Olegário
Tiny | Téla Nón | opinião
–
Os factores de uma crise
Estamos
a lidar no presente com questões de extrema gravidade relativas ao sistema
judicial e ao combate à corrupção, envolvendo responsáveis ao mais alto nível
do sistema judicial, do Governo e da classe política. Porém, esta problemática,
que em si é de enorme relevância, não deve ser vista como um fim em si, pois o
que está em causa é de um alcance muito mais amplo, muito mais importante, a
saber: a manutenção do sistema político vigente e o reforço do Estado de
direito Democrático em STP.
I
– OS SUJEITOS E OS FACTOS
Vejamos
em conjunto quatro factos, dentre muitos outros, e a sua
sequência lógica, que constituem pistas eloquentes para o entendimento do
que se está a passar:
1
– O presidente do Tribunal Supremo, Juiz Silva Cravid, afirmou na sua
mais recente entrevista, que entregou em mãos ao PGR, a sua queixa-crime
ao ex-assessor e que poucas horas depois, o assunto estava na praça
pública, através de agentes que nada tinham a ver com o sistema judicial.
CONCLUSÃO
EVIDENTE: houve violação do segredo de justiça e o Ministério Publico
por lei tem que apurar os factos, identificar os culpados e agir em
conformidade.
O
Presidente, perante os factos por si apontados, agiu de conformidade
com a lei, sendo de enaltecer o seu firme posicionamento,
independentemente das considerações que cada um possa fazer sobre as suas motivações.
Sobretudo se a sua ação significar o início de uma real cruzada contra a
corrupçãoneste país.
2
– Sucederam-se outros intervenientes, qual deles o menos credível em
termos de promiscuidade político-económica e de interesses económicos pessoais
cruzados e confusos, com acusações várias a Osvaldo Vaz, Delfim Neves e ao
próprio Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Entretanto, verificou-se nas
redes sociais uma chuva de cheques de proveniência diversa com
montantes exorbitantes, com o suposto intuito de suportar as acusações então
proferidas.
3
– O Primeiro Ministro, logo a seguir, veio ao público lançar acusações a supostas
máfias existentes no país, prometeu coisas que não são da sua competência
(magistrados e inspetores para dizer a justiça em STP), e sintomaticamente,
esqueceu-se de nos dizer quando irá esclarecer os diversos factos e
indícios criminais que pendem no MP contra a sua pessoa, estimados em largos
milhões de euros/dólares. Precisamos todos que o PM recupere a sua legitimidade
para falar de combate à corrupção, porque até lá, ninguém sério neste país
acredita no que ele diz nesses assuntos.
Conclusão:
continuamos à espera que o MP e o chefe do Governo, a bem da transparência e da
democracia, nos tragam os esclarecimentos sobre os casos gravíssimos de
corrupção existentes no MP contra ele e que nos preocupam a todos.
4
– Por fim, o envio, só agora, ao Presidente da República da lei que institui
o Tribunal Constitucional, passados quatro meses após a sua aprovação em 15 de
Agosto de 2017.
Parece
claro, mesmo aos mais incautos, que os do ADI e seu Governo, chegaram à
conclusão de que, após o fogo cruzado que lançaram contra o Presidente do
Supremo, é este o momento oportuno para conseguirem cedências da sua parte, no
processo já desencadeado pela oposição parlamentar, no sentido da fiscalização
preventiva da constitucionalidade do referido diploma legal
É
simplesmente notável a sequência e a coincidência dos intervenientes e das
acusações, estas nem sempre muito coerentes entre si; mas o que importa se o
objetivo é claro?
Para
ter sucesso no seu plano macabro de subverter o regime democrático e
de modo a que Patrice Trovoada possa perpetuar-se no poder, precisam de realisar
2 objetivos específicos, dentre outros:
Controlar
ou contornar o Presidente do Tribunal Supremo e por essa via os Tribunais,
enquanto órgão de soberania; isso permitiria que impusessem ao país um Tribunal
Constitucional, ilegalmente composto, uma vez que já não podem confiar no
Supremo Tribunal, cujo presidente fez questão de afirmar publicamente a sua
independência perante o poder politico.
É
bom recordar o papel jurídica e institucionalmente vergonhoso desempenhado pelo
anterior Presidente do Supremo, durante o processo de apuramento dos resultados
eleitorais das últimas eleições presidenciais, o que motivou a esse propósito,
um comunicado da Ordem dos Advogados de STP.
Derrubar
ou aniquilar, a qualquer preço, os supostos financiadores dos principais
partidos de oposição, ou seja, Delfim Neves e Osvaldo Vaz, respetivamente
vice-presidentes do PCD e do MLSTP. Essas personalidades, são tidas nas hostes
do partido do Governo, como pessoas que nos respetivos partidos poderão
confrontar Patrice Trovada, no plano financeiro. Independentemente de quaisquer
considerações de natureza pessoal que cada um de nós possa ter em relação a esses
cidadãos, esta é, apesar de tudo, a questão essencial. Tudo o resto é
secundário neste plano, é areia atirada para os nossos olhos, a fim de nos
distrair daquilo que conta efetivamente.
Para
que não hajam quaisquer duvidas, no que me concerne, entendo, defendo e sempre
defendi que o combate à corrupção é um dos pilares em que se deve alicerçar o
desenvolvimento do nosso país, e deve ser levado a cabo com competência,
determinação e justiça; urge que seja lançado de forma coerente e sustentável.
Deve abranger todos aqueles contra quem existam indícios claros de prática de
atos criminais suscetivíis de perseguição judicial de conformidade com as leis
respetivas.
II
– A CRÓNICA DE UM GOLPE (QUASE ANUNCIADO)
Todos
estes episódios enquadram-se no cenário do que se pode descrever como
um GOLPE DE ESTADO INSTITUCIONAL EM MARCHA, baseado em vários pilares (políticos,
jurídico-legais, financeiros e militar) a saber dentre outros:
O
recenceamento eleitoral de raiz, montado sobre um sistema informático
defeituoso, cheio de vícios e irregularidades, com o objetivo de falsear os
resultados dos próximos pleitos eleitorais neste país. É no mínimo estranho que
desse recenseamento se tenha produzido um resultado de menos cerca de
10.000 eleitores do que a base de dados anterior, datada de 5 anos antes.
A
criação de um novo TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Com
base num projeto de lei já aprovado pela sua maioria absoluta na Assembleia
Nacional, ele é juridicamente montado para que o Tribunal passe e ter apenas
membros do ADI, de modo a controlar e dominar à partida qualquer mecanismo de
aprovação final dos resultados eleitorais futuros. Esse projeto viola a
Constituição, na medida em que inclui uma norma que aprova, em última instancia,
a eleição dos magistrados desse Tribunal, por maioria absoluta, quando a
Constituição da Republica, no art. 157, nº 1-c, estatui de forma inequívoca que
a eleição de um Juiz do Tribunal Constitucional é feita pela Assembleia
Nacional, de entre os juristas elegíveis, por maioria qualificada de dois
terços dos votos dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta
de votos dos Deputados em efectividade de funções.
A
montagem de uma nova COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL, mediante a proposta de
uma lei, cujos termos permitem que o partido do Governo possa ter uma larga
maioria ou a totalidade dos seus membros, o que não é sustentável em regimes
democráticos. As CNEs em democracia são por natureza órgãos independentes e
equilibrados entre o poder e a oposição.
AS
TROPAS RUANDESAS E AS MILÍCIAS DO PATRICE
Recorde-se
aqui a introdução no país em Julho último, de forma ilegal e
anti-constitucional de forças estrangeiras do Ruanda, com vista à criação
ilegal de uma MILÍCIA PRIVADA/FORÇA MILITAR, ao serviço exclusivo de Patrice
Trovoada (não do Primeiro Ministro); e em reforço dessa estratégia, a criação
ad-hoc de um novo quartel, na residência pessoal do chefe do Governo, por
sua exclusiva decisão e à revelia de quaisquer normas aplicáveis nesta matéria.
O que é a todos os títulos inaceitável num Estado de direito democrático.
o
processo de introdução da nova Dobra, fazendo coincidir a circulação de
duas moedas, em simultâneo durante 6 meses, e sem controlo de qualquer
entidade independente, é em nosso entender um expediente (um truque), que
poderá permitir que o Governo utilize, a seu bel-prazer, quantias exorbitantes
para fins de corrupção e financiamento político-partidário e eleitorais.
É
fundamental que sejam criados mecanismos de controlo independente para impedir
o mais que previsível desvio de fundos públicos para fins ilegais.
a
tudo isso Devemos acrescer…
A manipulação
ostensiva da comunicação estatal pelo Governo, desde o primeiro dia da sua
governação, mediante o silenciamento e ou afastamento abusivo de alguns do mais
consagrados jornalistas nacionais dos seus cargos anteriores (TVS e Rádio
Nacional), por um lado, verificando-se, por outro, a quase completa
inexistência do contraditório político nos meios de comunicação públicos.
Completa inexistência
de diálogo político com as forças de oposição.
Adoção,
por parte do Primeiro Ministro desde a sua tomada de posse, de uma política
dirigida para o empobrecimento de quadros e empresários nacionais, de modo
a força-los a uma atitude de mão estendida, em busca de migalhas da sua parte.
Em sentido contrário, verifica-se uma acção sistemática de favorecimento
de amigos e partidários do seu partido, incluindo homens de negócio
estrangeiros.
A
conjugação de todos estes fatores, além de outros, aponta claramente na
direcção de uma política concebida pelo Governo e o partido que o apoia, e
posta em execução, passo a passo, com objetivos claros de
(1) enfraquecer
economicamente os santomenses em geral e a sua classe politica, em particular,
de modo a torna-la dependente dos seus favores;
(2) Promover
por diversos meios a utilização corrupta dos recursos do erário publico,
mediante o enriquecimento ilícito de vários membros do seu partido e Governo
(acredito que hajam meritórias exceções),
(3) criar
condições para ganhar eleições nos gabinetes, mediante processos
eleitorais fraudulentos, de modo a se perpetuar no poder por via ilegal e
subverter assim o sistema constitucional democrático existente.
Em
jeito de EPÍLOGO… Muitas questões e alguns apelos
1
– EM RELAÇAO AOS TRIBUNAIS
É
tanta a confusão reinante, após tantas reclamações, de há tanto tempo e de
todos os quadrantes da sociedade, que parece legítimo perguntar: terá o
sistema judicial, desta vez, batido no fundo?
Sendo
assim que atitude esperar dos nossos compatriotas e magistrados?
Que
atitude vão eles adotar de imediato?
Como
compreender a mais completa inação do Ministério Público e do
Procurador Geral da República face a queixas-crimes gravíssimas envolvendo
o Primeiro Ministro, e por outro lado, a maior celeridade no tratamento de outros
casos, nomeadamente envolvendo figuras politicas da oposição?
Como
interpretar essa diferença de atitudes, marcada pelo princípio discriminatório
de dois pesos, duas medidas?
É
conhecido o ditado popular santomense “xi cuá na daná fa, ê na ca consetá fa”
(a coisa só se concerta depois de se estragar). Por outro lado cabe aqui
recordar que todo o novo desafio é uma nova oportunidade.
Os
magistrados estão tão ou mais conscientes quanto nós, cidadãos comuns, de que é
indispensável e inadiável, que se comece a fazer algo de muito sério e profundo
para reverter a situação insustentável que os Tribunais vivem, sob pena de se
tornarem dispensáveis, ou seja uma espécie de apendicite, que é
preciso remover e deitar fora.
Eles
devem também estar conscientes de que toda a sociedade tem os seus níveis
intrínsecos de tolerância.
Pessoas
com formação especial, com mais ou menos mérito, capacidade, honorabilidade e
vontade do bem fazer, mas pessoas de bem, até prova em contrário, não
tenho quaisquer dúvidas de que existam no sistema judicial pessoas honestas,
que estarão à espera de uma boa oportunidade, para juntarem as mãos e começar o
processo de reconstrução de que todos aguardamos.
Eu
faço questão de ver na ação acima descrita do Presidente do Supremo, como
o início dessa caminhada, dando o sinal não só aos outros colegas de
profissão, como também para fora do sistema.
UM
APELO – Sendo assim, permitam-me que lance um apelo a todos os democratas
santomenses, para que juntos nos posicionemos em apoio ao Senhor Presidente do
Supremo Tribunal de Justiça nesta ingente tarefa de REFORMAR A JUSTIÇA E
COMBATER A CORRUPÇÃO a todos os níveis.
2
– EM RELAÇAO AO SISTEMA POLÍTICO
UM
APELO a todos os cidadãos de boa vontade e aos democratas santomenses, com
ou sem filiação partidária e independentemente do partido político a que
pertençam. Estamos a viver um momento crucial, em que nunca foi tão grande
o risco de regresso à ditadura, desde a MUDANÇA, em Janeiro de 1991. Os
sinais estão à vista, basta estar atento e interpreta-los corretamente.
Sintomaticamente,
todos os partidos políticos da oposição sem exceção, com e sem assento
parlamentar, decidiram dar as mãos, coordenando ações em tudo o que seja
possível para combaterem a ameaça que paira sobre o país. Este movimento deve
ser alargado a todos os cidadãos que desejam que o ESTADO DE DIREITO
DEMOCRÁTICO floresça e perdure.
Um
bem haja a todos os santomenses e amigos do povo santomense.
Olegário
Tiny
BOAS
FESTAS A TODOS E VOTOS DE QUE 2018 SEJA UM ANO DE DERROTA PARA TODOS OS
DITADORES
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