Martinho Júnior, Luanda
1-
Uma grande parte da comunidade de associados da ASPAR, Acção Social Para Apoio
e Reinserção, entrou na derradeira fase de sua vida, com destinos diversos:
Uns
foram patenteados pelas FAPLA, pelas mais diversas razões de seus curriculuns e
vão ingressando, em função do tempo, na Caixa de Segurança Social das FAA, pois
estes beneficiam da cobertura específica nos termos previstos nos Acordos de
Paz;
Outros
ainda, como trabalharam em empresas privadas após a prestação de seu serviço,
beneficiam de pensão de reforma paga pelo Instituto Nacional de Segurança
Social;
Muitos
recebem também pensões, (os antigos combatentes e veteranos da pátria) pagas
pelo Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, ou estão ainda
beneficiados de pensões do Fundo de Pensões;
Há
contudo uma franja importante que tendo sido Oficiais Operativos, não foram
patenteados nem pelas FAPLA, nem pela Polícia Nacional e não beneficiam de
qualquer tipo de pensão, apesar de alguns, precisamente o da faixa etária mais
avançada, terem recebido pensões em 2012, pagas pela Caixa de Protecção Social
do MININT, pensões essas que foram suspensas até hoje.
É
precisamente com estes últimos que subsistem os maiores problemas, pois são
considerados como Sargentos, ou Soldados, quando as suas funções e implicações
de suas actividades, em tempo de guerra, transcendiam esse estatuto a ponto de
merecer a designação de Oficiais operativos, letras “A”, “B” e “C”……
As
maiores pressões internas derivam dessa franja importante da comunidade de
associados, em relação à qual ainda não há a maturação de melhores soluções,
até por que desde então não há a compreensão do papel e das múltiplas
actividades desempenhadas pelo quadro de Oficiais Operativos.
2-
A ASPAR está a encaminhar os últimos expedientes dos Oficiais que foram
patenteados pelas FAPLA para as instituições de responsabilidade, a fim de se
proceder à sua reforma e encaminhamento para a Caixa de Segurança Social das
FAA, o que é um contencioso “pacífico” em curso, podendo encerrar
durante o corrente ano.
Existe
também uma quantidade de Sargentos e Soldados que aguardam o completamento da
disponibilidade militar, que deveria ter sido feita em 1992 e não o foi devido
ao precipitar dos acontecimentos de então… de 2002 para cá essa situação já
deveria ter sido resolvida na totalidade, mas há agora oportunidade para fechar
esse contencioso…
A
indefinição dos Oficiais Operativos que ficaram sem ser patenteados, que afecta
alguns milhares de associados, é contudo o grande “calcanhar de
Aquiles” da comunidade, pois face à drástica desmobilização de 1992, eles
não possuem ainda o enquadramento merecido em termos de estatuto, o que
possibilitaria a solução de suas pensões na Caixa de Protecção Social do
MININT.
Alguns
deles conseguiram “virar-se” com as mais diversas profissões de
recurso: no campo são camponeses conjuntamente com suas famílias, nos meios
urbanos desempenham actividades mais diversas: uns têm pequenas recauchutagens
em regime de autogestão, outros filiaram-se em empresas privadas de protecção,
outros assumem pequenos expedientes, conforme a sorte…
O
IRSEM, Instituto de Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares tem
prestado apoio em várias regiões do país numa geometria de amplitude e êxito
variável, providenciando pequenos kits para o exercício das profissões,
subsistindo contudo problemas de acompanhamento, aconselhamento e outro tipo de
apoios inclusive de carácter psicológico, pois alguns têm muitas dificuldades
em se adaptar e são por vezes alvo das mais diversas incompreensões, como
acontece quase sempre nos grandes centros urbanos.
Os
Serviços de Assistência Médica e Medicamentosa, em especial o Hospital Militar
Principal em Luanda, têm assumido um inestimável apoio à generalidade dos
antigos combatentes e tem sido esse apoio que suprime algumas das dificuldades
maiores em termos de saúde, dos membros da comunidade da ASPAR, incluindo de
suas famílias.
Também
em termos de saúde nota-se contudo a ausência de acompanhamento em relação a
muitos casos, particularmente no âmbito psicológico; não havendo uma definição
da necessidade de encontrar soluções face aos traumatismos humanos derivados
dos longos períodos de guerra e das tensões que subsistem na sociedade do após
guerra, isso reflete-se quando as pessoas entram na fase derradeira de suas
vidas, manifestando-se em doenças nervosas, stresse, avc…
3-
A ASPAR está longe de conseguir um nível satisfatório de auto sustentabilidade
pelo que o seu papel cobre apenas uma percentagem diminuta do total das
actividades que deveria estar a desempenhar para melhor corresponder a algumas
necessidades e anseios da comunidade que representa.
No
caso de serem resolvidas as pensões de muitos dos seus associados, a ASPAR
deverá rever o seu Estatuto, o critério definidor da tipologia de associados, o
regime e o valor das quotas, bem como reformular o carácter da Instituição e a
capacidade de gestão e intervenção do seu quadro de direcção, nos níveis
Nacional e Provincial.
As
exigências próprias da solidariedade, a finalização dos problemas que subsistem
em termos de estatuto e pensões, o combate à pobreza no seio da comunidade, o
empenho para a formação de cooperativas, o apoio humano em particular para os
muitos casos de doença e traumatismos psicológicos, o início do inventário
histórico tendo em conta a trajectória duma grande parte dos associados, o
acompanhamento das actividades profissionais e de sobrevivência, exige um
esforço que não se poderá alcançar sem uma sustentabilidade extensiva a todo o
quadro da Associação nos seus níveis Nacional e Provincial.
Pessoalmente,
enquanto Secretário-Geral, verifico quotidianamente o estado lastimável em que
se encontram muitos que deveriam merecer outra atenção, particularmente aos
atingidos por avc, que ficam dependentes do carinho e atenção dos seus
familiares, quando eles estão disponíveis para tal.
Há
casos de associados que foram abandonados por suas famílias quando sofreram
avc, outros ainda que não tiveram cobertura das entidades a que estavam ligados
profissionalmente no sentido de suportarem os apoios que merecem nessas
circunstâncias…
O
facto do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria jamais
atender com um orçamento (apesar das inúmeras tentativas da Associação que não
mereceram resposta alguma nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016), tem múltiplas
implicações constrangedoras.
Perante
um silêncio de pedra, a ASPAR regista aqui publicamente o desagrado legítimo
que lhe assiste, pois é necessário que sua qualidade não seja apenas
reconhecida de jure, mas de facto!
Seria
importante que a ASPAR enquanto Instituição de Utilidade Pública melhorasse
suas capacidades, mas melhores obras estão a ser proteladas sine die em
consequência desse silêncio comprometedor…
Resumindo
e concluindo: está-se ainda muito longe de encontrar soluções satisfatórias em
relação a uma percentagem importante de membros da comunidade, pelo que há
necessidade de levar a cabo muitas medidas capazes de alterar o presente
quadro, facto que transcende as possibilidades que correntemente estão postas à
disposição da direcção Nacional e de cada Delegação em cada uma das Províncias
do país!
Espero
que este curto diagnóstico contribua para um melhor esclarecimento sobre a
situação duma Associação que tem imensos deveres por cumprir!
Luanda,
18 de Março de 2017
Fotos: Alguns
dos associados afectados por avc e por desamparo que acorreram à sede da ASPAR
durante a última semana.
O
SECRETÁRIO-GERAL
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