Brasil. RAZÃO NEOLIBERAL, DISSOLUÇÃO DA DEMOCRACIA E ALTERNATIVAS

Hoje, evitar o impeachment. Mas em seguida, inventar lógicas que recuperem a política como projeto coletivo, resgatem a esfera pública e reabilitem a potência da ação coletiva

Tatiana Roque – Outras Palavras

Defender a democracia. Esse é o mote que tem reunido ações de diferentes correntes político-partidárias. Há um sentimento de que há algo em risco, algo bem maior que o governo. Mas parece exagero pensar, por outro lado, que uma ditadura nos espreita, nem mesmo um projeto coordenado de usar meios autoritários que ameacem a liberdade do cidadão comum. A percepção de que a democracia está fragilizada é real, mas, ao invés de representar um retorno ao passado, pode ser explicada por uma compreensão aguda da atual fase do capitalismo neoliberal. Lembremos que, no pedido de impeachment, o suposto crime de responsabilidade seria um desrespeito à austeridade fiscal. Ou seja, se julgado procedente, representará uma criminalização da política econômica.

O neoliberalismo está muito além, contudo, de uma orientação da economia. Trata-se de uma racionalidade política que envolve um tipo preciso de organização social, um modelo de Estado e mecanismos eficazes de produção de subjetividade. Práticas de governança, nos termos de Foucault, que se traduzem como uma razão política normativa que abarca muitos campos para além daqueles ligados ao mercado.

Entendido desse modo, o neoliberalismo implica uma desativação de diversos princípios que regem a democracia liberal. Só para dar alguns exemplos de fenômenos em curso:

- suspensão da separação entre esfera pública e esfera privada;

- tratamento de opções políticas como ofertas concorrentes que o cidadão-consumidor deve escolher;

- conformação da ação pública aos critérios da produtividade e da rentabilidade;

- exacerbação dos poderes de polícia, que deixa de estar submetida a qualquer controle;

- desvalorização simbólica da lei, considerada mais tática do que princípio, com consequente fragilização do sistema jurídico;

- confusão entre as esferas política e econômica;

- centralidade dos temas da gestão para a avaliação da boa governança.

A democracia liberal, diante desse quadro, segue operando como esfera política ideal, mas perde sua face normativa. Wendy Brown1 chega a denominar des-democratização a desativação atual de fundamentos como: igualdade, universalidade, laicidade, autonomia política, liberdades civis, cidadania, regras ditadas pela lei e imprensa livre. Pierre Dardot e Christian Laval2 ressaltam que o neoliberalismo é distinto do liberalismo clássico justamente pela função proeminente do Estado que deve, ao mesmo tempo, construir o mercado e se construir segundo as normas do mercado. As leis do mercado deixam de ser concebidas, portanto, como leis naturais e cabe ao Estado garantir o bom funcionamento da concorrência. Seu papel é deslocado, assim, da esfera da justiça e das garantias ao cidadão para a esfera da gestão, cuja função é gerar um ambiente propício para a ação das empresas. A partir dessa lógica, podemos entender que seja mais importante respeitar a meta fiscal do que garantir o pagamento dos programas sociais, ou o financiamento da universidade pública. A lei adquire um papel tático que pode ser flexibilizado em prol da performance: uma legalidade de resultados.

Essas mudanças impõem-se gradativamente em um ambiente social degradado, em um mundo no qual a participação política é percebida como inócua: só nos resta cuidar de nossas vidas, pois a ação coletiva não tem consequência e não dá retorno algum. O indivíduo deve ser empresário de si, ficando responsável pela sua sorte, pelo investimento em si mesmo, como um capital que deve render frutos, mantendo-se produtivo e empregável. Além disso, a racionalidade liberal responsabiliza o indivíduo pela solução de problemas tipicamente sociais, como educação e saúde. Como consequência, os direitos do cidadão seguem cada vez uma lógica de direitos do consumidor.

Compreende-se, assim, o esvaziamento da política: o desinteresse do cidadão pela esfera pública, a desvalorização do bem público e da ordem jurídica. No momento em que vivemos, a dissolução da democracia corresponde ao esgotamento desses pressupostos. Mais do que o risco de qualquer regime autoritário, estamos diante de uma indiferenciação dos regimes políticos: não importam os partidos, não importam os governos, as práticas de gestão e as políticas de austeridade serão as mesmas.

Diante da dificuldade desse quadro, a esquerda se vê frequentemente na posição desconfortável de defender um regime em declínio. Defender a democracia liberal é o que temos para hoje, mas depois de amanhã precisaremos de diagnósticos mais eficazes. O desafio é inventar racionalidades políticas à altura do que o neoliberalismo tem de inédito e, sobretudo, do que tem de operacional em todas as esferas da existência.

1 Wendy Brown, “American Nightmare: Neoliberalism, Neoconservatism, and De-Democratization”. Political Theory, Vol. 34, No. 6, 2006, pp. 690-714.

2 Christian Laval ePierre Dardot, A nova razão do mundo: Ensaios sobre a sociedade neoliberal. Boitempo Editorial, Coleção Estado de Sítio, 2016.