OBIANG. O ministro dos Negócios
Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, considerou hoje que “não é
aceitável” que a pena de morte não tenha sido ainda abolida na Guiné
Equatorial, vincando que a abolição é diferente de moratória.
“Se me pergunta se é aceitável [a
existência da pena de morte], respondo que não, visto que a adesão da Guiné
Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ficou sujeita a
três compromissos”, entre os quais a abolição da pena de morte.
O governante, que está a ser
ouvido na Comissão Parlamentar dos Negócios lembrou que o terceiro compromisso
era “a abolição da pena de morte, e isso não está a ser cumprido”.
Santos Silva apontou: “O que está
em vigor é uma moratória, mas isso é diferente de abolição, e a participação na
CPLP é em si incompatível com a presença da pena de morte no enquadramento
legal”.
O ministro respondia a uma
pergunta de um deputado sobre “o quadro de menosprezo sobre o legado da CPLP”,
que inclui a detenção de um ‘cartoonista’ por ter publicado desenhos satíricos
do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema.
“Pedimos informação quando vimos
essa notícia de que o procurador, as autoridades judiciais da GE, estavam a
pedir a pena de morte, mas a informação que recebemos é que a notícia não
corresponde à verdade”, disse Santos Silva.
As declarações de Santos Silva
surgem no dia seguinte à notícia de que o procurador da República da Guiné
Equatorial pediu a libertação do cartoonista Ramon Nse Esono Ebalé, que estava
detido há mais de cinco meses, devido a “falta de provas”, segundo a AFP.
O representante do Ministério
Público, Rafael Ondo Nguema, disse no tribunal de Malabo que “por perceber que
há falta de provas claras” não exigia “nenhuma penalidade” contra o
cartoonista, detido desde meados de Outubro de 2017.
A União Africana tinha já
criticado no início de Fevereiro a detenção do cartoonista, remetido a custódia
policial “por causa dos seus trabalhos que criticam regularmente o Governo da
Guiné Equatorial”.
Em Setembro do ano passado, a
justiça da Guiné Equatorial justificou a prisão de Esono Ebalé por “lavagem de
dinheiro e falsificação”.
“Mandaram-me cinco meses para a
prisão e a verdade é que conseguiram parar com os meus desenhos”, disse o
caricaturista durante a audiência com Rafael Ondo Nguema, rejeitando as
acusações de lavagem de dinheiro e de falsificação.
Referindo-se ao caso, Robert
Russel, director executivo da Rede Internacional dos Direitos dos Cartoonistas
(CRNI), considerou que “Ramón Nse Esono Ebalé não fez nada mais do que
perguntar o que o resto do país tem medo de perguntar e a resposta que obteve
foi uma cela na prisão”.
Numa das caricaturas, Nse Esono
Ebalé desenhou o Presidente da República, Teodoro Obiang Nguema, bem como
outras altas personalidades do regime a roubarem dinheiros públicos para
financiarem vidas luxuosas sem se preocuparem com a pobreza dominante no país.
Folha 8
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