terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

PR timorense exonera chefe das Forças de Defesa, nomeia novo comandante



O Presidente da República timorense exonerou hoje o chefe de Estado-Maior das Forças Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), o major-general Lere Anan Timur, promovendo como seu sucessor o brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus, que foi promovido a Major-General.

Em comunicado divulgado ao início da noite (hora local), Taur Matan Ruak explicou ter optado "pela sucessão nas F-FDTL, dando continuidade ao processo iniciado em 2011 com a sua própria sucessão na liderança das F-FDTL".

O chefe do Estado acrescentou que cumpriu o previsto na constituição, que lhe dá poderes para nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o chefe de Estado-Maior das Forças Defesa de Timor-Leste.

Neste caso, porém, Taur Matan Ruak não seguiu a proposta do Governo que na reunião de Conselho de Ministros de 12 de outubro do ano passado defendeu a renovação do mandato de Lere Anan Timur e, como tal, a sua continuidade à frente das forças de defesa.

Taur Matan Ruak argumentou que "depois de 24 anos de luta armada, a consolidação do desenvolvimento institucional das Forças Armadas impõe a transição na liderança superior das F-FDTL como um processo natural, feito de forma progressiva para preparar as novas gerações de oficiais para o comando das Forças".

Este processo deve ainda procurar manter "abertas as legítimas expectativas de progressão na carreira dos oficiais das F-FDTL, reafirmando a confiança do poder político na capacidade de liderança das chefias das F-FDTL".

Lere Anan Timur foi "promovido ao posto honorífico de tenente-general, por ter cumprido o mandato completo para que foi nomeado".

"O Presidente da República, em nome pessoal e de Timor-Leste, agradece ao major-general Lere Anan Timur os anos de abnegado serviço à pátria, com a contribuição para a luta de libertação nacional, promovendo os valores da fidelidade, lealdade e obediência total entre as Forças, e a liderança das F-FDTL que permitiu a continuação do processo de desenvolvimento das Forças Armadas", refere o comunicado.

Ao seu sucessor, Filomeno Paixão, o chefe de Estado manifesta "total confiança na sua liderança do processo em curso de desenvolvimento e consolidação de umas Forças Armadas fortes e disciplinadas ao serviço de todos".

Lere Anan Timur foi empossado no cargo a 06 de outubro de 2011 pelo então Presidente da República, José Ramos-Horta, substituindo Taur Matan Ruak, que decidiu regressar à vida civil após a apresentação oficial da sua resignação.

Taur Matan Ruak, que foi o último comandante do braço armado da resistência timorense, as Falintil, foi posteriormente eleito presidente.

Em 2011, e além de Lere Anan Timur e de Filomeno de Jesus, foi ainda promovido o coronel Falur Rate Laek, nomeado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Nascido em 1953, Filomeno da Paixão de Jesus ingressou nas Falintil desde a sua formação, em 1975, tendo, com a restauração da independência permanece integrado nas fileiras das Forças de Defesa.

Condecorado pelo Presidente da República pelos serviços prestados na Operação Halibur, Filomeno da Paixão de Jesus foi promovido a coronel a 14 de janeiro de 2009, tendo posteriormente completado o Curso de Promoção a Oficiais Generais.

ASP // NS - Lusa

Ex-ministra timorense admite processo contra juízes portugueses que atuaram no seu caso



Díli, 09 fev (Lusa) - A ex-ministra timorense da Justiça Lúcia Lobato, condenada em 2012 por participação económica em negócio, disse hoje à Lusa que vai estudar a hipótese de avançar com um processo judicial contra dois juízes portugueses que podem ter prejudicado o seu caso.

O jornal Expresso noticiou no sábado que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português anulou uma pena de 40 dias de suspensão que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) tinha aplicado à juíza Margarida Veloso, uma antiga inspetora judicial em Timor que denunciou e acusou dois colegas portugueses de manipular e influenciar o processo judicial que levou à condenação a uma pena de prisão de Lúcia Lobato.

"A recorrente (Margarida Veloso) denunciou factos notoriamente integrantes de graves ilegalidades e irregularidades procedimentais suscetíveis de, no mínimo, serem causa de grave prejuízo para a arguida Lúcia Lobato", refere o acórdão do conselheiro Oliveira Mendes, divulgado pelo Expresso, referindo-se à atuação de Rui Penha e Cid Geraldo, dois desembargadores colocados em Timor e alvo das denúncias da juíza.

Margarida Veloso tinha sido alvo da pena de suspensão por denunciar ao CSM que os juízes em causa, que mantiveram a condenação da ex-ministra timorense, não foram isentos, citando um mail em que um deles se congratula com a decisão.

Recorde-se que Lúcia Lobato foi condenada em 2012 a cinco anos de prisão por participação económica em negócio por prejuízo ao Estado timorense de 4.200 dólares, tendo recebido a 30 de agosto de 2014 um indulto do Presidente timorense, Taur Matan Ruak.

Um pedido de "habeas corpus" (libertação imediata) foi rejeitado pelo Tribunal de Recurso.

"Fui informada da noticia, mas ainda estou à espera de receber o acórdão do STJ para que o analise em detalhe com os meus advogados. Naturalmente que vou estudar a possibilidade de avançar com processos contra os juízes", disse à Lusa Lúcia Lobato.

"O Tribunal Supremo português não se pronunciou sobre os factos, mas confirmou que o meu processo estava errado, que os juízes não aplicaram a lei como deve ser. Isto é um facto que devo considerar muito seriamente", afirmou.

Lúcia Lobato considera que a decisão do STJ português confirma o que sempre disse: "eu não fui julgada por magistrados, fui julgada por mafiosos e como timorense não admito e nunca admitirei isso".

"A justiça deve ser administrada por juízes com capacidade e isenção. Eu só peço justiça e que o tribunal julgue e se pronuncie e se alguém tiver sido culpado que seja condenado", afirmou.

Lobato considera que a decisão do STJ não a surpreende e que vem confirmar o que sempre disse, que o seu processo "não estava a ser bem conduzido", reafirmando a sua convicção de inocência.

"Não cometi nenhum crime e recebi aquela condenação. E quando recebi a denúncia da juíza Margarida Veloso fizemos uma queixa contra esses dois juízes portugueses, a juíza timorense Natércia Gusmão e o juiz Luis Goia, mas a queixa foi arquivada em tempo recorde. Em apenas duas semanas, um recorde para Timor", afirmou.

"O recurso que fiz sobre esse arquivamento ao Procurador-Geral da República, em 2013, ainda nem sequer teve resposta", afirmou.

Recorde-se que na queixa que apresentou ao CSM em fevereiro de 2013, Margarida Veloso considera que as decisões relativas a este processo "padecem de erros jurídicos suscetíveis de contender com a Justiça, no caso concreto, e com o sistema de justiça no seu todo".

A ex-inspetora relata que, após a decisão sobre o pedido de libertação imediata (habeas corpus), recebeu um email de Rui Penha, que conjugado com o teor das decisões tomadas no caso Lúcia Lobato, a levam a concluir que "a independência dos tribunais" de Timor-Leste "pode ser posta em causa".

Margarida Veloso alertava na sua queixa que, atendendo aos factos referidos no email, um dos juízes internacionais do caso (também identificado na denúncia) decidiu a desfavor da antiga ministra sob ameaça de não ver o seu contrato renovado.

Segundo factos relatados, a ameaça de não-renovação do contrato terá partido de uma magistrada timorense Natércia Gusmão (atual presidente em funções do Tribunal Supremo), caso este decidisse a favor da libertação de Lúcia Lobato, através da aceitação do pedido de 'habeas corpus'.

"Convém frisar que a gravidade dos factos não se circunscreve ao caso concreto, e muito menos por a arguida ter sido uma destacada figura do anterior Governo de Timor Leste, mas porque compromete de forma irremediável o sistema judicial no seu todo, sobretudo num país em que o sistema de justiça está numa fase embrionária e de consolidação", refere a carta enviada ao CMS a que a Lusa teve acesso na altura.

ASP // SO


PR moçambicano diz que "nada é impossível" para garantir a paz com a Renamo



O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse hoje que "nada é impossível" para garantir a paz com a Renamo, dando conta da iniciativa de um governante britânico para convencer o líder da oposição a voltar à sede de diálogo.

"Há condições para resolver o problema da paz. Espero que a liderança da Renamo [Resistência Nacional Moçambicana] entenda que para resolver o problema da paz não há nada impossível, sobretudo quando se discute dentro das regras, observando a lei", afirmou Filipe Nyusi, numa cerimónia com membros do Governo para celebrar o seu aniversário.

Segundo o chefe de Estado moçambicano, o ministro britânico do Departamento para o Desenvolvimento Internacional, Nick Hurd, informou-o, numa reunião que mantiveram na segunda-feira na Presidência, em Maputo, que ia tentar falar com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

Lusa

Moçambique. Governante britânico confirma contacto com Dhlakama e lamenta falta de confiança



O ministro britânico para o Desenvolvimento Internacional, Nick Hurd, confirmou hoje um contacto telefónico com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e lamentou a "falta de confiança" entre as partes envolvidas na crise política em Moçambique.

Falando no aeroporto, no final de uma visita de dois dias a Moçambique, o governante britânico não forneceu detalhes da conversa telefónica que manteve com o presidente da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), maior partido de oposição, deixando apelos para a estabilidade e reconciliação, em vez do "regresso à violência e à guerra".

O contacto de Hurd com Dhlakama, que se encontra presumivelmente escondido na serra da Gorongosa, centro do país, foi avançado hoje pelo Presidente moçambicano, um dia depois de se ter avistado com o governante britânico.

"Encontrei-me com o ministro britânico, que me prometeu que falaria com o líder da Renamo. Espero que tenha conseguido", declarou Filipe Nyusi.

Após as suas conversas com os dirigentes moçambicanos, Nick Hurd disse ter sentido "tensões e complicações" entre os dois lados, bem como "falta de confiança".

No final, sugeriu que a "solução está agora nas mãos da sociedade civil e líderes comunitários", mais uma vez, sem avançar pormenores.

Nick Hurd terminou hoje uma visita de dois dias a Moçambique, no âmbito da cooperação entre os dois países.

Moçambique vive uma situação de incerteza política há vários meses e o líder da Renamo ameaça tomar o poder, a partir de março, em seis províncias do norte e centro do país, onde o movimento reivindica vitória nas eleições gerais de 2014.

Nas últimas semanas, o país tem conhecido uma escalada de violência política, com relatos de confrontos militares e denúncias de raptos e homicídios de membros das duas partes.

O líder da Renamo não é visto em público desde 09 de outubro, quando a sua residência na Beira foi invadida pela polícia, que desarmou e deteve, por algumas horas, a sua guarda.

No dia 20 de janeiro, o secretário-geral da Renamo, Manuel Bissopo, foi baleado por desconhecidos no bairro da Ponta Gea, centro da Beira, província de Sofala, centro de Moçambique e o seu guarda-costas morreu no local.

A Renamo pediu recentemente a mediação do Presidente sul-africano, Jacob Zuma, e da Igreja Católica para o diálogo com o Governo e que se encontra bloqueado há vários meses.

O Presidente moçambicano tem reiterado a sua disponibilidade para se avistar com o líder da Renamo, mas Afonso Dhlakama considera que não há mais nada a conversar depois de a maioria da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) ter chumbado a revisão pontual da Constituição para acomodar as novas regiões administrativas reivindicadas pela oposição e que só negociará depois de tomar o poder no centro e norte do país.

O partido de oposição anunciou hoje que vai montar controlos nas principais estradas do centro de Moçambique para evitar raptos dos seus membros, mas a polícia já reagiu assegurando que usará todos os meios para o impedir.

HB // PMC - Lusa

Renamo anuncia postos de controlo nas principais estradas do centro de Moçambique



Antigos generais e oficiais militares da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) vão instalar postos de controlo nas principais estradas do centro de Moçambique, para travar raptos e execuções de elementos seus, disse fonte do partido de oposição.

"A conclusão a que chegámos é que a situação é grave", disse segunda-feira Horácio Calavete, chefe da mobilização da Renamo em Sofala, em conferência de imprensa na cidade da Beira, informando que a liderança do partido decidiu "colocar controlos nas estradas" em resposta a alegadas perseguições, raptos e homicídios de membros da maior força de oposição.

Segundo Calavete, esta decisão saiu de uma reunião do departamento de defesa e segurança da Renamo com o seu líder, Afonso Dhlakama, no sábado em Sadjundjira, na Gorongosa (província de Sofala), e visa fiscalizar viaturas suspeitas, deter os raptores e entregá-los à polícia.

Os controlos, disse o dirigente da Renamo, serão implantados do cruzamento de Inchope para o rio Save (no sentido sul) e até Caia (no sentido norte), junto à N1, a principal estrada que liga o sul, centro e norte de Moçambique.

Estão igualmente previstos controlos de Inchope até ao rio Zambeze pelas estradas N6 e N7, cobrindo as províncias de Manica e Tete.

Horácio Calavete destacou ainda que as ações de fiscalização serão executadas por um subgrupo da ala militar do partido e podem ser intensificadas na mesma proporção dos raptos.

"Esta medida foi adotada porque há gritos dos membros e da população ao nível da zona centro. A população queria reagir, pediu ao presidente Afonso Dhlakama para fazer justiça pelas próprias mãos e restabelecer a ordem, mas o presidente disse que não, porque ia criar um terror ao nível do país", relatou.

Calavete declarou que os raptos e assassínios de membros da Renamo visam travar o plano do partido de governar as seis províncias do centro e norte a partir de março, defendendo que a implantação de postos de controlos é uma resposta a altura e não contrasta com as leis do país.

Em declarações hoje à Lusa António Muchanga, porta-voz da Renamo, confirmou a medida, garantindo que vai "funcionar consoante a pressão das execuções dos membros" do seu partido.

A Lusa tentou, em vão, ouvir a Polícia nas três províncias abrangidas pela medida anunciada pela Renamo.

Em 2013, a Renamo bloqueou a circulação rodoviária no troço Save-Muxúnguè (Sofala), junto a N1, com frequentes ataques a viaturas civis e militares.

A situação condicionou a circulação à proteção de colunas de viaturas através de escoltas militares e só terminou com a assinatura do acordo de cessação das hostilidades militares, a 05 de setembro de 2014.

A Renamo não reconhece os resultados das eleições gerais de outubro de 2014 e ameaça tomar pela força seis províncias do centro e norte de Moçambique, onde alega ter ganho.

Nos últimos meses, Moçambique tem conhecido um agravamento da violência política, com relatos de confrontos entre o braço militar da Renamo e as forças de defesa e segurança e acusações mútuas de raptos e assassínios de militantes dos dois lados.

O presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, não é visto em público desde 09 de outubro, quando a polícia cercou a sua residência na Beira, alegadamente numa operação de recolha de armas, no terceiro incidente grave em menos de um mês envolvendo a comitiva do líder da oposição.

No dia 20 de janeiro, o secretário-geral da Renamo, Manuel Bissopo, foi baleado por desconhecidos no bairro da Ponta Gea, centro da Beira, província de Sofala, centro de Moçambique e o seu guarda-costas morreu no local, num caso que continua por esclarecer.

Apesar da disponibilidade para negociar, manifestada pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, o líder da Renamo diz que só dialogará depois de tomar o poder nas seis províncias que reivindica.

AYAC (HB) // SO - Lusa

Polícia moçambicana quer evitar controlos na estrada anunciados por Renamo



A Polícia moçambicana assegurou hoje que vai impedir, usando todos meios, postos de controlo anunciados pela Renamo e evitar qualquer forma de bloqueio das estradas do centro de Moçambique.

"A PRM [Polícia da República de Moçambique] irá usar todos os meios para responder às ameaças da Renamo [Resistência Nacional Moçambicana] de montar postos de controlo nas estradas", declarou hoje o porta-voz do comando geral da polícia, no encontro semanal com os jornalistas, em Maputo.

O departamento de segurança e defesa da Renamo anunciou a intenção de instalar postos de controlos nas principais estradas do centro de Moçambique, para travar a onda de raptos e execuções de seus membros.

Os controlos, disse um dirigente da Renamo em conferência de imprensa na segunda-feira na cidade da Beira, serão implantados do cruzamento de Inchope para o rio Save (no sentido sul) e até Caia (no sentido norte), junto à N1, a principal estrada que liga o sul, centro e norte de Moçambique.

Estão igualmente previstos controlos de Inchope até ao rio Zambeze pelas estradas N6 e N7, cobrindo as províncias de Manica e Tete.

Condenando a medida da Renamo, o porta-voz da PRM, Inácio Dina, apelou ao partido de oposição para usar meios pacíficos na resolução das suas inquietações, avisando que não tolerará ações ilegais.

"Vamos banir qualquer tentativa de instalação de postos de controlo na N1. A Polícia tem mandato para manter a ordem e segurança públicas. A função da Policia é impedir que ocorram atos ilegais" declarou Inácio Dina.

Inácio Dina disse que existem provas evidentes de raptos e assassínios de membros da Renamo, adiantando que a polícia "está a perseguir os criminosos para os deter e responsabilizá-los pelos seus atos."

Segundo Horácio Calavete, chefe de mobilização da Renamo em Sofala, esta decisão saiu de uma reunião do departamento de defesa e segurança do partido com o seu líder, Afonso Dhlakama, no sábado em Sadjundjira, na Gorongosa (província de Sofala), e visa fiscalizar viaturas suspeitas, deter os raptores e entregá-los à polícia.

Horácio Calavete destacou ainda que as ações de fiscalização serão executadas por um subgrupo da ala militar do partido e podem ser intensificadas na mesma proporção dos raptos.

Em declarações hoje à Lusa António Muchanga, porta-voz da Renamo, confirmou a medida, garantindo que vai "funcionar consoante a pressão das execuções dos membros" do seu partido.

Em 2013, a Renamo bloqueou a circulação rodoviária no troço Save-Muxúnguè (Sofala), junto da N1, com frequentes ataques a viaturas civis e militares.

A situação condicionou a circulação à proteção de colunas de viaturas através de escoltas militares e só terminou com a assinatura do acordo de cessação das hostilidades militares, a 05 de setembro de 2014.

A Renamo não reconhece os resultados das eleições gerais de outubro de 2014 e ameaça tomar pela força seis províncias do centro e norte de Moçambique, onde alega ter ganho.

Nos últimos meses, Moçambique tem conhecido um agravamento da violência política, com relatos de confrontos entre o braço militar da Renamo e as forças de defesa e segurança e acusações mútuas de raptos e assassínios de militantes dos dois lados.

O presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, não é visto em público desde 09 de outubro, quando a polícia cercou a sua residência na Beira, alegadamente numa operação de recolha de armas, no terceiro incidente grave em menos de um mês envolvendo a comitiva do líder da oposição.

No dia 20 de janeiro, o secretário-geral da Renamo, Manuel Bissopo, foi baleado por desconhecidos no bairro da Ponta Gea, centro da Beira, província de Sofala, centro de Moçambique e o seu guarda-costas morreu no local, num caso que continua por esclarecer.

Apesar da disponibilidade para negociar manifestada pelo presidente moçambicano, Filipe Nyusi, o líder da Renamo diz que só dialogará depois de tomar o poder nas seis províncias que reivindica.

AYAC (HB) // NS - Lusa

Moçambique. NÃO VÃO PODER IR À ESCOLA... POR SEREM POBRES



Ano lectivo abriu em Moçambique mas muitas meninas e meninos não conseguirão ir à escola por serem pobres

Adérito Caldeira - @Verdade*

O ano escolar abriu oficialmente na passada sexta-feira(05) em Moçambique, milhões de meninas e meninos estão matriculados no ensino básico que é suposto ser gratuito. Mas Esmeralda e Celina, que deveriam frequentar a 5ª e 6ª classes, respectivamente, ainda não têm o dinheiro suficiente para comprarem os cadernos, os lápis, as esferográficas e as borrachas que necessitam.

Desde 2004 que as tarifas de acesso à escola primária foram abolidas em Moçambique e o Governo tem investido na produção de livros escolares que são distribuídos gratuitamente por todo o país. Contudo para um aluno poder frequentar as aulas da 1ª à 5ª classe precisa também de possuir cadernos, que custam 10 meticais cada, pelo menos um lápis de carvão e uma borracha, que custam pelo menos outros 10 meticais. Além disso o aluno é obrigado a ter o fardamento escolar que cujo preço varia dos 150 a 300 meticais.

Esmeralda Agostinho fez a 4ª classe, no ano passado, na escola primária de Naphome, no distrito de Rapale, na província de Nampula, e este ano prepara-se para frequentar a 5ª classe. Porém a tia, que é a sua encarregada de educação há dois anos, altura em que ficou orfã de pai e mãe, não tem rendimentos para que todos possam alimentar-se com dignidade todos os dias. Para adquirir o material escolar que falta a Esmeralda tem que trabalhar.

Desde a última semana de Dezembro a rapariga, de dez anos de idade, acorda bem cedo todos os dias e vai ao poço do seu bairro encher o seu bidão com água fresca. Em seguida dirige-se para o mercado local onde se senta por baixo de uma sombra e torce para que seja mais um dia de muito calor para que mais pessoas sintam sede e comprem um copo com água. Com o lucro deste pequeno negócio Esmeralda já tem assegurados 105 meticais e pouco falta para comprar o seu uniforme escolar.

Esmeralda vai ter de continuar a ser empreendedora até conseguir juntar o dinheiro que lhe falta para comprar os oito cadernos que precisa e pelo menos duas esferográficas, pelo menos para o início das aulas. A menor nem sequer se lembra que precisa também de pelo menos um par de chinelos para não caminhar descalça para as aulas.

“Crianças provenientes de famílias com menor nível de despesa têm menor acesso à educação”

Drama idêntico, para adquirir o seu material escolar e fardamento, vive Celina Andrade. Orfã de pai, Celina vive com a mãe camponesa e os irmãos, dois mais crescidos e outros dois menores que ela. A chuva que tem caído, se não danificar a residência da família cujas paredes são de adobe e o tecto é coberto com capim, é uma bênção pois rega a machamba e garante que fome não irão passar, haverá mandioca, milho e amendoim e outras hortícolas.

Celina concluiu a 5ª classe em 2015, na Escola Primária de Naphome, e prepara-se para ingressar na 6ª classe é exemplo vivo da falta de qualidade da educação em Moçambique, só para escrever as duas palavras do seu nome precisa de cerca de quatro minutos e a lê de forma muito rudimentar.

Mas a menor tem vontade de aprender e por isso também tornou-se numa empreendedora vendendo água para quem tenha sede no mercado da região, um local de aglomeração e passagem de muitos cidadãos todos os dias. Não conseguiu indicar-nos quanto tem amealhado mas pelas suas contas de cabeça falta pouco para poder comprar os cadernos, esferográfica e o fardamento da escola.

De acordo com o Inquérito ao Orçamento Familiar(IOF) de 2014/2015, produzido pelo Instituto Nacional de Estatísticas, a maioria dos moçambicanos não frequenta para além do ensino primário porque são pobres, depois do ensino primário passa a ser necessário pagar as tarifas escolares, aumentam as necessidades de materiais e até o Bilhete de Identidade, que nem 20% da população possui, passa a ser um imperativo. “(...)Crianças provenientes de famílias com menor nível de despesa têm menor acesso à educação e, consequentemente, menor possibilidade de frequentar níveis elevados de educação”, refere o IOF.

Além disso, a taxa de conclusão do ensino primário no nosso país não chega aos 50% e as raparigas são as que mais cedo deixam de ir è escola.

Há boas perspectivas para Esmeralda e Celina irem à escola este ano, mesmo que apanhem as aulas já a decorrer. Porém terão de se esforçar muito para lá continuarem pois o destino mais comum das raparigas nas zonas rurais de Moçambique é o casamento, antes de atingirem os 21 anos e com homens muito mais crescidos, com a promessa de um futuro melhor que se traduz em muitos filhos, e no abandono, perpetuando-se o ciclo da pobreza.

*Recolha de Leonardo Gasolina

Angola. TODOS OS POVOS SÃO COBARDES. ATÉ UM DIA…



Na óptica de um não angolano mas de um assumido oriundo de África, berço da humanidade, não tive como ficar indiferente ao que William Tonet, director do Folha 8, escreveu sob o título “Somos todos cobardes, somos covardes”. É facto que assim somos. Todos os povos são cobardes, até um dia.

Mário Motta – Folha 8, opinião

Os angolanos não são excepção. A coragem, a revolta, só surge quando o peso da canga é demasiado e não permite que temamos o desconhecido, o futuro, o que está para vir. Até que não se atinja esse limite questionamo-nos se após a revolta não ficaremos em pior situação do que a daquela actualidade. É por aí que a falta de coragem se alimenta e mantém nos poderes regimes déspotas.

No caso de Angola, é mais que evidente que existem no regime eminências mais ou menos pardas que roubam descaradamente os angolanos e os votam à condição de cidadãos de segunda, terceira e quarta classe. Não há outro modo de entender e justificar a pobreza que abunda no país. Antagónico a este quadro de pobreza, em muitos casos extrema, vimos uns quantos das elites a esbanjar, a adquirir riqueza que jamais poderão explicar transparentemente. Nem o fazem. Nem o tentam fazer. Limitam-se simplesmente a dar tempo e espaço ao seu vício, à ganância… E crescem, e crescem. Crescem, enquanto imensos angolanos definham. E não é exactamente isso que acontece por todo o mundo? Nuns países mais que noutros?

Em países onde se realizam eleições (sempre condicionadas a determinados parâmetros) os povos ainda conseguem ter alguma força na palavra, naquilo que expressam nas urnas de voto eleitoral. Conseguindo uma folga e novas esperanças. Mas não por muito tempo. Mais cedo que tarde regressa a desilusão e as carências aumentam. É o que acontece no chamado mundo ocidental, o chamado mundo livre. Qual quê? É livre para os que exploram. É livre para as elites instaladas e que se vierem a instalar.

Como diz William Tonet no já referido artigo: “Os da oposição, de Angola, neste momento, não se distinguem daqueles que têm enveredado por uma política de DITADURA, pese a “constituição jessiana”, textualizar o termo democracia, que, na prática, não passa disso mesmo, um sofisma, ou como diria o político português, Almeida Santos, um pedaço de papel, referindo-se aos Acordos de Alvor. Um vazio. Um nada, quanto a sua aplicabilidade, na vida do cidadão.”

As oposições têm por costume fazerem de conta que o são. O que não os impede de falarem, falarem, mas nada fazerem na prática. Limitam-se a esperar que o destino marque a hora em que ascendam aos poderes, em que os que detêm os poderes dos regimes caiam em desgraça. Em Angola, nas eleições (apesar de fraudulentas) não é visível que o MPLA tenha ainda caído em completa desgraça. Isso acontece por responsabilidades da oposição ou das oposições, em grande parte. Por aquiescerem, por se acomodarem, por cobardia. Isso também acontece devido aos que detêm os poderes do regime implantado fazerem o que é legal e ilegal para conterem o avanço das oposições. É aquilo que está a acontecer em Angola, e em muitos outros países do mundo. Incluindo na África. Talvez sobretudo em África.

Já escrevi e digo amiúde que o mal de Angola não é só o MPLA, nem o regime de José Eduardo dos Santos. É da oposição ou das oposições por não ganharem a confiança bastante dos angolanos. Não o fazem só por cobardia, fazem-no por temerem dias piores, ainda uma pior Angola. Quem lhes garante que depois de uma revolta, depois da queda (mesmo pacífica) do regime do MPLA, que não aconteça ainda pior que na actualidade? Que não aconteça o que está a acontecer nos países da chamada Primavera Árabe? São exactamente esses medos que despoletam a cobardia e o que mais está adjacente.

É evidente que o actual MPLA não é flor que se cheire. Mas qual é a alternativa para uma verdadeira democracia, justiça social, verdadeira democracia, progresso? Infelizmente creio que não se vislumbra. Que o MPLA precisa de se depurar dos corruptos, dos antidemocracia, dos anti-justiça, sem dúvida. E as oposições angolanas, não? Os angolanos, como todos os povos nas mesmas circunstâncias, precisam de uma garantia: que quem substitua o MPLA nos poderes não venha a fazer acontecer pior que ele. Como canta Sérgio Godinho: “Para melhor está bem, está bem. Para pior já basta assim”.

Todos os povos são cobardes, até um dia. Que avancem os honestos, os puros, os do povo pelo povo, em defesa da democracia efectiva, os que dêem provas disso e que saibam defender a soberania de Angola e dos angolanos.

Todos os povos são cobardes até um dia, esse dia surgirá. É certo.

Angola – Julgamento 15+2. Albano Pedro esclarece origem do suposto Governo de Salvação



Defesa considera que, depois das declarações do jurista Albano Pedro, já não há motivo para ouvir mais pessoas do suposto Governo.

Borralho Ndomba – Rede Angola

Ficou ontem esclarecido em tribunal que a lista de Governo de Salvação Nacional (GSV) [publicada no Facebook] que o Ministério Público alega ter sido criado pelos activistas como acto constituinte do crime de “actos preparatórios de rebelião e atentado contra o Presidente da República”, não passou de um debate na rede social para entender quais as figuras políticas de referência para os internautas nacionais.

Durante a audiência de segunda-feira, Albano Pedro, constituído como declarante no processo dos 15+2, assumiu ter levantado um debate que considera ser hipotético, po jurista contou que a intenção não era criar um governo como consta nos autos e nem esperava que o debate resultasse num processo criminal.

”Ficou esclarecido que aquilo foi um debate desencadeado nas redes sociais, em que lancei um desafio sobre a necessidade de reflectir sobre as chamadas figuras de referências políticas em Angola. Não havia nenhuma intenção de se criar uma lista como tal e nem havia ideia de se criar um governo”, explicou à imprensa Albano,  que já tinha dito aos magistrados.

Segundo o analista político, a discussão que se levantou na sua pagina do Facebook teve a contribuição de vários internautas, o que resultou em diferentes sugestões de governação.  Albano Pedro presume que tenham sido três listas, na qual uma consta no processo da acusação ( numa das outras duas,  figuram vários nomes de pessoas ligadas ao actualmente ao poder).

“Se não estiver errado, teriam surgido por aí três listas completamente independentes, algumas com mais figuras ligadas ao poder, o que infelizmente não vi aqui. Pude ver que  apenas uma delas tem sido levada em conta no tribunal. Consegui avaliar a lista e cheguei à conclusão que a lista que consta nos autos é uma das que foi feita no âmbito das redes sociais, ou seja,  é uma lista saída das redes sociais e não é uma autoria autónoma dos réus ou dos acusados”, esclareceu o jurista.

Ainda no âmbito do suposto Governo de Salvação Nacional, comparecerem em Tribunal a deputada pela bancada parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, que no tal governo é sugerida como vice-presidente da República; a ex-secretária Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Luísa Rogério, indicada para o cargo de secretária do Estado dos Direito Humanos; e o ambientalista Vladimiro Russo que no GSN foi proposto como ministro do Ambiente. Todos estes disseram que tomaram conhecimento das referidas indicações por via do Facebook, e que nunca foram solicitados sobre o assunto e nem se candidataram para os referidos cargos.

Quanto às notificações para se fazerem presentes em tribunal, os declarantes afirmam não as ter recibo, tendo sido apenas informados da solicitação da sua presença por meio da publicação do Jornal de Angola, edição do passado domingo.

Durante a audiência, a deputada Mihaela Webba considerou o julgamento dos activistas “político”. A parlamentar disse também que ela seria de igual modo uma das co-arguidas do processo dos 15+2 por defender também as ideologias dos activistas.

“Entendo que relativamente a este processo eu também seria uma das co-arguida porque também penso como os meninos que aí estão sentados, isto para mim é um julgamento político”, disse.

No entender do advogado defesa dos activistas, Luís Nascimento, uma vez que já foi ouvido Albano Pedro que deu melhores esclarecimentos sobre a origem do Governo de Salvação Nacional, já não há razões de ter nas próximas audiências elementos arrolados como declarantes por terem nomes no suposto governo.

“Para a defesa este assunto está totalmente esclarecido. Tirando o depoimento do Dr. Albano Pedro, que foi mais longo, enquanto que os outros repetiram que tomaram conhecimento que faziam parte do tal governo pela internet. As pessoas  consideraram uma brincadeira,  sabem que pela Constituição que temos não é estabelecido um governo desta forma”.

Na sessão de ontem também foi ouvido o super-intendente João Alberto, técnico do Laboratório Central de Criminalística que compareceu no Tribunal depois do grupo de advogados de defesa dos activistas, na audiência de 12 de Janeiro,  ter solicitado a presença dos peritos, de forma a prestarem declarações sobre as perícias feitas aos materiais dos arguidos apreendidos durante a detenção, no dia 20 de Junho do ano passado.

O técnico afirmou que durante as análises feitas aos aparelhos informáticos dos réus não houve qualquer intenção de adulterar ou introduzir qualquer documento nos mesmos.

João Alberto disse ainda que durante a perícia os computadores não foram ligados. Para investigação, utilizou-se somente os discos duros dos PCs e cartões Sim dos telemóveis.

Para sustentar que os funcionários do Laboratório Central de Criminalística não adulteraram os dados dos computadores, o técnico de peritagem disse que o material forense utilizado tem apenas a missão se extrair os dados na memória do computador e o aparelho não faz o contrário.

O julgamento dos 15+2 que recomeçou com a condenação sumária do activista Manuel Chivonde Nito Alves, vai prosseguir na quarta-feira, a sessão de hoje foi suspensa devido ao feriado alusivo às comemorações do carnaval.

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Angola. NADA ENTRE MIM E O PROCESSO 15+2



Soube que alguns dos alegados elementos de um indicado e carnavalesco “governo de salvação nacional” pelo chamados “revus”, mesmo sem terem tido conhecimento de eventual notificação para deporem perante o Tribunal de Luanda, terão sido publicamente ameaçados com medidas de coacção antecedidas de anúncio público de seus nomes, em supostos termos da Constituição e da Lei.

Marcolino Moço – Folha 8, opinião

Tudo isso, aparentemente, para justificar o arrastamento do sofrimento a que têm sido sujeitos cidadãos que apenas tentavam exercer, pacificamente, os seus direitos previstos na Constituição e na legislação internacional adoptada pelo Estado angolano, como parte dos seus direitos humanos fundamentais.

É caso para se olhar com pena para estes confrades do Direito, encarregados de ameaçar elementos da sociedade supostamente fracos, quando, como juízes, não conseguem resistir a impulsos estranhos à Lei, à qual unicamente devem obediência, com a mesma a protege-los de interferências externas, como e deve ser num estado democrático e de direito.

Os meritíssimos juízes não foram capazes de se opor aos “lobos” que prenderam ilegalmente os 15, de forma pública e notória. Aceitaram alegremente o pretexto da alegada indicação de um risível “governo de salvação nacional” cujo humorista, também nosso confrade, o Dr. Albano Pedro, “confessou” e explicou publicamente a razão do seu jocoso exercício; agora atiram-se a outros “cordeirinhos indefesos” e ainda por cima, com golpes de um maquiavelismo tão barato.

Mas, sendo este diversionismo judicial apenas “uma gota no oceano” das arbitrariedades da “nossa Justiça”, nos últimos anos, há que olhar-se (dirijo-me a pessoas humanas, passe o aparente pleonasmo) para a situação em que foram colocados tais cidadãos, com a também ela “atípica” prisão domiciliária, que os coloca numa condição de indigência, a si e suas respectivas famílias, afastados que estão das suas fontes de rendimentos. Sugere-se, em concreto, um acto de solidariedade para com esses cidadãos.

Com a “coragem” com que nos têm estado a limitar os direitos, liberdades e garantias é de todo em todo insensato pensar-se que isso é apenas “com eles”.

Neste texto, de 5 de Fevereiro, apelei para o facto de que continuar a pensar-se que o problema do cerceamento dos nossos direitos, liberdades e garantias em Angola é apenas “com os outros” não é sensato. Nessa altura não sabia que eu próprio entraria em cena, como exemplo dos supostamente fracos, que devem ser abusivamente incomodados por aqueles que não ousam, quando o podem, agir contra o abuso de supostos “donos disso tudo”.

Acabo de saber, pelo jornalista Paulo Sérgio do “jornal o País”, a quem, a seu pedido, concedi uma breve entrevista, que o meu nome apareceu num suposto edital do Jornal de Angola, de que não se precisou o dia, para me apresentar amanhã, no Tribunal de Luanda e depor sobre a minha menção no fantasmagórico “governo de salvação nacional”.

Por enquanto e tendo em conta as parâmetros editoriais desse jornal (O País, de cujos donos todos temos uma vaga ideia), limitei-me a invocar razões físicas e formais para não comparecer no mencionado tribunal, amanhã: é que não me encontro em Luanda e, por outro lado, não aceitaria de nenhum modo o facto de ser “notificado” através de um jornal quando não foram esgotados os meios apropriados de fazê-lo. Na verdade, até à altura em que o jornalista me entrevista, telefonicamente, e, ainda agora, não tenho conhecimento de qualquer notificação pela autoridade competente, tanto na minha residência, em Luanda, como no meu escritório, registado na Ordem dos Advogados.

Porém, tenho razões mais substantivas para nunca comparecer ao referido tribunal para o alegado depoimento, a não ser por coacção física, evitando, se possível, que seja torturado como aconteceu com pessoas que, sendo mais jovens, eram mais resistentes, fisicamente, do que eu.

Estou convencido que até leigos na matéria do Direito, já constataram que este chamamento abusivo e manipulado é uma forma mais, para se arrastar o sofrimento de pessoas que foram detidas ilegalmente, tiveram uma série de dias em prisão preventiva com ilegalidades sucessivas e encontram-se agora em prisão domiciliária “atípica”, como muitas coisas atípicas que têm acontecido no nosso país, alguns anos para cá.

Não estou disposto a participar na “carnavalização da justiça” que temos vivido, sobre tudo quando está em jogo o sofrimento de pessoas, em tempo de paz e democracia para as quais tenho contribuído.

Nas boas faculdades de Direito não aprendemos a sobrevalorizar a justiça formal em relação à substantiva, assim como não aprovamos silogismos em que possamos concluir, por exemplo que, porque a árvore respira, tal como o homem o faz “então a árvore é homem” ou “ … o homem é árvore”.

Na minha opinião, todos aqueles que se encontram na mesma situação que a minha (excepto, provavelmente, o Dr. Alberto Pedro) deviam recusar-se a participar neste arrastamento de um processo que pouco tem de judicial mas mais de injustamente político.

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Angola. O 4 DE FEVEREIRO, (UMA DAS) DATA DA LIBERTAÇÃO NACIONAL




Na próxima semana o país vai comemorar mais um 4 de Fevereiro, uma das quatro datas relacionadas com a Libertação Nacional (as outras 3 são a revolta da Baixa do Cassange (4 de Janeiro), o 15 de Março (revolta do povo bacongo) e o 13 de Março (Muangai).

Politicamente ainda há quem determine o 4 de Fevereiro (de 1961) como a única data do início da luta de Libertação Nacional e do Nacionalismo Angolano e cassada por um único partido como seu. E as celebrações oficiais que ocorrem por esta data assim o mostram e reforçam.

Todavia, como alguns autores tentam historicamente demonstrar é um erro autenticar o 4 de Fevereiro como sendo autoria política de um ou outro partido ou movimento nacional mas de uma conjugação de vários factores que contribuíram para o levantamento insurrecional do 4 de Fevereiro.

Por exemplo, recordo um antigo artigo do matutino português Público (2011) em que o historiador Carlos Pacheco, baseado em textos e documentos da antiga polícia política portuguesa PIDE/DGS, alerta para o facto de o 4 de Fevereiro poder ter a sua real origem nos norte americanos que prepararam e despoletaram a insurreição ataque à sétima esquadra e á prisão central de Luanda, por intermédio de células da UPA e do MINA em Luanda. Ora, na altura e de acordo com um texto de Jean Michel Tali (2001) citado por Pacheco “a meia dúzia de panfletos que recolhi na Torre do Tombo (...), mostram a ligação deste grupo MINA à UPA. Têm palavras de ordem do tipo «MINA-UPA – VIVA A INDEPENDENCIA DE ANGOLA, VIVA A RAINHA NZINGA MBANDI»” Pacheco reforça que, à época, era “a UPA detinha nessa altura o controlo da situação politica em Luanda. Era grande força política, não só de negros, mas também de mestiços”.

Por sua vez um Jaime Araújo de Sousa Júnior, um conhecido militante da FNLA, afirma – e vou-me socorrer de um artigo que escreveu em complemento a uma entrevista sobre a data para o portal Notícias Lusófonas, em 2007 – que o 4 de Fevereiro foi o apogeu de uma série de acontecimentos e factos que tiveram como génese um longo caminho por reivindicações para pôr fim às desigualdades que grassam em Angola e que se pusesse fim ao regime colonial, substituindo-o pela Independência, o ano de 1954 ficou marcado por acções internas de consciencialização das populações angolanas.

Segundo Jaime Araújo Júnior foi neste ano de 1954 que alguns angolanos residentes no Congo ex-Belga (hoje República Democrática do Congo) teriam deslocado a Luanda que, com o pretexto de renovar documentos e visitar familiares aproveitaram para contactar vários compatriotas como o “Cónego Manuel Joaquim Mendes das Neves, Vítor de Carvalho, António Pedro Benje, Francisco Weba e alguns outros nacionalistas. Destes contactos produziram-se as sementes do que viriam a ser, mais tarde, as revoltas de 4 de Janeiro [Cassanje] e de 4 de Fevereiro de 1961. Células clandestinas, bem estruturadas e fortes, criaram-se; que, desde 1951, as mesmas desenvolviam, particularmente em Luanda, um trabalho político intenso e também ele clandestino. Era a formação da consciência pela Libertação Nacional; irreversível e de acção cada dia mais abrangente”.

Era o início da formação da consciência pela Libertação Nacional; irreversível e de acção, cada dia mais abrangente.

Entre essas células clandestinas estavam, também, nacionalistas como, Agostinho André Mendes de Carvalho, Garcia Lourenço Vaz Contreiras, Armando Ferreira da Conceição Júnior, João Fialho da Costa – também conhecido por Costa Nkodo, ou Kimpiololo – que, segundo Araújo Júnior seriam “afectas à UPA[União dos Povos de Angola] e procediam a recolha de Quotizações (in: MEDINA, Maria do Carmo, “Angola – Processos políticos da Luta pela Independência”, págs. 137 a 153)”.

De toda esta acção clandestina destacam-se Herbert Pereira Inglês, Manuel da Costa Kimpiololo, que já nos deixaram, e João César Correia, por terem a difícil missão de assegurar a ligação entre o venerando Cónego Manuel das Neves, então já vice-Presidente, e a Direcção da UPA no exterior. Sobre a orientação do Cónego, outros nacionalistas se juntaram, como Paiva Domingos da Silva, Neves Bendilha, Imperial Santana e Virgílio Souto Mayor” (in: blogue Pululu, 4 de Fevereiro de 2007).

Ora não esquecer que por essa altura ocorria entre as costas angolana e brasileira um facto que ajudou a despoletar o 4 de Fevereiro. Um paquete português, anta Maria, foi tomado de assalto pelo capitão português Henrique Galvão. Este assalto trouxe a Luanda (a Kinada ou Axiluanda, a nossa capital angolana que no passado dia 25 completou a bonita idade de 440 anos) inúmeros jornalistas das Agências Internacionais porque se previa que o navio acostasse dado que Galvão queria com este assalto apoiar a candidatura de Humberto Delgado à presidência portuguesa como recordava a antiga secretária de Delgado, Arajaryr Moreira de Campos, bem como ao Brasil, onde acabou por aportar. Este facto colocou o nome de Angola nas páginas dos grandes jornais e das importantes agências internacionais.

Socorrendo-nos a Araújo Júnior, por quando do assalto aopaquete, terá chegado a Luanda um “membro da Administração (norte-americana), que clandestinamente era elemento de ligação entre o Cónego Manuel das Neves, procedeu a contactos“ (com um candidato presidencial norte-americano que não consegui obter a confirmação da sua identificação mas que tudo sugere ter sido JFKennedy). Da conversa havida o candidato terá aconselhado o Cónego a decidir-se “por uma Acção Armada e Imediata”.

Estavam assim estabelecidos o ambiente adequado, o tempo próprio e os estímulos para que na madrugada do dia 4 de Fevereiro de 1961 se desencadeasse a Acção Armada pela Independência.

Estes dois factores associados deram origem aos assaltos à 7ªesqudra junto do antigo Bairro Popular e à prisão Central de Luanda. Ou seja, tudo parece conjugar e confirmar, até pela pluralidade das figuras já indicadas que a acção do 4 de Fevereiro foi um movimento semi-expontâneo de nacionalistas angolanos ligados a vários movimento políticos já existentes – talvez interligados entre si –, e não de uma decisão monopartidária.

É altura, passados que são quase 14 anos que a Paz chegou a Angola que os partidos políticos deixem de guardar algumas datas como partidonacionais e as aceitem, em definitivo, como datas verdadeiramente nacionais, ou seja, de todo o Povo Angolano celebrando-as, não como datas partidocráticas, mas como datas unificadoras da Nação.

O 4 de Fevereiro e o 15 de Março de 1961, o 13 de Março de 1966 aliados ao 4 de Janeiro de 1960 devem formar as 4 grandes datas de Libertação Nacional. A elas, podem – devem – ser aliançadas as datas de 22 de Fevereiro e 4 de Abril (de 2002) e 17 de Setembro, Dia do Herói Nacional.

No global, estas datas devem ser recordadas – seguindo o modelar exemplo dos santomenses quanto às celebrações do massacre de “Bate Pá” – como festas de União dos angolanos e não como celebrações partidárias, por vezes de forma abusiva e menos correcta, como a História já o vem comprovando.

Muito se tem escrito sobre as estórias da história do 4 de Fevereiro e muito mais se vai continuar a escrever enquanto a mesma não deixar de ser aproveitada partidariamente. Que de forma cingida os partidos o façam, até se perfilha. Mas devem se delimitar, e unicamente, aos seus locais e celebrações partidárias.

É altura, e de uma vez, de colocar as quatro grandes datas do Nacionalismo Angolano no seu lugar próprio: no calendário nacional panteânico do Povo Angolano.

Vamos, e de uma vez, colocar a História no seu lugar e dar oportunidade ao Povo Angolano de a honrar bem assim os nossos Heróis, mas fazendo-o em nome da verdade histórica e unificadora.

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 417, de 5 de Fevereiro de 2016, 1º Caderno, página 18

*Investigador e Pós-doutorando

**Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

Brasil. Antropólogo derruba a ideia de que no Brasil há democracia racial – com vídeos



Doutor em Ciências Sociais da Universidade de São Paulo (USP) reforça que o Brasil possui um quadro ‘gritante’ de discriminação. Acha exagero? Não é o que mostram os números. Professor se aprofunda na crença de setores da sociedade brasileira de que ‘não existe racismo’ por aqui e de que tudo não passa de ‘vitimização’

Thiago de Araújo, BrasilPost – em Pragmatismo Político

Ainda hoje há, no Brasil, quem negue a existência do racismo. Discussões sobre questões raciais não surpreendem o antropólogo congolês Kabengele Munanga. Aos 73 anos, o doutor em Ciências Sociais e professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) sempre reforça que o Brasil possui um quadro ‘gritante’ de discriminação. Acha exagero? Não é o que mostram os números.

“Os dados mostram que, à véspera do Apartheid, a África do Sul tinha mais negros com diploma de nível superior do que no Brasil de hoje”, afirmou Munanga, em audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. O debate girava em torno das políticas de acesso ao ensino superior. Os opositores anunciavam que o País estava prestes a viver uma ‘guerra racial’. Não foi o que se viu.

“Não houve distúrbios, linchamentos raciais em nenhum lugar. Não apareceu nenhum movimento ‘Ku Klux Klan’ à brasileira”, comentou o antropólogo. “O que se busca pela política de cotas para negros e indígenas não é para terem direito às migalhas, mas sim para terem acesso ao topo em todos os setores de responsabilidade e de comando na vida nacional onde esses dois segmentos não são devidamente representados, como manda a verdadeira democracia”.

Mas e a tão conhecida ‘democracia racial’, nascida pelas mãos de Gilberto Freyre? Antes de mais nada, é preciso compreender do que se trata o preconceito. O professor Munanga assim define o termo:

“Preconceito como o próprio termo diga preconceito é uma ideia preconcebida, um julgamento preconcebido sobre os outros, os diferentes, sobre o qual nós mantemos um bom conhecimento. E o preconceito é um dado praticamente universal, pois todas as culturas produzem preconceito. Não há uma sociedade que não se define em relação aos outros. E nessa definição acabamos nos colocando em uma situação etnocêntrica, achando que somos o centro do mundo, a nossa cultura é a melhor, a nossa visão do mundo é melhor, a nossa religião é a melhor, e acabamos julgando os outros de uma maneira negativa, preconcebida, sem um conhecimento objetivo. Isso é o preconceito, cuja matéria prima são as diferenças, sejam elas de cultura, de religião, de etnia, de raça no sentido sociológico da palavra, de gênero, até de idade, as econômicas. Todas as diferenças podem gerar preconceitos”.

Na mesma entrevista, concedida à Boa Vontade TV, o congolês se aprofundou na crença de setores da sociedade brasileira de que ‘não existe racismo’ por aqui. De que tudo não passa de ‘vitimização’. Nada disso é surpreendente, de acordo com ele.

“Cada país que pratica o racismo tem suas características. As características do racismo brasileiro são diferentes. Por que o brasileiro não se considera racista ou preconceituoso em termos de raça? Porque o brasileiro não se olha no seu espelho, nas características do seu preconceito racial. Ele se olha no espelho do sul-africano, do americano, e se vê: ‘olha, eles são racistas, eles criaram leis segregacionistas. Nós não criamos leis, não somos racistas’. Tem mais: tem o mito da democracia racial, que diz que não somos racistas”.

Nem mesmo pessoa flagrada em um ato de racismo vai admitir. E isso é esperado, pelo menos no Brasil.

“Esse mito (da democracia racial) já faz parte da educação do brasileiro. E esse mito, apesar de desmistificado pela ciência, a inércia desse mito ainda é forte e qualquer brasileiro se vê através desse mito. Se você pegar um brasileiro até em flagrante em um comportamento racista e preconceituoso, ele nega. É capaz dele dizer que o problema está na cabeça da vítima que é complexada, e ele não é racista. Isso tem a ver com as características históricas que o nosso racismo assumiu, um racismo que se constrói pela negação do próprio racismo”.

Recentemente, foi acalorada a discussão a respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNC) gerou muita discussão – e críticas –, sobretudo no que diz respeito ao ensino da história, que passaria a privilegiar temas envolvendo Brasil, Américas e África, em detrimento à Antiguidade Clássica e à Idade Média. Mais uma vez, o movimento parece esperado, de acordo com o que Munanga pensa acerca da presença africana e negra no contexto nacional.

“O brasileiro gostaria de ser considerado como europeu, como ocidental. Isso está claro no sistema de educação. Nosso modelo de educação é uma educação eurocêntrica. A escola é o lugar onde se forma o cidadão, onde se ensina uma profissão. Há escolas que sabem lidar com os dois lados da educação: ensinar a cidadania e a profissão. A história que é ensinada é a história da Europa, dos gregos e dos romanos. No entanto, quem são os brasileiros? Os brasileiros não só descendentes de gregos e romanos, de anglo-saxões e de europeus. São descendentes de africanos também, de índios, e descendentes de árabes, de judeus e até de ciganos. E se olharmos o nosso sistema de educação, onde estão esses outros povos que formaram o Brasil? Então, há um problema no Brasil, além de essas pessoas serem as maiores vítimas da discriminação social, no sistema de educação formal elas não se encontram, elas são simplesmente ocidentalizadas, são simplesmente embranquecidas.

Se colocarmos as questões: “quem somos, de onde viemos e por onde vamos?”, vamos ver que o Brasil nasceu do encontro das culturas, das civilizações, dos povos indígenas, africanos que foram deportados e dos próprios imigrantes europeus de várias origens. Comemoramos os cem anos da imigração japonesa, e fala-se mais dos cem anos da imigração japonesa do que dos 600 anos da abolição. Não tenho nada contra isso, mas fala-se muito pouco da abolição. Então, se queremos saber quem somos, devemos conhecer todas as nossas raízes, aqueles povos que formaram o Brasil, alguns dizem que somos um país mestiço, mas essa mestiçagem não caiu do céu. Já que não queremos reconhecer a diversidade das coisas, suponhamos que sejamos todos mestiços, vamos pelo menos estudar as raízes da nossa mestiçagem, isso faz parte da nossa cultura. Mas o brasileiro não se incomoda, o brasileiro quer se ver como europeu ocidental, parece que o brasileiro não se enxerga”.

Há avanços, mas o caminho é longo para que a diversidade prevaleça, assim como a igualdade de oportunidades no Brasil. Para o professor da USP, cada preconceito demanda o seu próprio antídoto. No caso do racismo, é ilusório esperar que ele venha pelo caminho das leis. Não, o campo de combate está sediado na sala de aula, desconstruindo mitos até mesmo para quem é vítima neste processo e aceita tal condição.

“Preconceitos são muitos, por isso você não pode ter uma formula geral para combater todos os preconceitos. Em primeiro lugar, você não se combate com a lei, que combate os comportamentos concretos que podem ser observados, flagrados e punidos. Os preconceitos são em um terreno em que você não combate com a leis, por isso a educação é importante. A educação é um dos caminhos para combater os preconceitos, não as leis”.

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