domingo, 1 de maio de 2016

Portugal. 1º de Maio. O MERCADO É LIVRE, O MUNDO NÃO



Mário Motta, Lisboa

Lisboa. Martim Moniz-D. Afonso Henriques, um percurso entre dois de antanho, companheiros de lutas pela conquista aos mouros. Conquista de Lisboa, em que Martim Moniz pereceu às armas e defesa dos mouros que defendiam o que era de sua pertença. Perderam essa luta. As hostes henriquinas tomaram Lisboa e chamaram-lhe sua, até hoje. Foi uma luta de sucesso para os que pelejaram do lado dos portugueses. Tem sido esse o percurso que nos 1º de Maio a central sindical dos trabalhadores, CGTP intersidincal, tem feito para comemorar o Dia dos Trabalhadores que assinala outra grande luta, a dos trabalhadores de Chicago em 1886, os mártires que pereceram mas deixaram a herança do ensinamento que tem permitido vencer muitas das lutas posteriores até hoje pelejadas contra um patronato esclavagista e doentiamente ganancioso, tantas vezes desumano.

Em Lisboa, neste 1º de Maio, o mesmo de sempre: a luta nas ruas, a manifestação do descontentamento e das reivindicações por melhores salários e melhores condições laborais. Pelo emprego, pelo respeito merecido dos que trabalham e produzem, pela distribuição equitativa da riqueza que produzem. Pelo antiesclavagismo de técnicas pseudo-modernas que são inspiradas nas artimanhas do grande patronato acoitado nas grandes empresas e multinacionais. É o esclavagismo deste século que importa vencer. O objetivo da luta é primordialmente esse.

Do Largo Martim Moniz à Alameda D. Afonso Henriques, subindo a Avenida Almirante Reis, milhares de trabalhadores portugueses entoam palavras de ordem que contextualizam os objetivos por que lutam contra as injustiças laborais impostas pelo grande patronato – que utiliza a “crise” como pretexto para a medonha exploração dos que para eles trabalham e lhes garantem, a eles e famílias, vida de nababos, de sumptuosidades imorais e demonstrativas do fosso abismal que separa uns poucos dos milhões que exploram insaciavelmente, os trabalhadores.

Chegados à Alameda D. Afonso Henriques podemos testemunhar que os trabalhadores portugueses sabem o que querem e que vêem na CGTP-in o representante legítimo da defesa dos seus interesses, na luta contra as injustiças laborais, as injustiças sociais. Milhares e milhares de trabalhadores estão alerta e operacionais para lutarem pelos seus direitos. Milhares e milhares comprovaram a esperança de vencerem os que a pretexto da “crise” dos mercados têm vindo a impor métodos de esclavagismo pseudo-modernos em nome da palavra mágica (para alguns), os Mercados. Mercado Livre, como lhe chamam. O que significa que o Mercado é livre mas o mundo não. É por essa liberdade que apresaram que temos de lutar. E lutar. Porque a luta continua, sempre!

Milhares e milhares, um banho de humanidade também neste 1º de Maio.

Portugal. 1º de Maio. CGTP anuncia semana de luta nacional entre 16 e 20 de Maio



O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, anunciou hoje a realização de uma semana de luta, de 16 a 20 de maio, com greves, manifestações e concentrações, pela reposição dos direitos dos trabalhadores.

Arménio Carlos justificou a iniciativa afirmando que "só com a luta se alcança a mudança" e que a semana de manifestações pretende reivindicar o aumento de salários, o emprego com direitos, a renovação da contratação coletiva e as 35 horas de trabalho semanal para os trabalhadores dos setores público e privado.

"Este é o tempo de concretizar a esperança e lutar pela mudança. Um tempo recheado de desafios e de potencialidades [...]. O cumprimento das promessas credibiliza os políticos e a política reforça a democracia", disse Arménio Carlos perante milhares de pessoas que o ouviam na alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, onde terminou o tradicional desfile comemorativo do Dia do Trabalhador.

O dirigente sindical considerou que "as medidas implementadas [pelo atual Governo socialista], embora limitadas, invertem o rumo de cortes sucessivos nos salários, nas pensões e nos direitos", mas defendeu que perante o novo quadro político e "nesta nova fase é preciso ir mais longe".

SMS/JGS/ZO // ZO - Lusa

Portugal. 1º de Maio. UGT exige reposição das 35 horas semanais para toda a função pública



O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, exigiu hoje ao Governo que cumpra o compromisso da reposição das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da função pública, independentemente do seu vínculo laboral.

"Apelamos ao Governo da República para que, no próximo dia o1 de julho, cumpra o compromisso assumido com o país das 35 horas para todos os trabalhadores da administração pública, qualquer que seja o seu vínculo laboral. É uma exigência da central sindical", afirmou.

Durante as comemorações do Dia do Trabalhador da União Geral de Trabalhadores (UGT), que decorreram na cidade de Viseu, Carlos Silva referiu que esta "não é uma ameaça velada ou explícita" que deixa ao Governo, vincando a importância do diálogo ente o Governo e os sindicatos.

CMM // ZO - Lusa

1º DE MAIO



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

"Somos a Memória que temos e a Responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir" - José Saramago

A cartilha teórica e a ação do neoconservadorismo e do neoliberalismo que vão subjugando as pessoas e as sociedades alimentam-se muito de dois fatores: (i) um exercício permanente de apagamento da memória a partir de releituras de factos e contextos históricos, para nos parecerem novas as velharias que causaram dor e repúdio; ii) a apresentação das suas propostas como únicas, convidando assim os seres humanos a submeterem-se, a distanciarem-se da responsabilidade de pensarem livremente, de democraticamente construírem caminhos alternativos.

Quando, há 130 anos, os trabalhadores de Chicago e os seus dirigentes foram massacrados por reivindicarem 8 horas de trabalho diário e o início do reconhecimento de direitos essenciais que hoje qualquer "liberalão" diz não pôr em causa, já décadas de humilhações e sofrimento haviam sido impostas. E um penoso caminho iria ser percorrido até que, em 1944, se plasmasse o compromisso universal de que "o trabalho não é uma mercadoria" (Declaração de Filadélfia). Só muito lentamente, em particular ao longo do século XX, se foram instituindo (o que não significa prática imediata) os direitos a um horário de trabalho de 8 horas diárias, a salário efetivo, à eliminação do trabalho infantil, a proteção mínima para as mulheres, ou o reconhecimento do Direito do Trabalho como ramo específico do Direito, da liberdade sindical e do papel indispensável da negociação coletiva. A proteção na maternidade ou na doença, o reconhecimento de direitos sociais fundamentais, do direito ao trabalho, a proteção no desemprego, a igualdade entre homens e mulheres e muitos outros, surgiram muito mais tarde.

Já no século XIX os patrões e a maior parte dos governantes bradavam contra os "trabalhadores malandros" e contra os sindicatos e diziam que era preciso "sacrifício" para as empresas serem competitivas. E juravam que melhorariam os salários logo que houvesse mais riqueza para distribuir. Mas as condições de vida dos trabalhadores e dos povos só melhoraram com a luta, depois de muita repressão, de horrores e guerras que podiam e deviam ter sido evitados.

Quando em 1919, no rescaldo da I Guerra Mundial, foi criada a Organização Internacional do Trabalho ficou vincado que a guerra tinha surgido no contexto de uma sociedade profundamente injusta, em resultado da exploração desmedida do trabalho, e que essa injustiça era a maior ameaça à paz. Por isso, o compromisso para que governos, patrões e sindicatos participassem, em pé de igualdade, nessa importantíssima organização mundial que havia de ser referência para a constituição da ONU (nela se integrando) e para a formulação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Os direitos dos trabalhadores e o movimento sindical são património inalienável das sociedades modernas e democráticas. Na emergência de uma nova era, seria dramático se, apesar do extraordinário avanço do conhecimento, das tecnologias, da automação, da capacidade incomparável de se criar riqueza e a poder distribuir melhor, nos deixássemos embalar pelas cantilenas que nos conduzem ao retrocesso.

Chega de mentiras! Os trabalhadores portugueses e as suas famílias fizeram sacrifícios em nome de melhores condições para as gerações futuras e quais os resultados? Os milhares de milhões de euros que saíram do trabalho para o capital desaguaram na criação de emprego ou no aumento das fortunas de alguns, escondidas em offshore? A imposição de baixos salários e precariedades aos trabalhadores mais jovens é para os ajudar? A diminuição do investimento cria emprego no futuro? A destruição de atividades produtivas favorece a quem? Menor investimento na saúde, no ensino, na proteção social beneficia gerações futuras? Então não é uma evidência que a emigração empobrece e incapacita o país?

Neste Dia do Trabalhador, com a memória projetada para o futuro, com responsabilidade, vamos manifestar-nos, exigindo trabalho digno e justa distribuição da riqueza.

Portugal. COSTA APELA AO FIM DOS BLOQUEIOS NA CONTRATAÇÃO COLETIVA



O primeiro-ministro apelou ao reforço do diálogo social, desbloqueando-se a contratação coletiva, para que os parceiros sociais possam contribuir para relações laborais "mais saudáveis".

António Costa falava aos jornalistas no Palácio de Sant'ana, antes de se reunir com representantes da UGT e da CGTP-IN dos Açores no último dos seus três dias de visita a esta Região Autónoma.

Segundo o primeiro-ministro, o 1.º de Maio é sempre um dia comemoração e de luta pelos direitos dos trabalhadores, a quem começou por deixar a garantia de que o seu Governo "dará prioridade à política de criação de emprego, em particular para dar resposta ao desemprego de longa duração".

"O Governo faz também um forte apelo para que seja reforçado o diálogo social e que seja desbloqueada a contratação coletiva, já que é condição essencial para que os parceiros sociais possam contribuir positivamente para relações laborais mais saudáveis", afirmou.

António Costa disse depois que o seu executivo "assume um forte compromisso no combate à precariedade" laboral, ponto que classificou como "essencial para repor a dignidade do ser humano nas relações de trabalho e como incentivo à melhoria da produtividade por parte das empresas".

"Essa ideia de que podemos ser competitivos e produtivos à custa de baixos salários é extremamente negativa, penalizadora e fez o país perder quatro anos preciosos", referiu, agora numa crítica ao anterior executivo PSD/CDS-PP.

O primeiro-ministro prometeu depois que o seu Governo "prosseguirá a linha de reposição gradual de rendimentos das famílias e de quem trabalha, designadamente com atualização anual do salário mínimo, tendo em vista diminuir o grau de desigualdades".

Contra salários baixos

Na mensagem que dedicou ao dia do trabalhador, o primeiro-ministro apelou a um sentido "de confiança" na possibilidade de Portugal conseguir "virar a página numa trajetória de crescimento e de criação de emprego", caso se "prossiga a atual linha política e económica".

"A comemoração do 1.º de Maio muitas vezes é luta e nós não festejamos resultados, trabalhamos para os resultados. É necessário que prossiga uma mobilização muito forte em defesa desta política, que tem muitos adversários, não só internos, como externos", considerou o primeiro-ministro.

António Costa referiu depois como exemplo instâncias europeias que "criticam a política da atual maioria de aumento do salário mínimo nacional".

"Percebemos bem que é essencial que essa luta prossiga, porque não é possível continuar a alimentar a ilusão de que o nosso desenvolvimento se faz com um modelo que está morto e que tem de ser enterrado - um modelo de baixos salários e de precariedade laboral", apontou o líder do executivo.

Jornal de Notícias – Foto: Tiago Petinga / Lusa

Portugal. Costa pede mobilização na luta contra modelo político de baixos salários



António Costa falava aos jornalistas antes de se reunir com representantes nos Açores da UGT e da CGTP-IN, no Palácio de Sant'ana, em Ponta Delgada (S. Miguel, Açores), depois de ter visitado o Centro de Artes Contemporâneas na Ribeira Grande.

Na mensagem que dedicou ao dia do trabalhador, o primeiro-ministro apelou a um sentido "de confiança" na possibilidade de Portugal conseguir "virar a página numa trajetória de crescimento e de criação de emprego", caso se "prossiga a atual linha política e económica".

"A comemoração do 1.º de Maio muitas vezes é luta e nós não festejamos resultados, trabalhamos para os resultados. É necessário que prossiga uma mobilização muito forte em defesa desta política, que tem muitos adversários, não só internos, como externos", considerou o primeiro-ministro.

António Costa referiu depois como exemplo instâncias europeias que "criticam a política da atual maioria de aumento do salário mínimo nacional".

"Percebemos bem que é essencial que essa luta prossiga, porque não é possível continuar a alimentar a ilusão de que o nosso desenvolvimento se faz com um modelo que está morto e que tem de ser enterrado - um modelo de baixos salários e de precariedade laboral", apontou o líder do executivo.

TSF com Lusa – Foto: Tiago Petinga/ Lusa

Portugal. Jerónimo avisa: NEM MENOS APOIOS SOCIAIS, NEM MENOS INVESTIMENTO



Líder do PCP não conhecia as contas do Governo aos próximos orçamentos - e deixa alertas: o voto contra no Banif "vai colocar-se noutras alturas". E as "contradições avolumaram-se". Entrevista TSF.

Jerónimo de Sousa não conhecia o quadro que Mário Centeno só enviou para Bruxelas quando apresentou o Programa de Estabilidade - e que António Costa divulgou esta semana, depois de se saber da sua existência. E, não o conhecendo, diz não perceber a redução de 150 milhões de euros em apoios sociais, nem os 135 milhões que se perdem em investimento público.

Na Entrevista TSF, Jerónimo explica que não há razões para mexer em áreas como a Segurança Social, mas sim para a reforçar, desde logo com aumentos maiores das pensões. E avisa: o PCP "não está disponível" para discutir com o PS a introdução de condição de recursos a prestações sociais - como estava previsto no programa do PS.

Dizendo que o Programa de Estabilidade "avoluma as contradições" entre o acordo PS-PCP e o "objetivo de conseguir mais crescimento, mais justiça social e mais emprego", o líder comunista deixa uma pergunta em aberto para António Costa: "Como é que conseguimos [atingir os objetivos] se aceitamos os constrangimentos" das regras europeias?

Assim sendo, reforça, não há garantias de aprovação do próximo Orçamento do Estado. "O PS pode contar", sim, com "nossa disponibilidade para examinar", reforça o líder comunista.

Mas não estará agora o PCP preso ao PS? Jerónimo responde que não se sente "prisioneiro" e dá o exemplo do voto contra do seu partido à resolução do Banif: "Fizemos a avaliação e decidimos o voto contra. Foi a mudança de posição do PSD que levou à sua aprovação. Esta foi uma posição de princípio do PCP que se vai colocar noutras alturas".

Se a pressão comunista sobe, a verdade é que Jerónimo de Sousa deixa também elogios a António Costa: até aqui as coisas têm corrido bem, dentro dos constrangimentos". E o primeiro-ministro "tem mostrado capacidade de diálogo, tem mostrado boa cara ao mau tempo. "Está a afirmar-se no Governo. Não estou de boca aberta, também não tenho qualquer ponta de desilusão".

David Dinis – TSF – áudio e vídeo no original

REGIME FRELIMO CONTRAI EMPRÉSTIMOS MILIONÁRIOS À REVELIA DOS MOÇAMBICANOS



Empréstimos milionários à revelia dos moçambicanos foram contraídos sem conhecimento da Assembleia da República para escondê-los da Renamo

Numa aparição que pode ser descrita como um acto de atirar areia aos olhos do povo, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, veio a público, na quinta-feira (28), dizer que o Executivo contraiu secretamente empréstimos milionários para “financiar o desenvolvimento de infra-estruturas e segurança” e tudo aconteceu à revelia da Assembleia da República (AR) por “medo” da Renamo. O governante voltou a alegar que a improdutividade agrícola, as baixas exportações, as calamidades naturais e a tensão político-militar são responsáveis, nos últimos anos, pela precariedade vida dos moçambicanos.

De acordo com o governante, o valor global da dívida pública, reportada a 31 de Dezembro de 2015, “incluindo as garantias emitidas pelo Governo e as dívidas contraídas pelo Banco de Moçambique para o financiamento a balança de pagamentos, é de 11,64 mil milhões de dólares”, dos quais “9.89 mil milhões de dólares correspondem à dívida externa, incluindo 247 milhões de dólares do Banco de Moçambique”.

“O saldo da dívida interna, a 31 de Dezembro de 2015, é de 1.75 mil milhões de dólares, estando ainda em reconciliação 233 milhões de dólares”, afirmou, acrescentando que o pagamento deste montante, em juros semestrais de 78 milhões de dólares, deverá ser pago em sete anos, a partir de 2017, e o desembolso único da dívida no valor de 731 milhões de dólares deverá ocorre em 2023.

Estes montantes, não canalizados ao erário, foram contraídos – violando a Constituição da República e a Lei Orçamental – sem o conhecimento da Assembleia da República (AR). O Primeiro-Ministro justificou que o Governo agiu desta forma para não comprometer a segurança do Estado, tendo sido necessário fazer as coisas sem o conhecimento da oposição.

"Temos uma oposição na Assembleia da República que de dia faz parlamento e de noite ataques noutro sítio", declarou o governante, reconhecendo que se tivesse havido um pouco de prudência o Governo podia ter feito as coisas melhor.

"Mas revelar questões de soberania e segurança do Estado, em condições atípicas como esta, é de facto muito difícil (…) Correu mal, podíamos ter feito as coisas sem comprometer a segurança do Estado. Vamos trabalhar juntos para melhorar o sistema de transparência, da gestão da dívida pública, para que não aconteçam mais situações idênticas", disse do Rosário.

De acordo com Agostinho do Rosário, o Estado vai pagar o que for do interesse público, mas o que diz respeito a investimentos comerciais deverá ser liquidado pelas respectivas empresas.

Enquanto isso, horas depois de o Banco Mundial ter suspendido o financiamento ao Orçamento de Estado para este ano, no valor de 40 milhões de dólares que deviam ser desembolsados até Junho deste ano, em virtude da dívida pública oculta, o Reino Unido tomou a mesma posição, justificando que Moçambique quebrou seriamente a confiança. Por isso, há um trabalho “com os outros parceiros internacionais para restabelecer a confiança”, até porque o dinheiro que aloca visava apoias as acções de combate à pobreza e não para outros fins.

@Verdade

É VERDADE. CORPOS ESPALHADOS PERTO DA VALA COMUM NA GORONGOSA, MOÇAMBIQUE




Pelo menos 15 corpos estão visíveis, espalhados ao abandono na região da Gorongosa, perto de uma vala comum denunciada à Lusa por camponeses, numa zona fortemente vigiada por militares, testemunhou a Lusa no local.

A presença dos militares não permite o acesso à vala comum onde, segundo camponeses, se encontram mais de cem corpos, mas são visíveis dezena e meia de cadáveres nas imediações, espalhados pelo mato e alguns deles despidos.

Dos 15 corpos encontrados por um pequeno grupo de jornalistas no local, quatro foram largados numa pequena savana, a cerca de 200 metros do cruzamento de Macossa para o interior, e os outros foram deixados debaixo de uma ponte próxima da Estrada Nacional 1, a principal estrada de Moçambique.

O local onde foram depositados estes corpos fica a seguir à ponte sobre o rio Muare, no sentido Gorongosa-Caia, e onde se tem feito, ainda que de forma tímida, extração ilegal de ouro.

Os cadáveres são de mulheres e homens jovens, uns deixados recentemente no lugar e outros sem roupas, entre a presença de abutres.

As autoridades locais desmentiram a existência da vala comum, denunciada à Lusa por camponeses na quinta-feira.

Mas as testemunhas reiteram a sua versão. "É verdade, vimos os corpos", afirmou um dos camponeses, que não se quis identificar, contando que o grupo em que seguia foi atraído pelo forte cheiro de putrefação exalado pelos cadáveres.

Estavam "a deitar na cova, nós chegámos lá e vimos [os corpos] serem comidos pelos passarinhos", descreveu o camponês, sem comentar a origem dos mortos, muitos deles também sem roupas e em diferentes estados de decomposição.

Segundo os camponeses, a vala comum, com uma centena de cadáveres, localiza-se na zona 76, entre Muare e Tropa, no posto administrativo de Canda, distrito da Gorongosa, uma região que se mantém sob vigilância de militares e da polícia e que tem sido marcada por confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

O administrador da Gorongosa contrariou na sexta-feira o relato do grupo de camponeses que, no dia anterior, asseguraram à Lusa terem observado a vala comum.

Segundo Manuel Jamaca, uma equipa do governo distrital foi enviada ao local, mas não encontrou nada e o Governo provincial de Sofala também negou a existência de uma vala comum na região da Gorongosa.

A polícia de Sofala anunciou, na sexta-feira, que vai iniciar uma investigação para apurar a veracidade da descoberta.

Apesar do desmentido, a Comissão de Direitos Humanos de Moçambique quer apurar a veracidade dos relatos, adiantado que, a confirmarem-se, é um caso "muito preocupante" e instando o Ministério Público a investigar.

Também o líder do terceiro partido moçambicano no parlamento, Movimento Democrático de Moçambique (MDM), exige o envolvimento da justiça e da Assembleia da República no esclarecimento da denúncia dos camponeses.

Daviz Simango, líder do MDM, disse à Lusa que os relatos estão alinhados com as informações em posse do seu partido e o desaparecimento de pessoas na região, mas que "as autoridades vão sempre desmentir".

O grupo de camponeses que conduziu os jornalistas disse ter medo de falar com pessoas que não são da região, à semelhança de todas as comunidades locais, que evitam falar sobre qualquer assunto com estranhos, mesmo que o assunto não seja sobre os problemas de segurança.

"Com esta situação militar, as coisas mudaram", afirmou um dos camponeses.

AYAC (HB/PMA) // PJA

PORTUGAL É O “OFFSHORE” PRIVATIVO DO REI DE ANGOLA



Folha 8 digital

O regime de sua majesta­de o rei de Angola ainda não declarou “guerra” a Portugal para defender a honra da sua mais em­blemática filha, Isabel dos Santos, mas não tardará a fazê-lo. E tem legitimidade para o fazer. Como aqui se escreveu, em Luanda o regi­me continua com uma espi­nha, enorme por sinal, enta­lada na garganta. Não aceita que o Banco de Portugal se tenha negado a dar o regis­to de idoneidade a Isabel dos Santos para exercer funções na administração do BIC Portugal, onde é a maior accionista. E, conve­nhamos, desta vez o regime até tem razão. Ou há mora­lidade ou comem todos. Se Isabel dos Santos não tem idoneidade para exerce fun­ções na administração de um banco, tem essa mesma idoneidade quando o negó­cio é descarregar em Lisboa contentores e contentores de dinheiro?

Sabe-se, e nem isso irá tirar o sono ao clã Eduardo dos Santos, que Portugal reci­cla capitais do regime an­golano, sem qualquer tipo de preocupações éticas ou morais. Se para esse efei­to Isabel dos Santos tinha e tem idoneidade, porque carga de chuva vem agora o Banco de Portugal armar­-se em moralista? Angola, ou melhor, o regime, tem investido “especificamente em bens estratégicos” por­tugueses e, em troca, os go­vernos de Lisboa têm servi­do a “estratégia de poder e reciclagem de capitais” dos dirigentes de Luanda, consi­dera Francisco Louçã.

“Não há nenhuma potência colonial que se tenha trans­formado numa espécie de offshore [paraíso fiscal] da família real do país que foi a sua antiga colónia, e Por­tugal, hoje, é um offshore de Angola”, afirmou o ex-líder do Bloco de Esquerda, co­-autor do livro “Os donos angolanos de Portugal”.

Se para esse efeito Isabel dos Santos tinha idoneida­de, porque carga de chu­va vem agora o Banco de Portugal armar-se em mo­ralista? Como em tempos recordava Francisco Louçã, continua a existir uma “ân­sia dos sectores do capital português” para terem par­cerias com Angola “ou até para a venda pura e simples” os activos estratégicos. or­tugal, de facto, tem uma de­pendência estratégica em relação ao regime angolano que se mostra irracional. Os “empresários” do regime fi­zeram da banca portuguesa uma peça basilar dos seus negócios, situação que se revela contraproducente por dependência de caudais financeiros que são, no mí­nimo, de origem duvidosa.

Mas se essa foi e é a opção portuguesa, se para esse efeito Isabel dos Santos tinha idoneidade, porque carga de chuva vem agora o Banco de Portugal armar-se em moralista?

“O que é vantajoso para Portugal e para Angola é que haja relações económi­cas, políticas e diplomáticas normais”, contrapõe Fran­cisco Louçã, frisando que “o grande problema” é que “a imensa fortuna que Angola produz é, em grande parte, acumulada por uma família e essa família confunde-se com o Estado”, o que faz de Portugal “um local de la­vagem de dinheiro de uma operação de extracção da riqueza angolana”.

“Quase todos os partidos” portugueses estão ligados ao regime angolano, o que explica o “silêncio político em Portugal” sobre as re­lações bilaterais, entende Francisco Louçã.

Assim é. Recorde-se que o PSD, CDS-PP e PCP rejeita­ram no dia 8 de Janeiro um voto de condenação apre­sentado pelo Bloco de Es­querda sobre a “repressão em Angola” e com um apelo à libertação dos “activistas detidos”, iniciativa que teve a abstenção do PS.

Este voto do Bloco de Es­querda, porém, contou ainda com o apoio de seis deputados socialistas (Ale­xandre Quintanilha, Isabel Moreira, Inês de Medei­ros, Isabel Santos, Pedro Delgado Alves e Wanda Guimarães), além do repre­sentante do PAN (Pessoas Animais e Natureza).

“É preciso travar e dar por finalizado este arrastado processo que visa intimi­dar, deter e punir aqueles que criticam a governação de José Eduardo dos Santos, que tem tido interferência directa ao longo de todo o processo, dando ordens no sentido de prolongar inde­finidamente as audiências”, referia o voto da bancada bloquista.

Com este cenário, se para esse efeito de bajulação Isabel dos Santos tinha idoneidade, porque car­ga de chuva vem agora o Banco de Portugal armar­-se em moralista?

Folha 8 digital – 30 abril 2016

Justiça. PORTUGAL NOTIFICA MANUEL VICENTE COMO ARGUIDO NO CASO “OPERAÇÃO FIZZ”



Rui Patrício, advogado do dirigente, afirmou não querer “prestar esclarecimentos sobre o assunto fora do processo”.

O vice-presidente Manuel Vicente terá sido notificado pelo Ministério Público português para agendar um interrogatório, onde será ouvido na qualidade de suspeito de corrupção activa no caso “Operação Fizz”, escreve o jornal Diário de Notícias.

O caso está relacionado com a detenção do antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) por suspeitas de ter recebido dinheiro do dirigente angolano para alegadamente arquivar um processo ligado à compra de um apartamento no Estoril, Portugal, entre 2011 e 2012, enquanto ainda era presidente da Sonangol. Os valores terão sido transaccionados através da empresa Primagest, tendo uma dessas transacções ocorrido dias antes do despacho de arquivamento.

O jornal português indica ainda que entrou em contacto com Rui Patrício, advogado de Manuel Vicente, que afirmou não querer “prestar esclarecimentos sobre o assunto fora do processo, que é o lugar adequado para o efeito, sobretudo na fase preliminar em que o processo se encontra”, tendo remetido qualquer esclarecimento para o comunicado da Procuradoria-Geral da República de 25 de Fevereiro, onde se indica que Vicente não era um dos arguidos no processo.

Apesar da notificação, o vice-presidente só poderá ser constituído arguido se “o próprio se apresentar no DCIAP”, uma vez que beneficia de imunidade diplomática, escreve o JN citando testemunhos, o que indica que em caso de acusação, os factos poderão ser remetidos para Angola para serem apreciados pela Justiça do país. 

Além de Orlando Figueira, foram também constituídos arguidos o seu antigo advogado Paulo Amaral Blanco e o Banco Atlântico.

Rede Angola

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Angola. ACESSO À JUSTIÇA E AO DIREITO



Jornal de Angola, editorial - 30 de Abril, 2016

Terminou ontem em todo o país a Semana da Legalidade, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) que teve como objectivos, de uma maneira geral, abordar vários assuntos do Direito e sobre o estado da administração da Justiça no país.

E podemos dizer sem medo de errar que ambos, o Direito e a administração da Justiça no país evoluíram muito, fruto das reformas empreendidas pelo Estado. Nada parou ao longo de vários anos na medida em que foi e continua a ser feito um grande esforço na formação de quadros, na construção de infra-estruturas judiciais em todo o país e na elevação da cultura jurídica dos cidadãos. 

Sob o lema “Procuradoria-Geral da República 37 anos a promover o acesso à justiça e  aos direitos fundamentais”, a Semana da Legalidade foi marcada por iniciativas importantes que marcam positivamente a evolução do sistema de justiça no país. Numerosas palestras em que constaram temas relevantes foram promovidas um pouco por todo o país, ao lado de campanhas de visitas às cadeias para a devida fiscalização do cumprimento das leis e de outros procedimentos legais. 

Numa altura em que as instituições prisionais, através de estratégias do Executivo, implementam medidas para a humanização das cadeias, é fundamental que a PGR continue a fiscalizar o cumprimento dessas medidas.  

A Semana da Legalidade foi uma feliz iniciativa da PGR porque, como sabemos, há ainda um grande desconhecimento do papel e funções da PGR na sociedade. E não há dúvidas de que um dos objectivos de todas as realizações no âmbito da Semana visaram também dar a conhecer o trabalho da PGR em todo o país. É fundamental que o conhecimento sobre as competências da PGR sejam amplamente esclarecidas às populações enquanto principais destinatárias da acção daquele importante órgão do Estado.

A PGR tem sido pioneira, ao longo de mais de três décadas, na fiscalização da legalidade em todo o país, razão pela qual faz um esforço gigantesco na formação de quadros. Apesar dos avanços alcançados, a PGR conta ainda com um número reduzido de magistrados, a julgar pela dimensão e necessidades do país em matéria de procuradores. 

A intervenção do Ministério Público, enquanto órgão da PGR, tem sido instrumental na representação do Estado, na defesa da legalidade democrática, dos interesses determinados pela lei, na promoção do processo penal e exercício da acção penal nos termos da lei. Ao lado do aumento da cultura jurídica das populações, concorre para melhorar o Direito e a administração da justiça e a formação dos operadores de Direito, entre procuradores, juízes e advogados. 

A fiscalização das garantias fundamentais dos cidadãos e o aumento da cultura jurídica por parte da população por via de acções promovidas pela PGR são fundamentais no processo de construção do Estado Democrático de Direito em Angola.

A Semana da Legalidade permitiu abordar temas importantes e actuais tais como a protecção de menores em conflito com a lei, uma realidade que tem merecido da parte das instituições um tratamento adequado. 

Questões como o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo foram igualmente temas de abordagem nalgumas províncias, isto num momento em que se aperta, cada vez mais, o cerco às redes internacionais de crimes financeiros e financiamento ao terrorismo. Quanto maior for o conhecimento sobre a dimensão de tais crimes e formas em que o mesmo se articula dentro e fora do país, melhor preparados se tornam os nossos magistrados para lidar com o fenómeno.  

É preciso que as instituições do Estado reforcem meios de fiscalização e controlo porque, como disse o Procurador-Geral da República, “temos que lutar contra a criminalidade que se regista no país e arregimentar todos os meios, seja a nível de quadros e recursos humanos, seja tecnológicos, de forma a diminuir o índice de crimes que se verificam diariamente”.

Embora os níveis de criminalidade não sejam assustadores, João Maria de Sousa disse no decorrer da mesa redonda, subordinada ao tema “O direito à informação e o segredo de justiça”, no âmbito da Semana da Legalidade, que o Estado tudo faz para assegurar a formação de magistrados. 

Acreditamos que Angola regista melhoria e evolução positiva ao longo de vários anos, sendo uma das mais importantes a aprovação das medidas cautelares em processo penal, uma inovação positiva do nosso sistema de justiça.

Contrariamente às medidas de coacção no âmbito da anterior Lei da Prisão Preventiva, registam-se agora importantes mudanças no que às medidas de privação da liberdade dizem respeito, durante a fase que antecede a da condenação. 

Todos estes esforços representam avanços significativos ao nível do Direito e da administração da Justiça em Angola. 

Acreditamos que todas as iniciativas e realizações no âmbito da Semana de Legalidade vão produzir os efeitos que julgamos relevantes na garantia do acesso à justiça e na compreensão do Direito. 

S. TOMÉ E PRÍNCIPE ESTÁ HÁ TRÊS MESES SEM PARLAMENTO



O Parlamento em São Tomé e Príncipe está há três meses sem funcionar o que tem provocado algumas situações incómodas no que diz respeito por exemplo à reforma monetária que o Governo quer passar sem uma autorização parlementar.

O partido de Convergência Democrática, PCD, em conferência de imprensa dada esta sexta feira aos órgãos de comunicação social apelou para uma melhor gestão do poder judicial.

Arlindo Carvalho, Presidente da referida força politica, comentou a questão relativa à reforma monetária, afirmando ser necessário um amplo consenso.

O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, momentos antes da sua última viagem a Angola reagira a este assunto, afirmando que os assuntos de confidencialidade não devem ser tratados em praça pública e que não é tão necessário que o seu executivo disponha de uma autorização parlamentar para proceder à reforma monetária.

Entretanto, prevê-se para breve a plenária da Assembleia Nacional depois das férias parlamentares, o órgão legislativo tem estado reunido em várias comissões especializadas em função dos temas a analisar.

Ainda na última quinta-feira os deputados foram elucidados pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) sobre os objectivos de desenvolvimento sustentável para que este órgão de soberania seja um elemento fundamental na implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Por outro lado, a ilha do Príncipe comemora esta sexta feira os 20 anos da sua autonomia e o presidente do governo regional, Tozé Cassandra, reconhece com humildade que ainda há muito por fazer em prol dos interesses dos cidadãos no contexto regional, mas também sublinha que muito foi feito.

RFI

PATRICE TROVOADA EM ANGOLA NO REFORÇO DA COOPERAÇÃO BILATERAL



São-Tomé, 29 Abr ( STP-Press ) - O Primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, iniciou na tarde de quinta-feira, em Luanda, Angola uma visita de trabalho de dois dias a Angola, no quadro do reforço das relações de cooperação entre os dois países.

No Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, Patrice Trovoada, que não prestou declarações à imprensa, recebeu cumprimentos de boas-vindas do ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, dos embaixadores de santomense, Damião Vaz, e de Angola naquele país, Alfredo Mingas, entre outras individualidades.

Durante a sua permanência em Luanda, o Primeiro-ministro vai reunir-se, em privado, com o Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, ao mesmo tempo que decorrerão conversações oficiais entre as delegações ministeriais dos dois países.

Patrice Trovoada tem, também, agendada uma deslocação ao Porto de Luanda onde, no terminal da Sonils, se deverá reunir com os ministros angolanos dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, e dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos.

Na tarde de hoje , o Primeiro-ministro de São Tomé, fará breves declarações à imprensa, no aeroporto, antes de deixar Luanda.
Angola e São Tomé e Príncipe mantêm relações de cooperação nos domínios político, diplomático e económico, além de partilharem relações a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

RN /Angop

S. Tomé e Príncipe. AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS



Adelino Cardoso Cassandra*, opinião

Um colega meu, perguntou-me, com um tom meio sério, meio jocoso, se eu conhecia o Pinto da Costa. Sem pensar, questionei-o, de chofre, se ele se referia ao presidente do Futebol Clube do Porto. Ele riu-se, deu-me uma palmadinha nas costas e rematou: «… Não, pá! Aquele que se vai candidatar ao cargo de presidente da república do teu país». Disparei, de seguida: «Ele é presidente da república e, que eu saiba, não é, ainda, candidato à reeleição nem sei se o será». Ele, meio atrapalhado, refez-se em explicações, pois não sabia que o presidente da república do meu país era o Pinto da Costa, e remeteu as causas, para a manifestação da referida ignorância, ao facto de ter lido ou ouvido algo na comunicação social, relacionado com o assunto em causa, que indiciava uma eventual recandidatura do atual presidente da república. Aproveitei a ocasião, durante alguns minutos, para lhe informar sobre os nomes dos protagonistas dos diversos órgãos de soberania do país bem como a arquitetura básica do nosso ordenamento jurídico-constitucional.

Tudo isto vem, agora, a propósito, tendo em conta a forma como os diversos líderes partidários têm gerido a questão das eleições presidenciais que se realizarão brevemente no país.

O Pinto da Costa que alguns líderes partidários e respetivas claques, reclamam não querer, mais uma vez, como candidato, ao referido cargo, transformou-se, por paradoxal que pareça, nos órgãos de comunicação social, nacionais e estrangeiros, na principal referência destas eleições. É dele que se fala, por melhores e piores razões. É ele que, aparente e surpreendentemente, ainda coordena as tropas, como um velho capitão de Danço Congo, e condiciona os movimentos e passos alheios.

Todos os dias aparecem notícias relacionadas com a provecta idade do senhor, eventualmente inibidora para o cumprimento de obrigações relacionadas com a função em causa.

Outros, pelo contrário, nas referidas notícias, defendem que ele é, provavelmente, o adversário ideal para qualquer candidato que o ADI vier a apresentar.

Até o líder do principal partido da oposição, Aurélio Martins, que já declarou apoio, político e institucional, a uma candidatura forte e com peso eleitoral específico, como a da Maria das Neves, entrou, também, nesta festa, e, sem meias medidas, convidou, publicamente, o presidente da república, Pinto da Costa, a apoiar a candidatura da Maria das Neves, sugerindo-o que, não se recandidatasse para o referido cargo, tendo em conta que o mesmo não solicitou apoio ao referido partido para tal ambição política e eleitoral, e, cumprindo tal premissa, este facto seria uma oportunidade ímpar, para o presidente Pinto da Costa reconciliar-se com o partido em causa.

Tenho a impressão que todas estas notícias e declarações foram a fonte de inspiração que estiveram na base da pergunta que o meu amigo me fez.

Eu não consigo perceber, por mais esforço que faça, a estratégia associada a este ato, sobretudo vindo do MLSTP/PSD e do seu líder, em total desfavor de uma candidatura, aparentemente forte, como a da Maria das Neves. Não se pode declarar apoio a uma candidata e depois cometer estes disparates todos revelando total amadorismo político, estratégico e tático. Tal só se compreenderia se, o próprio Aurélio Martins estivesse, com esta atitude tão amadora e própria de um principiante, somente preocupado com o seu “dia seguinte” após as eleições presidenciais.

Em primeiro lugar, se o MLSTP e o Aurélio Martins acham que a presidência do Pinto da Costa, nestes cinco anos, foi “desgastante” (como eu também acho) compreende-se mal que venha pedir apoio político e institucional deste, para uma candidatura que se quer mobilizadora e transversal como a da Maria das Neves, verbalizando, publicamente, este mesmo sintoma de desgaste, num tom jocoso, provocatório e humilhante, que desmobiliza mais do que mobiliza, que divide mais do que une, reiterando a ideia de que, o Pinto da Costa, caso candidatasse, “não estaria a desempenhar um bom papel”. Estas coisas não se fazem publicamente nem desta forma, sobretudo porque o protagonista em causa, ainda é, neste momento, presidente da república.

A eleição presidencial que, no nosso contexto constitucional, é a única em que os eleitores elegem os candidatos de forma direta e sem necessidade de utilização de um mediador, como os partidos políticos, deveria requerer, por parte destes, algum recato, contenção e sentido de responsabilidade. Os partidos políticos podem e devem apoiar os candidatos que queiram, nestas eleições, mas não são donos da nossa democracia ao ponto de condicionarem, voluntária ou involuntariamente, a liberdade dos cidadãos, quaisquer que eles sejam.

E, com pena minha, constato, que este condicionamento e tentativa de domínio do poder partidário sobre as eleições presidenciais, muito comum na nossa terra, é contraproducente, porque sendo as únicas eleições que se vota num rosto e num nome, a possibilidade de uma candidatura, como a da Maria das Neves, crescer e atravessar todas as franjas da nossa sociedade, pode ficar irremediavelmente comprometida com este assalto partidário feroz, desadequado, monolítico, excludente e radical. E isto é fatal sobretudo para um partido, momentaneamente muito fragmentado, saído recentemente de uma disputa eleitoral interna intensa, que contribuiu para a maximização deste processo de secessão, tendo, como líder histórico carismático, exatamente, aquele que foi publicamente rejeitado e humilhado.

Provavelmente, Maria das Neves e Pinto da Costa, por razões diferentes, representam, no MLSTP, formas ou modalidades de abordagem política e de capacidade de penetração eleitoral, no interior e no exterior do referido partido, que não necessitavam de um episódio insólito e radical, por parte da referida direção partidária, de negação pública de uma destas identidades para a afirmação da outra, num contexto eleitoral em que o papel partidário deveria ser menorizado e não há garantias de que este processo de negação acrescente valor a uma das candidaturas.

Aurélio Martins acabou por fazer, voluntária ou involuntariamente, exatamente aquilo que o Patrice Trovoada e o ADI queriam que ele fizesse, ou seja, transformar estas eleições presidenciais, numa segunda volta das legislativas, dando-lhe total caráter e abordagem partidária. Não é por acaso que o ADI proibiu qualquer gesto rebelde que contribuísse para dividir o partido nestas eleições, como habitualmente acontece no referido partido, e já inaugurou a sua principal mensagem eleitoral para estas eleições, que não se afastará muito disto: “queremos um presidente que trabalhe em sintonia com aquilo que o governo está a fazer e não seja um obstáculo”.

Para o ADI, isto é verdade, e politicamente relevante, como mensagem política, para assunção de uma candidatura do referido partido nestas eleições bem como de separação de águas relativamente aos candidatos da oposição. E, quanto mais “amarrados”, de ponto de vista político-partidário, estiverem os potenciais candidatos da oposição, às referidas eleições presidenciais, maiores serão as dificuldades que encontrarão para contrariar esta tese e afirmarem uma contraposição política com objetividade e assertividade.

Ao assumir, também, publicamente, em termos de conteúdo e forma, uma abordagem político-partidária para estas eleições presidenciais, Aurélio Martins contribuiu para limitar as ambições de Maria das Neves, neste âmbito, tornando mais difícil, agora, o seu esforço de distanciamento, por um lado, e abrangência, dentro e fora do partido.

Quanto mais o Aurélio Martins continuar a falar e a assumir a candidatura da Maria das Neves como uma candidatura partidária excludente menores serão as capacidades desta penetrar, de forma transversal, em determinados sectores do eleitorado que, justamente, por razões de desilusão com os partidos políticos na nossa terra, encaram o ato de votação nestas eleições presidenciais como uma forma de expressão de liberdade sem condicionamentos político-partidários.

Resta-nos, todavia, ainda, conhecer o rosto do candidato que o ADI apresentará para estas eleições que terá, como principal encargo político, segundo o perfil traçado pelo partido em causa, “trabalhar em sintonia com aquilo que o governo está a fazer e não ser um obstáculo”. É obra! Temos, neste momento, um governo de um único partido político, com uma maioria que o suporta na Assembleia Nacional que mina, com recurso aos mais diversos expedientes, as condições de fiscalização e controlo, por parte da oposição, dos atos do referido governo. Temos o mesmo partido político que, estando no governo, controla quase a totalidade das autarquias nacionais. Temos um governo que apresenta tiques insaciáveis (como a maioria de outros governos anteriores) de controlo total e desavergonhado da comunicação social e nega arrepiar caminho neste âmbito.

É o mesmo governo que não abdica de uma atitude predatória e irresponsável de governamentalização da função pública em função dos interesses partidários em causa. Até a Região Autónoma do Príncipe não foi poupada neste expediente predatório de governamentalização da função pública com prejuízos enormes para o funcionamento de determinados serviços nesta região. O ADI quer juntar a tudo isto a presidência da república.

É legítimo que pensem assim. Todavia, tendo em conta a fragilidade das nossas instituições, acho perigoso este caminho, tendo em conta, até, os múltiplos acontecimentos recentes que podem contribuir, paulatinamente, para colocar em causa o aprofundamento de uma vivência pluralista, no contexto nacional, em detrimento de manifestação de formas encapotadas de autoritarismo.

Passaríamos a ter, então, se tal acontecesse, tendo em conta as nossas limitações organizacionais e fragilidades institucionais, a concentração de toda a responsabilidade do Estado num grupo político restrito; por outro lado, a substituição da participação e intervenção política pela obediência e, por fim, a redução do debate à comunicação unilateral que, neste caso, só admitiria como resposta a cumplicidade ou o silêncio. Estamos, sem dúvidas, a caminhar neste sentido.

É com este propósito e denúncia destes factos que qualquer candidato às próximas eleições presidenciais deveria fazer o seu caminho, criando condições para trazer para o debate e discussão pública estes assuntos. Estariam criadas algumas condições com a finalidade de contribuir para a rejeição de qualquer ação política que tenha como finalidade o exercício de neutralização da pluralidade na nossa democracia bem como a criação de mecanismos que contribuíssem para melhorar a organização e funcionamento das nossas instituições.

Quem pode fazer isto, neste momento, como candidato presidencial, com legitimidade, credibilidade e eventualmente resultados positivos, tendo em conta a desilusão político-partidária instalada no país, tem de estar numa posição de algum distanciamento partidário. E quando digo distanciamento partidário não quero, com isto, dizer, que não usufrua de apoios de partidos políticos. Usufruir de apoios de partidos políticos, nestas eleições, não deve ser sinónimo de subordinação total aos ditames, mensagem, agenda e até liberdade para escolher o dia, hora e oportunidade para fazer o anúncio de tal propósito ao país.

O ADI sabe que a partidarização desta eleição presidencial serve os seus maiores interesses e não abdica de “obrigar” os seus opositores a cometerem este mesmo erro fatal. É o ADI que escolhe o seu candidato, o dia, a hora e a cerimónia ideal para a sua apresentação ao povo, depois de um passeio do seu líder pelas bases do referido partido com a finalidade de criação de um clima emocional e político (interno e externo) com propósito supracitado.

Para além disso, é o ADI que avisa, antecipadamente, ao seu virtual candidato, qualquer que ele seja, que ele “deve ser próximo do ADI, deve trabalhar em sintonia com aquilo que o governo atual está a fazer e não ser um obstáculo, em quaisquer situações”. Que liberdade terá este virtual candidato, do ADI, submetido a este espartilho, quadro ou guia de referências, tendo em conta o caminho recente que o país está a trilhar, para se comportar como garante do regular funcionamento das instituições democráticas, cumprindo e fazendo cumprir a constituição da república?

Adelino Cardoso Cassandra, em Téla Nón, opinião

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