O
Governo são-tomense ainda "tem muito trabalho a fazer" em matéria de
direitos e proteção das crianças, indica o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef), que remeteu hoje ao executivo três documentos para aprovação.
"Na
área de proteção das crianças, existem casos de violação contra as crianças na
escola e nas famílias, existem casos individualizados de abuso sexual,
exploração de trabalho infantil e nessas áreas há ainda muito trabalho a
fazer", disse Ainhoa Jaureguibeitia, representante da Unicef em São Tomé e
Príncipe.
O
Fundo das Nações Unidas para a Infância considera que na sua área de
intervenção em São Tomé e Príncipe, a situação atual das crianças são-tomenses
é "muito variada", afirmando que "na área da educação o acesso à
educação primária é muito bom, é elevado, mas na transição da primária para
secundaria já há menos crianças".
"Há
muitas crianças que são obrigadas a abandonar a escola durante essa fase de
transição para a secundaria", diz a Unicef, referindo as dificuldades
financeiras dos pais, que impedem que os seus filhos continuem os estudos.
Política
Nacional de Proteção da Criança, Plano de Ação 20016/20017 e Anteprojeto para a
Revisão da Lei 2/77 (Lei da Família) são três documentos remetidos ao Governo
para aprovação em conselho de ministros e que servirão de base para apoios
futuros da Unicef.
"Três
documentos que consideramos oportunos e pertinentes para o país e que constituem
para o Governo instrumentos privilegiados, na medida em que um destes
documentos oferece linhas de orientação política bem definidas e responde aos
diversos desafios que foram identificados na temática criança", disse o
ministro do Emprego e Assuntos Sociais, Carlos Gomes.
Relativamente
ao anteprojeto para a revisão da Lei da Família, o Governo são-tomense
considera-o igualmente um instrumento que "atualiza, aperfeiçoa, reforça e
introduz novos institutos nas questões relacionadas com a família".
Para
Carlos Gomes, o seu país tem vindo a "dar passos significativos" na
consolidação das políticas relativas à proteção das crianças, reconhecendo,
contudo, que São Tomé e Príncipe ainda não ratificou a Convenção de Haia
relativa a proteção das crianças e a cooperação em matéria de adoção
internacional".
O
Fundo das Nações Unidas para Infância vai implementar em 2017 um novo plano
quinquenal que já está a ser discutido com o Governo.
Um
programa que vai melhor a qualidade escolar nas escolas primárias e pré-escolar,
apoiar na aquisição de vacinas, testes de HIV e antirretrovirais para evitar a
infeção das crianças através de mães seropositivas, entre outros.
Os
cálculos financeiros deste programa de cinco anos estão a ser definidos, mas
fonte da Unicef calcula-o em mais de três milhões de dólares.
MYB
// CSJ - Lusa
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