O Governo de Macau vai decidir, em 2016, sobre um
terceiro tipo de habitação pública, vocacionada para os jovens, e voltou hoje a
garantir que a construção de casas será a prioridade para terrenos não
aproveitados por privados.
Depois
de vários anúncios e consultas à população, o secretário para os Transportes e
Obras Públicas afirmou que, ainda este ano, "será terminado um estudo de
viabilidade sobre a criação de um novo tipo de habitação pública, tendo em
consideração as necessidades dos residentes sem capacidade aquisitiva no
mercado privado e que, simultaneamente, não reúnem requisitos de candidatura a
habitação social".
Entre
os principais destinatários desta medida estão "os jovens em início de
carreira", explicou Raimundo do Rosário, durante a apresentação setorial
das Linhas de Ação Governativa para 2016 na Assembleia Legislativa da região,
em que afirmou que o governo "vai tomar uma decisão sobre esta matéria no
próximo ano".
Atualmente,
Macau tem dois tipos de habitação pública: a social, para arrendar, e a
económica, para comprar. O acesso a este tipo de casas é por concurso e está
dependente dos rendimentos dos agregados familiares.
A
habitação, a principal preocupação dos residentes de Macau, território com
cerca de 30 quilómetros quadrados onde a escassez de terrenos e a especulação
imobiliária fazem os preços disparar, ocupou grande parte do debate de hoje na
Assembleia Legislativa.
Os
deputados voltaram a questionar o governante sobre 22 terrenos com utilização
caducada por privados por não aproveitamento em tempo devido. Os
concessionários contestaram a decisão em tribunal, o que fez com que nenhum
fosse, efetivamente, recuperado pela região.
No
entanto, o secretário deu hoje uma novidade: na semana passada, um
concessionário perdeu a ação e tribunal. "Podemos já receber o primeiro
terreno", disse, referindo-se a um processo polémico, que suscitou dúvidas
e críticas, com alguns deputados a questionarem, ao longo do ano, se a demora
se deveria a uma tentativa de favorecer alguns concessionários que não
cumpriram os prazos de aproveitamentos dos terrenos mas desejam, ainda assim,
manter a concessão.
"Os
terrenos que venham a reverter serão alvo de um estudo para que seja decidida a
sua forma de aproveitamento (...), sendo que será ponderado prioritariamente o
seu aproveitamento para a construção de habitação pública nos casos que
reunirem condições para tal", acrescentou Raimundo do Rosário.
O
secretário indicou também que das 19 mil frações de habitação pública
prometidas até ao final deste ano, foram concluídas 17 mil, e que, além destas,
está ainda prevista a conclusão, no próximo ano, de cerca de 700 frações
sociais na Taipa e 3400 habitações económicas até 2017.
O
preço médio do metro quadrado das casas em Macau fixou-se em 83.595 patacas
(9.300 euros) em setembro, um valor 14% inferior ao do ano passado, mas que
ainda assim continua a impedir a aquisição de imóveis a grande parte das
famílias.
ISG
// VM - Lusa
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