O Presidente timorense recebe na
próxima semana os partidos com assento parlamentar antes de ouvir o Conselho de
Estado, no que serão os derradeiros contactos antes de decidir uma solução para
o impasse político em Timor-Leste.
Fonte da Presidência timorense
disse à Lusa que os partidos com assento parlamentar serão ouvidos
"separadamente" e por ordem de tamanho na terça-feira, 23 de janeiro.
"O Presidente vai ouvir os
partidos separadamente. Não ouvirá nem a coligação do Governo, nem o bloco da
oposição em conjunto", afirmou.
Nos últimos meses, o Presidente
timorense já ouviu repetidamente os líderes do país, os partidos políticos, a
sociedade civil, os líderes religiosos e outras personalidades, no intuito de
procurar uma solução para a crise política.
Timor-Leste vive há vários meses
um período de incerteza política depois de a oposição ter chumbado o programa
do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, apresentando depois a
moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do
Parlamento.
Se o Governo cair o Presidente
timorense tem a competência para decidir que solução se aplicará: um novo
Governo saído do atual quadro parlamentar, um executivo de iniciativa
presidencial, ou eleições antecipadas.
As eleições antecipadas
pressupõem a dissolução do Parlamento Nacional o que, segundo a Constituição,
só pode ocorrer no mínimo seis meses depois da eleição, período que se cumpre
na próxima segunda-feira.
Francisco Guterres Lu-Olo
receberá, por ordem, a partir da manhã de terça-feira uma delegação da Frente
Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) - 23 lugares no
Parlamento Nacional e que lidera a coligação do Governo - e uma do Congresso
Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que controla 22 lugares e lidera a
Aliança de Maioria Parlamentar (AMP), dos partidos da oposição.
Depois serão recebidas delegações
do Partido Libertação Popular (PLP) - oito lugares e na oposição - do Partido
Democrático (PD) - sete lugares e membro da coligação do Governo - e finalmente
do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), cujos cinco deputados
também integrar a AMP.
Fonte da Presidência explicou à
Lusa que depois, na quarta-feira, decorre a primeira reunião do atual chefe de
Estado, eleito em março do ano passado, com o Conselho de Estado, que entre as
suas competências se pronuncia "sobre a dissolução do Parlamento Nacional"
e sobre a "demissão do Governo".
Presidido pelo chefe de Estado,
este órgão integra, entre outros, os ex-Presidentes de Timor-Leste, Xanana
Gusmão, José Ramos-Horta e Taur Matan Ruak. Xanana Gusmão não deverá participar
por estar ausente do país e a liderar, este mês, novas negociações com a
Austrália sobre fronteiras marítimas.
Ramos-Horta é atualmente ministro
de Estado e conselheiro para a Segurança Nacional e Taur Matan Ruak foi eleito
deputado nas eleições de 22 de julho do ano passado, como líder do Partido Libertação
Popular (PLP), sendo atualmente porta-voz da AMP.
Fazem ainda parte daquele órgão,
o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, o
primeiro-ministro, Mari Alkatiri, e cinco membros designados pelo Parlamento e
cinco pelo Presidente.
Do lado do Parlamento foram
designados José Belo, Aurora Ximenes, Virgilio Hornai, Virgilio Smith e José
Naimori, este último líder do KHUNTO.
O Presidente designou Oscar Lima
(lidera a Câmara de Comércio), Faustino da Costa, Alcino Baris (atual presidente
da Comissão Nacional de Eleições), Mari Dadi Soares Magno e Laura Abrantes.
Os encontros decorrem dias antes
do Parlamento Nacional, que este ano ainda não realizou qualquer sessão
plenária, começar a debater uma moção de censura ao Governo apresentada pelos
partidos da oposição.
Aniceto Lopes agendou três dias
para o debate que deverá terminar, previsivelmente, com a oposição maioritária
a aprovar a moção de censura, o que implica a queda do VII Governo
constitucional, liderado por Mari Alkatiri.
A lei determina que o Parlamento
Nacional, eleito a 22 de julho, só pode ser dissolvido pelo menos seis meses
depois, ou seja, a 22 de janeiro, e que as eleições só podem ser marcadas com
um prazo de dois meses, ou seja, a partir de 22 de março.
O processo seguinte, contagem e
certificação de votos, tomada de posse do Parlamento e do Governo, aprovação do
programa e do Orçamento Geral do Estado para 2018, implica que o regime de
duodécimos, em vigor desde 01 de janeiro, poderá ser aplicado ao longo de toda
a primeira metade do ano.
Lusa | em SAPO TL
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