A
secretária-executiva da CPLP terminou a sua primeira visita à Guiné-Equatorial.
A avaliação do cumprimento dos compromissos assumidos pelo país de Teodoro
Obiang para adesão à CPLP foi um dos propósitos da visita.
A
secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
Maria do Carmo Silveira, acaba de chegar de uma primeira visita à Guiné
Equatorial, onde participou na 18ª Reunião de Ministros da Defesa dos nove.
Maria do Carmo Silveira, que teve encontros com as autoridades
equato-guineenses, esteve em Malabo, capital da Guiné Equatorial, também para
avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país de Teodoro Obiang
Nguema para adesão à CPLP. Um deles prende-se com a implementação de medidas
que tenham em conta o respeito pelos direitos humanos. A abolição definitiva da
pena de morte faz parte das exigências da Comunidade, para a qual a Guiné
Equatorial pediu ajuda jurídica dos pares lusófonos.
Ajuda
de Portugal
Portugal
está disposto a ajudar. O apoio de Lisboa, já expresso pelo seu representante
junto à CPLP, traduz-se em assistência técnico-jurídica, uma vez que as
autoridades equato-guineenses dizem tratar-se de um processo complexo.
A
cooperação nesta área com Portugal, ainda não oficializada, surge de um pedido
formulado pelo vice-primeiro ministro da Guiné Equatorial, Alfonso Nsue Mokuy.
"Já fizemos uma amnistia e viemos a Portugal para que os nossos amigos da
CPLP, de Portugal em particular, nos ajudem a encontrar a maneira adequada de
eliminar a pena de morte", explica Alfonso Mokuy, acrescentando que assim
que o país tiver "essa ajuda e assessoria", "tomará a decisão de
abolir totalmente a pena de morte".
Segundo
o governante, a Guiné Equatorial "quer um projeto concreto, com fórmulas
jurídicas viáveis que permitam não ter problemas" quando a decisão da
abolição total da pena de morte for tomada.
O
facto de a Guiné Equatorial ter fronteiras com os Camarões, um dos países até
onde têm chegado os tentáculos do Boko Haram, é uma das razões pelas
quais ainda mantém a pena capital, disse o vice-primeiro-ministro, que
tutela também a área dos Direitos Humanos.
No
entanto, Nsue Mokuy nega que o pedido de ajuda técnica aos parceiros da CPLP e
os argumentos sobre a atuação na região do grupo radical islâmico Boko Haram,
visto como um perigo para a soberania nacional, sejam argumentos para fazer
retardar o processo de abolição. As autoridades da Guiné Equatorial querem
conhecer as diversas experiências legislativas dos outros países membros da
CPLP e avançar no plano da cooperação técnica, de modo a adotar um modo
adequado de leis alternativas para pôr fim à pena de morte.
Na
sua primeira visita à Guiné-Equatorial, que decorreu de 24 a 28 de maio, a
secretária-executiva da CPLP teve encontros com as autoridades nacionais. Um
dos objetivos foi a avaliação do nível de cumprimento do pacote de medidas que
garantam o respeito pelos direitos humanos. A responsável confirmou que existem
"ainda algumas preocupações, nomeadamente, alguns compromissos assumidos
no momento da adesão que não estão completamente resolvidos" como é a
questão da abolição da pena de morte. No entanto, Maria do Carmo
Silveira ressalvou que a CPLP tem "estado a acompanhar a
situação". "Acredito que a Guiné Equatorial seja um membro que de
facto precisa de ser apoiado e a CPLP está disponível para essa colaboração",
afirmou.
Maria
do Carmo Silveira confirmou, em declarações aos jornalistas, que a organização
tem um projeto já elaborado com vista a dar assistência técnica e jurídica à
Guiné Equatorial, mas não avançou pormenores. Sublinhou que as autoridades
equato-guineenses têm plena consciência de que é preciso avançar nesta matéria
e, para tal, não é necessário qualquer ato de persuasão.
Críticas
a Obiang
Por
sua vez, o escritor Donato Ndongo-Bidyogo, um dos críticos do regime, diz que
Teodoro Obiang continua a enganar os seus pares. "Creio que um Presidente
que leva 36 anos no poder não necessita de nenhuma assessoria para abolir a
pena de morte, porque sabe que basta para isso um decreto ditado e firmado por
ele para terminar com a pena de morte na Guiné", afirmou.
Já
ameaçado de morte, o jornalista exilado em Espanha é da opinião que Obiang Nguema
apenas está a ganhar tempo para continuar no poder.
João
Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle
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