Pequim,
29 abr (Lusa) - A China invocou hoje a "soberania do seu sistema
judicial" para defender a nova lei, aprovada na quinta-feira, que vai
regular o trabalhado das organizações não-governamentais (ONG), considerando-a
ajustada às "condições nacionais".
Aquela
normativa, que recebeu duras críticas por parte da União Europeia e dos Estados
Unidos da América, foi aprovada com 147 votos a favor e um contra, e entra em
vigor a 01 de janeiro de 2017.
O
secretário de Estado dos EUA já afirmou que aquela legislação "reduzirá
ainda mais" o espaço da sociedade civil no país, ao criar um
"ambiente potencialmente hostil" para aquelas organizações.
Face
ao surgir de críticas na comunidade internacional, uma porta-voz do ministério
chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying apelou ao "respeito"
pela "soberania do sistema judicial" do país e urgiu a uma análise
"objetiva".
"As
distintas condições nacionais requerem diferentes práticas para gerir e
administrar as ONG", justificou hoje em conferência de imprensa, em Pequim.
A
lei prevê que o trabalho das ONG deixe de estar dependente do ministério dos
Assuntos Civis e passe a ser supervisionado pela polícia.
As
ONG estrangeiras passam a estar proibidas de se envolverem em atividades
políticas ou religiosas e serão obrigadas a trabalhar em parceria com agências
controladas pelo Governo chinês.
O
documento outorga poderes à polícia para interrogar o diretor ou representante
de uma ONG a "qualquer momento" e estipula que as autoridades possam
interromper qualquer atividade que coloque em perigo a segurança nacional.
A
porta-voz sublinhou a importância da lei, que servirá, defendeu, como "um
guia de princípios" para as ONG estrangeiras a operar em território
chinês.
Segundo
dados oficiais, existem cerca de 7.000 ONG estrangeiras a operar no país, em
áreas tão diversas como o meio ambiente, ciências, educações ou cultura.
Nos
últimos anos, a imprensa estatal chinesa tem acusado as ONG estrangeiras de
ameaçar a segurança nacional ou tentar desencadear uma "revolução
colorida" contra o Partido Comunista Chinês.
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