ONG diz que persistem condenações
à morte na Guiné Equatorial
A organização EG Justice revelou
"violações sistemáticas" dos direitos humanos na Guiné Equatorial,
incluindo condenações à morte, apesar da moratória em vigor, e violência contra
ativistas e opositores políticos, num relatório apresentado hoje em Madrid.
O relatório sobre direitos
humanos em 2016 e 2017, elaborado pela EG Justice, denuncia "sérios abusos
e violações de direitos humanos na Guiné Equatorial entre 2016 e 2017, apesar
de uma Constituição nacional e de compromissos acordados pelo Governo em fóruns
internacionais para proteger e defender os direitos humanos", afirma a
organização não-governamental (ONG), fundada pelo advogado equato-guineense
pró-direitos humanos Tutu Alicante.
O documento relata que os últimos
dois anos foram "marcados por violações sistemáticas dos direitos humanos
e pelo agravamento da crise económica, causada pela queda dos preços do
petróleo", principal fonte de rendimento do país, com um "impacto
profundo nas condições de vida da maioria dos equato-guineenses".
No entanto, a Guiné Equatorial
manteve "o maior rendimento nacional bruto per capita em África, estimado
em 21 mil milhões de dólares".
A ONG relata que, em setembro de
2017, dois homens acusados de assassinarem um professor, foram condenados com
pena de morte, acrescentando que, à data de publicação do seu relatório,
"as condenações à morte ainda não se tinham realizado". O documento
refere que esta condenação foi inclusive noticiada pela televisão pública,
controlada pelo governo.
"Apesar da promessa da sua
abolição, e apesar de [o fim da] pena de morte ser condição necessária para se
juntar à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Guiné Equatorial
continua a pedir e a impor condenações à morte nos seus procedimentos
criminais", refere a EG Justice.
A Guiné Equatorial entrou para a
CPLP em julho de 2014 mediante um roteiro de adesão que incluía, entre outras
matérias, o fim da pena de morte. Desde então, o Presidente, Teodoro Obiang
Nguema, impôs uma moratória sobre a pena máxima, mas a abolição, entretanto aprovada
pelas duas câmaras do parlamento, continua a aguardar a ratificação
presidencial.
No relatório, a organização dá
conta de vários casos de detenções arbitrárias, prolongadas e sem supervisão
judicial e de tortura de ativistas e opositores políticos.
Além disso, a EG Justice aponta a
continuação de ações de repressão à liberdade de expressão, de reunião e de
associação, descrevendo um ataque das "forças de segurança" à sede do
partido Cidadãos pela Inovação, em que seis pessoas ficaram feridas com gravidade.
As eleições presidenciais de 2016
-- através das quais Teodoro Obiang se manteve no poder, que ocupa desde 1979
-- e as eleições legislativas de novembro passado "estiveram repletas de
irregularidades, fraude, violência e perseguição contra líderes da
oposição".
Também os taxistas que realizaram
uma greve em maio passado para contestar o aumento do custo das licenças
decidido pelo Governo enfrentaram "uma reação severa" do executivo,
com "muitos condutores detidos arbitrariamente".
"A corrupção judicial, o
poder executivo que controla o poder judicial e a ausência de um quadro legal
orientado para proteger os direitos humanos continuam a enfraquecer o Estado de
direito", refere.
A "família Obiang mantém um
controlo estrito sobre o poder legislativo e o poder judicial", lê-se no
documento, que menciona investigações judiciais ao Presidente e familiares em
Espanha, Suíça ou França por desvio de fundos públicos e branqueamento de
capitais.
Por outro lado, o relatório diz
que as condições de vida da população não melhoraram, apesar do aumento do
rendimento do país: a educação "continua estancada", com taxas de
retenção e abandono escolar elevadas, enquanto a saúde "viu pouco
progresso".
"A esperança de vida
permanece baixa, as taxas de mortalidade materna e infantil continuam a ser
muito altas em comparação com outras nações da região menos desenvolvidas.
Quase metade da população vive sem água potável", aponta.
O diretor executivo da EG Justice
considera, num comunicado, que é "um dever cívico de todos e cada um dos
cidadãos e cidadãs velar, documentar, denunciar as violações dos direitos
humanos e das liberdades dos cidadãos cometidas" pelo Governo da Guiné
Equatorial.
Lusa | em Diário de Notícias | Título
PG
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