As
autoridades norte-americanas divulgaram ontem o Relatório Anual de Direitos
Humanos e não poupam criticas nem a Macau, nem a Hong Kong, nem à República
Popular da China. No território, diz Washington, o tráfico de pessoas continua
a ser um problema, assim como o acolhimento a refugiados e a auto-censura nos
meios de comunicação social.
O
desaparecimento dos cinco livreiros de Hong Kong e o arrastar dos pedidos do
estatuto de refugiado em Macau são alguns dos atropelos aos direitos humanos
identificados pelo Departamento de Estado norte-americano nas duas Regiões
Administrativas Especiais. Os problemas são identificados num relatório ontem
divulgado pelas autoridades norte-americanas.
No
caso de Macau, “o tráfico de pessoas continuou a ser um problema, embora as
autoridades estivessem a construir capacidade para perseguir estes casos”, refere
o documento. O relatório invoca também “a incapacidade de fazer cumprir
totalmente as leis relativas aos direitos dos trabalhadores” no território.
Além
disso, o Departamento de Estado observa que em 2015 as autoridades da região
mantinham pendentes quatro processos que envolvem o pedido do estatuto de
refugiado para seis pessoas.
O
relatório indica que “o presidente da Comissão para os Refugiados deixou claro
que a escassez de recursos e outras prioridades significava que a resolução
destes casos iria provavelmente demorar anos”. Já em Hong Kong, “os candidatos
a refugiados e activistas continuaram a queixar-se do lento processamento dos
pedidos e subsídios governamentais limitados disponíveis para os candidatos”.
O
relatório refere que “a imprensa independente e os ‘media’ internacionais
operaram livremente em Macau em 2015”. Não obstante, refere o caso de dois
fotojornalistas do jornal de Hong Kong Apple Daily que foram impedidos de
entrar no território para fazer a cobertura da manifestação do 1.º de Maio.
Também
aponta “as preocupações levantadas por activistas quanto à autocensura na
imprensa, sobretudo porque os órgãos de comunicação social e jornalistas
receiam que algum tipo de cobertura crítica do Governo local e da China possa
limitar o financiamento aos respectivos órgãos”.
“Activistas
relataram que os Governos de Macau e da República Popular da China haviam
incorporado gestores seniores da imprensa local para servir em vários comités
consultivos ou eleitorais, o que também resultou em autocensura”, acrescenta o
relatório.
Por
outro lado, aponta que “relatos de autocensura na imprensa em Hong Kong
continuaram em 2015” e que “a maioria dos meios de comunicação é detida por
empresas com interesses no continente, o que levou a alegações de que eram vulneráveis
à autocensura”.
Neste
âmbito, o relatório do Departamento de Estado refere o anúncio, em Dezembro do
ano passado da aquisição do jornal South China Morning Post, publicado em
língua inglesa em Hong Kong, pelo gigante chinês do comércio electrónico
Alibaba.
A
limitada capacidade dos cidadãos de Hong Kong e Macau para mudarem os
respectivos governos através de eleições livres continuou em 2015 a ser
considerada pelos EUA como um dos maiores problemas de direitos humanos na
região.
Na
secção dedicada a Hong Kong, o Relatório Anual de Direitos Humanos do
Departamento de Estado norte-americano aponta “as novas preocupações com a
liberdade académica e com os aparentes desaparecimentos extrajudiciais de cinco
livreiros de uma editora de livros críticos da liderança do Partido Comunista
Chinês, e casos de violência contra os ‘media’”.
Sobre
os livreiros, o Departamento de Estado norte-americano afirma que “relatos
credíveis deram lugar a suspeitas generalizadas de que as autoridades de
segurança do interior da China estavam envolvidas nos seus desaparecimentos”.
Relativamente
à liberdade académica, refere a decisão da Universidade de Hong Kong de não
apontar o académico pró-democracia, Johannes Chan, para vice-reitor. Segundo o
documento, a rejeição da candidatura que tinha sido apoiada por um comité da
universidade levantou preocupações quanto a cedências a eventuais pressões do
chefe do Executivo de Hong Kong e do Governo de Pequim.
Outros
problemas de direitos humanos na antiga colónia britânica incluem “a negação de
vistos por razões políticas, prisão ou detenção arbitrária e outras tácticas
agressivas pela polícia que dificultam a liberdade de reunião”: “O tráfico de pessoas
e o preconceito social contra certas minorias étnicas” em Hong Kong é também apontado.
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