As
eleições estão nos corredores e nas salas de estar dos partidos e dos
analistas; ainda que não haja marcação de datas oficiais – sabendo-se que estão
previstas para Agosto –, e que só se sabe que dos principais candidatos já
nomeados, só são os do actual partido do Poder, desconhecem-se, oficiosamente,
quem serão os principais candidatos dos restantes partidos ou coligações
credíveis.
Todavia,
isso não deixa, e bem, dos principais actores e analistas começarem a
questionar sobre a forma como as eleições irão decorrer, em particular, quanto
à sua transparência e cultura democrática, tendo em conta algumas movimentações
na área da Comissão que podem ser questionadas quanto a sua racionalidade
constitucional.
O
analista e Professor Marcolino Moco, por exemplo, em entrevista à VOA-Voz da
América, duvida, por antecipação, que as eleições sejam transparentes.
Também
o líder da UNITA, Isaias Samakuva, em entrevista à agência portuguesa Lusa,
afirma, por antecipação e em forma de alerta, que «os angolanos não vão aceitar
mais nenhuma fraude» nas eleições; marcar uma posição que depois possa não
conseguir ou não ter capacidade para manter, pode não ter sido oportuna a
declaração. Principalmente, porque esta afirmação implica que, implicitamente,
as eleições pretéritas foram inquinadas por fraudes e, no caso afirmativo – e
recordemos que foram questionadas, como tal –, a capacidade dos contestatários
foi nula.
Aqui,
uma vez mais, a Comissão e o Tribunal Constitucional, quanto à sua capacidade
decisória em relação às denúncias de fraudes, ocorridas nas anteriores
eleições, foram postas em causa. E nenhuma das entidades e partidos que
contestaram alguns factos ocorridos não conseguiram fazer valer as suas
posições. E os partidos eleitos, nomeadamente os da oposição, que mais
contestaram alguns resultados, não conseguiram fazer valer as suas dúvidas e
pretensões a alterações.
Ora,
numa Assembleia Nacional, onde a maioria é quase qualificada, e os deputados
que a representam quase passam por desconhecidos dos eleitores nacionais, é
impossível haver alterações. Para que isso aconteça, só a voz da rua, a “vox
populi”, pode impor alterações ao “status quo” político. E isso só seria possível
desde que a Constituição, no que toca a Liberdade e Garantias de manifestações
não estivesse sempre a ser posta em causa por entidades que, por princípio,
deveriam ser os primeiros garantes do cumprimento das normas constitucionais,
impedindo, sistematicamente a realização de manifestações oposicionistas ou que
contesta o tal “establishment” vigente.
Talvez
porque pense que alterações de mentalidades constituídas, são difíceis de
acontecer, Abel Chivukuvuku, líder da coligação CASA-CE, na linha do que já
tinha proposto em 2015 (onde só punha o caso em situação de vitória), e
considerando – na actual situação por que passa a Coligação é um pressuposto
arrojado – que vai ser parte de um Governo pós-eleitoral, admitiu, em finais de
Janeiro passado, poder
fazer parte de uma coligação com o MPLA; ainda que, ressalva, desde que
haja uma transformação qualitativa dentro deste partido.
De
realçar que Chivukuvuku que considerou que pensa que vai ser, e cito, “governo
ou parte de governo”, omitiu que outras hipóteses de coligação pudesse
participar, afirmando que na actual conjuntura « (…)não determinamos que
partido, ou partidos, poderão ajustar-se numa coligação governamental». Fica
implícito que Chivukuvuku admite só ter como possível adversário o MPLA.
Provavelmente
os estudos de tendências de opinião, que diz possuir, o indiquem; falta saber
se esses estudos já reflectirão a crise que o Tribunal Constitucional provocou
ao não transformar a Coligação em partido, com a recusa de alguns dos partidos
integrantes da coligação se fundirem num novo partido.
Ninguém
questiona que a preparação de eleições deva ser feita com antecedência e terem
em cima da mesa todos os cenários possíveis com que se depararão.
O
problema maior é que, se sabendo que as eleições estão previstas para Agosto,
ainda não há uma data concreta nem o recenseamento eleitoral está fechado; em
sociedades políticas já consolidadas o recenseamento só se faz uma vez e
actualiza-se sempre que haja alterações dos eleitores (novos ou mudanças de
residência) e aquele deve estar fechado seis meses antes das primeiras eleições
pós-recenseamento oficial; no nosso caso, creio que vai se prolongar até finais
de Março. Acresce que o recenseamento só está a ser feito unicamente dentro do
Pais, continuando-se a esquecer quem vive fora de território nacional e não tem
possibilidades de o fazer neste, por razões económicas ou profissionais ou de
saúde. E também que o censo pré-eleitoral está a ser posto em causa com
acusações de que estrangeiros estão a ser cooptados para se recensearem como
angolanos o que irá, a confirmar-se, por certo e claramente, desvirtuar o
sentido e o valor do voto.
Os
cenários estão colocados e as mesas políticas operacionais prontas para o que
aí virá. Presume-se.
E
os media, nomeadamente, os órgãos públicos, estarão devidamente preparados para
que a cobertura do acto eleitoral seja transparente e equitativa face a todos
os candidatos? As últimas não o mostraram. E o que se tem visto na actual
antecâmara não parece indicar algo de bom.
As
páginas sociais mostram fotos de factos e actos políticos que a comunicação
social pública mantém totalmente olvidados. É, por antecipação, um facto
preocupante. Saberá a CNE impor regras rígidas na cobertura transparente e
equitativa?
Até
ao início da campanha caberão aos partidos e coligações fazerem valer os seus
direitos. Se o conseguirem, a transparência e a justeza dos resultados, também
passam por aqui!…
©Artigo
de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, ed. 471, de
22-Fevereiro-2017, Análise, página 13
*Investigador
e Pós-Doutorando.
**Eugénio
Costa Almeida – Pululu -
Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em
Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo
Relações Internacionais - nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de
opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.
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