REGIME ANGOLANO RECEBE APOIO DA DIREITA E DO PCP NO PARLAMENTO PORTUGUÊS

Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

Os 17 presos políticos condenados há dias a penas de prisão entre os 2 e os 8 anos foram tema na Assembleia da República, no parlamento português, sob proposta do PS e do Bloco. Via Lusa, o Notícias ao Minuto deu conta do resultado da votação de “uma moção que condena a aplicação de penas de prisão a 17 jovens ativistas políticos angolanos, entre os quais Luaty Beirão, apelando para que essa decisão seja corrigida.”

E o resultado? Perguntarão os que ainda não se atualizaram. O resultado foi Regime angolano 100 ou 500 X Democracia de Portugal 0. Democracia, que é como quem diz: se não preza os Direitos Humanos que raio de democracia é essa? Não é.

Adiante-se que todo o esclarecimento pode ser lido no PG no título “PSD, CDS, PCP "CHUMBAM" VOTOS DE CONDENAÇÃO A PRISÃO DE ATIVISTAS”. É natural que os partidos da direita portuguesa esteja unha com carne com o regime angolano, igualmente de direita mas com capa da esquerda a que pertenceu e noutros tempos praticou enviezadamente. A Declaração de Princípios do MPLA por certo já teve outra utilidade menos digna quando da falta de papel em Angola. O que foi elaborado pelos fundadores perdeu-se pelo cano a baixo. Só pode ter sido.

Choque e espanto é a votação do PCP ao votar contra a condenação da aplicação de penas de prisão aos 17 jovens. Alegando objetar à “tentativa de retirar do foro judicial uma questão que a ele compete esclarecer e levar até ao fim no quadro do respeito pelos direitos, garantias processuais - incluindo instrumentos legais de recurso -, normas jurídicas e princípios constitucionais da República de Angola"

É posição e pontos de vista do PCP, está no seu direito, em Portugal. Mas a questão é de ordem política e ideológica, sem cabimento nem conexão com crime, pois não foi provado que crime algum tivesse sido praticado pelos acusados. Reuniam-se, discutiam baseados num livro que continha teorias sobre como derrubar uma ditadura… e não mais que isso. Presos porquê? Tribunal porquê? Atualmente condenados e presos, sim. Presos políticos.

Também em Portugal colonial e salazarista éramos presos pela PIDE por estudarmos e discutirmos Marx, Lenine, ou outros autores não aprovados pelo regime. Quem não se lembra? Há uns quantos que parece terem perdido de facto a memória.

Dizem que a memória das pessoas e das instituições é curta. Talvez. Não será certamente o que acontece no PCP, que decerto se lembra dos antifascistas que pereceram e foram torturados, presos em masmorras terríveis da PIDE do salazarismo colonial-fascista que ocupou Portugal por mais de quatro décadas.

Agora pelas quatro décadas: Eduardo dos Santos está quase a bater o recorde de Salazar, que também “vencia” as eleições, quando as realizava. Atualmente Angola é uma democracia… Pois. Não nos intrometamos… Pois.

Quem defende os Direitos Humanos e a Democracia, quem procura ser justo, quem é do povo explorado e oprimido, não pode (não deve) aceitar o que está a acontecer em Angola sem que se revolte e desaprove. Sem que condene o ditatorial mas riquíssimo (alguns) e moderno regime das democracias da treta que abundam nos países da CPLP, incluindo Portugal (como está à vista). Em Angola, upa, upa.