O Gabinete Central de Combate à
Corrupção apresentou esta quarta-feira (07.03.) o seu plano estratégico para o
período 2018 - 2022. O plano prevê um agravamento das medidas punitivas com
vista a desencorajar a corrupção.
O Plano Estratégico do Gabinete
Central de Combate a Corrupção (GCCC) para o período 2018-2022 prevê, entre
outras ações, a tomada de medidas para melhorar o quadro legal existente, tendo
em vista a punição da corrupção e crimes conexos.
Durante a apresentação do plano,
a diretora do GCCC, Ana Gemo, afirmou que a revisão legislativa deverá
"privilegiar punições com multas pesadas e reposição integral dos valores
nos crimes de peculato e concussão [ato de exigir para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, vantagem indevida] como medida complementar à
pena de prisão efetiva" A lei ainda prevê a figura do arresto ou apreensão
preventiva de bens nos casos dos crimes citados e afasta a possibilidade
de suspender as penas de prisão.
Estão previstas outras medidas
como a eventual criminalização dos atos de subfaturação de bens e serviços por
parte de servidores públicos e a falta de observância intencional das regras de
concurso público com o objetivo de favorecer um agente económico.
Presidente Nyusi lança desafio
Por seu turno, o Presidente
Filipe Nyusi considerou que eliminar a corrupção constitui uma urgência, devido
ao seu efeito negativo no desenvolvimento do país. Nyusi também lançou um
desafio ao Gabinete Central de Combate a Corrupção: "O nosso Gabinete
Central deve garantir a responsabilização dos prevaricadores, em particular os
funcionários e agentes do Estado e credibilizar as instituições
nacionais".
Já o encarregado de negócios da
União Europeia, Sergius Varvaroussis, sublinhou que "só com decisões
fortes e mudanças radicais que a luta contra a corrupção é efetiva".
"A luta contra a corrupção exige um sistema judiciário integro, eficiente,
previsível e responsável mas também precisa de uma legislação adequada ao
contexto nacional e internacional", acrescentou Sergius Varvaroussis.
O diplomata apontou que apesar do
Ministério Público registar melhorias ano após ano, os resultados alcançados
ainda não são suficientes.
Apoio da União Europeia
Sergius Varvaroussis anunciou que
a União Europeia vai desembolsar mais de 750 milhões de meticais, o equivalente
a cerca de 10 milhões de euros, para o combate à corrupção no país durante os
próximos cinco anos.
O montante deverá ser empregue
integralmente no setor da justiça, sociedade civil e media, indicou o
encarregado de negócios da União Europeia.
"O programa prevê intervir
nas escolas reforçando o mecanismo de prevenção, os chamados grupos
anti-corrupção que o Gabinete Central de Combate a Corrupção está a implementar
com o Ministério da Educação. Vai também facilitar a integração da educação
cívica em matéria de anti-corrupção nos currículos escolares", explica.
A implementação do presente plano
estratégico vai custar 545 milhões de meticais, o equivalente a cerca de sete
milhões de euros.
Inovação no Plano Estratégico
Uma das inovações do presente
Plano Estratégico do GCCC é a eventual criação de unidades especializadas para
julgar casos relacionados com a corrupção, com vista a imprimir maior
celeridade no tratamento destes casos.
A DW África ouviu a propósito a
opinião do Bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete.
"Ter pessoas dedicadas a
lidar com matérias da corrupção será muito melhor porque nós poderemos ter
resultados palpáveis regularmente e as pessoas irão compreender que envolver-se
em corrupção não compensa”.
Apelo de organizações da
sociedade civil
Num outro desenvolvimento, quatro
organizações da sociedade civil emitiram um comunicado em que alertam para o
nível de sofrimento que a maioria da população está a atravessar devido as
dívidas ocultas e apela aos doadores internacionais a retomarem a ajuda ao país,
embora fora do orçamento de Estado.
A Fundação Mecanismo de apoio a
sociedade civil, o Instituto de estudos sociais e económicos, o Centro de
Integridade Pública e Observatório de Meio Rural propõem que o dinheiro seja
canalizado para áreas essenciais nomeadamente a saúde, educação, saneamento e
água, enquanto se mantém a pressão para o esclarecimento das dividas ocultas.
A utilização dos fundos estaria
sujeito a um manual de procedimentos administrativos e financeiros com o estado
e a execução dos programas de apoio a cargo de organizações da sociedade civil.
Uma fonte ligada ao grupo de
parceiros internacionais disse que está a ser explorada esta via, mas ainda não
há decisões.
Leonel Matias (Maputo) | Deutsche
Welle
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