quarta-feira, 20 de julho de 2016

(A)FUNDAÇÕES & ACADEMIA



Rui Peralta, Luanda 

Durante a década de 1950 as Fundações Rockefeller e Ford iniciaram, através do financiamento de ONG´s e instituições de ensino internacionais, um processo de recrutamento de jovens quadros e estudantes universitários. Passaram, estas fundações a funcionarem como extensões do governo dos EUA, que na época derrubavam governos democraticamente eleitos na América Latina, no Irão e na Indonésia. Dois exemplos:

1) Na Indonésia, onde a Fundação Ford criou um curso de economia e gestão na Universidade da Indonésia, com um sistema de bolsas para os USA. Grande número destes estudantes participou no sangrento golpe de Estado de 1965, apoiado pela CIA, que depôs o presidente Sukarno e o seu governo progressista e levou ao poder o general Suharto que assentou o seu Poder apoiado em Washington e por cima dos cadáveres de centenas de milhares de comunistas indonésios.

2) No Chile, antes do golpe de 1973 - financiado e delineado pela CIA, que assassinou Salvador Allende e colocou no Poder, durante 17 anos, o general Pinochet e o seu bando de assassinos sociopáticos – jovens estudantes chilenos foram levados para a Universidade de Chicago para serem “formatados” em economia, ao cuidado de Milton Friedman e sob os auspícios da Fundação Rockfeller. Após a sua “formatação” os “Chicago Boys” do Chile foram conselheiros técnicos, consultores, secretários de Estado e ministros, sempre ao serviço da ditadura sanguinária.

Sob a égide destas fundações a educação tornou-se a terceira esfera de influência do imperialismo - depois da política externa e da macroeconomia interna – através da aplicação de milhões de dólares em instituições académicas e pedagógicas. Isto oferece á inteligência dos USA um conjunto inolvidável de conhecimento e permite á CIA recrutar estudantes e professores académicos em todas as universidades do mundo. Adeus ética académica.

Fundações empresariais dotadas por corporações são as maiores patrocinadoras das ciências sociais e artes, oferecendo cursos e bolsas de estudo em "estudos de desenvolvimento", "estudos de comunidade", "estudos culturais", "ciências do comportamento" e "direitos humanos”. Com a abertura de portas por parte das universidades norte-americanas aos estudantes estrangeiros centenas de milhares de estudantes, filhos das elites e das incipientes classes médias das economias periféricas aderiram. A Europa seguiu o mesmo esquema e hoje como resultado não existe, em África, uma família entre as classes médias altas e das elites politicas, militares e económicas, que não tenha um filho a estudar ou “formatado” nos USA ou na U.E. A partir das suas fileiras chegam alguns bons estudiosos e académicos, mas uma maioria de serviçais que assumem cargos como primeiros-ministros, ministros das Finanças, economistas, advogados de empresas, banqueiros e burocratas.

Gradualmente criaram uma ideologia abrangente – o pensamento único - que passou a dominar o discurso político e económico. Este processo foi sempre feito de forma despercebida, camuflada. Tornou-se a posição padrão, a maneira natural de ser, a normalidade e colonizou a vida. A filantropia empresarial é tão parte das nossas vidas como a cerveja e o pirão. Existem, actualmente, milhões de organizações sem fins lucrativos, a grande maioria ligadas por um esotérico labirinto financeiro às fundações maiores. É um sector "com activos no valor de quase 450 mil milhões de USD.

As três maiores? Pois… Fundação Bill Gates (21 mil milhões de dólares); Lilly Endowment (16 mil milhões); Fundação Ford (15 mil milhões). O lema? É simples e conhecido: “Venha a nós o vosso reino…”

Bolseiros timorenses recebem bilhetes para estudar em Portugal, Cuba e Cabo Verde



Díli, 19 jul (Lusa) - Um grupo de 75 bolseiros timorenses recebeu hoje simbolicamente os seus bilhetes e seguro de viagem, antes de partir para estudar cursos de docência de ensino básico e secundário em universidades de Portugal, Cabo Verde e Cuba.

As bolsas, atribuídas pelo Gabinete de Apoio aos Estudantes (GCAE) do Ministério da Educação timorense, destinam-se a alunos que vão estudar docência no ensino básico e secundário, duas das áreas de maior carência de formados em Timor-Leste.

Antonio da Conceição, ministro da Educação timorense, destacou a importância deste programa de bolsas para o reforço dos recursos humanos timorenses, que conta com o apoio de Portugal, Cabo Verde e Cuba.

"E falo-vos em português porque vocês vão estudar para países que falam português. É um desafio. Mas é obrigatório que o estudante domine a língua para poder aprender", afirmou.

"E por isso insisto para que todos vocês deem a maior atenção e dedicação ao estudo da língua. É essencial", acrescentou o governante.

Mediante os acordos bilaterais com Portugal, os alunos, explicou, terão inicialmente apoio intensivo na formação de língua portuguesa, completando depois um ano 'zero' nas universidades, antes de iniciar o curso formal.

Uma solução que pretende evitar problemas com bolseiros no passado que sentiram grandes dificuldades com o português.

"Peço aos estudantes que usem esta oportunidade para estudar, para aprender e para fomentar o intercâmbio. Serem timorenses lá, mas adaptando-se às culturas locais", disse.

São abrangidos por esta fase do programa um total de 75 bolseiros, dos quais 30 vão estudar para Portugal, 20 para Cabo Verde e 25 para Cuba. O programa deverá ser ampliado no futuro.

Além dos custos com as viagens e matrículas e propinas - pagas por Timor-Leste no âmbito de protocolos com os Governos dos países de destino - cada aluno receberá 300 dólares para instalação inicial e mais 300 dólares para material didático.

Mensalmente, os alunos em Cuba e Cabo Verde receberão 500 dólares e os alunos em Portugal receberão 900 dólares.

"Peço aos pais que ajudem e acompanhem os vossos filhos que estão a estudar. Nós acompanharemos, mas não é só responsabilidade do Ministério da Educação", disse.

"Desejamos a todos felicitações. Esta formação é importante para vocês e para Timor-Leste. Sejam responsáveis e sintam a nação. Voltem formados. Precisamos de professores. Até 2029 precisamos de mais de 3.000 professores", apelou o ministro da Educação timorense.

O decreto que regulamenta a atribuição das bolsas explica que se destinam a "apoiar a formação académica exigida para a qualificação dos professores para o terceiro ciclo do ensino básico e ensino secundário geral e técnico- vocacional".

Serão abrangidas várias "áreas específicas do ensino, de acordo com a escassez dos recursos humanos da educação", sublinha o texto.

Nos últimos anos já beneficiaram de apoio mais de 3.400 bolseiros timorenses, que estudaram em vários países da Ásia, Europa, África e América Latina.

Antonio da Conceição anunciou ainda que o Conselho de Ministros de hoje aprovou um decreto para regularizar o estatuto dos professores contratados.

"Podemos assim ultrapassar mais uma situação pendente no Ministério da Educação", afirmou.

ASP // VM

UNIVERSIDADES DE DÍLI E DE LISBOA PRATICAM COOPERAÇÃO ATIVA




Universidade de Díli prepara abertura de Curso de Pós-Graduação em Educação em parceria com a Universidade de Lisboa  

O Departamento de Formação de Professores da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Díli (UNDIL), no âmbito da sua estratégia de qualificação de profissionais da educação em todo o País e nos termos do Acordo de Cooperação celebrado com a Universidade de Lisboa, torna público que abriu pré-inscrições para a 1ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Educação.
 
A formação pós-licenciatura de pós-graduação vai integrar no Iº Semestre as unidades curriculares de «Práticas de Gestão em Organizações Educativas», «Conhecimento e Desenvolvimento Profissional», «Avaliação, Ensino e Aprendizagens» e «Metodologias de Investigação em Educação I», e no 2º Semestre serão leccionadas as unidades curriculares de «Organização e Gestão da Formação», «Modelos e Práticas de Supervisão», «Avaliação de Programas e Projectos Educativos e Formativos» e «Metodologias de Investigação em Educação II».   O Curso, previsto para ter início em Janeiro de 2017 e com a duração de um ano lectivo, terá como formadores especialistas doutorados do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, e outorgará acesso imediato dos diplomados ao 2º Ano do Curso de Mestrado em Educação do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa nas Especializações em Administração Escolar, Avaliação Educacional, Supervisão e Orientação da Prática Profissional, Didáctica das Ciências e Didáctica da Matemática. 

O Curso de Pós-Graduação em Educação anunciado destina-se a detentores do grau de licenciado reconhecido pelo Estado timorense, com domínio da língua portuguesa (oral e escrito), e que tenham capacidade de utilização de ferramentas informáticas (edição de texto e internet), prioritariamente, professores de todos os graus de ensino, directores de escola, inspectores escolares, e técnicos superiores do Ministério da Educação e de outras instituições públicas ou privadas interessadas.
 
Díli, 19 de Julho de 2016 

O Pró-Reitor,   Prof. M. Azancot de Menezes

Moçambique. Mineração e garimpo são alguns dos piores trabalhos submetidos a crianças no país




Revelado por estudo realizado pelo Governo

A mineração artesanal, o garimpo, bem como o transporte de carga pesada e o emprego de menores no tráfico de drogas constituem piores formas de trabalho infantil em Moçambique, revela estudo realizado pelo Governo.

“O trabalho infantil por si só não é mau, mas deve-se prestar atenção às piores formas do mesmo”, disse hoje, em Maputo, a porta-voz do Governo Ana Comoana, no término 24ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Segundo Comoana, o estudo que se baseou num inquérito feito a 1168 crianças com 11 anos de idade, de ambos os sexos, surgiu como forma de se desenvolver um plano de acção de combate e prevenção às piores formas de trabalho infantil em Moçambique.

“Os principais factores revelados pelo estudo são de índole económico, sócio-cultural, bem como naturais, afirma Comoana, acrescentando que “os principais focos de incidência são o comércio informal, o trabalho doméstico às casas de pasto, a agricultura e a pesca”.

“Citando o estudo, Comoana disse que as formas de prevenção deste fenómeno “são o reforço da divulgação da legislação vigente, incluindo convenções internacionais sobre a protecção infantil ratificados pelo nosso país, a aplicação afectiva de sanções, no quadro da implementação e monitoria da legislação aplicável”.

“Deve-se continuar a implementar programas e políticas que assegurem o acesso à educação em condições favoráveis, bem como o apoio às crianças necessitadas”, acrescentou a fonte.

Segundo um estudo publicado recentemente pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a Cidade de Maputo tem a maior população infantil, do país, trabalhando no ramo do comércio, com 74,4 por cento.

A prostituição e a actividade garimpeira constituem também piores formas de trabalho infantil, acrescenta o estudo daquela que é a mais antiga instituição de ensino superior em Moçambique.

Segundo Comoana, o Conselho de Ministros aprovou também o decreto que altera a tutela do Centro de Pesquisa do Ambiente Marinho e Costeiro (CEPAM), do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural para o Ministério de Mar, Águas Interiores e Pescas.

O País

Moçambique. Orçamento encolhe, mas despesas do Estado crescem 7 mil milhões




Há um corte de 24 mil milhões de meticais em todo o Orçamento Rectificativo

Sob o argumento da “desaceleração da economia mundial, queda dos preços dos principais produtos de exportação, calamidades naturais e redução do investimento directo estrangeiro e dos fluxos de apoio directo ao Orçamento”, o Governo de Filipe Nyusi apresentou, na segunda-feira, à Assembleia da República a proposta de Orçamento Rectificativo.

Há um corte de 24 mil milhões de meticais em todo o Orçamento Rectificativo, com impacto no investimento público, Educação, Justiça, Serviços de Inteligência, Presidência da República, Forças Armadas e Acção Social. O número gordo não esconde, no entanto, que a proposta vai servir, também, para reforçar despesas de funcionamento, que passam de cerca de 136 mil milhões de meticais para 143 mil milhões. As rubricas Outras Despesas Correntes, Transferências Correntes e Encargos da Dívida vão ter mais dinheiro no novo Orçamento, o qual é votado esta sexta-feira pelos deputados.

Outras despesas correntes

A rubrica Outras Despesas Correntes é que vê o bolo orçamental crescer mais. O Orçamento em vigor, aprovado em 2015, tinha reservado um valor de mil e duzentos e oitenta e três milhões de meticais. A proposta de Orçamento Rectificativo coloca agora os números bem acima:  dez mil e quinhentos e quarenta e quatro milhões de meticais. Nada mais, nada menos que oito vezes mais que o previsto inicialmente.

Não é por acaso que a alocação cresceu tanto. Outras Despesas Correntes vão servir de fundos de provisão, ou seja, recursos que o Estado poderá accionar para cobrir as despesas de última hora.

Nas contas de Adriano Maleiane, há números que ainda não encaixaram e poderão baralhar o Orçamento, daí a decisão de criar um backup à altura. São, essencialmente, os desembolsos dos parceiros de cooperação e as dívidas contraídas com garantia do Estado.

Os doadores suspenderam, no primeiro semestre deste ano, o apoio directo ao Orçamento do Estado no valor de 265 milhões de dólares norte-americanos e estão à espera dos posicionamentos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Enquanto isso, a primeira prestação da Proindicus, estimada em 178 milhões de dólares - o Estado é avalista -, está atrasada desde o dia 23 de Maio passado. Os mais de dez mil milhões de meticais estão na proposta de Orçamento para evitar que o Governo seja  apanhado de surpresa.

Encargos com a dívida

O Orçamento Rectificativo vai, também, corrigir os compromissos do Estado junto dos credores. O envelope sai de doze mil e quinhentos milhões de meticais para mais de quinze mil milhões de meticais. A proposta do Governo não diz para onde vão os valores acrescidos, mas uma dívida de peso que passou para as mãos do Estado é a da Ematum.

Em Junho deste ano, o Conselho de Ministros decidiu transformar o empréstimo no valor de 350 milhões de dólares em dívida soberana. A decisão permitiu alargar os prazos de pagamento de cinco para sete anos, aliviando as prestações de 200 milhões para 76 milhões anuais. O valor está a ser pago em duas prestações anuais, tendo a primeira sido desbloqueada nos primeiros meses de 2016. Falta pagar a segunda tranche, que virá... do novo Orçamento do Estado.

Austeridade à custa de obras

A austeridade nas contas do Estado será feita à custa do investimento público, principalmente em infra-estruturas como estradas e pontes. É uma descida de 40 mil milhões para quase 35 mil milhões. Ficam de fora a Saúde e a Agricultura, mas a Educação, Justiça e Acção Social não escapam à tesoura de Maleiane.

Estado paga quotas de dois mil milhões. Parlamento engorda orçamento em 10 milhões

O Estado vai pagar, este ano, cerca de dois mil milhões de meticais de quotas ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Fundo Monetário Internacional (FMI), organizações financeiras de que é membro.

A filiação àquelas instituições estabelece o pagamento de quotas anuais, as quais não estavam previstas no Orçamento do Estado em curso, aprovado em Dezembro do ano passado. Na proposta de Orçamento Rectificativo, a despesa foi incorporada no Ministério da Economia e Finanças, na rubrica Transferências Correntes. A informação foi também confirmada pelo director nacional de Coordenação Institucional e Imagem no Ministério da Economia e Finanças, Rogério Nkomo, que adiantou que a factura surgiu nos últimos dias.

A necessidade fez disparar o orçamento alocado ao Ministério da Economia e Finanças, de 431 milhões de meticais para dois mil e quatrocentos milhões de meticais.

Quem gasta

A Casa Militar, que tem o papel de zelar pela segurança pessoal do Presidente da República, sua família e convidados, vai aproveitar a rectificação do Orçamento para aumentar os seus gastos. Inicialmente, tinham sido colocados à disposição da equipa de segurança de Filipe Nyusi cerca de 864 milhões de meticais. Agora, com a proposta de revisão, a Casa Militar quer mais... cerca de 917 milhões de meticais de orçamento.

Mas a tendência estende-se à Assembleia da República. Desde o início do ano, o Parlamento vinha com um orçamento de 885 milhões de meticais. Aproveitou as novas contas para acrescentar 11 milhões e colocar o budget perto dos 900 milhões de meticais.

Em sentido contrário, o aparelho de segurança do Estado recuou nos gastos, desde os Serviços Secretos, Ministério do Interior, Ministério da Defesa e Forças Armadas de Defesa de Moçambique. A Presidência da República e o Gabinete do Primeiro-Ministro não ficam atrás. Por exemplo, a Presidência tinha um orçamento de mil e quatrocentos e um milhões de meticais, mas viu o valor cair.

O País

BOLSAS DE ESTUDANTES ANGOLANOS CONTINUAM EM ATRASO



Estudantes angolanos continuam a não receber as suas bolsas de estudo. Alguns bolseiros já foram expulsos de escolas na África do Sul e em Marrocos. E há quem sobreviva graças à solidariedade de colegas.

Depois de, em abril, terem surgido as de estudantes em Cuba, na Rússia, no Brasil e na França, entre outros países europeus, surgem agora alunos na África do Sul e em Marrocos a afirmar que passam dificuldades por não receberem os seus subsídios.

No início de julho, pelo menos 20 estudantes foram expulsos da Midrand Graduate Institute, uma instituição de ensino superior na África do Sul. "Expulsaram-nos da escola no dia 4 de julho. Fomos pedir ajuda à embaixada, mas só pudemos ficar lá dois dias. Disseram-nos que não têm condições para custear a nossa estadis e que nos compram passagens para voltarmos", contou à DW África um estudante que pediu anonimato. Diz ainda que o Instituto Nacional de Bolsas de Estudo (INABE) não paga as bolsas desde o ano passado.

Alguns destes estudantes já terão regressado a Angola, mas outros estão a sobreviver graças à solidariedade de colegas. "Pedimos ajuda nas ruas ou a outros colegas. Conseguimos ajuda de um colega gabonês, que nos abrigou em sua casa", explica o estudante.

"Este é um problema que vai ser resolvido"

Depois de várias reclamações, o Ministério do Ensino Superior de Angola criou uma comissão com o objetivo de resolver os problemas dos bolseis que, até agora, não receberam os seus subsídios.

Também o relatório semanal do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre a evolução dos mercados monetário e cambial no período entre 11 e 15 de julho revelou que vendeu, pelo menos, 11,7 milhões de euros para a cobertura de operações do INABE.

Segundo Limuangala Dimena, diretor do Gabienete de Estudos de Planeamento e Estatística do Ministério do Ensino Superior, o atraso nos pagamentos das bolsas está relacionado com a falta de divisas. O responsável garante que este é "um problema que vai ser resolvido", destacando a criação da comissão, que irá interagir diretamente com "o Ministério das Finanças, o Banco Nacional de Angola e o Banco de Poupança e Crédito para ultrapassar estas questões".

De acordo com Limuangala Dimena, o Ministério tem "consciência de que esta é uma situação constragedora para os estudantes, mas todos os esforços estão a ser feitos no sentido de resolver esta questão, sendo uma responsabilidade do Estado angolano".

Pedro Borralho Ndomba (Luanda) – Deutsche Welle

Sedrik: “DOS SANTOS JÁ NÃO FAZ NADA DE POSITIVO PARA ANGOLA”



Entrevista com Sedrick de Carvalho. Desde a Independência, proclamada 11 de Novembro de 1975, que o regime que lidera a República de Angola desde então usa o pretexto de “tentativa de golpe de Estado” sempre que pretende livrar-se física ou politicamente de um opositor, seja este do interior ou exterior ao partido MPLA.

Antunes ZongoFolha 8

Foi assim em 1977, na chamada “Purga de 27 de Maio”, e sequencialmente surgiram outros casos, até chegarmos ao célebre processo do chefe do SIE, Fernando Garcia Miala, que igualmente foi acusado de tentativa de assassinato do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Entretanto, 15 anos depois, o crime que habitualmente era colado aos “mais velhos” calejados na vida política, conheceu 17 vítimas jovens, tendo o mais novo do grupo “apenas” 19 anitos. De acordo as informações postas a circular, os jovens foram diversas vezes torturados psicologicamente e muitos deles, sem o saber, partilhavam o prato de comida com bichos, face à escuridão que dominava as celas em que uns tinham sido colocados, muito antes de terem beneficiado da prisão domiciliar.

No entanto, para melhor esclarecer aos angolanos (por ser até um imperativo constitucional, que sejam informados) sobre o quotidiano dos revús enquanto estiveram presos e quais os seus objectivos para com Angola, o Folha 8 entrevistou o jornalista Sedrick de Carvalho, uma peça fundamental dos 17 activistas, à semelhança de Domingos da Cruz e Luaty Beirão, que, sem titubear, deixou claro que pretendem unicamente “fazer cair o regime” do Presidente Dos Santos e “aprofundar” a “democracia em Angola”.

Folha 8 – Após um ano longe de colegas, amigos e familiares, qual é agora a sensação?

Sedrick de Carvalho – É de satisfação. Sinto-me melhor por estar junto da família. Só o facto de não ter que dormir distante da família, sem saber como está, ainda mais sem ter agentes prisionais a fecharem as portas, ou depender de dias para ter contacto com a família, já é muito bom. Em termos físicos, inclusive já começo a sentir melhorias. Quando saí estava mesmo bastante magro, se calhar era consequência de alguma ansiedade, mas agora já me sinto melhor. Mas é bom realçar que em termos de saúde não estou tão bem, estou a estabelecer contactos para ver se faço algumas consultas, pois não me posso atirar às mãos de qualquer médico, porque infelizmente não temos muitos médicos confiáveis, por isso é preciso fazer alguns contactos para que se localize algum médico de confiança que me faça exames para determinar o que efectivamente herdei das cadeias em que passei.

F8 – Quais são as principais queixas, psicológicas ou físicas?

SC – São ambas. Nem sequer posso fazer uma destrinça entre as duas, porque permanentemente o trauma psicológico evidencia-se, mas também as outras queixas são bastante graves, por exemplo a questão dos meus olhos que se agrava a cada dia que passa. Estou neste momento a cumprir uma medicação que me foi recomendada pelo doutor Moisés, um médico de confiança, pai de Nelson Dibango, um dos companheiros de prisão, mas ainda assim, mesmo a cumprir a medicação, continuo com muitas dores nos olhos. Para além desse dilema oftalmológico, há outros problemas que nem sequer consigo explicar, se calhar só um médico pode mesmo determinar, como algumas dores ao nível da região lombar, ao nível do peito. Prontos… Há uma serie de problemas que não consigo determinar.

“Sofremos permanentemente ameaças físicas e psicológicas. Chegamos a ter agentes armados dentro da nossa cela”

F8 – Por vocês terem sido presos políticos, fala-se que foram brutalmente castigados no interior da prisão. Como era o vosso dia-a-dia?

SC – É muito complicado ter que descrever todas as peripécias pelo qual passamos para o jornal, ainda mais por terem espaço limitado. Mas torturas psicológicas e físicas sofremos em vários momentos, e é bom realçar que a tortura psicológica foi permanente, até no dia em que saímos da prisão, ainda passamos por estas situações. Certamente que o F8 acompanhou as poucas informações que saíram de ameaça à nossa integridade mental, mas aquela pouca informação que saiu e reportada por alguns órgãos de comunicação não reflecte tudo o que aconteceu. Por exemplo, só para citar, o facto de que, às 22 quase 23 horas, sermos ameaçados por um contingente de agentes fortemente armados, cerca de 30 agentes, empunhando armas automáticas e granadas, com o pretexto de que iam revistar a cela. Na cela em que só estava eu e mais dois companheiros presos, Domingos da Cruz e Osvaldo Caholo, porquê 30 agentes armados para três pessoas? A explicação é uma e simples: tortura psicológica e que podia resultar numa tortura física caso reagíssemos, porque eles não iriam hesitar em torturar-nos, quem sabe até matar, porque estavam fortemente armados, e as armas não estavam aí só para enfeitar, embora fizesse parte da tortura psicológica, mas provavelmente seriam usadas caso um de nós reagisse.

F8 – Todo este imbróglio teve início na livraria Kiazele. O que estavam lá a fazer de concreto?

SC – O que fazíamos na Livraria onde fomos presos é exactamente o que demonstramos ao longo do processo. Estávamos com livros – e nem se pode dissociar a prisão dos livros – e debatíamos em torno dos livros, um da autoria de Gene Sharp e outro da autoria de Domingos da Cruz, que nem sequer chegou a ser publicado. Estes livros trazem à luz como se pode enfrentar regimes ditatoriais, como o nosso, mas de forma exclusivamente pacífica. Por exemplo, o livro diz que ao invés dos cidadãos pegarem em armas, melhor é recusarem colaborar com as instituições corruptas como as nossas. E as formas de não cooperar são muitas, por exemplo: porquê tenho de prestar depoimento nos tribunais quando sei que estes tribunais são manipulados, são instrumentalizados pelo Presidente da República? Como é que vou mostrar que estou descontente com este sistema judicial, como é que vou demonstrar que este sistema judicial não vale coisa alguma, como ficou provado ao longo do nosso processo? Podemos e conseguimos mostrar isto de forma muito simples, indo descalço naquele tribunal porque afinal não vale nada.

“O Tribunal aqui só serve para humilhar os pobres. Por isso é que nunca são levados às barras dos tribunais os que efectivamente devem ser julgados, como é o caso da própria família presidencial e todo seu staff.”

F8 – Não é uma visão muito pessimista da Justiça?

SC – Não. O Tribunal aqui só serve para humilhar os pobres. Por isso é que nunca são levados às barras dos tribunais os que efectivamente devem ser julgados, como é o caso da própria família presidencial e todo seu staff. Então prontos… fomos descalços para reduzir aquele tribunal, e quando lá estivemos, não falamos. E estas coisas estão lá nos livros, não foram totalmente inventadas por nós, claro que algumas coisas fomos inventando ao longo do processo, mas são coisas que o livro traz, não são as que tentaram colar no principio, “golpe de Estado, pegar em armas, financiamentos de não sei de onde”, todo este dinheiro e armas que não apareceram em tribunal. O livro fala de lutas pacíficas para o derrube da Ditadura, já que Angola é uma Ditadura, então só estávamos a ler os livros para sabermos como enfrentar essa Ditadura de forma realística, mas também pacificamente.

F8 – Está a dizer que era um acto meramente académico?

SC – Não é tanto académico, mas há aí a vertente académica por estarmos a estudar um livro, provado cientificamente que os seus métodos funcionam, mas foi acima de tudo um exercício cívico. E o que prova ter sido um exercício cívico foi a nossa conduta ao longo de um ano de cadeia.

F8 – Mas em termos concretos, vocês estavam a estudar o livro de Gene Sharp e de Domingos da Cruz, que contêm métodos peculiares de como derrubar um Ditador, com objectivo de fazer cair o regime do Presidente dos Santos?

SC – Claro! Isso não é nenhuma utopia. Eu não quero continuar com este regime, não quero. A sociedade, ainda que manipulada e humilhada permanentemente, também quer mudança de regime, os partidos da Oposição também querem mudança de regime. Então, se eu não quero este regime, tenho de ver como mudar este regime. Mesmo a nível da imprensa, principalmente o Folha 8 que faz um jornalismo de causas, também não quer este regime, por isso é que volta e meia estampa em sua capa que este regime já não vale porque já deu tudo o que tinha para dar.

“Quando a própria Constituição prevê o direito à manifestação está exactamente a dizer que tens o direito de exigir a mudança de regime, mas de forma pacífica, nos marcos da Constituição”

F8 – Acha que é um sentimento alargado?

SC – É com certeza. Seja como for, tudo isso deixa claro que todos nós queremos a mudança de regime, e como eu e muitos outros temos de ser consequentes. Estávamos a ver como sermos mais activos neste processo de mudança de regime pela via pacífica. É sempre bom realçar que é pela via pacífica, porque é um mecanismo próprio que a própria Constituição inclusive prevê. Quando a própria Constituição prevê o direito à manifestação está exactamente a dizer que tens o direito de exigir a mudança de regime, mas de forma pacífica, nos marcos da Constituição.

F8 – Falemos da nomeação de Isabel dos Santos para Presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Nepotismo? Decisão legal e acertada? Qual é a sua opinião?

SC – Foi claramente um acto de nepotismo, nepotismo já exacerbado. O Presidente José Eduardo dos Santos já não quer esconder nada. Mas é curioso que li um artigo num dos jornais domésticos que dizia que a nomeação de Isabel foi o cúmulo do nepotismo e que José Eduardo atingiu tudo que era possível. Não, José Eduardo dos Santos ainda não atingiu o pico. O cúmulo do nepotismo será mesmo meter um dos filhos – agora parece mais provável que seja a Isabel, antes era o Zenú – como Presidente ou vice-presidente do país, isso será o pico. Mas isso é possível, estou só a realçar que ao colocar a Isabel como PCA da Sonangol ainda não é o máximo do que ele pode fazer, ele pode colocar um dos filhos como Presidente do país. Indo para a nomeação em si: o Rui Verde publicou um texto no site Maka Angola e que o Folha 8 também divulgou, onde deixa bem claro que estamos diante duma inconstitucionalidade e uma ilegalidade, friso uma inconstitucionalidade por violar a Constituição e uma ilegalidade por violar a Lei da Probidade.

F8 – A Constituição…

SC – A Constituição, estou aqui a citar o Rui Verde porque não estou com paciência para pegar nela, deixa claro que a competência de nomeação do PCA da Sonangol, embora não esteja nestes termos, é da competência relativa da Assembleia Nacional. O Presidente pode ter competência de fazer mudanças na Sonangol, mas em questões de base, e estas alterações que o Presidente da República pode fazer na Sonangol derivam de uma prévia autorização da Assembleia Nacional, o que não aconteceu, mas também não era possível acontecer porque não se trata de uma alteração de base, trata-se de uma alteração do topo, e por isso não pode ser realizada pelo Presidente.

“De acordo com a Lei de Probidade, o Presidente não pode nomear pessoas que na qual tenha interesses, e Isabel dos Santos é uma dessas pessoas”

F8 – Ou seja?

SC – O Presidente dos Santos não devia nomear a Isabel dos Santos por ser sua filha. Pois, de acordo com a Lei de Probidade, o Presidente não pode nomear pessoas que na qual tenha interesses, e Isabel dos Santos é uma dessas pessoas. O Presidente da República sabe disso, mas está consciente de que este povo não reagirá. Aos que reagem, José Eduardo tem feito questão de os prender e até matar, daí que temos hoje um número já bastante alto de descontentes e consequentes que foram mortos e tantos outros que foram presos ou estão presos.

F8 – Mas o povo não reage, ou não pode reagir?

SC – Por exemplo, saí agora da cadeia e estou a ver que a nomeação da Isabel para PCA da Sonangol não alterou em nada o espírito da sociedade, a sociedade não se tornou mais activa, não foi para as ruas e os partidos da oposição também não fizeram nada que seja notável a olho nu, talvez o tenham feito nos bastidores. Mas é necessário que se façam coisas para a sociedade ver e para a sociedade se sentir confiante de que quando acontecem coisas do género, tem de reagir e obter resultados, o que não está a acontecer, mas que ainda vai a tempo de acontecer. É possível, sim, exigir a saída da Isabel dos Santos Um exemplo simples, ainda no quadro do que a oposição deveria ter feito, porque é que os partidos da oposição, desde o primeiro dia que ouviram sobre a nomeação de Isabel dos Santos, não se negaram em regressar à Assembleia Nacional, visto que a competência para nomeação de PCA da Sonangol é reservada da Assembleia Nacional, nos termos do artigo 165º? Os deputados não deveriam lá regressar, porque, claramente, não estão a fazer nada.

F8 – É uma oposição demasiado passiva?

SC – Esta oposição já deu mostras de que não vai por aí, não aceita ficar fora da Assembleia. É como a questão das eleições, reclama fraude, mas toma posse. Ora, isso não faz sentido nenhum. O apelo aos partidos da oposição e à sociedade é que ainda vamos a tempo de fazermos alguma coisa neste quesito da nomeação da Isabel dos Santos.

F8 – Em relação às represálias a quem for consequente, não se pode esquecer que foi com o regime de Dos Santos que o país anulou a pena de morte e agora anuncia-se uma amnistia para os presos condenados a uma pena não superior aos 12 anos?

SC – Começo pela pena de morte. Dos Santos anulou a pena de morte mas eu defendo que ele não respeita a vida, claro, parece contraditório, mas não é! José Eduardo dos Santos anulou a pena de morte não por uma questão humanitária, não. Ele anulou a pena de morte no país, visto ter acontecido na sua infinita governação, por uma questão de imperativo civilizacional e inclusive como resultado de uma pressão que as potências mundiais, com maior incidência para os Estados Unidos da América, que assim exigia, e o Presidente dos Santos, como muitos autores o rotulam de não ser uma pessoa bem definida, anulou a pena de morte. Mas é bom realçar que o facto de anular a pena de morte não pressupõe dizer que anulou as sentenças de mortes no país, são coisas completamente diferentes. No ponto de vista legal, não temos penas de morte, mas de ponto de vista prático, ainda temos as penas de morte. Temos aquilo que chamamos de pena de morte extra-judicial, onde o individuo é morto por defender uma ideia, sentenciado à partir do Palácio ou por um ministro qualquer.

F8 – Então há mortes e… mortes?

SC - Após anularem as penas de morte as pessoas continuaram a ser executadas. Só neste período de que temos memória, ao nível da liberdade de imprensa e de expressão, temos vários exemplos, como o Ricardo de Melo, o Chakussanga, o director do F8 que permanentemente é perseguido, aliás, o jornal está reduzido a A4 fruto destas perseguições, e se não está morto ainda, se calhar, é porque tem tido algumas precauções, embora este regime quando decidir matá-lo vai mesmo matá-lo. Então, vê-se logo que ainda temos a pena de morte a vigorar no país, pese embora não juridicamente, mas politicamente.

“A amnistia chega num momento em que as cadeias estão sem alimentos, e sei bem disso porque saí agora das cadeias e percebo que esta amnistia não é por valores nobres, de que o homem deve ser respeitado e que é necessário que nos perdoemos, que coabitemos e que demos algum voto de confiança aos indivíduos que a dado momento erraram, não!”

F8 – Voltemos à amnistia…

SC – Quanto à amnistia recentemente anunciada, vamos esbarrar novamente no espectro político. A amnistia chega num momento em que as cadeias estão sem alimentos, e sei bem disso porque saí agora das cadeias e percebo que esta amnistia não é por valores nobres, de que o homem deve ser respeitado e que é necessário que nos perdoemos, que coabitemos e que demos algum voto de confiança aos indivíduos que a dado momento erraram, não! Esta amnistia está a servir para exactamente fazer campanha política e acima de tudo atenuar o que está para acontecer nas cadeias. É que as cadeias estão sem comida, nestes estabelecimentos há poucos agentes prisionais, porque primeiro é que os salários são tão baixos, e o pior, é que já não há comida para toda comunidade prisional, desde os reclusos aos agentes prisionais. No entanto, antevendo uma possível calamidade a acontecer nas cadeias, e como sabem que actualmente a comunidade internacional está de olhos postos em Angola, e para evitar que se registem mortes por fome como em anos anteriores, então decidiram tirar algumas pessoas das cadeias.

F8 – A questão da alimentação nas cadeias é dramática?

SC – É. Enquanto estivemos nas cadeias estabelecemos relações com alguns agentes dos serviços prisionais que nos informaram que os Serviços Prisionais, declaradamente, só têm comida para mais dois meses e como não se tem um horizonte temporal para aquisição de mais alimentos, então a alternativa é esta, porque se tirar pelo menos um quarto ou um terço dos reclusos já conseguirão desenrascar-se, se calhar até mais uns quatro meses.

F8 – Mas haverá outras razões para a amnistia, ou não?

SC – Sim, há outros cenários mais profundos no quadro político. É que com este projecto se pretende amnistiar criminosos que estão dentro do próprio regime, e até é curioso que este projecto parece querer amnistiar também indivíduos cujos processos ainda tramitam na Procuradoria-Geral da República- Quer dizer, o processo ainda não está no tribunal, mas já prevê amnistiar essas pessoas, e aqui por arrasto vão pessoas como Sindika Ndokolo, Eusébio de Brito e muitos outros, processos abertos por Rafael Marques, processos movidos pela Associação Mãos Livres, inclusive processos também contra o Presidente da República. Portanto, essa amnistia é somente mais uma cartada do Presidente José Eduardo dos Santos para limpar a sua imagem e do seu séquito.

F8 – No contexto das mudanças que se pretende para o país, será ingenuidade dar um voto de confiança ao Presidente da República para que ele mesmo protagonize as reformas políticas, económicas e sociais necessárias para Angola?

SC – Para mim o Presidente Dos Santos já não faz nada de positivo para Angola. Não acredito que seja possível que alguém com 37 anos de governação, que não conseguiu alcançar um estado de bem-estar social, não conseguiu estabelecer uma economia salutar para a sociedade, e, inclusive, não conseguiu criar um ambiente saudável no campo político, não acredito ser ele capaz de fazer mais, em pouco tempo. Mesmo que lhe dêem mais 37 anos, já não é possível fazer mudanças. Agora, há um aspecto positivo que surge em função dele mesmo, que é a saída dele do poder. Aí sim, a saída dele do poder é positiva e representa a abertura do país para as mudanças necessárias, mas é sempre bom realçar que a saída do Presidente da República tem de acontecer por forma a representar realmente uma rotura no espectro político do país, rotura no sentido de que depois da saída dele é necessário que o país se abra para as eleições democráticas e que se faça uma reforma ao nível das instituições.

“Se a saída de Eduardo dos Santos for pela via que ele está a pretender fazer, que é colocar um dos filhos ou um dos seus sequazes, aí será a continuidade do que ele fez, e poderá ainda ser pior”

F8 – E basta sair?

SC – Não. Se a saída dele for pela via que ele está a pretender fazer, que é colocar um dos filhos ou um dos seus sequazes, aí será a continuidade do que ele fez, e poderá ainda ser pior, porque, se tivermos uma sucessão pela via consanguínea, em que ele coloca um dos filhos ou um dos seus sequazes, acredito que este novo Presidente da República saído desta via, primeiro procurará impor-se e para se impor poderá fazer recurso ao que Achile Mbembé chama de necropolitik – a necro-política é a governação por meio da morte. O que vai acontecer é termos um Presidente que saído da via consanguínea terá de necessariamente matar para impor a sua vontade e, aí, estou a ver o pior a acontecer no país, em relação ao que o actual Presidente já fez e está a fazer.

F8 – E o que pode ser feito para se evitar estes cenários?

SC – O que tem de acontecer é inevitavelmente uma rotura no país. Rotura em sentido de quê? Quando este senhor sair tem de se implementar realmente a democracia que deve primeiramente consubstanciar-se em Eleições justas e transparentes, de seguida realizarmos uma reforma exaustiva das instituições, porque as nossas instituições estão completamente manietadas. Mesmo que tenhamos eleições livres, justas em que um candidato chega à Presidência por vontade popular, se não houver reforma nas instituições, essas mesmas instituições vão continuar a perigar a vida dos cidadãos, e tudo vai parecer que o Presidente da República não mudou, porque dará a impressão que tudo continua sob o poder do Presidente da República. Por isso é importante que haja Eleições transparentes, mas depois é necessário que as instituições sejam reformadas para que o Presidente saído do sufrágio democrático encontre instituições que suportem a sua governação em prol dos cidadãos.

F8 – Estarão os partidos da Oposição atentos às questões aqui levantadas?

SC – Os partidos da oposição deviam fazer realmente muito mais. Deixem-me referir o combate político, conforme eles gostam muito de dizer, da tal luta não violenta, que é o que temos estado a debater. Então a senhora Isabel foi nomeada PCA da Sonangol e nada fazem? O que podem fazer? O exemplo de Mohamed Mossadegh, do Irão. Porquê os Partidos da Oposição não fazem como Mossadegh fez no Irão? Vão às ruas, não vão à Assembleia Nacional enquanto o Presidente da República não retirar a Isabel daquele cargo. No Irão, por exemplo, o Xá Mohamed Rezā Shāh Pahlavi – xá equivale a rei – havia colocado um primeiro-ministro de forma ilegal, isto nos anos 50 do século passado. Ora, não era de sua competência nomear primeiros-ministros, essa era da competência do Parlamento, e o Xá tinha apenas a competência de promulgar. Mas Mohamed Rezā Shāh Pahlavi violou a constituição do próprio país, e o que aconteceu foi que a oposição liderada por Mossadegh decidiu realizar uma vigília no interior da casa do Xá, e deixou claro que não sairia da residência enquanto o Xá não retirasse do cargo o primeiro-ministro que nomeara, e o Xá que era claramente um ditador não conseguiu matá-los, rendeu-se. Foi um exemplo.

“Então porque é que a nossa oposição não se senta na porta da Assembleia e diz que não sairá dali até que o Presidente recue desta decisão, visto que não é da competência do Presidente da República, com a agravante de violar a lei que o impede de nomear familiares directos?”

F8 – Então?

SC – Então porque é que a nossa oposição não se senta na porta da Assembleia e diz que não sairá dali até que o Presidente recue desta decisão, visto que não é da competência do Presidente da República, com a agravante de violar a lei que o impede de nomear familiares directos? Façam alguma coisa de forma mais expressiva. Recordo que em 2012 a oposição fez um trabalho fixe, que era no sentido de não «vamos às Eleições com a Suzana Inglês como Presidente da Comissão Nacional Eleitoral», e a senhora foi retirada. Embora houvessem outras nuances nessa questão, mas prontos… daquela vez a Suzana saiu fruto da pressão da oposição, então, desta vez, algo muito mais grave está a acontecer no país, porque esta empresa é responsável pela sustentação do país, infelizmente, ainda somos extremamente dependentes do petróleo, e quem controla o petróleo do país é a Sonangol, e até já lhe apelidaram de Ovos dourados, estão mesmo a deixar que a senhora dos ovos dourados agora não fique só com a galinha, mas com o aviário todo, e a oposição não está a fazer nada de forma visível para que se tire esta senhora do aviário, não está!

F8 – É uma oposição que não faz oposição?

SC – A oposição deve fazer mais, pode ficar nas ruas, pode em bloco exigir a demissão do Presidente da República face às inconstitucionalidades de muitas de suas acções, e isso dá à oposição ou à sociedade o direito de instaurar um processo-crime contra o Presidente, embora saibamos que tudo que o cidadão comum faz ou o que a Oposição faz aqui no espectro jurídico em nada resulta. Mas é necessário que se abra processo-criminal contra o Presidente, abra-se uma frente muito mais visível contra o acto de nomeação de Isabel dos Santos e vejamos se alguma coisa aconteça.

F8 – Urge então transmitir fé e confiança ao Povo?

SC – Sabemos também que quando José Eduardo quer uma coisa quase que é irredutível, mas é sempre bom fazer coisas visíveis para que se transmita confiança ao povo. O povo também necessita de confiança. Se o povo está a ver que nem os partidos da oposição fazem uma vigília, será ele a fazer o quê? Nada! Mas o povo tem de saber que tem mais poderes do que os partidos, pois a soberania pertence ao povo e assim diz inclusive a Constituição, então é o povo que tem poder sobre os partidos, mas é necessário que numa sociedade tenha líderes. Não é líder no plano da chefia, é ter pessoas que sejam exemplos, pessoas como Rafael Marques, William Tonet e tantos mais que, por si só, dão uma certa confiança ao povo.

ONDE ESTÃO OS ANGOLANOS FORMADOS PELA SONANGOL?



É uma pergunta a que a petrolífera estatal angolana devia responder, dizem analistas, depois da notícia de que mais de 100 consultores portugueses deverão ser recrutados para reforçar posições estratégicas na Sonangol.

A informação foi avançada pelo portal angolano MakaAngola e pelo semanário português Expresso. Os especialistas que deverão ser recrutados nos próximos meses juntar-se-ão aos cerca de 50, maioritariamente portugueses, que atualmente assessoram Isabel dos Santos, a nova presidente do conselho de administração da Sonangol, no quadro da restruturação da empresa.

A notícia da contratação de mais de uma centena de consultores portugueses ainda não foi confirmada oficialmente, mas isso não tem impedido vários setores da sociedade de questionarem onde estão os angolanos que têm estado a ser formados há vários anos pela maior empresa pública de Angola, dentro e fora do país.

"Essa é uma boa pergunta a que a Sonangol devia responder", afirma Francisco Miguel Paulo. O economista do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola defende que é preciso saber como está a gestão dos quadros, quando irão voltar e se serão integrados ou não.

"Se a Sonangol gasta milhões e milhões de dólares para formar técnicos no exterior, tem como contactá-los", acrescenta.

Além do apoio à formação de quadros nacionais em Angola e no estrangeiro, a Sonangol conta ainda com dois institutos superiores no país: o Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências, em Luanda, e o Instituto Nacional de Petróleos, na província do Kwanza Sul.

A economista Regina Santos acredita que a vinda dos mais de 100 especialistas estrangeiros terá como base o contrato assiando entre a Sonangol e três consultoras internacionais: o Boston Consulting Group, a PricewaterhouseCoopers e a Vieira de Almeida e Associados. "Eu parto do princípio que esses especialistas estão a vir na base dos contratos celebrados entre a Sonangol e essas grandes empresas. Não creio que sejam contratos individuais", explica.

Contratação sem concurso público

Durante a tomada de posse, no início de junho, como presidente da Sonangol, Isabel dos Santos prometeu aumentar a rentabilidade da empresa e pautar por uma "gestão transparente".

Mas, entre o discurso e a prática, o certo é que a contratação das três consultoras foi feita sem concurso público, sublinha a economista Regina Santos. "Em princípio, a lei da contratação assim o indica: antes de contratar uma empresa tem que se proceder a concurso publico", lembra.

O economista Francisco Miguel Paulo considera que face à crise no mercado petrolífero e à perspetiva da continuidade de Isabel dos Santos à frente da Sonangol, é preciso saber onde é que a petrolífera irá buscar dinheiro para contratar tanta mão-de-obra estrangeira.

"A questão é como vai proceder ao pagamento num momento em que estamos em dificuldades de obter divisas, mesmo para importar bens de primeira necessidade como medicamentos e alimentos", sublinha.

Outra questão que se põe, segundo o analista, é saber qual é valor agregado que este consultores vão trazer à Sonangol. "Chamamos a isso análise custo-beneficio. Qual é o custo desses consultores e qual é o proveito que vão trazer à Sonangol?", pergunta Francisco Paulo. "Estamos a falar em termos de possibilidade, porque até agora a Sonangol não confirmou essa informação".

A DW África contactou o departamento de comunicação e imagem da Sonangol, sem sucesso

Nelson Sul D'Angola (Benguela) – Deutsche Welle

O ELEFANTE DA CPLP “LAVA” MAIS BRANCO MAS NÃO DESENCARDE



Mário Motta, Lisboa

CPLP, o elefante branco que mais branco não há. Tempos idos e usurparia o slogan ao detergente OMO, aquele que anunciava falsamente que lavava “mais branco”. Comprovadamente lavavam todos os detergentes tão branco quanto o OMO. Era a ilusão criada por interesses publicitários. Haviam os que acreditavam. Como acreditam na CPLP, aglomerado de países lusófonos associados, que é dito ser regido por valores humanistas, culturais e democráticos interlusófonos. Ilusão criada por interesses de uns quantos políticos que fazem da justiça, da democracia e do humanismo gato-sapato. Como a ilusão do OMO.

O golpe no Brasil. O golpe ainda não completamente concretizado é exemplo do abandalhamento da democracia nos ditos países da CPLP. A CPLP não tugiu nem mugiu face ao golpe que derrubou a presidente democraticamente eleita, Dilma Roussef. Aliás, tem o desplante de aceitar (reconhecer) uma caterva de golpistas que derrubaram Dilma e a democracia. É essa a postura da CPLP. Cumplicidade.

O caso de Angola, do débito de democracia, do débito de respeito pelos direitos humanos, é outro dos componentes do elefante branco que constitui a CPLP. É sobejamente conhecido o que acontece em Angola nesse capítulo. A “democraciazinha” do regime de saque e pusilanimidade devia envergonhar os políticos que se arrebanham na CPLP, mas não. Quem tem telhados de vidro não deve atirar pedras aos seus vizinhos. Primeiro a cumplicidade, o conluio.

São Tomé e Príncipe. Por lá há o “banho”, tema ainda fresco nos jornais de há poucos dias atrás. O “banho” é nem mais nem menos que a compra de votos aos eleitores por parte dos partidos políticos ou dos candidatos a cargos políticos. Democracia? A CPLP reage com um silencioso “moita-carrasco” aquela “democraciazinha” para enganar tolos. É cúmplice. Nem nomeou observadores às eleições… por falta de verba, não foi por vergonha.

Moçambique em guerra. Um regime com graves falhas democráticas e de respeito pelos direitos humanos, comprovadamente corrupto, tem por oposição um partido político com um exército paralelo que o desafia, o exército da Renamo. Partido eleito (minoritário) e também com lugares no Parlamento(zinho). É a falta de transparência e de respeito pelos valores democráticos e humanos que causa o paralelismo de dois exércitos, o do regime Frelimo e o da oposição Renamo. A falta de idoneidade de uns e de outros é o que faz deles contendores de armas em punho. O que revela que entre o regime atual (Frelimo) e o proposto pela Renamo não há escolha possível nem para o Diabo. Mas a CPLP embrulha e mete no saco, assobiando para o lado.

Timor-Leste. País explorado e martirizado pela colonização de Portugal (como todos os outros) que em alguns aspetos é exemplo de valores democráticos exibidos e concretizados em 10 anos. Isso não impede que a monstruosa corrupção e débitos dos valores democráticos não vigorem ali. O mais recente, a saber melhor, foi a tomada de posse de um novo governo sem ser eleito. A responsabilidade recai toda sobre o presidente da República, Taur Matan Ruak. Foi ele que aceitou o golpe e decidiu não dissolver o Parlamento. É ele que atualmente anda às cabeçadas com o atual Estado da Nação, com a atual governação, com os líderes nos poderes. Vai daí, para obstar à situação cria um partido político seu que concorrerá nas próximas eleições. Onde foi que já vimos isto anteriormente? Em todo o lado onde a sede de poder é aliciada por circunstâncias que seriam longas se fossem aqui expostas. Apesar de tudo Timor-Leste é um caso diferente das restantes ex-colónias de Portugal (ou não) que já somam décadas de independência mas onde os povos quase nem cheiram a democraciazinha dos regimes ditatoriais ou pró-ditatoriais que alargam de ano para ano os seus sistemas de mais do mesmo, como se de cartilha colonial (inteligente?) se trate. Ali, naqueles regimes, os neocolonialistas e cúmplices são as elites políticas e económico-financeiras – que atingiram tal grau com base na corrupção, no roubo aos povos que prometeram libertar.

A Guiné-Bissau. País transformado numa plataforma e corredor de estupfacientes. A droga alimenta as elites civis, políticas e militares guineenses. Corre assim a versão e comprovativos declarados por todo o mundo. Exatamente por isso na Guiné-Bissau parece que ninguém das elites se entende. Isso por que têm uma coisa em comum: a ganância, o controle do “negócio”. Como em tudo quem se lixa é o mexilhão (o povo), os guineenses têm uma sobrevivência de miséria e de carências a todos os níveis, em todos os setores. De modo gritante nuns mais que noutros. E a CPLP o que faz? Umas vezes diz isto ou aquilo, outras cala. Afinal nem há grande diferença entre as elites da Guiné-Bissau e as de outros países da lusofonia, CPLP.

E eis agora o exemplo dos exemplos do indecoro, da cumplicidade das elites dos países que integram a CPLP: Guiné Equatorial. Basta aqui expor um nome para se perceber a ausência de vergonha e fartura de défice democrático da CPLP. O nome é: Teodore Obiang. Um ditador sanguinário no poder há mais de três décadas. Semelhante a um nome em Angola: José Eduardo dos Santos, igualmente no poder há mais de três décadas. A ausência de vergonha dos que teimam em se fazerem perdurar nos poderes, como Obiang e Dos Santos, vai inspirando nos dos outros países aboletados na CPLP de uns quantos. É a democracia que até dava mostras de ir em crescendo que tendeu a regredir. Os ditadores na CPLP assomam-se à janela. Pena que não sejam janelas de guilhotina.

Portugal. Portugal já esteve próximo de se realizar enquanto país democrático de plena prática e reputação. De todos da CPLP foi o que esteve mais próximo. Os cravos de Abril murcharam. Florescem todos os anos mas só para português ver. Nada mais que isso. A responsabilidade é em grande parte de portugueses que elegem PIDES ditadores como Cavaco Silva para primeiro-ministro, para presidente da República. Os salazaristas, os fascistas, abraçaram-no, rodearam-no de mimos e de cifrões. Foi com esses "tónicos" que lhe aumentaram a gula, a avareza, a nova definição dos mordomos e porteiros venerandos do fascismo, o neoliberalismo. A reboque vieram outros também, uma autêntica máfia. Temos visto, sentido e sofrido neste percurso de marcha-atrás para a democraciazinha portuguesa. As elites portuguesas, da Justiça, à política, têm um dono: a alta finança. Não importa se instalada também na União Europeia, se global. Importa é que Direitos, Liberdades e Garantias se esfumam perante os poderes daquilo a que chamam neoliberalismo mas que é um fascismo pretensamente disfarçado para parecer reger-se por valores democráticos. Em tudo. Na CPLP, como Portugal, cresce e prevalece a exploração de uns quantos aos povos da CPLP, como por todo o mundo. E a CPLP não faz a diferença. As matilhas que elitizam e se impõem nos países lusófonos são uma praga que urge derrubar e substituir pelos que cumprem as regras democráticas e a transparência imprescindíveis a países, povos e sociedades sãs. A uma comunidade lusófona sã.

Por último, Cabo Verde. O exemplo em África, como dizem. Ténue exemplo da atualidade. Até porque não é autosuficiente e está dependente do chamado Ocidente Desenvolvido. Desenvolvido na exploração, na sonegação dos direitos e recursos dos países e dos povos. E a CPLP não faz a diferença. Em vez disso miscegena-se e concluía-se com a endemia global que encaminha para os 1% todas as riquezas, todos os recursos da mais-valia que é o trabalho dos povos e os recursos dos seus países, das suas nações subjugadas a elites que têm por práticas primordiais iludir os povos e explorá-los até ao tutano. Até à fome e doenças que os vitima, negando-lhes os direitos que assinaram a consignaram na Carta das Nações Unidas. ONU, aliás, outro elefante que "lava" mais branco. Subjugado por valores avessos aos princípios e finalidades democráticas, de justiça de facto.

Afinal a CPLP existe para quê? Para "lavar" mais branco que o OMO a roupa suja que são as políticas e práticas antidemocráticas da maior parte dos países que a compõem? Um elefante branco para “lavar” no faz-de-conta, sem desencardir. E isso está à vista de todos.

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