A União Europeia (UE) assinalou
que Macau continua a respeitar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, o que é
benéfico para toda a comunidade internacional, mas pediu à região o reforço das
medidas de protecção dos direitos humanos.
O relatório anual do Parlamento e
do Conselho Europeu sobre Macau, divulgado na terça-feira, apontou que “em
2017, o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ continuou a ser aplicado, o que
beneficia Macau, a China e toda comunidade internacional”. Contudo, a UE pediu
a Macau o reforço de medidas de protecção de direitos humanos, nomeadamente em
relação à discriminação sexual e de género, ao tráfico humano, à liberdade de
imprensa e ao direito de manifestação e associativismo. “Continua a existir
preocupações sobre a discriminação com base na orientação sexual e identidade
de género. Essas preocupações são particularmente agudizadas no emprego,
educação e saúde”, referiu o relatório.
A UE enalteceu os esforços do
Governo de Macau no combate ao tráfico de seres humanos, mas apontou que “a
aplicação da lei precisa de ser mais rigorosa”, indicou o documento, que faz um
balanço de 2017. “O número de processos e condenações por tráfico continua
baixo, apesar de um grande número de reclamações”, esclareceu a UE, anunciando
estar disposta a estreitar a cooperação e o intercâmbio com Macau, no combate a
“este desafio global”.
Em relação à comunicação social,
a UE saudou a permanência da diversificação e da variedade de opiniões sem
restrição, advertindo que “parece haver um certo grau de auto-censura,
particularmente nos media de língua chinesa”. “Ao longo de 2017, mais de uma
dúzia de activistas pró-democracia e vários jornalistas foram impedidos de
entrar em Macau. Vários políticos e legisladores de Hong Kong foram informados
pelos serviços de imigração que representavam uma ameaça à segurança interna e
à estabilidade de Macau”, reportaram o Parlamento e o Conselho Europeu.
No relatório anual, a UE
aconselhou Macau a implementar medidas sobre a “liberdade de associação e a
negociação colectiva, tal como consagrado nas convenções da Organização
Internacional do Trabalho”. “Os funcionários são livres de participar em
actividades sindicais, mas não estão protegidos de retaliações se o fizerem”,
indicou o documento dos 28.
Em relação às relações bilaterais
económicas entre a UE e Macau, o documento apontou que o comércio bilateral de
mercadorias aumentou 8%, para 744 milhões de euros, em 2017, em relação ao ano
anterior. As exportações da UE para Macau atingiram 626 milhões de euros, um
aumento de 4% em relação a 2016. “A UE foi a segunda maior fonte de importações
de Macau, depois da China continental, contribuindo com 25% do total das
importações de Macau”, declararam as autoridades europeias. Agência Lusa
Governo expressa “resoluta
oposição” ao relatório da União Europeia
O Governo reagiu ontem em
comunicado ao relatório anual da União Europeia referente ao ano passado, dizendo
que o mesmo tece “levianamente comentários irresponsáveis sobre Macau, cujos
assuntos concernem à política interna da China”, expressando assim a sua
“resoluta oposição”. “A estabilidade política, o desenvolvimento económico, a
harmonia social e a garantia dos direitos da população de Macau de acordo com a
lei, ultrapassam quaisquer condições alguma vez registadas na história de
Macau”, continua o Executivo, acrescentando que “esta é uma realidade à vista
de todos”.
No mesmo comunicado, o Governo assegura que foi “concretizado com
sucesso o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governada pelas suas
gentes’ e ‘alto grau de autonomia’” e que o sistema da RAEM funciona tendo por
base a Constituição e a Lei Básica.
Ponto Final (Macau)
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