quarta-feira, 7 de março de 2018

MOÇAMBIQUE | Novo Plano Estratégico de Combate à Corrupção prevê agravamento de punições

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O Gabinete Central de Combate à Corrupção apresentou esta quarta-feira (07.03.) o seu plano estratégico para o período 2018 - 2022. O plano prevê um agravamento das medidas punitivas com vista a desencorajar a corrupção.

O Plano Estratégico do Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) para o período 2018-2022 prevê, entre outras ações, a tomada de medidas para melhorar o quadro legal existente, tendo em vista a punição da corrupção e crimes conexos.

Durante a apresentação do plano, a diretora do GCCC, Ana Gemo, afirmou que a revisão legislativa deverá "privilegiar punições com multas pesadas e reposição integral dos valores nos crimes de peculato e concussão [ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida] como medida complementar à pena de prisão efetiva" A lei ainda prevê a figura do arresto ou apreensão preventiva de bens nos casos dos crimes citados e afasta a possibilidade de suspender as penas de prisão.

Estão previstas outras medidas como a eventual criminalização dos atos de subfaturação de bens e serviços por parte de servidores públicos e a falta de observância intencional das regras de concurso público com o objetivo de favorecer um agente económico.

Presidente Nyusi lança desafio

Por seu turno, o Presidente Filipe Nyusi considerou que eliminar a corrupção constitui uma urgência, devido ao seu efeito negativo no desenvolvimento do país. Nyusi também lançou um desafio ao Gabinete Central de Combate a Corrupção: "O nosso Gabinete Central deve garantir a responsabilização dos prevaricadores, em particular os funcionários e agentes do Estado e credibilizar as instituições nacionais".

Já o encarregado de negócios da União Europeia, Sergius Varvaroussis, sublinhou que "só com decisões fortes e mudanças radicais que a luta contra a corrupção é efetiva". "A luta contra a corrupção exige um sistema judiciário integro, eficiente, previsível e responsável mas também precisa de uma legislação adequada ao contexto nacional e internacional", acrescentou Sergius Varvaroussis.

O diplomata apontou que apesar do Ministério Público registar melhorias ano após ano, os resultados alcançados ainda não são suficientes.

Apoio da União Europeia

Sergius Varvaroussis anunciou que a União Europeia vai desembolsar mais de 750 milhões de meticais, o equivalente a cerca de 10 milhões de euros, para o combate à corrupção no país durante os próximos cinco anos.

O montante deverá ser empregue integralmente no setor da justiça, sociedade civil e media, indicou o encarregado de negócios da União Europeia.

"O programa prevê intervir nas escolas reforçando o mecanismo de prevenção, os chamados grupos anti-corrupção que o Gabinete Central de Combate a Corrupção está a implementar com o Ministério da Educação. Vai também facilitar a integração da educação cívica em matéria de anti-corrupção nos currículos escolares", explica.

A implementação do presente plano estratégico vai custar 545 milhões de meticais, o equivalente a cerca de sete milhões de euros.

Inovação no Plano Estratégico

Uma das inovações do presente Plano Estratégico do GCCC é a eventual criação de unidades especializadas para julgar casos relacionados com a corrupção, com vista a imprimir maior celeridade no tratamento destes casos.

A DW África ouviu a propósito a opinião do Bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete.

"Ter pessoas dedicadas a lidar com matérias da corrupção será muito melhor porque nós poderemos ter resultados palpáveis regularmente e as pessoas irão compreender que envolver-se em corrupção não compensa”.

Apelo de organizações da sociedade civil 

Num outro desenvolvimento, quatro organizações da sociedade civil emitiram um comunicado em que alertam para o nível de sofrimento que a maioria da população está a atravessar devido as dívidas ocultas e apela aos doadores internacionais a retomarem a ajuda ao país, embora fora do orçamento de Estado.

A Fundação Mecanismo de apoio a sociedade civil, o Instituto de estudos sociais e económicos, o Centro de Integridade Pública e Observatório de Meio Rural propõem que o dinheiro seja canalizado para áreas essenciais nomeadamente a saúde, educação, saneamento e água, enquanto se mantém a pressão para o esclarecimento das dividas ocultas.

A utilização dos fundos estaria sujeito a um manual de procedimentos administrativos e financeiros com o estado e a execução dos programas de apoio a cargo de organizações da sociedade civil.

Uma fonte ligada ao grupo de parceiros internacionais disse que está a ser explorada esta via, mas ainda não há decisões.

Leonel Matias (Maputo) | Deutsche Welle
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