O Governo
angolano admite aprovar um aumento de 15% nos salários mais baixos, entre
outras medidas previstas na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para
2018 com vista a reduzir as assimetrias sociais.
A medida
consta da proposta de OGE que o Governo entregou na Assembleia Nacional,
referindo o objectivo de “estudar a possibilidade de um ajustamento de 15% do
salário nominal, para os funcionários com salários nas categorias mais baixas”.
Em
todo o ano de 2017, segundo as projecções governamentais mais recentes, o
Governo prevê gastar com vencimentos dos funcionários públicos 1,406 biliões de
kwanzas (7,1 mil milhões de euros), valor que segundo a proposta do OGE
aumentará para 1.544 biliões de kwanzas (7,8 mil milhões de euros) em 2018.
Além
desta medida, a proposta de OGE, que começa a ser discutida no Parlamento a 5
de Janeiro, incorpora outras denominadas “acções de política para a redução das
assimetrias sociais e a erradicação da fome”, como a revisão do Imposto sobre o
Rendimento do Trabalho, “por forma a reduzir o esforço fiscal das famílias de
baixo rendimento, ao mesmo tempo que se ajusta a sua progressividade”.
Também
deverá avançar a aplicação de um sistema de afectação directa de rendimento às
“famílias em situação de grande debilidade económica e social”, bem como a
identificação e execução de acções para “eliminar as ocorrências de fome e de
má nutrição, sobretudo nas zonas urbanas periféricas e nas zonas rurais” e a
revisão das taxas aduaneiras que incidem sobre bens de primeira necessidade “ou
que se demonstre serem mais consumidos pelas famílias de baixo rendimento”.
Na
proposta de OGE, cuja votação final no Parlamento deverá acontecer até 15 de
Fevereiro, o Governo angolano estima despesas e receitas de 9,685 biliões de
kwanzas (49,4 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do
Produto Interno Bruto (PIB).
Trata-se
do primeiro OGE que João Lourenço, empossado a 26 de Setembro como terceiro
Presidente da República e líder do Governo, leva ao Parlamento, depois de 38
anos de liderança em Angola a cargo de José Eduardo dos Santos.
O
salário mínimo angolano por grupos de actividade aumentou em Junho último 10%,
em média, o equivalente a 2.000 kwanzas (10 euros) mensais, passando a
cifrar-se entre 16.500 e 24.754 kwanzas (84 a 126 euros), muito abaixo da
inflação só de 2016.
De
acordo com o decreto presidencial 91/17, de 7 de Junho, o salário mínimo
nacional referente aos sectores do comércio e da indústria extractiva aumentou
para 24.754,95 kwanzas mensais, face aos anteriores 22.504,50 kwanzas (115
euros), fixados há precisamente três anos.
Contudo,
devido à crise financeira, económica e cambial que o país atravessa, só entre
Janeiro e Dezembro de 2016 a inflação oficial em Angola foi superior a 40%.
O
decreto assinado pelo então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos,
aumentou ainda o valor do salário mínimo mensal para os sectores dos
transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, que estava antes
fixado em 18.754,00 kwanzas (95,5 euros) passando para 20.629,13 kwanzas (105
euros).
O
mesmo acontece no salário mínimo para o sector da agricultura, que sobe dos
anteriores 15.003,00 kwanzas 76,5 euros) para 16.503,30 kwanzas (84 euros).
Impostos
com enorme buraco
OGoverno
prevê também arrecadar em impostos, em 2017, mais de 2,946 biliões de kwanzas
(15 mil milhões de euros), o que representa um buraco superior a 2.300 milhões
de euros face ao Orçamento Geral do Estado em vigor.
A
previsão reflecte uma quebra nos impostos provenientes do sector não
petrolífero, que deverão ascender até final deste ano a 1,243 biliões de
kwanzas (6.300 milhões de euros), contra os 1,708 biliões de kwanzas (8.700
milhões de euros) inicialmente previstos.
Em
contrapartida, globalmente, o sector petrolífero deverá garantir em 2017 mais
de 1,703 biliões de kwanzas (8.688 milhões de euros), de acordo com as
projecções de fecho do Governo, que são assim mais optimistas face aos 1,695
biliões de kwanzas (8.648 milhões de euros) inicialmente inscritos no OGE para
este ano.
No
entanto, as receitas garantidas directamente pela Sociedade Nacional de
Combustíveis de Angola (Sonangol), concessionária nacional para o sector
petrolífero e que até Novembro último foi liderada pela empresária Isabel dos
Santos, deverão ascender em 2017 a 1,088 biliões de kwanzas (5.551 milhões de
euros), enquanto no OGE em vigor, preparado pelo Governo anterior, estava
prevista uma verba de 1,216 biliões de kwanzas (6.204 milhões de euros).
Globalmente,
entre o OGE aprovado há um ano, elaborado pelo Governo de José Eduardo dos
Santos, e a projecção de fecho de 2017, feita pelo executivo actualmente
liderado por João Lourenço, há uma diferença negativa em 458 mil milhões de
kwanzas (2.336 milhões de euros) de impostos arrecadados durante todo o ano.
Na
proposta de OGE para 2018, “que incorpora já informação substancial da execução
fiscal” de 2017, como reconhece o Governo, mostra-se o mesmo que ficou “abaixo
do programado”.
Para
o próximo ano, o OGE prevê um cenário de aumento da receita fiscal de 35,4%
face ao plano executado e de 20% para a receita prevista no OGE aprovado há um
ano.
O
Governo prevê assim arrecadar em impostos, durante todo o ano de 2018, mais de
4,139 biliões de kwanzas (21.100 milhões de euros), a quase totalidade das
receitas correntes (excepto o endividamento).
Entre
estes incluem-se 2,399 biliões de kwanzas (12.200 milhões de euros) de impostos
do sector petrolífero, com os direitos da concessionária Sonangol a subirem
para 1,538 biliões de kwanzas (7.800 milhões de euros), na mesma previsão do
OGE.
Folha 8 com Lusa
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