O
PS entregou hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização
Administrativa um questionário dirigido ao ex-ministro Miguel Relvas, no âmbito
da venda do Banco Efisa à Pivot SGPS.
O
questionário do grupo parlamentar socialista, dirigido à presidente da
Comissão, Teresa Leal Coelho, foi submetido depois de no passado dia 27 de
abril todos os partidos acederam ao pedido feito pelo ex-ministro Miguel Relvas
para responder por escrito às questões sobre a venda do Banco.
De
acordo com o documento, ao qual a Lusa teve acesso, o PS coloca 13 questões a
Miguel Relves, nomeadamente, quais os negócios que acompanhou em 2007, ano em
que acumulou o cargo de deputado e de consultor na KapaKonsult, uma consultora
que surgiu para prestar assessoria jurídica, comercial, fiscal e financeira,
prospeção de mercados e mediação de negócios.
O
PS quer saber "em que circunstância" Miguel Relvas surge
"associado a um negócio de colocação nos mercados internacionais, pelo
Efisa, de cerca de 500 milhões de euros, de dívida da prefeitura do Rio de
Janeiro" e "qual a comissão associada a essa emissão de dívida e quem
recebeu essa comissão".
Além
de questionar "quantos e quais os clientes da KapaKonsult", em 2010 -
ano em que a consultora encerrou -, o PS quer que Relvas esclareça o processo
de reprivatização do Banco Efisa, enquanto exercia o cargo de ministro Adjunto
e dos Assuntos Parlamentares.
"Confirma
que nesse período as sociedades estatais Parvalorem e Parparticipadas, veículos
financeiros responsáveis pela alienação do Efisa, eram geridas por anteriores
administradores da Tecnforma, empresa onde o deputado Pedro Passos Coelho,
Primeiro-ministro à época dos factos, foi administrador", interroga o PS.
Entre
as várias perguntas, os deputados socialistas exigem ainda esclarecimentos
sobre o que levou o Estado a injetar 90 milhões de euros no Efisa, arrastado
pelo colapso do BPN em 2008.
Quais
os processos judiciais em curso no Efisa que não transitaram para o processo da
venda à Pivot - que comprou o Efisa - e quais foram os critérios que permitiram
que estes não tenham transitado para a Pivot, tendo ficado sob a
responsabilidade do Estado, bem como quais os encargos associados a este
processo, são outras questões que o PS quer ver esclarecidas.
O
PS questiona ainda se, "para efeitos de parecer ou avaliação de
idoneidade", foi comunicado ao Banco de Portugal (BdP) a "intenção de
adquirir, direta ou indiretamente, parte do capital da Pivot".
Apesar
de todos os partidos terem acedido ao pedido feito por Miguel Relvas, para que
possa responder por escrito, a possibilidade de tentar novamente a sua presença
no parlamento não está afastada.
O
antigo dirigente do PSD Miguel Relvas só se mostrou disponível para responder
por escrito, enquanto a ex-secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo
Branco, que também integrou o executivo de Passos Coelho, disponibilizou-se
para prestar declarações presencialmente junto dos deputados.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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