terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Angola – Julgamento 15+2. Albano Pedro esclarece origem do suposto Governo de Salvação



Defesa considera que, depois das declarações do jurista Albano Pedro, já não há motivo para ouvir mais pessoas do suposto Governo.

Borralho Ndomba – Rede Angola

Ficou ontem esclarecido em tribunal que a lista de Governo de Salvação Nacional (GSV) [publicada no Facebook] que o Ministério Público alega ter sido criado pelos activistas como acto constituinte do crime de “actos preparatórios de rebelião e atentado contra o Presidente da República”, não passou de um debate na rede social para entender quais as figuras políticas de referência para os internautas nacionais.

Durante a audiência de segunda-feira, Albano Pedro, constituído como declarante no processo dos 15+2, assumiu ter levantado um debate que considera ser hipotético, po jurista contou que a intenção não era criar um governo como consta nos autos e nem esperava que o debate resultasse num processo criminal.

”Ficou esclarecido que aquilo foi um debate desencadeado nas redes sociais, em que lancei um desafio sobre a necessidade de reflectir sobre as chamadas figuras de referências políticas em Angola. Não havia nenhuma intenção de se criar uma lista como tal e nem havia ideia de se criar um governo”, explicou à imprensa Albano,  que já tinha dito aos magistrados.

Segundo o analista político, a discussão que se levantou na sua pagina do Facebook teve a contribuição de vários internautas, o que resultou em diferentes sugestões de governação.  Albano Pedro presume que tenham sido três listas, na qual uma consta no processo da acusação ( numa das outras duas,  figuram vários nomes de pessoas ligadas ao actualmente ao poder).

“Se não estiver errado, teriam surgido por aí três listas completamente independentes, algumas com mais figuras ligadas ao poder, o que infelizmente não vi aqui. Pude ver que  apenas uma delas tem sido levada em conta no tribunal. Consegui avaliar a lista e cheguei à conclusão que a lista que consta nos autos é uma das que foi feita no âmbito das redes sociais, ou seja,  é uma lista saída das redes sociais e não é uma autoria autónoma dos réus ou dos acusados”, esclareceu o jurista.

Ainda no âmbito do suposto Governo de Salvação Nacional, comparecerem em Tribunal a deputada pela bancada parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, que no tal governo é sugerida como vice-presidente da República; a ex-secretária Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Luísa Rogério, indicada para o cargo de secretária do Estado dos Direito Humanos; e o ambientalista Vladimiro Russo que no GSN foi proposto como ministro do Ambiente. Todos estes disseram que tomaram conhecimento das referidas indicações por via do Facebook, e que nunca foram solicitados sobre o assunto e nem se candidataram para os referidos cargos.

Quanto às notificações para se fazerem presentes em tribunal, os declarantes afirmam não as ter recibo, tendo sido apenas informados da solicitação da sua presença por meio da publicação do Jornal de Angola, edição do passado domingo.

Durante a audiência, a deputada Mihaela Webba considerou o julgamento dos activistas “político”. A parlamentar disse também que ela seria de igual modo uma das co-arguidas do processo dos 15+2 por defender também as ideologias dos activistas.

“Entendo que relativamente a este processo eu também seria uma das co-arguida porque também penso como os meninos que aí estão sentados, isto para mim é um julgamento político”, disse.

No entender do advogado defesa dos activistas, Luís Nascimento, uma vez que já foi ouvido Albano Pedro que deu melhores esclarecimentos sobre a origem do Governo de Salvação Nacional, já não há razões de ter nas próximas audiências elementos arrolados como declarantes por terem nomes no suposto governo.

“Para a defesa este assunto está totalmente esclarecido. Tirando o depoimento do Dr. Albano Pedro, que foi mais longo, enquanto que os outros repetiram que tomaram conhecimento que faziam parte do tal governo pela internet. As pessoas  consideraram uma brincadeira,  sabem que pela Constituição que temos não é estabelecido um governo desta forma”.

Na sessão de ontem também foi ouvido o super-intendente João Alberto, técnico do Laboratório Central de Criminalística que compareceu no Tribunal depois do grupo de advogados de defesa dos activistas, na audiência de 12 de Janeiro,  ter solicitado a presença dos peritos, de forma a prestarem declarações sobre as perícias feitas aos materiais dos arguidos apreendidos durante a detenção, no dia 20 de Junho do ano passado.

O técnico afirmou que durante as análises feitas aos aparelhos informáticos dos réus não houve qualquer intenção de adulterar ou introduzir qualquer documento nos mesmos.

João Alberto disse ainda que durante a perícia os computadores não foram ligados. Para investigação, utilizou-se somente os discos duros dos PCs e cartões Sim dos telemóveis.

Para sustentar que os funcionários do Laboratório Central de Criminalística não adulteraram os dados dos computadores, o técnico de peritagem disse que o material forense utilizado tem apenas a missão se extrair os dados na memória do computador e o aparelho não faz o contrário.

O julgamento dos 15+2 que recomeçou com a condenação sumária do activista Manuel Chivonde Nito Alves, vai prosseguir na quarta-feira, a sessão de hoje foi suspensa devido ao feriado alusivo às comemorações do carnaval.

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