quinta-feira, 8 de setembro de 2016

GEOPOLÍTICA: NO G20, A ALTERNATIVA DA CHINA




Em contraste à desigualdade, estagnação e ataque aos direitos sociais no Ocidente, Pequim apresenta seu projeto para integrar a Eurásia e desafiar poder de Washington

Pepe Escobar - Outras Palavras

Ministros de Comércio do G20 já concordaram com determinar nove princípios centrais para o investimento global. Na reunião, a China pressionou para que os mercados emergentes tenham voz mais ativa no sistema de Bretton Woods. Mas acima de tudo e principalmente, a China buscará maior apoio do G20 para as suas Novas Rotas da Seda, bem como para o Novo Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento.

Assim sendo, no coração do G20 tivemos  os dois projetos que competem, na linha de frente, para modelar geopoliticamente o jovem século 21.

A China traz as Novas Rotas da Seda, um espetacular quadro de conectividade paneurasiana, projetado para configurar uma enorme área de comércio que será, no mínimo, dezvezes maior que o mercado norte-americano, no prazo de duas décadas.

A hiperpotência EUA – não o Ocidente Atlanticista, porque a Europa está afogada em estagnação e medo – “propõe” o status quo neoconservador/neoliberal atual; as velhas táticas de Dividir para Governar (e um governo golpista e horrorosamente incompetente, mal educado, mal formado, mal instruído e mal informado, como o governo golpista que a CIA acaba de implantar no Brasil); e o primado do medo, consagrado na longa lista de “ameaças” que o Pentágono vive a repetir que têm de ser combatidas, de Rússia e China ao Irã.

O rugido geopolítico que se ouve nos bastidores da selva high-tech tem a ver com “conter” os dois principais membros do G20, Rússia e China. Não é preciso ser oráculo para adivinhar qual dos dois projetos mais intriga – e em vários sentidos atrai perigosamente – o sul global, além de várias outras nações que integram o G20.

Naquele frenesi de conectividade que funde o Ocidente e a Ásia, vê-se em qualquer bom mapa e em quase incontáveis formas, o contraste flagrante entre a paralisia e a paranoia, de um lado e, de outro, um projeto imensamente ambicioso de US$ 1,4 trilhões que conecta potencialmente 64 países, nada menos de 4,4 bilhões de pessoas e cerca de 40% da economia global, e que, dentre outros feitos, cria horizontes comerciais “inovadores, revigorados, interconectados e inclusivos” e, pode-se dizer, instala uma era geopolítica de ganha-ganha.

Um conjunto de mecanismos financeiros já está implantado. O Banco de Integração Asiática, que começa com fundo de US$100 bilhões e avançará muito além disso); o Fundo da Rota da Seda (US$ 40 bilhões já integralizados); o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS (NBD), inicialmente com US$100 bilhões; mais vários atores dentre os quais o Banco de Desenvolvimento da China e o China Merchants Holdings International, com sede em Hong Kong.

As empresas e fundos estatais chineses estão incansavelmente comprando portos e empresas de tecnologia na Europa Ocidental – da Grécia ao Reino Unido. Trens de carga viajam agora de Zhejiang a Teerã em 14 dias, através do Cazaquistão e do Turcomenistão. Em breve, tudo isso será integrado a uma ferrovia trans-eurasiana de trens de alta velocidade, incluindo uma Transiberiana de alta velocidade.

O Corredor Econômico China-Paquistão [ing. China-Pakistan Economic Corridor, CPEC], de US$ 46 bilhões, tem potencial para desbloquear vastas áreas do Sul da Ásia, com Gwadar, operado pela empresa de portos chineses no ultramar (China Overseas Port Holdings), destinado a tornar-se entroncamento naval chave para as Novas Rotas da Seda.

Portos de águas profundas serão construídos em Kyaukphyu em Myanmar; na ilha Sonadia em Bangladesh; em Hambantota no Sri Lanka. Acrescentem-se a esses portos o Parque Industrial China-Belarus e 33 acordos no Cazaquistão, que cobrem tudo, de mineração e engenharia a petróleo e gás. Em fevereiro passado, PricewaterhouseCoopers já detalhava US$ 250 bilhões em projetos das Novas Rotas da Seda (OBOR) já construídos, recentemente iniciados ou já com contratos assinados. Vasta rede de projetos das Novas Rotas da Seda já alinhavam firmemente entre elas várias áreas da Eurásia, com corredores tecidos em rede entre Oriente e Ocidente e norte e sul, que ligam várias zonas econômicas; há um frenesi de expansão da infraestrutura e de interconectividade entre Rússia, China, Índia, Paquistão, Irã, Ásia do Sul e Central.

A conectividade hoje, mais que geografia, é destino. Não é acaso que parte tão significativa da movimentação aconteça entre estados-membros ou observadores da Organização de Cooperação de Xangai (OCX). As Novas Rotas da Seda têm tudo a ver com reprogramar a OCX para convertê-la num guarda-chuva de cooperação econômica e de segurança. Paralelamente, a Rússia, com a progressiva coordenação entre a União Econômica Eurasiana (UEA) e as Novas Rotas da Seda, projeta a parceria estratégica Rússia-China para além da conectividade estratégica, diretamente para a Europa.

Daí que aqueles Códigos para Encontros não Planejados no Mar [ing.Code for Unplanned Encounters at Sea (CUES)] CUES – para a Rota da Seda Marítima – sejam nó crucial no Novo Jogo da Conectividade na Eurásia. O que nos traz de volta à alegada ilegalidade do que a China entende que seja direito seu dentro do círculo dos “nove traços”, área sobre a qual os chineses reclamam a soberania. EUA e Filipinas têm tratado de defesa mútua desde 1951, pelo qual “territórios de ilhas sob a jurisdição [de Manila] devem também ser defendidos.

Washington, numa potencial presidência de Hillary Clinton –, com Kurt Campbell, que inventou o conceito de “pivô para a Ásia”, como possível secretário de Estado – pode ser tentada a declarar que aquele tratado aplica-se a ilhas de alto mar, atóis, “rochedos” e até ‘afloramentos’ de pedras como Scarborough Shoal.

Pequim não esperará para ser apanhado nessa possível armadilha. Em recente reunião realizada no interior da Mongólia, China e a Asean decidiram criam uma linha diplomática de contato rápido e eventualmente adotar um Código para Encontros não Planejados no Mar [ing. CUES].

A ASEAN e potências do leste da Ásia, enquanto isso, continuam a avaliar as vantagens da Parceria Econômica Regional Ampla [ing.Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP)] – 16 nações, 29% do comércio global – como alternativa à Parceria Trans-Pacífico inventada e empurrada por empresas norte-americanas, uma espécie de ‘OTAN comercial’ que exclui a China.

A China está hiperativa em todos os fronts. Estimulará que se aproveite o know how de Cingapura, para fazer avançar projetos das Novas Rotas da Seda. Cingapura, com 75% da população constituída de chineses étnicos, é o maior investidor externo com que a China conta, e grande entreposto fora da China para comércio em yuans. Mais de 20% do PIB de Cingapura é ligado à China.

Ao mesmo tempo, planejando para uma Síria pós-guerra, Pequim está comprometida com fazer avançar a cooperação comercial e econômica com Damasco, outro importante entreposto do projeto Novas Rotas da Seda. E ok se a parceria com Damasco seja também uma espécie de resposta assimétrica à interferência do Pentágono no Mar do Sul da China e à instalação do sistema THAAD na Coreia do Sul. Pequim deixou claro que o Mar do Sul da China não seria discutido no G20.

E o presidente filipino Rodrigo Duterte por sua vez insistiu que “Não estamos correndo para guerra alguma, só temos pressa para começar a conversar”.

O xis da questão no Mar do Sul da China conectado aos projetos das Novas Rotas da Seda não é soberania sobre “rochedos” nem reservas não exploradas de petróleo e gás. As coisas ali só têm a ver com a capacidade da marinha chinesa para controlar e, sendo o caso, negar “acesso” ao Pentágono e à Marinha dos EUA.

Certo é que a marinha dos EUA não economizará e não deixará testemunhas vivas, para impedir que a China alcance domínio estratégico no Pacífico Ocidental; e Washington fará o mesmo, na luta para conseguir que alguma Parceria Trans-Pacífico o mesmo Pacífico Asiático. O ensinamento de Deng Xiaoping – “não assuma a liderança, não revele sua real força, não superdistenda suas próprias capacidades” – agora é passado.

No G20, a China mais uma vez está anunciando que, sim, está assumindo a liderança. E não só assumindo a liderança – como, além disso, já planejando superdistender as próprias habilidades, para fazer funcionar seu super ambicioso plano máster de “Um Cinturão, Uma Estrada”. Podem ver como exercício-monstro de Relações Públicas, ou jogada ganha-ganha de soft power.

Tudo que o Sul Global – e o G20, para falar dele – têm de não esquecer é que o imperialismo humanitário incorporado no Pentágono considera a China uma “grave ameaça”.

MpD assume "responsabilidades acrescidas" após vitória autárquica em Cabo Verde



O Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder em Cabo Verde, assumiu hoje que terá "responsabilidades acrescidas" após conquistar 18 das 22 câmaras municipais nas eleições autárquicas de domingo no país.

"Perante os resultados obtidos, a Comissão Política reconhece que o MpD passa a ter responsabilidades acrescidas na condução dos destinos do país e reafirma os princípios e valores que norteiam o partido", disse, em conferência de imprensa, Rui Figueiredo, coordenador nacional das autárquicas do Movimento para a Democracia (MpD).

Rui Figueiredo falava à imprensa para dar a conhecer os resultados da reunião de quarta-feira da Comissão Política Nacional do MpD, partido que venceu domingo as eleições autárquicas no país, ao conquistar o poder em 18 das 22 câmaras municipais, mais quatro do que tinha antes.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), maior partido da oposição, conquistou o poder em duas câmaras, menos seis do que detinha anteriormente, enquanto dois grupos independentes venceram na Boavista e na Ribeira Brava de São Nicolau.

Relativamente à Boavista e Ribeira Brava, onde dois dissidentes do partido se candidataram de forma independente e foram vencedores, Rui Figueiredo disse que foram "elementos próprios de democracia", que considera funcionou nesses dois municípios.

O coordenador referiu que a Comissão Política do MpD escolheu os seus 22 candidatos e quatro não saíram vencedores, mas disse que o partido encara os resultados "com toda a naturalidade e com espírito democrático".

Rui Figueiredo salientou que a relação do MpD com as duas câmaras lideradas por independentes será "saudável" e disse que deve-se respeitar as vozes da sociedade civil.

"Temos aqui duas situações em que a sociedade civil falou, com dissidentes saídos da área do MpD, mas com pessoas que deram corpo às suas candidaturas, aos seus projetos. Vamos respeitar escrupulosamente e relacionar como com todas as outras câmaras", afirmou.

Por isso, Rui Figueiredo disse que a Comissão Política exorta o Governo, suportado pelo MpD, a tratar todas as câmaras "de forma igual" e respeitando as escolhas feitas pelos eleitores.

Também exortou o executivo liderado poe Ulisses Correia e Silva a transferir mais meios financeiros aos municípios, a se empenhar para a descentralização de atribuições e a capacitar os eleitos e técnicos municipais.

O coordenador autárquico do MpD comentou ainda as queixas que o PAICV anunciou que vai apresentar em alguns municípios, dizendo que qualquer conflito deve ser dirimido nos Tribunais, mas salientou que são "resultados inequívocos" para o seu partido.

Quanto à abstenção, que ronda os 42%, Rui Figueiredo disse que terá a ver com o facto de ser o ano de todas as eleições no país (legislativas, autárquicas e presidenciais) e também por as autárquicas acontecerem num período de férias e de grande mobilidade no país.

Entretanto, disse que a abstenção, a terceira maior taxa em sete eleições autárquicas no país, deve ser analisada por todos os partidos políticos e que merece um estudo apurado, com elementos técnicos e científicos, para saber o que realmente fez com que cerca de 130 mil eleitores cabo-verdianos não fossem às urnas.

RYPE // VM - Lusa

Chefe das Forças Armadas de Cabo Verde quer "regresso à normalidade" após crime em posto militar



O chefe do Estado-Maior cabo-verdiano, Anildo Morais, apelou hoje para o "arregaçar de mangas" nas Forças Armadas para um "efetivo regresso à normalidade", após a morte de 11 pessoas num posto militar na ilha de Santiago.

"É o momento de começarmos a trabalhar para um efetivo regresso à normalidade, depois da situação com o caso de Monte Txota. É o momento de arregaçarmos as mangas", disse Anildo Morais.

O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA) falava hoje na tomada de posse do novo comandante da terceira região militar de Cabo Verde, de que depende o destacamento militar de Monte Txota, no concelho de São Domingos, onde, em abril, foram encontrados mortos oito militares e três civis.

O suspeito da autoria das mortes, um militar do mesmo destacamento, está detido no Estabelecimento Prisional Militar, devendo começar a ser julgado após as férias judiciais, em outubro.

A substituição do comandante da terceira região militar e dos diretores da Escola Militar e do serviço de informações militares encerra o ciclo de substituição das chefias das Forças Armadas que se seguiu ao crime, na sequência do qual o anterior CEMFA colocou o lugar à disposição.

Em declarações à agência Lusa, Anildo Morais adiantou que, quase cinco meses depois do acontecido, nas Forças Armadas não se sente "nenhuma anormalidade", e que esta é sobretudo uma mensagem para fora da instituição.

"Esta é uma mensagem para fora da instituição porque fomos, de certa forma, muito mal julgados durante este processo e queremos passar uma mensagem de que, como instituição militar lamentamos claramente o sucedido, mas estamos a funcionar normalmente e o moral e o bem-estar dos nossos militares é normal", disse.

O caso Monte Txota gerou um amplo debate sobre o funcionamento e as fragilidades das Forças Armadas cabo-verdianas, tendo sido questionados os critérios de seleção dos militares e surgido denúncias de alegados maus tratos no interior da instituição.

Durante a sua intervenção, Anildo Morais sublinhou ainda a intenção de rever o sistema de avaliação individual dos militares, de melhorar a operacionalidade das FA e de simplificar os procedimentos administrativos e de gestão, nomeadamente com recurso à utilização das novas tecnologias de informação.

O novo comandante da 3.ª Região Militar, o tenente-coronel Mário Vaz de Almeida Furtado, sublinhou a necessidade de alocar recursos humanos e materiais à Escola Militar, bem como ao serviço de informações militares.

Mário Vaz de Almeida Furtado substitui no cargo o tenente-coronel Carlos Mendes Lopes Sousa Monteiro, que transita para a Escola Militar como diretor.

O serviço de Informações Militares passará a ser dirigido pelo major José António Soares Vieira.

CFF // VM - Lusa

União Africana preocupada com impasse político na Guiné-Bissau



O Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) classifica o impasse político na Guiné-Bissau como uma preocupação e vai hoje debatê-la na sede da organização, em Adis Abeba, Etiópia, anunciou a representação na capital guineense.

"Aguarda-se que o Conselho de Paz e Segurança adote uma declaração espelhando a sua preocupação sobre o impasse político na Guiné-Bissau e recomende os caminhos a seguir para debelar a atual crise", refere-se em comunicado.

Em cima da mesa vão estar "os últimos desenvolvimentos": a paralisação do parlamento guineense desde início do ano por falta de entendimento partidário e a ausência de programa de Governo e Orçamento de Estado para 2016.

Lusa

Angola. EXECUTIVO PREPARA MULTAS PESADAS PARA JORNALISTAS




Aprovada na generalidade no dia 12 de Agosto pela esmagadora maioria da bancada parlamentar do MPLA, de iniciativa de José Eduardo dos Santos enquanto chefe do Executivo, o pacote de leis sobre o exercício da comunicação social em Angola continua a merecer a atenção dos jornalistas, pois contêm vários artigos que colocam ainda mais em perigo a quase inexistente liberdade de imprensa no país.

Sedrick de Carvalho*

Defensor das liberdades, em geral, e com as de expressão e de imprensa, em particular, o Folha 8 continua atento ao pacote de leis sobre a comunicação social. E desta vez dedicou atenção redobrada ao que estas propostas de leis dizem quanto às futuras multas aplicáveis aos jornalistas que não cumpram o determinado pelo regime/MPLA.

O capítulo sete da lei de imprensa proposta, intitulado “valor e processamento das multas”, define os limites mínimos e máximos das multas a serem aplicadas de acordo com a infracção cometida pelo jornalista.

Cem mil Kwanzas é o estipulado como valor mínimo das multas, conforme a alínea g do artigo 84º da lei já referida. Mas comecemos pela alínea a) deste artigo que remete para os artigos 13º e 28º, ambos da mesma lei, para realçar que quem violar o disposto nestes artigos será obrigado a pagar de 200 mil a um milhão de Kzs.

O artigo 13º refere-se ao “direito a extractos informativos”. Segundo o artigo 84º, alínea a), “os responsáveis pela realização ou promoção de acontecimentos políticos, desportivos, artísticos ou outros eventos públicos” não podem proibir a “divulgação de breves extractos de natureza informativa dos mesmos” eventos. Neste caso, por exemplo, uma rádio que tenha exclusivamente transmitido uma actividade política ou desportiva, não pode opor-se a que outra emissora radiofónica divulgue extractos da sua transmissão, e se assim proceder, ser-lhe-á aplicada uma multa.

Quanto ao disposto no artigo 28º, obriga as publicações informativas a deixar três exemplares de cada edição posta a circular na sede do Ministério da Comunicação Social. Suponhamos, tão logo a lei de imprensa seja aprovada em definitivo e entre em vigor, que o Folha 8 não deposite a última edição do seu jornal no Ministério da Comunicação Social. Sem hesitar, o ministro vai multar o Folha 8 a pagar 200 mil Kzs, ou um milhão, quando o Estado não contribui sequer com um Kwanza para que o jornal se mantenha, tal como dispõe a actual lei de imprensa em seu artigo 15º (lei nº 7/06, de 15 de Maio), obrigação que entretanto deixará de existir formalmente no âmbito da nova lei.

Outro aspecto que resultará em multa que varia de 500 mil a um milhão e meio de Kzs é o incumprimento por parte dos jornalistas do disposto no artigo 16º, nos termos do previsto na alínea b) também do artigo 84º.

Desde a sua entrada em vigor, os órgãos de comunicação social serão obrigados a divulgar “gratuitamente”, com a “máxima urgência e o devido relevo” todas as notas oficiais de iniciativa dos órgãos de soberania do Estado, isto é, do Presidente da República, da Assembleia Nacional e dos Tribunais.

Será assim: se a rádio Despertar estiver a emitir o seu programa dominical “Angola e o Mundo em sete dias”, que faz uma resenha dos factos ocorridos na semana, e José Eduardo nomear um dos filhos ou outra pessoa para qualquer cargo no mesmo instante, o programa terá de ser interrompido para ler o despacho de nomeação do presidente. Ao não interromper a grelha normal de programação, o Ministério da Comunicação Social ou a “nova polícia dos jornalistas” (Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana – ERCA) vai aplicar a referida pena. E importa destacar que a rádio Despertar também não recebe qualquer incentivo do Estado, segundo o seu director Emanuel Malaquias.

A multa de até dois milhões de Kzs é aplicável aos jornalistas de órgãos de imprensa estrangeiros a actuarem em Angola sem a autorização do ministério de tutela, assim diz a alínea c) do artigo 84º.

O valor inicia em 500 mil Kzs, e chega aos dois milhões em caso de reincidência: os jornalistas da Voz da América e Deutsche Welle em Angola, dentre outros órgãos, terão de possuir “carteira de jornalista ou outro título profissional equivalente” e pedir ao “chefe do ministério” que lhes permita trabalhar no país. Depois da solicitação, é só rezar, como disse William Tonet num debate sobre este pacote de leis. Enquanto não for autorizado, não pode trabalhar, senão… dois milhões terá de entregar ao ministério.

Pulemos ainda a alínea d) e passemos à alínea e), também do artigo 84º, que prevê a punição daqueles órgãos que não informarem por escrito o nome dos seus proprietários no valor de 200 mil Kzs, enquanto a alínea f) estipula uma multa de 400 mil Kzs às empresas em caso de não divulgação dos meios de financiamento dos órgãos de comunicação social.

Tanto a obrigação de transparência da propriedade (artigo 26º), como a de divulgação dos meios de financiamento (artigo 27º), são daqueles pontos que certamente suscitam muito interesse, pois, se forem realmente cumpridos, se tornará público os verdadeiros donos de vários jornais, rádios e televisões, com a Zimbo em destaque, que têm surgido nos últimos anos.

Desde 100 mil (o valor mínimo) a 500 mil Kzs é a quantia definida na alínea g) para os que violarem os termos dos artigos 29º, 30º, 31º e 32º, todos da proposta lei de imprensa.

Conforme o artigo 29º, dentre outras possibilidades de sanção, o Ministério da Comunicação Social ou a ERCA, ou até ambos, vão passar a multar as direcções dos órgãos de imprensa que não remeterem as propostas de alterações que pretenderem fazer aos seus estatutos.

Também serão sancionados as empresas que coloquem estrangeiros como director ou presidente do Conselho de Administração, ou ainda directores de conteúdos, nos termos dos artigos 31º e 32º. Notemos que o número 3 do artigo 31º vem reforçar que a nomeação e demissão do Conselho de Administração ou directores e adjuntos dos órgãos estatais de comunicação social são da competência do chefe do Executivo – o mesmo desde 1979.

Vinte milhões de Kwanzas! É este o montante máximo das multas. Os destinatários deste castigo são os órgãos que violarem o disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 24º (propriedade das empresas) e o 25º (proibição do monopólio), conforme avança a alínea d) do artigo 84º. O Executivo de José Eduardo claramente não quer que as empresas de comunicação social tenham uma “participação directa ou indirecta de capital estrangeiro” superior aos trinta por cento, nem estrangeiros maioritários nas empresas.

Realçamos que o valor das multas duplica passados dez dias sem o pagamento, determina o nº 2 do artigo 85º. A cobrança nessa fase fica sujeita aos tribunais mediante processo de execução fiscal.

Angola, segundo a organização não-governamental Human Rights Foundation, é governada por um regime autoritário que está preocupado em aprovar leis que limitam a liberdade de expressão, incluído na internet.

Recordemos ainda que o país ocupa o 123º lugar no ranking da liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras.

*Folha 8

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Angola. NOVA DANÇA, NOVAS CADEIRAS




Autor: SÉRGIO PIÇARRA - Luanda, 1969. Autor de BD e cartoonista, é pioneiro e impulsionador destas artes em Angola. Tem livros publicados e participação em exposições colectivas, obteve um Diploma de mérito do Ministério da Cultura.

Cartoon em Rede Angola

Angola. Amnistia Internacional denuncia agressões a Dago Nível Intelecto



Activista foi transferido, contra a sua vontade, de Viana para Caquila e chegou a ficar em greve de fome por três dias.

Não foram apenas oito activistas agredidos pela polícia ao tentar visitar Francisco Gomes Mapanda, também este, mais conhecido por “Dago Nível Intelecto”, foi agredido no último dia 3 de Setembro.

Segundo uma denúncia da Amnistia Internacional, nesse mesmo dia, Dago foi agredido ao se recusar a arrumar as coisas para uma transferência da prisão da Comarca de Viana para a Cadeia de Caquila antes que a sua família fosse avisada.

A organização relata que durante a tentativa de visita por parte dos activistas condenados por actos preparatórios de rebelião – e posteriormente amnistiados -, Dago foi informado da sua transferência, devido à “confusão” criada pelos seus amigos.

Ao pedir que a sua família fosse informada da transferência, Dago terá sido agredido e transferido contra vontade.

O activista chegou a iniciar uma greve de fome, que durou até ao dia 6, quando recebeu comida da mãe, que o visitou em Caquila, para quem a viagem para ver o filho ficou muito maior do que quando ele estava preso na Comarca de Viana.

Dago está a cumprir desde Março uma pena de oito meses por, durante uma sessão do julgamento dos activistas, ter dito que o processo era uma palhaçada.

Ao contrário dos 15+2, Dago Nível não foi beneficiado pela amnistia aprovada recentemente pelo governo em alusão aos 40 anos de Independência. A mãe de Dago Nível, Susana Mapanda, crê que o filho já poderia estar livre, e que a defesa não está a dedicar-lhe a mesma atenção prestada aos outros activistas.

Rede Angola

Moçambique. Antigos Combatentes consideram que tensão política está a retroceder o país




Passagem dos 42 anos dos Acordos de Lusaka

Os Antigos Combatentes presentes da Praça dos Heróis Moçambicanos, hoje, no âmbito das celebrações dos 42 anos dos Acordos de Lusaka, não pouparam críticas a actual situação de conflito armado que se regista no país. Para os veteranos, a situação está a retroceder as conquistas da luta de libertação nacional, a paz e a unidade nacional.

“Não esperávamos que houvesse no país pessoas que perturbariam a independência. Temos perturbadores neste momento, capazes de pôr abaixo tudo o que conquistamos”, lamentou Mateus Kida, antigo Ministro dos Combatentes.

Preocupados com a situação, os combatentes defendem maior envolvimento dos jovens para a preservação das conquistas do país. “Nós, quando jovens, fomos determinantes para libertar a terra e os homens e, agora, para reconstruir o país, dizemos: juventude, avance!”, encorajou o veterano.

O País

Moçambique. Chefe de Estado quer combatentes na pacificação do país



O Presidente da República, Filipe Nyusi, apelou ontem aos combatentes da Luta Armada de Libertação Nacional e da soberania e democracia a continuarem a ser referência na convivência pacífica e a contribuir para o aumento da produção e produtividade, com vista ao desenvolvimento do país.

Discursando na cidade de Pemba, Cabo Delgado, num comício popular inserido nas comemorações do 7 de Setembro,  “Dia da Vitória”, Nyusi exortou as duas gerações de combatentes a pautarem por acções não violentas e a estimularem o crescimento do país. O Chefe de Estado sublinhou que os veteranos da luta armada pela independência devem continuar a alimentar a sua experiência de perdão, para permitir que moçambicanos trabalhem para o bem de todos.

Na ocasião, Nyusi pediu aos antigos guerrilheiros Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) para se envolverem de forma activa no aumento da produção agrícola e produtividade, bem como a trabalharem para garantir a criação de renda para os moçambicanos.

Filipe Nyusi salientou que a geração do 25 de Setembro é de uma virtude que ainda hoje continua a orgulhar o país, sublinhando que esta festividade, cujo epicentro serviu para reencontrar milhares dos que lutaram pela independência, constitui o reconhecimento do passado que está a construir o presente do país. Disse, todavia, que o Governo reconhece o sofrimento dos combatentes e apelou à necessidade de continuarem a ser exemplo de perdão e inclusão social no país.

“O 7 de Setembro confunde-se com a história de Moçambique. Estão aqui combatentes, desmobilizados de guerra, aqueles que estiveram na Udenamo e na formação da Frelimo, o que mostra o exemplo da unidade nacional e da inclusão social no nosso país”, disse Filipe Nyusi. 

No seu discurso, o Presidente da República reconheceu, a dado momento, que a economia moçambicana está a atravessar momentos difíceis, caracterizados por queda de preços dos produtos das exportações, como camarão e carvão. Em face desta situação, exorta todos os moçambicanos a envolverem-se ainda mais na produção de comida, em todas as regiões do país.

Na mesma ocasião, Nyusi falou dos ataques armados levados a cabo por homens da Renamo, que, segundo o Presidente da Renamo, estão a desestabilizar todos os esforços empreendidos pelo Governo para a melhoria da vida no país.

O País

Timor-Leste inicia processo de adesão ao Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas



O Governo timorense informou hoje ter iniciado o processo para a adesão ao Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (BAII), entidade que partiu de uma iniciativa da China e que foi fundada em 2015 com 50 países membros.

Em comunicado divulgado hoje, o executivo explica que o Conselho de Ministros deliberou na terça-feira autorizar "o Ministério das Finanças a dar início ao processo de Adesão de Timor-Leste ao Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas".

O texto não refere qual é o calendário previsto para o processo de adesão ao BAII, entidade que conta com o Brasil e Portugal entre os seus países fundadores.

O acordo constitutivo do BAII foi assinado em junho do ano passado, formalizando a primeira instituição financeira internacional proposta pela China, onde este país terá 30,34% do capital e 26,06% dos votos.

Este é o primeiro banco de desenvolvimento internacional proposto pela China, há quase dois anos, e para o qual o estado chinês contribuirá com 29.780 milhões (27.045 milhões de euros) dos 100.000 milhões de dólares (90.816 milhões de euros) estipulados como capital base do BAII.

Mais de dois terços do capital (75%) do banco serão distribuídos entre os países asiáticos e o restante pertencerá aos outros membros fundadores, entre os quais a Alemanha, Austrália, França, Reino Unido, Suíça e outras grandes economias, segundo a imprensa oficial chinesa.

Cinquenta e sete países de cinco continentes estão aprovados como membros fundadores do BAII, mas sete aguardam ainda a respetiva "autorização interna", segundo explicou na altura a imprensa oficial chinesa.

Visto inicialmente em Washington como um concorrente ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional, duas instituições sedeadas nos Estados Unidos e habitualmente lideradas por norte-americanos e europeus, o BAAI acabou por suscitar a adesão de mais de vinte países fora da Ásia, da Austrália à Alemanha. Das grandes economias mundiais, apenas os Estados Unidos e o Japão ficaram de fora.

O ministro chinês das Finanças garantiu que o novo banco "adotará as boas práticas internacionais" e irá "operar de forma profissional, eficiente, transparente e limpa".

Segundo estimativas citadas na imprensa chinesa, as necessidades da Ásia Pacífico no domínio das infraestruturas ao longo da próxima década rondarão os 8 biliões de dólares (8.000.000.000.000 de dólares)

ASP (JOYP) // FV - Lusa

Macau define ensino do português como "projeto com prioridade" nas escolas



O ensino do português em Macau passa, a partir deste ano letivo, a ser um "projeto com prioridade de apoio" no plano de desenvolvimento das escolas, segundo o primeiro Plano Quinquenal da cidade, hoje apresentado.

De acordo com o documento que fixa metas até 2020, que já tinha sido divulgado em abril mas foi depois sujeito a consulta pública, sendo ligeiramente alterado, será definido um número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos de português.

O executivo quer também aumentar o número de escolas com esta disciplina e o número de turmas de português, ministradas através do ensino regular, "para maior generalização da língua", um dos idiomas oficiais de Macau.

"Pretende-se estabelecer cooperação na área do ensino com Portugal e criar melhores condições para os estudantes que optem por continuar os estudos em Portugal", diz o documento, definindo também o objetivo de aumentar o número de bolsas para o ensino superior de modo a apoiar "a frequência de cursos de língua portuguesa ou de tradução das línguas chinesa e portuguesa".

No âmbito linguístico, o Plano Quinquenal fixa também o objetivo de "melhorar o nível dos professores" de mandarim.

Num território em que 83,3% da população usa o cantonês como idioma corrente (Censos 2011), o Governo pretende promover a participação dos professores de mandarim em testes nacionais e em "ações de cooperação", em que participam, na China, em "cursos de apoio para testes de avaliação de mandarim".

Durante a apresentação da versão final do Plano Quinquenal, o secretário para Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foi questionado acerca da nova Biblioteca Central que, por estar orçada em cerca de 100 milhões de euros e ir ocupar o edifício do antigo tribunal, no centro da cidade, tem suscitado polémica, a ponto de o presidente da Assembleia Legislativa dizer o hemiciclo irá chamar o Governo para explicar o projeto quando a sessão recomeçar, em outubro.

Tam não falou sobre o valor, mas garantiu que a localização é a mais adequada e já está decidida desde 2006.

"É bem localizada porque está no centro da cidade. Não estamos a ver um local mais conveniente. Com certeza que a população pode continuar a discutir mas já há dez anos que tínhamos decidido que o antigo tribunal é a melhor opção, é um local bastante bom", disse.

O secretário lembrou que a biblioteca do Tap Seac "tem uma envergadura limitada", sendo "difícil ser uma biblioteca central que preste serviços a todos os cidadãos e visitantes".

A versão final do Plano Quinquenal define também algumas metas ambientais, de transportes e infraestruturas.

Sem fixar datas, o documento indica que se deseja que "os autocarros movidos a energia elétrica entrem ao serviço efetivo com a brevidade possível". Entre 2016 e 2019 "serão instalados, de forma faseada, em parques de estacionamento públicos com condições adequadas, 200 postos de carregamento elétrico".

Até 2020, ano em que se prevê que o número médio diário de passageiros nos autocarros chegue aos 700 mil, pretende-se que o número destes veículos movidos a gás natural aumente até 120.

A central de incineração de resíduos sólidos será ampliada, prevendo-se um aumento de 50% na capacidade de tratamento, obra que deve estar concluída em 2021. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, presente na sessão de apresentação, admitiu que o volume de resíduos continua a aumentar anualmente em Macau, chamando a atenção para a prevalência dos resíduos alimentares, que considera atípica.

"40% dos resíduos sólidos são de cozinha e é difícil para a incineração. É uma situação singular em Macau, que não se passa noutras regiões, por isso peço que não desperdicem comida", disse, acrescentando depois que o Governo acredita que a maioria destes resíduos não tem origem doméstica, mas sim nas dezenas de hotéis da cidade.

ISG // NS - Lusa

Ramos-Horta decide em outubro se concorre às presidenciais timorenses de 2017



O ex-presidente timorense, José Ramos-Horta, afirmou à Lusa, na quarta-feira, que só em outubro decidirá se é ou não candidato presidencial nas eleições de abril de 2017, na sequência de vários apelos nesse sentido em Timor-Leste.

Nas últimas semanas a imprensa timorense e as redes sociais têm referido a possibilidade de uma recandidatura de Ramos-Horta à presidência em 2017, algo que o líder timorense ainda não tinha comentado publicamente.

"Ainda não tomei uma decisão em definitivo se me recandidato ou não. Têm sido semanas de ouvir muitos timorenses preocupados com as eleições de 2017, quer as presidências de março, quer as legislativas em julho de 2017", disse nesta quarta-feira, questionado pela Lusa sobre essas notícias.

"Ouvi muitas pessoas de um leque muito alargado que insistem, apelam, a que me candidate. Porque estão preocupados e, eu também, com os próximos cinco anos, até 2022", considerou.

José Ramos-Horta falava à Lusa antes de partir de Timor-Leste numa deslocação pela Europa e Estados Unidos da qual só regressará a Díli em outubro, mês em que se celebra o 25º aniversário da atribuição a si e ao bispo D. Ximenes Belo, do Prémio Nobel da Paz.

"Estou 50-50. Volto a 04 de outubro e anunciarei a decisão nessa altura", afirmou.

O líder histórico timorense disse que as preocupações sobre os próximos anos se prendem com a necessidade de ter um presidente "como alguma autoridade, capacidade de mediação, de diálogo, de fazer pontes, entre as forças políticas".

"Não estou filiado em nenhum partido, tenho as minhas opiniões sobre as diferentes personalidades, mas não milito em nenhuma força", explicou.

Uma preocupação que se deve em especial ao "embate de três grandes figuras nacionais da resistência", nomeadamente o CNRT (liderado por Xanana Gusmão), a Fretilin (liderada por Francisco Guterres Lu-Olo e Mari Alkatiri) e o recém-criado PLP que, ainda sem um anúncio oficial até ao momento, poderá ser liderado pelo atual presidente, Taur Matan Ruak.

A preocupação deve-se ainda, referiu, à situação económica e à pressão sobre a queda no preço do petróleo e a incerteza sobre o que acontecerá depois de findo o atual único poço que injeta dinheiro no Fundo Petrolífero, o Bayu Undan.

Incertezas sobre o futuro do eventual poço de Greater Sunrise e a demora até que esse projeto possa avançar deixam sérias pressões sobre o orçamento público nacional.

"Tudo isto cria muitas preocupações entre vários quadrantes. E é nesse cenário de possíveis dificuldades que querem ver um candidato não ligado a uma força política", disse.

Ramos-Horta admite que sem o apoio de uma força política, no regime semipresidencialista timorense, é difícil que o chefe de Estado consiga fazer avançar as suas preocupações, mas destaca que é essencial que o futuro Presidente seja alguém que modere e mantenha a serenidade entre as várias forças políticas do país.

"O embate será fundamentalmente político. Estamos a falar de pessoas altamente responsáveis e eles saberão impor aos seus seguidores, quadros médios e disciplina na linguagem", disse.

"São três grandes forças que se vão enfrentar e é preciso o esforço de todos, incluindo de mim, de outros, da igreja, para ajudar a serenar os ânimos. O presidente terá depois que encontrar uma solução governativa que assegure o país", frisou.

A avançar, seria a terceira candidatura consecutiva de Ramos-Horta ao cargo de presidente, depois da vitória em 2007 - na segunda volta - e da derrota, logo na primeira volta, em 2012.

José Ramos-Horta exerceu o cargo de presidente entre 20 de maio de 2012 e 20 de maio de 2007, estando impedido - depois de ser baleado - de exercer funções entre 11 de fevereiro e 17 de abril de 2008.

Nessas eleições, José ramos-Horta foi o segundo candidato mais votado na primeira volta (21,81% dos votos), perdendo para Francisco Guterres Lu-olo (27,89%), conseguindo no entanto somar apoios na segunda volta, contra o líder da Fretilin, obtendo 69,13% dos votos.

Em 2012, Ramos-Horta foi o terceiro mais votado na primeira volta, com 17,3% dos votos, atrás de Francisco Guterres (28.76%) e Taur Matan Ruak (25.71%), sendo este último o vencedor na segunda volta.

Antecipa-se que Francisco Guterres volte a ser candidato em 2017 com observadores e analistas a considerarem que é o favorito, tendo o atual chefe de Estado, Taur Matan Ruak, confirmado à Lusa no ano passado que não se recandidatará.

SAPO TL com Lusa


Chefe do Governo de Macau "muito contente" por visitar Portugal a partir de sábado



Macau, China, 08 set (Lusa) -- O chefe do Governo de Macau, Chui Sai On, disse estar "muito contente" por visitar Portugal, onde chega no sábado e terá encontros com o primeiro-ministro e o Presidente, além de copresidir à reunião da Comissão Mista Portugal-Macau.

"Estou muito contente porque estarei dia 10 em Portugal", disse o líder do Governo de Macau, à margem da apresentação da versão final do primeiro Plano Quinquenal da região.

Chui Sai On confirmou que terá encontros com António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, além do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, com quem copresidirá à comissão mista.

Em 2017, o encontro bilateral será em Macau, estando já os seus preparativos em marcha, indicou.

Chui Sai On não respondeu a questões sobre a composição da delegação que o vai acompanhar. Na quarta-feira, a Rádio Macau noticiou que o chefe do executivo fará a visita sem outros membros do Governo, informação que não foi confirmada pelo seu gabinete.

Na véspera da partida não é ainda conhecida a agenda da deslocação a Portugal, que dura até dia 15.

Em meados de agosto, Chui revelou que a ida a Lisboa é fruto de um convite de Marcelo Rebelo de Sousa.

"O Presidente da República [portuguesa] fez-me esse convite, vou ser recebido por ele durante esta visita. Depois vou (co)presidir à comissão mista (...), vamos fazer um balanço e uma perspetiva para o futuro. (...) Estamos muito confiantes no reforço da cooperação com os países lusófonos", afirmou, no dia 15 de agosto.

Os governos português e chinês passaram desde 2014 a realizar reuniões anuais da comissão mista Portugal-Macau, para debater a cooperação em áreas como justiça, turismo, segurança ou ensino do português.

Até então, tinham decorrido duas reuniões formais - em abril de 2011 e em setembro de 2013 -, além de uma reunião intercalar em setembro de 2012.

Os dois territórios têm manifestado, nos encontros da comissão mista, o interesse em reforçar a sua cooperação, envolvendo quer o setor público, quer o privado.

"Com a viagem, Macau, por um lado, fortalecerá as bases para o intercâmbio em diversos domínios, tais como Língua Portuguesa e Educação, Cultura, Meio-Ambiente, Juventude" e pretende "intensificar a cooperação com Portugal e Países da Língua Portuguesa", reforçando "o seu papel de ponte" entre a China e a Lusofonia.

A visita de Chui Sai On a Lisboa terá lugar mais de cinco anos depois da primeira, realizada em junho de 2010, meses após o início do seu primeiro mandato como chefe do executivo.

A deslocação do líder de Macau a Portugal tem ainda a particularidade de ocorrer pouco tempo antes da V conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, conhecido como "Fórum Macau", nos dias 11 e 12 de outubro, em Macau.

Nos últimos anos, à exceção de uma visita a Bruxelas, em janeiro de 2012, Fernando Chui Sai On tem apenas efetuado visitas ao continente chinês.

Em 2010, teve encontros com o então Presidente da República Cavaco Silva e primeiro-ministro José Sócrates.

Nesta deslocação, Chui Sai On fez-se acompanhar dos secretários para a Economia e Finanças, Francis Tam, e dos Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, e liderou uma delegação com 65 pessoas, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va, membros do Conselho Executivo, deputados, equipa do Fórum Macau, empresários e outras personalidades.

ISG (FV/DM) // VM

Portugal. Produção Nacional e Emprego – prioridades para o desenvolvimento do país



Paula Santos – Expresso, opinião

últimos tempos não têm faltado comentários e declarações, de políticos do PSD e CDS e dos designados comentadores, acerca da ação, da posição e da intervenção do PCP.

A propósito das viagens pagas aos Secretários de Estado pela GALP, dizem que o PCP se remeteu ao silêncio, quando na verdade, assumiu publicamente que essa atitude era criticável e que o Primeiro-Ministro tinha de tirar ilações do sucedido.

Sobre o aumento dos salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, o PCP disse que era inaceitável, embora tenham insistido em referir que a posição assumida tenha sido tímida! E o PCP disse mais, que “o processo de nomeação da nova administração, como intolerável, que corresponde no essencial à reposição do Bloco Central de interesses, com figuras oriundas ora do PS, ora do PSD e do CDS”, que o Governo não contaria com o seu apoio para alterar a legislação no sentido da flexibilização de critérios para os administradores públicos e disse ainda que a questão de fundo é a recuperação da nossa soberania em matéria de sistema bancário, mas sobre isto ninguém fala (a perda de soberania para o Banco Central Europeu não parece ser um problema!).

E por diversas vezes procuram insinuar que o PCP não coloca um conjunto de problemas que persistem, em particular no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública. Nada mais falso e para o comprovar basta ver a intervenção do PCP nas suas múltiplas dimensões. Propositadamente esquecem-se é de dizer que tiveram enormes responsabilidades na degradação da prestação de cuidados de saúde e na desqualificação da Escola Pública.

Não deixa de ser curioso que quem faz estas afirmações, para além de não corresponderem à verdade, são exatamente os mesmos que sempre procuraram silenciar e desvalorizar as posições e as propostas do PCP.

Por um lado, tais declarações e comentários têm uma natureza revanchista, porque ainda não conseguiram aceitar, mesmo tendo passado quase um ano, que pela intervenção do PCP (dando tradução institucional à vontade expressa pelo povo nas eleições legislativas), PSD e CDS não são governo.

Por outro lado demonstram a natureza das suas opções políticas e ideológicas. O atual quadro político demonstrou que o povo português não estava condenado à política de exploração e empobrecimento prosseguida por PSD e CDS e que a União Europeia, tudo está a fazer para que seja retomada. Demonstrou que é possível avançar com medidas, ainda que insuficientes e aquém das necessidades, de reposição de direitos, rendimentos e salários. O que os deixa desorientados, nervosos e até com ódio e raiva é o facto de se ter reposto o salário dos trabalhadores da administração pública e aumentado o salário mínimo nacional, embora aquém do que seria necessário, ou de se ter reposto as 35 horas na administração pública.

Podem ficar descansados. O PCP não alterou o seu projeto político nem o programa e as propostas que apresentou aos trabalhadores e ao povo, não prescindimos dos nossos princípios, nem da nossa ideologia e nem perdemos a nossa coerência. O PCP foi muito claro neste processo: todas as medidas que vão ao encontro dos interesses dos trabalhadores e das populações contam com o seu apoio, medidas contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo não contam com o apoio do PCP. O PCP tem plena consciência das limitações da atual fase política, mas não se arrepende de ter sido determinante para evitar mais quatro anos de empobrecimento e de retrocesso, nem de ter contribuído para a recuperação de rendimentos e de direitos.

O PCP está consciente de que não é possível ultrapassarmos as dificuldades que o país e o povo atravessam, sem nos libertarmos dos condicionalismos e dos constrangimentos impostos pela União Europeia e sem uma política que efetivamente aposte na produção nacional e na criação de emprego. Para o crescimento e desenvolvimento económico de que o país precisa é preciso investir nos setores produtivos; aproveitar as nossas inúmeras riquezas e potencialidades; desenvolver a agricultura, a pesca e a indústria; apoiar as micro, pequenas e médias empresas; apostar num forte setor empresarial do Estado em setores estratégicos da economia e criar emprego com direitos.

Neste fim-de-semana, no comício da Festa do Avante, o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que “Podem contar com o PCP na luta em defesa da produção nacional. Uma política que decididamente promova e reforce o investimento público orientado para o crescimento e emprego, com políticas que defendam a agricultura, as pescas e a indústria. É preciso garantir o acesso ao crédito e apoios públicos a milhares de micro, pequenas e médias empresas.” Mas sobre este aspeto estruturante para a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao país e ao povo já não interessa e silenciam a posição e proposta do PCP. Porquê? Porque contraria os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Acrescentou ainda que “Assim vamos continuar com a forte intervenção que a situação exige. Iniciaremos neste mês de Setembro uma grande acção nacional pelo emprego, os direitos, a produção e a soberania, pela alternativa patriótica e de esquerda. Contacto, esclarecimento, mobilização dos trabalhadores e do povo, para dizer e para ouvir. Com acções nas ruas, nas empresas, nos locais públicos, com a realização de um ciclo de iniciativas sobre importantes matérias como o combate à precariedade, a legislação laboral, os salários, as pensões e a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde, apoio às crianças e pais, por um desenvolvimento equilibrado, a habitação, a política fiscal.”

Creio que estamos conversados sobre silenciamentos!

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