Pedro Siza Vieira, ministro adjunto no governo PS de Costa está a braços com não cumprimento da lei das incompatibilidades para assumir e desempenhar o cargo ministerial. Só agora se deu por isso, divulgado pelo ECO e logo catapultado para assunto de destaque.
O PM Costa disse ontem que foi um lapso, o próprio ministro adjunto já havia declarado desconhecer essa lei e estar a infringi-la, apesar de ser jurista. Não são justificações plausíveis e muito menos que a infração da lei seja ignorada. Há incompatibilidade, pela transparência devia já ter apresentado a sua demissão.
Decerto que não haverá dúvidas de que o ministro falou verdade, tudo o indica. Contudo esta é a grande oportunidade para nunca mais permitir facilitismos no incumprimento da lei em casos que são frequentes e razões bastantes para existirem tantos casos de corrupção.
Quase se pode dizer que paga o justo pelo pecador se olharmos para o que tem acontecido desde os primórdios desta nossa democracia. É verdade. Mas tem de ser assim. A lei é dura mas é lei.
António Costa esvaziou o assunto ignorando os antecedentes de outros casos. Fez mal ao dar tiros nos pés. Não é a primeira vez que o faz. Não tem o direito de agir desse modo e fazer dos portugueses uns paus-mandados, uns inertes estúpidos, que é o que com tal comportamento neste caso e noutros vem fazendo.
Até agora a honestidade do ministro Siza nem sequer está em causa mas sim o não cumprimento da lei, com o agravante de um jurista ignorar o legalmente disposto para que só agora se tenha detetado a incompatibilidade. Um jurista desconhecia esta disposição legal? Algo que até moles de pouco letrados não ignoram? Por favor, estamos a ser governados por quem?
É indubitável que Siza e outros dos poderes usam de pouco siso. Talvez se deslumbrem com os cargos que ocupam... fora da lei. Mas nem por isso deve haver lugar para inconsequências e impunidade. (PG)
Ministro Siza Vieira tem mais de um milhão em investimentos diversificados
Fundos de investimento,
obrigações e PPR. A declaração de rendimentos de Siza Vieira revela que o
ministro adjunto tem mais de um milhão de euros investidos em vários bancos e
fundos.
Fundos de investimento,
obrigações e PPR. A declaração de rendimentos de Pedro Siza Vieira revela
que o ministro adjunto tem mais de um milhão de euros investidos em vários
bancos e gestoras de ativos. Segundo as contas do Eco, que foi analisar o documento submetido ao Tribunal
Constitucional e relativo a finais de 2017, são 55 aplicações financeiras
diversificadas, como manda a regra, por vários investimentos.
O documento indica que no
exercício de 2016 Pedro Siza Vieira declarou rendimentos de 1,4 milhões de
euros — a “fatia de leão” trata-se de rendimentos de trabalho
independente, como advogado na firma Linklaters. Além desses rendimentos, Siza
Vieira recebeu rendimentos de capitais e mais-valias relacionadas com os 55
investimentos mobiliários que tinha, pelo menos, àquela data.
No BPI o ministro adjunto comprou
vários fundos de investimento (que, por sua vez, investem em tesouraria, ações
e obrigações) — rondando 86 mil euros. Depois, é dono de uma carteira de
títulos indiscriminada — 39 títulos avaliados em 860 mil euros. Entre essas
está, segundo o Eco, uma aplicação gerida por um fundo da Pimco — um dos
fundos de investimento penalizados pela decisão do Banco de Portugal de
transferir, no final de 2015, títulos de dívida que tinham passado para o Novo
Banco mas voltaram para o BES (o “banco mau”). Essas aplicações foram
compradas em bancos como o Millennium BCP e a Caixa Geral de Depósitos, onde
Siza Vieira também tem conta.
A pensar na reforma, Siza Vieira
tem, também, planos de poupança e uma conta (em libras) no Citi cujo valor
ascendia, no final de 2016, a 171 mil euros. Prosseguindo com a diversificação,
Siza Vieira tem, ainda, 40 mil euros em obrigações do Tesouro — títulos de
dívida emitidos pelo Estado português — e chegou a investir 5.000 euros em
dívida da antiga PT Portugal.
Estes são os investimentos
mobiliários do ministro adjunto, a que se juntam um apartamento em Lisboa e uma
casa no concelho de Grândola — ambos sem qualquer hipoteca associada.
A Procuradoria-Geral da República
confirmou esta quarta-feira que vai consultar a declaração de rendimentos
entregue pelo ministro Adjunto Pedro Siza Vieira no Tribunal Constitucional,
analisando a existência, ou não, de incompatibilidades no exercício das
funções de Pedro Siza Vieira enquanto governante.
A decisão do Ministério Público
vem no seguimento do reconhecimento do próprio Pedro Siza Vieira de que teria
“cometido um lapso” ao assumir a gerência de uma empresa de familiar (de compra
e venda de bens imobiliários e consultoria empresarial) pouco tempo antes de
ter iniciado funções no Governo.
Edgar Caetano | Observador | Foto
António Pedro Santos/Lusa
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