A construção de um gasoduto para
Timor-Leste só teria retornos comerciais viáveis com um "subsídio
direto" do Governo ou de outra fonte no valor de 5,6 mil milhões de
dólares, considerou uma comissão de conciliação da ONU.
Essa é a conclusão sobre as
opções do modelo de desenvolvimento dos poços de Greater Sunrise emitida pela
Comissão de Conciliação que mediou as negociações entre a Austrália e
Timor-Leste que culminaram no tratado de fronteiras marítimas assinado pelos dois
países na terça-feira em Nova Iorque.
Em causa está a opção de um
gasoduto do Greater Sunrise para Darwin (DLNG) ou para o sul de Timor-Leste
(TLNG), com Timor-Leste a receber 80% das receitas e a Austrália 20% na
primeira opção ou respetivamente 70% e 30% na segunda. Os dois países não
chegaram a acordo sobre o gasoduto.
"A comissão considera que o
desafio para a opção TLNG seria alcançar um nível aceitável de retorno no
projeto 'downstream' sem exceder o limite da 'portagem' que o conceito
'upstream' poderia suportar", refere um documento que compara as duas
opções hoje divulgado pela Comissão de Conciliação.
"A comissão considera que
isso pode ser alcançado, mas só com um subsídio direto ao TLNG do Governo ou de
outra fonte de financiamento. A Comissão estima que seria necessário um
subsídio direto ao capital de investimento do projeto na ordem dos 5,6 mil
milhões de dólares", precisa-se no documento.
Na prática, refere, só assim a
opção TLNG poderia garantir um valor de 'portagem' pelo uso do gasoduto de
menos de 2 dólares por MMbtu - valor necessário par tornar o projeto do Greater
Sunrise economicamente viável, segundo as contas da comissão.
O MMBtu é uma medida aplicada em
sistemas de transporte de gás natural.
Ainda assim, a comissão reitera
que é "difícil quantificar com precisão os efeitos económicos mais amplos
das duas opções", posição confirmada pelas partes.
O documento, divulgado hoje
depois da assinatura do tratado de fronteiras, foi criticado numa carta do
negociador principal timorense, Xanana Gusmão, à Comissão de Conciliação, que
acusa de ter ido além do seu mandato e de ter feito recomendações mais
favoráveis ao DLNG.
"Ficámos desapontados ao ver
a direção que a Comissão adotou na sua análise. Em vez de trabalhar de forma
igual e equilibrada nos dois conceitos de desenvolvimento, os esforços da
Comissão focaram-se mais em construir o conceito do DLGN (gasoduto para
Darwin), em detrimento do TLNG (gasoduto para Timor-Leste)", escreveu
Xanana Gusmão.
"Seja como for que os
enquadremos (os documentos), além de conterem sérias falhas e erros técnicos e
económicos fundamentais, não são uma simples recomendação mas, em vez disso,
uma clara posição parcial, desenhada para pressionar Timor-Leste a decidir a
favor do conceito de desenvolvimento do DLNG", sustentou.
No documento, a comissão
argumenta que os benefícios "só serão alcançados se a opção escolhida para
o desenvolvimento do recurso for desenhada de forma a ser comercialmente
viável".
E insiste que "não deseja
fazer uma recomendação", mas apenas oferecer uma "análise comparativa
dos dois conceitos".
No caso da opção de TLNG, a
comissão lista sete benefícios sublinhando que Timor-Leste "enfatizou
repetidamente que está mais preocupado com o desenvolvimento de capital humano
e da atividade económica a longo prazo do que com receitas imediatas".
Já sobre a questão de que
Timor-Leste possa acolher, com a opção TLNG, benefícios adicionais com apoio à
exploração 'off-shore', a comissão diz que as empresas petrolíferas também se
comprometeram a isso no caso da opção DLNG.
Entre os benefícios, lista o
retorno do investimento em capital, efeitos "multiplicadores na atividade
de petróleo e gás em Timor-Leste, empregos para timorenses e a compra de
materiais e fornecimentos locais durante a construção".
Refere ainda o emprego de
timorenses na operação das infraestruturas no sul do país - com gastos anuais
estimados de 280 milhões de dólares - e poupanças de até 25 milhões de dólares
por ano no custo mais baixo da produção elétrica ao converter as centrais de
diesel para gás.
A opção favoreceria ainda a
eventual exploração de outros campos no futuro, desenvolvimento de capacidades
e qualificações nesta área em Timor-Leste.
Entre os benefícios da opção
DLNG, a comissão destaca as receitas adicionais de 10% para Timor-Leste - ou
entre cerca de 3,13 e 3,54 mil milhões de dólares durante a vida do projeto.
As petrolíferas
comprometer-se-iam ainda a dar à petrolífera timorense Timor Gap até 3% de
capital grátis e mais 6% que poderiam ser comprados comercialmente, bem como
0,9% grátis e mais 1,8% paga de capital na Joint Venture do DLNG.
Entre os 14 benefícios, inclui
ainda a participação da Timor Gap no desenho, construção, gestão e operação do
projeto do Greater Sunrise, empregos para timorenses e o estabelecimento de uma
unidade de fabrico e manufatura com receitas anuais estimadas de seis milhões
de dólares.
Compromissos de "maximizar
fornecedores timorenses" para o projeto, até 200 milhões para um gasoduto
doméstico, 50 milhões para a base de apoio de Suai no país e o fornecimento de
gás mais barato para o mercado doméstico são outros dos benefícios listados.
Lusa em SAPO TL
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