP alerta que as projeções hoje divulgadas encontram-se rodeadas de "um grau de incerteza particularmente elevado". Tudo porque à data de fecho dia dados "não se conhecia informação relativa às medidas de natureza orçamental que serão implementadas nos próximos anos". Assim, segundo as regras europeias de apenas incluir medidas já detalhadas e quantificadas, o BdP não introduziu quaisquer medidas adicionais de finanças públicas em relação aos anteriores exercícios de projeção.

Está hipótese de finanças públicas invariantes choca, contudo, com a mudança de ciclo político. Até porque o novo governo do PS já anunciou um conjunto de medidas substancialmente diferentes do anterior governo para 2016.

Portugal. A REQUALIFICAÇÃO TEM OS DIAS CONTADOS



Paula Santos – Expresso, opinião

O fim do regime da requalificação foi uma das matérias identificadas como convergentes na posição conjunta entre o PCP e o PS. Com o nome pomposo de requalificação, a intenção do governo PSD/CDS nunca foi a de promover uma verdadeira mobilidade ou de qualificar e valorizar os trabalhadores, mas sim a de criar um mecanismo de despedimento arbitrário dos trabalhadores.

Ainda está bem presente o processo de requalificação que atingiu cerca de 700 trabalhadores da Segurança Social. Trabalhadores que desempenhavam importantíssimas funções na Segurança Social nomeadamente, no centro de atendimento aos utentes, técnicos que trabalham junto das CPCJ e dos tribunais de família e menores, educadores de infância e técnicos que trabalham com crianças com necessidades educativas especiais.

A requalificação atingiu também inúmeros professores na Escola Pública que ficaram sem componente letiva (designados horários-zero) devido à política do governo PSD/CDS que se traduziu na eliminação de disciplinas, no aumento do número de alunos por turma, no fim do desdobramento de turmas em áreas curriculares, na criação dos mega-agrupamentos, na não redução do número de alunos nas turmas com alunos que apresentem necessidades especiais, entre outras. Professores que são necessários para dar respostas educativas e socioeducativas, como o apoio a alunos com necessidades especiais, apoio ao estudo, apoio pedagógico, tutorias, gabinetes de apoio ao aluno e à família e outras atividades curriculares.

O regime da requalificação foi mais uma das medidas impostas pelo governo PSD/CDS aos trabalhadores da Administração Pública, de entre muitas, que visavam a retirada de direitos, a degradação das condições de trabalho e a destruição de emprego público.

A requalificação tem ainda um alcance mais profundo. Por via do despedimento de trabalhadores e da destruição de postos de trabalho, o governo PSD/CDS dava largos passos no sentido da reconfiguração do Estado. Este mecanismo integrava-se claramente na estratégia de desmantelamento das funções sociais do Estado e de destruição de serviços públicos, que despertam um enorme interesse dos privados.

A requalificação tem os dias contados. O fim da requalificação como consta da posição conjunta entre PS e PCP constitui uma das soluções concretas para a resolução de problemas concretos da vida dos trabalhadores e dos portugueses, que se insere no objetivo de recuperação de rendimentos e de direitos.

Hoje mesmo será discutido no plenário da Assembleia da República um projeto de lei da iniciativa do PCP, que revoga o regime de requalificação dos professores, mas o objetivo geral é revogar o regime de requalificação de todos os trabalhadores da Administração Pública.

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