Portugal. ANATOMIA DE UMA IRRESPONSABILIDADE FINANCEIRA

João Galamba – Expresso, opinião

No dia 1 de fevereiro de 2013, poucos dias depois de Vítor Gaspar assinar o despacho que recapitalizava o Banif com 1100 milhões de dinheiro público, o governador do Banco de Portugal, no Parlamento, assegurava que o interesse dos contribuintes estava salvaguardado e que o Estado até ia lucrar com o negócio.

Para tal, era essencial garantir duas coisas: a viabilidade do banco, para minimizar o risco de perdas para o Estado; a rápida recuperação da rentabilidade e o regresso aos lucros, para garantir o reembolso do dinheiro público num curto espaço de tempo e com uma remuneração elevada (10%), sem pôr em causa os rácios de solvabilidade do banco. E Carlos Costa não foi parco nas garantias: “posso assegurar-vos que durante nove meses o Banif foi radiografado muitas vezes e de várias posições”. O governador chegou mesmo ao ponto de dizer que o atraso na recapitalização do Banif se teria devido a esse longo e detalhado escrutínio. O Banco de Portugal tinha equipas permanentes nos bancos desde 2010 e, em 2011, fez-se um plano especial de inspecções (SIP), que incluiu uma auditoria externa às carteiras de crédito e aos métodos de avaliação de risco. Como o SIP dá apenas uma fotografia estática, o BDP determinou que estes testes passaram a ser realizados trimestralmente. O Banif teve isto e mais, porque o Banco de Portugal ainda mandou fazer duas auditorias especiais, em 2012. Era a “supervisão intrusiva” em todo o seu esplendor. Não era infalível, mas andava lá perto.

Sucessivas revisões das necessidades de capital do Banif faziam antever o pior quanto á solidez das garantias dadas por Carlos Costa. Em março de 2012, o Banco de Portugal dizia que, de acordo com uma estimativa “conservadora e prudente”, o Banif precisava de 440 milhões de euros. Poucos meses depois, esses 440 milhões passaram subitamente a 1100 milhões, incluindo 850 milhões de dinheiro público. No plano que sabemos hoje não ter sido final, o que esteve na base do despacho de recapitalização assinado por Vítor Gaspar, os 850 milhões de dinheiro público passaram a 1100 milhões. Numa carta a um Vítor Gaspar surpreendido com a subida aparentemente descontrolada das necessidades de capital do Banif, Carlos Costa inventa justificações, a mais esfarrapada das quais é aquela em que atribui a responsabilidade da subida “inesperada” das necessidades de capital do Banif ao longo de 2012 a uma decisão sua tomada há ano e meio (aviso 3/2011).

E foi assim que um banco que tinha os piores indicadores do mercado e cuja “radiografia” estava sempre a mudar foi decretado (sem fundamento) como viável e merecedor de receber 1100 milhões de euros de dinheiro público. A alternativa era pior, garantia Carlos Costa e acreditava e assinava Vítor Gaspar, ao mesmo tempo que (incompreensivelmente) pedia planos de contingência que passavam por uma resolução do banco, semelhante à que veio a ocorrer em 2015.

Ao invés de reestruturar o banco, para assegurar a sua viabilidade antes da entrada de dinheiro público, fez-se o oposto: meteu-se o dinheiro do Estado num banco inviável e tentou-se reestruturar depois, quando era sabido que qualquer reestruturação credível implicaria sempre uma nova recapitalização e, portanto, perdas adicionais para o Estado (agora na qualidade de accionista do banco). Pior: depois de injectar 1100 milhões de euros num banco de viabilidade, no mínimo, duvidosa, o Estado português também ficou sob a alçada da sempre intransigente e irrazoável Direccção-Geral da Concorrência.

A injecção de 1100 milhões de euros num banco inviável expôs o Estado e os contribuintes a riscos financeiros e orçamentais que cabiam ao Banco de Portugal e ao Ministério das Finanças, no âmbito das suas funções e competências, evitar. Aconteceu o oposto. O que não se fez no final de 2012, antes de o Estado injectar 1100 milhões de euros, teve de ser feito, à pressa e com uma liquidação do banco (a solução mais cara de todas) a uma distância de horas, no final de 2015.

O banco foi mal resolvido? O Santander comprou o Banif em saldos e fez um excelente negócio? A resposta a essas perguntas é, com elevada probabilidade, sim, porque vender sob pressão nunca é boa notícia para um vendedor. Mas uma coisa é certa: teria sido tudo melhor se não se tivesse metido 1100 milhões num banco inviável e se não se tivesse andado a empurrar o problema com a barriga durante quase três anos para não perturbar a “saída limpa”, para não interferir com as eleições e, sobretudo, para evitar reconhecer que havia sido cometido um grave erro em 2012/13, com consequências orçamentais pesadas, que só pioraram com o tempo. Tiveram quase 3 anos para corrigir o erro e minimizar custos. Aconteceu o oposto. Tudo isto foi conhecido, com estrondo, no final de 2015, já com um novo Governo em funções.