O Sindicato da Polícia Nacional
não comunicou a realização de manifestações ou marchas, acusam as autoridades
cabo-verdianas. Medidas legais devem ser adotadas contra os manifestantes.
Em Cabo Verde, a Direção da
Polícia, a Câmara Municipal da Praia e o Governo classificaram a greve
geral de três dias dos polícias, encerrada esta sexta-feira (29.12), como
"ilegal".
Segundo o ministro da Presidência
do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, quase metade dos mais de
1.800 polícias escalados para os três dias de greve da Polícia Nacional
desrespeitaram a requisição civil do Governo, que definia os serviços mínimos
durante a paralisação.
"Somos um país democrático e
em todas as democracias existe o direito à greve e a requisição civil e quem
não a cumprir, ainda mais quem tem obrigação de fazer cumprir a legalidade, é
uma desobediência, é um desafio à autoridade, é não cumprimento da lei",
disse Elísio Freire durante conferência de imprensa, esta sexta-feira, na
capital cabo-verdiana.
O ministro assegurou, por isso,
que "o Governo atuará de forma consistente na defesa da legalidade, do
Estado de direito democrático e da coesão nacional".
O diretor da Polícia Nacional,
Emanuel Estaline Moreno, que também critica a forma como foi realizada a greve,
assegura, porém, que os serviços mínimos foram garantidos e que a polícia
funcionou normalmente, apesar do número reduzido de agentes durante os três
dias de greve.
Medidas contra os manifestantes
Emanuel Estaline Moreno afirmou,
contudo, que "a Direção Nacional não foi comunicada de que o SINAPOL
[Sindicato da Polícia Nacional] iria fazer marcha ou manifestação". Por
isso, sublinha o diretor, "acabaram por fazer uma manifestação ilegal".
Moreno, que disse que a
manifestação "belisca" a imagem da instituição, garantiu que
responsabilidades "serão equacionadas a seu tempo".
À agência de notícias Lusa, o
vereador do Urbanismo da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, também
disse que o SINAPOL não fez qualquer pedido para realizar as marchas pelas ruas
da capital cabo-verdiana.
Ainda de acordo com o vereador,
os polícias comportaram-se de forma "arruaceira” - invadindo espaços
públicos e prejudicando o trânsito, ao bloquear várias vias da cidade.
"É algo que não parece ser
de polícias, que devem respeitar a lei. A Câmara Municipal da Praia repudia
veementemente esta forma de exercício de poder, que não é liberdade, mas sim
libertinagem", criticou o vereador, que afirmou acionar meios judiciais
para punir os responsáveis pelas manifestações.
Reivindicações
Os policias reivindicam, entre
outros pontos, atualização salarial em 2018, redução da carga horária e
atribuição de subsídios. Eles também acusam o ministro da Administração,
Paulo Rocha, de não cumprir o memorando, assinado em março e que levou ao
cancelamento de uma greve que estava a ser organizada naquela altura.
Durante as manifestações que
decorreram durante os três dias de paralisação em várias ilhas, foi pedida a
demissão de Paulo Rocha, com quem o SINAPOL assegura que não há condições para
negociar.
Elísio Freire elogiou o trabalho
do colega e adiantou que o ministro mantém a confiança do primeiro-ministro e a
solidariedade de todo o Executivo, adiantando que "não cabe ao sindicato
escolher interlocutores".
Elísio Freire, que fez em
representação do Governo o balanço dos três dias de paralisação da Polícia
Nacional, disse que o Governo continua sem compreender os motivos que levaram à
greve.
"O Governo dialogou, dialoga
e mostrou disponibilidade para continuar a dialogar. Cumpriu todos os pontos do
memorando [assinado em março] e mesmo assim o sindicato anunciou uma greve e o
Governo ainda está à espera que expliquem ao país o porquê da greve",
disse.
Deutsche Welle ! Lusa tms
Na foto: Durante os três dias de
greve, os manifestantes percorreram as principais ruas da cidade da Praia
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