Tribunal
inglês valida contratos de empresas públicas cujas perdas podem chegar a 1,8
mil milhões de euros: 300 milhões de pagamentos que não foram feitos desde 2013
e cerca de 1500 milhões de perdas estimadas até ao final dos contratos
O
Santander viu ser-lhe dada razão na ação que avançou contra o Metro de Lisboa,
Carris, Metro do Porto e STCP, sobre nove contratos de “Swap” celebrados com
estas empresas. O processo tinha entrado num tribunal inglês em maio de 2013 –
o Commercial Court de Londres – na sequência da “decisão unilateral” destas
empresas de “considerarem tais contratos inválidos, suspendendo os pagamentos
contratualmente devidos”, explica o Santander em comunicado.
O
banco refere que “se esforçou por alcançar uma solução negociada que, dentro do
razoável, minorasse os prejuízos para o Estado Português decorrente dos
contratos”. Mas, “perante o insucesso das negociações, viu-se forçado a lançar
mão do mecanismo de resolução de litígios contratualmente previsto e suscitou a
intervenção do Commercial Court de Londres pedindo ao Tribunal que se
pronunciasse sobre a validade dos nove referidos contratos de swap celebrados
com aquelas empresas públicas”.
Em
causa, estão perdas para as empresas públicas - metros de Lisboa e Porto, Carris
e STCP do Porto - que somam cerca de 1800 milhões de euros. Este montante
inclui cupões não pagos desde 2013, no valor de 300 milhões, quando não houve
acordo entre Estado e Santander e os pagamentos foram suspensos. E os restantes
1500 milhões são as perdas estimadas até à maturidade dos nove contratos.
As
empresas públicas provisionaram os cupões não pagos nestes quase três anos, mas
terão que suportar os pagamentos futuros. A maior parte deste montante terá
impacto nas contas públicas - já que apenas a STCP não está no perímetro
orçamental (segundo a última listagem do INE) - mas apenas à medida que forem
sendo pagos. Da mesma maneira, os pagamentos passados serão imputados aos anos
respetivos, embora como as empresas fizeram provisões esse valor já terá sido
contabilizado para efeitos de défice e apenas poderá haver impacto na dívida.
Em
2013, as perdas potenciais destes contratos considerados tóxicos pelo Governo
somavam 1324 milhões de euros. O grosso estava relacionado com três contratos:
dois com o Metro de Lisboa (que somavam €591 milhões) e um com o Metro do Porto
(€507 milhões). Estes três swaps apenas terminam em 2022 e custavam, em 2013,
€83 milhões por trimestre.
Expresso
Em
desenvolvimento, no Expresso
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