O
ministro angolano admitiu mesmo reequacionar a cooperação judiciária com
Portugal
O
ministro da Justiça angolano admitiu hoje reequacionar a cooperação judiciária
com Portugal, mostrando-se "estupefacto" por o Ministério Público
português ter avançando para a fase Instrução no processo envolvendo o
vice-Presidente Manuel Vicente, sem esperar pela resposta de Angola.
"Eu
fico estupefacto e até incrédulo, na medida em que são situações que demonstram
um certo desrespeito pelas nossas autoridades judiciárias, e em especial pelo
Tribunal Constitucional da República de Angola", afirmou hoje o ministro
da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, questionado pela Lusa à margem de
um evento oficial em Luanda.
A
Lusa noticiou a 19 de maio que o Ministério Público (MP) já enviou para o
Tribunal de Instrução Criminal o caso "Operação Fizz", apesar de o
vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, não ter sido ainda notificado da
acusação, indicaram então fontes ligadas ao processo.
"Esta
situação, obviamente ao ser verdade, por aquilo que nos foi dado a conhecer, é
uma questão que assume uma gravidade muito grande e vai-nos levar, certamente,
a fazermos uma avaliação e uma apreciação de todo o trabalho que deve ser feito
nos termos deste acordo" de cooperação judiciária entre os dois países,
afirmou Rui Mangueira.
A
decisão do Departamento Central de Instrução Criminal (DCIAP) de enviar os
autos para instrução (fase processual seguinte à acusação) surgiu numa altura
em que, após um pedido do MP português para notificar Manuel Vicente, o
procurador-geral de Angola decidir pedir um parecer ao Tribunal Constitucional
angolano sobre o assunto, o que atrasou a diligência.
"O
MP português decidiu enviar o processo para instrução, sem tomar em
consideração que as nossas autoridades judiciárias estão a trabalhar no sentido
de dar uma resposta à carta rogatória que foi enviada solicitando alguns
procedimentos. Esses procedimentos estão a ser tratados pela Procuradoria-Geral
da República, que solicitou um parecer ao Tribunal Constitucional, e em virtude
disso o processo está a ser tratado e preparado para este efeito",
recordou por seu turno o ministro Rui Mangueira.
No
processo "Operação Fizz", o vice-Presidente da República de Angola e
ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido Orlando
Figueira quando este era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga
a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de
natureza económica.
As
autoridades judiciárias portuguesas solicitaram a Angola, através de carta
rogatória e ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre os dois países,
que Manuel Vicente fosse ouvido. Com tudo, dada a imunidade das funções, as
autoridades angolanas decidiram solicitar um parecer ao Tribunal Constitucional
sobre os passos a dar.
"Ora,
o MP português, ao decidir enviar a acusação para instrução, fê-lo porque
entendeu que todas as diligências solicitadas por esta carta rogatória eram
ineficazes. Bom, nós temos um acordo neste sentido, de auxílio mútuo, e
entendemos que todos os procedimentos devem ser seguidos nos termos deste
acordo. Por outra parte, enquanto nós estamos a trabalhar para darmos uma
resposta adequada à solicitação feita pelas autoridades judiciárias
portuguesas, as autoridades judiciárias portuguesas deram um passo no sentido
de ignorar aquilo que foi estabelecido", disse ainda Rui Mangueira.
"Todas
as solicitações feitas nos termos da carta rogatória terão uma resposta a seu
tempo, na medida em que a Procuradoria-Geral da República solicitou este
parecer ao Tribunal Constitucional, e nós vamos então esperar que o Tribunal
Constitucional dê esta resposta em tempo adequado", acrescentou.
Em
causa estarão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros,
ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que
tramitaram no DCIAP.
Manuel
Vicente está acusado de corrupção ativa na forma agravada, branqueamento de
capitais e falsificação de documentos.
Já
o ex-magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, é acusado de corrupção
passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de
documentos.
Lusa
| Diário de Notícias
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